Reclamações públicas

Exmos Senhores No passado dia 15 de Outubro, circulou pelas redes sociais um anúncio da Carris CCFL anunciando reforços de frequências e melhorias no serviço num conjunto de carreiras cujos horários seriam alvo de alterações. Ao analisar mais cuidadosamente os novos horários no site da Carris, constatei que na realidade, estas alterações traduziam-se por vezes não em reforços do serviço mas sim em cortes do serviço prestado, reduzindo o número de veículos/hora nalguns troços do dia. Em anexo segue o exemplo das alterações à carreira 748 onde os novos horários preveem uma redução do número de veículos/hora durante as horas de ponta nos dias úteis. Constatados estes factos, não tenho outra alternativa a não ser relatar que este anúncio da Carris CCFL é enganador e nalguns casos, linearmente falso, pelo que se pede o devido retrato e correção por parte da empresa.

Exmos. Senhores, Venho, pela presente, apresentar reclamação relativa à remoção do meu veículo 90-UL-66, Opel Crossland efetuada no dia 15/10/2025, às 11h18, na Rua José Pinheiro Melo, lado oposto ao n.º 55, em Lisboa, conforme Auto de Notícia n.º 124927947, EA 110600300 e NP 6309000230. De acordo com o referido auto, a infração indicada foi a de «estacionar o veículo na faixa de rodagem, sem ser o mais próximo possível do limite direito», com fundamento no artigo 48.º, n.º 4, e punida nos termos do n.º 8 do mesmo artigo do Código da Estrada. Contudo, esta descrição não corresponde à realidade dos factos, nem os preceitos legais invocados são aplicáveis à situação em causa. O meu veículo encontrava-se no centro de um parque de estacionamento aberto, em forma de quadrado, sem marcações da EMEL nesse ponto central, mas também sem qualquer sinalização vertical ou horizontal que proibisse o estacionamento. O estacionamento não impedia a circulação nem o acesso de quaisquer outros veículos, que podiam entrar, sair e manobrar livremente. O artigo 48.º, n.º 4 do Código da Estrada aplica-se à faixa de rodagem, isto é, à parte da via pública destinada à circulação de veículos, e não a áreas interiores ou laterais de estacionamento. Sendo este o caso, não se verifica qualquer violação do referido artigo, e, por consequência, também não há fundamento para aplicação do n.º 8, relativo à coima. Assim, considero que a decisão de rebocar o veículo foi totalmente desproporcionada e sem base legal, uma vez que não existia qualquer situação de perigo, obstáculo à circulação ou infração de sinalização: únicas circunstâncias em que o artigo 163.º do Código da Estrada permite a remoção coerciva de um veículo. Adicionalmente, paguei o estacionamento referente ao período das 9h00 às 16h06, pelo que o carro estava regularmente estacionado e sem qualquer violação das regras de pagamento ou de circulação. Entendo que a medida de remoção foi abusiva e injustificada, causando-me transtorno e prejuízo significativo ao ter de deslocar-me ao depósito da EMEL para recuperar o carro e suportar custos indevidos. Por conseguinte, solicito o reembolso integral das taxas de remoção e parqueamento, bem como a reavaliação do procedimento adotado pelos agentes que determinaram a remoção. Adicionalmente, ao abrigo do direito de acesso à informação administrativa (Lei n.º 26/2016, de 22 de agosto), solicito o envio das fotografias e demais registos documentais efetuados no momento da remoção, tanto antes como depois do reboque, que comprovem a posição do veículo no local. Agradeço confirmação da receção desta reclamação e informação sobre os próximos passos do processo.

