Reclamações públicas

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Rescisão de contrato / Cobrança indevida / Práticas abusivas

O contrato com a Verisure teve início em 2017, tendo o período de fidelização terminado em 2019. Desde essa data, o contrato encontrava-se apenas sujeito a renovações automáticas. Em outubro de 2025, procedi à denúncia do contrato por escrito, tendo a mesma sido recebida pela Verisure, facto que a empresa não contesta. Apesar disso, a Verisure insiste em considerar o contrato ativo até julho de 2026, exigindo o pagamento de valores futuros como se existisse fidelização, o que não corresponde à realidade. Após o cumprimento da fidelização, o consumidor tem o direito de denunciar o contrato a qualquer momento, mediante comunicação escrita com a antecedência prevista, sem penalizações por incumprimento futuro. Acresce que, em outubro de 2025, foi ainda efetuada uma alteração unilateral do valor da mensalidade, sem aviso prévio, violando os deveres de informação ao consumidor. Apesar de ter efetuado pagamentos adicionais em fevereiro de 2026, de boa-fé e sem reconhecimento de dívida futura, a empresa mantém uma posição inflexível e, mais grave ainda, recorre a contactos telefónicos com ameaças de envio do processo para uma empresa externa de cobranças, o que considero uma forma de pressão indevida e prática abusiva. Solicito a intervenção da DECO no sentido de: ser reconhecida a denúncia válida do contrato; cessar a cobrança de valores até 2026; ser apurado apenas o montante legalmente devido até à data de cessação; e ser determinado o encerramento definitivo do contrato, sem obrigações futuras. Coloco à disposição toda a documentação comprovativa, incluindo carta de denúncia, prova de receção, emails trocados, comprovativos de pagamento e registo dos contactos efetuados.

Resolvida
R. G.
10/02/2026

Encomenda não recebida

Bom dia, Efetuei um compra online e a mesma deveria ser entregue pelos Correos Expresso, contudo, nunca a cheguei a receber ainda que esta seja dada como entregue. A empresa não me responde às chamadas e não resolve o problema

Resolvida
L. B.
10/02/2026

Fatura não enviada

Fiz uma compra pelo site BestPrice no dia 01/02/2026 e a encomenda já foi entregue, porém não me enviaram a fatura da compra, a qual me da direitos de garantia. Estou desde então tentando contato com a loja, e ninguém me responde. O telefone de contato disponível só chama e o e-mail de reclamação só serve de enfeite. Preciso da minha fatura de compra o mais rápido possível. Eu nem deveria estar pedido isso a esta loja, era obrigação deles me enviarem o documento.

Resolvida
R. N.
10/02/2026

Sucessivas tentativas de entrar em contacto - sem sucesso

Adquiri um casaco há menos de um ano na loja online. Comprei-o no final da época de inverno, por isso, só comecei a utilizar a peça de roupa este ano. Usei o casaco menos de 10x e este já se encontra num estado lastimável, cheio de manchas, como se tivesse 10 anos de utilização diária. Não se admite que uma marca destas, que pratica os preços que todos sabemos tenha produtos com tao pouca qualidade. Tentei entrar em contacto com o serviço de apoio ao cliente, pelos diversos canais disponibilizados mas sem sucesso, não obtive respostas nem apoio. Enviei e-mail acompanhado de diversas fotos do artigo.

Encerrada
F. S.
10/02/2026

Enriquecimento ilícito

Exmos. Senhores da Booking.com, Apresento reclamação formal relativa a uma reserva recentemente efetuada na vossa plataforma. O alojamento estava identificado como HOTEL. Contudo, minutos após a reserva, ao analisar melhor a informação e comentários, percebi que não se tratava de um hotel, mas sim de um apartamento que alugava quartos. Sentindo-me induzido em erro pela classificação do anúncio, cancelei a reserva 2 a 3 minutos após a confirmação. Apesar do cancelamento praticamente imediato e de não ter existido qualquer utilização da reserva, o proprietário recusou o reembolso do valor pago (€1.200,00). A Booking.com informou que a decisão caberia apenas ao proprietário, sem apresentar solução. Considero esta situação totalmente desproporcional e contrária ao bom senso, sobretudo tratando-se de um cancelamento imediato motivado por informação potencialmente enganosa no próprio anúncio. Solicito: Revisão urgente do caso; Reembolso integral do valor pago; Verificação da forma como o alojamento é apresentado na plataforma. Aguardo uma resolução célere e justa, ou então os advogados entrarão.

Encerrada
M. M.
10/02/2026
Inside

Reembolso nao recebido

No dia 02/02/206 realizei uma compra na loja da inside-shop. E a loja me vendeu duas peças que já não tinha em estoque. Me prometeram o reembolso que até o momento não ocorreu. Ainda estou esperando o reembolso já que o certo era não terem vendido o que já não possuem em estoque.

Resolvida
M. A.
10/02/2026

Servico pos venda terrivel

A incompetência e a falta de atenção aos clientes são a marca registrada da Filinto Mota Guimaraes. Eles querem ter o monopólio de muitas marcas de automóveis, mas não têm capacidade logística nem conhecimento técnico para atender os clientes. Fique longe da Filinto Mota.

Encerrada
R. D.
10/02/2026

Serviço de Venda defeituoso sem apresentarem solução

Comprei um conjunto de 3 ecopontos nas respectivas 3 cores disponíveis e o amarelo estava danificado. Já tive de me dirigir à loja 4x na tentativa de trocar por um funcional e não me dão essa alternativa. Já tentei encomendar on-line e enviam verde mesmo especificando na encomenda que quero amarelo. Na loja dizem não ser possível terem ou consultarem stocks porque não identificam corretamente o artigo e dizem não ser possivel fazê-lo bem online nem em loja por “ser artigo sortido”. Não faz sentido nenhum uma pessoa encomendar ou tentar ter um artigo que publicitam ter no site e enviarem outro ou não ser dada qualquer alternativa ou solução para obter o conjunto correto e indicarem não terem informação de disponibilidade em outras lojas, on-line, nada. Portanto podia ter comprado noutra loja um conjunto funcional e agora estou com dois monos em casa porque não consigo ter um conjunto completo pela logística faltosa e aquém do serviço disponibilizado. Fora a altivez e arrogância com que fui abordada pelo Apoio ao Cliente ao contactar, pela colaboradora Márcia Silva. Que após esse contacto me fez claramente querer efectuar reclamação em todas as plataformas existentes.

Resolvida
I. G.
09/02/2026
MEO

Meo não entrega telemóvel pré reservado e retém pagamento á mais de dois meses

Venho por este meio apresentar reclamação contra a MEO, relativamente a uma pré-reserva de um telemóvel efetuada em dezembro de 2025, na loja MEO do Shopping de Vila Real. No ato da pré-reserva do iphone 17 pro max 512gb em laranja, foi-me solicitado o pagamento imediato do valor de 525€, o qual foi pago na totalidade nesse mesmo momento. Duas a três semanas após a pré-reserva, fui contactado telefonicamente pela loja, informando-me que o equipamento se encontrava disponível para levantamento. Desloquei-me propositadamente da Régua até Vila Real para proceder ao levantamento do telemóvel. No entanto, ao chegar à loja, fui informado de que não existia qualquer equipamento disponível, tratando-se, segundo me foi dito, de um erro do funcionário Tiago. Esta situação resultou numa viagem completamente perdida, com custos de deslocação e combustível, provocados por um erro grave da loja, o que considero inadmissível e revelador de falta de profissionalismo. Volvidos cerca de dois meses desde a pré-reserva, a situação mantém-se exatamente igual: • não recebi o telemóvel; • não fui contactado em momento algum com atualizações; • não me foi apresentada qualquer solução; • a MEO mantém 530 € na sua posse, sem prestar o serviço acordado. Para agravar a situação, no dia 08/01/2026, verifiquei no site oficial da MEO que o mesmo modelo de telemóvel se encontra disponível para compra online, com prazo de entrega anunciado de 2 a 3 dias, o que torna ainda mais incompreensível e injustificável esta demora. Cliente n. - 2154111 Documento n . 1728000820 Face ao exposto, solicito uma resolução urgente e definitiva, nomeadamente: • a entrega imediata do equipamento reservado, ou • a devolução integral dos valores pagos, incluindo qualquer valor cobrado indevidamente. Caso esta situação não seja resolvida com a maior brevidade possível, reservo-me o direito de recorrer a outras entidades competentes para defesa dos meus direitos enquanto consumidor. Com os melhores cumprimentos, Igor Guimarães

Resolvida
A. V.
09/02/2026
TopFit Fitness

Reclamação – Envio de cartão não solicitado, cancelamento não cumprido e cobranças indevidas pela Un

Exmos. Senhores Venho por este meio apresentar uma queixa formal relativamente à situação ocorrida com o ginásio Top Fit, situado na ilha da Madeira, no concelho de Machico. No mês de março do ano passado, desloquei-me às instalações deste ginásio exclusivamente com o objetivo de obter informações sobre os serviços disponibilizados. Nesse momento, foi-me solicitada a introdução dos meus dados pessoais numa alegada pré-inscrição, tendo sido claramente transmitido por mim que não existia qualquer garantia de adesão ao ginásio. Em momento algum me foi explicado, informado ou comunicado que essa pré-inscrição corresponderia à celebração de um contrato vinculativo, muito menos com uma fidelização de dois anos. Nunca assinei qualquer contrato, não me foi entregue qualquer documento contratual, nem me foram explicadas verbalmente as condições, valores, duração do vínculo ou penalizações associadas a um eventual cancelamento. Posteriormente, ao aperceber-me da existência de um alegado contrato com fidelização de dois anos através deum contacto telefônico dos mesmo,algo que nunca foi falado nem informado , dirigi-me pessoalmente ao ginásio com o intuito de resolver a situação de forma amigável. Fui então informada de que, para cancelar, teria de pagar um valor superior a 300€, o que considero inaceitável e abusivo, tendo em conta que nunca prestei um consentimento livre, esclarecido e informado. Importa ainda salientar que nunca me foi solicitado, comunicado ou acordado qualquer método de pagamento. Não forneci IBAN, dados bancários, cartão de débito/crédito, nem qualquer outra forma de pagamento, nem nunca foi sequer falado o valor de uma mensalidade. Assim, não consigo compreender como é possível a existência de uma alegada dívida, quando nunca existiu autorização para cobrança, nem qualquer meio válido para a mesma ser efetuada. Esta situação configura, no meu entender, uma grave falha de informação ao consumidor, violando o dever de transparência, o direito à informação e o princípio do consentimento informado previstos na legislação em vigor. Solicito, assim, apoio para que esta situação seja analisada e resolvida da forma mais justa e adequada, com a anulação de qualquer alegado contrato e de qualquer valor indevidamente exigido. Com os melhores cumprimentos, Ascensão Viveiros

Encerrada

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