Exmos. Senhores, Gostaria de reportar um problema grave com o aluguer de uma carrinha da Hertz 24/7 no dia 5 de Setembro. Primeiramente a localização da carrinha não se encontrava correta na aplicação. Depois de seguir todos os passos corretamente na aplicação (com Bluetooth, localização e dados móveis ligados), não consegui desbloquear a viatura. Sempre que tentava, aparecia no painel a mensagem "Interruptores inibidos Modo segurança". Tentei resolver a situação recorrendo à linha de apoio, mas fui confrontado com um sistema automatizado que não oferecia uma opção clara para falar com um operador. Tentei explicar o problema ao assistente virtual, mas não fui atendido por ninguém. A chamada era sistematicamente encerrada com a indicação de que o suporte estava disponível apenas até às 18h. Dado o tempo perdido, acabei por desistir e aluguei outra carrinha. Infelizmente, a carrinha que me foi atribuída foi exatamente a mesma da primeira vez, e o problema persistiu. Estou bastante incomodado com esta situação, especialmente porque a falha é completamente do lado da Hertz 24/7, e o serviço foi extremamente abaixo do esperado. Entrei em contacto com o apoio cliente, nomeadamente com a funcionária Débora Brás, que alegou que a viatura não tinha nenhuma anomalia. Quando lhe coloquei a questão do que deveria ter feito, já que mesmo seguindo as instruções que são dadas na aplicação e sem a possibilidade de contactar o apoio ao cliente, não era possível desbloquear a carrinha de forma alguma, não obtive uma resposta minimamente aceitável. Foi-me dito que deveria ter entrado em contacto com um operador da linha de apoio, ao que expliquei que não posso adivinhar palavras-chave que o sistema automatizado espera ouvir, principalmente numa situação urgente e frustrante como esta. Envio em anexo os dados das reservas, assim como a mensagem que me aparecia no visor da carrinha. Para reforçar, aproveito para reportar outra situação incompreensível da parte da Hertz. Recentemente aluguei uma carrinha vossa, que para além de estar bastante danificada (ex. luz partida, colada com fita-cola), não possuía um travão de mão funcional. Quando notifiquei a empresa sobre o estado da carrinha, foi-me informado que já sabiam. Não é de todo admissível que uma empresa coloque a vida dos seus clientes em situações de perigo de forma consciente, é uma situação de pura negligência. Gostaria de solicitar a devolução do valor devidamente incobrado, assim como informar outros possíveis futuros clientes do risco de alugarem carrinhas da Hertz 24/7.

Em setembro de 2024 assinei um contrato de prestação de serviços com a empresa “Flor de Trigo”, gerida pela senhora Maria Paula, para um evento com 120 pessoas, designadamente um batizado. O evento decorreu em pleno mês de agosto de 2025 e sucederam-se os seguintes factos: - A quantidade contratada não correspondeu com a quantidade oferecida aos convidados (nem tão pouco se aproximava de 50%). - Muitas das entradas que estavam explicitadas no contrato não foram colocadas nas mesas. - A água era escassa. A temperatura local rondava os 40 graus e a empresa nem água suficiente tinha para servir os convidados, vindo-se obrigada a encher garrafões da torneira para servir crianças/adultos que estavam cheios de sede. - O prato principal ficou definido para ser servido às 16h pelo que eram 18h e serviram o prato das crianças: uma sopa completamente aguenta e acastanhada que supostamente era um creme de legumes, seguindo-se de arroz cru+ batatas cruas+ bife. Após este acontecimento, que já estava a ultrapassar os limites dos limites, decidi suspender o serviço, proibindo de servir o prato principal para os adultos. - Foi solicitado o livro de reclamações pelo que a representante da empresa afirmou que não o tinha com ela. Perante este facto, dei a oportunidade de o ir buscar, esperando pelo mesmo, pelo que a própria se recusou a tal coisa. - Chegou-se a um acordo com a pessoa responsável que se comprometeu a devolver algum valor fracionado em três prestações. A primeira prestação iria ser realizada 14/09, seguindo-se de mais dois pagamentos em outubro. Até à data de hoje nenhum valor recebi, pelo que já entrei em contacto com a mesma que garantiu que estava com problemas no mbway, mas que iria fazer por transferência bancaria. Até hoje, dia 15/10, a devolução do valor acordado não foi realizada. Posto isto, em conversa com a DECO, o apoio jurídico aconselhou-me a fazer uma reclamação no livro de reclamações eletrónico. Infelizmente, não consigo fazer nenhuma reclamação no livro de reclamações eletrónico porque a empresa nem registada se encontra nesta plataforma (o que não é legal). Assim, vejo-me obrigada a escrever uma reclamação por esta via, exigindo: - A parte integral que consta no contrato de prestação de serviços entre mim e a empresa Flor de Trigo. - A fatura que nunca me apresentou. - A fiscalização por parte da ASAE pois: não tem livro de reclamações; nas finanças está como uma empresa que atravessa dificuldades (não declara qualquer evento, não dando entrada de dinheiro), mas o que é certo é que todas as semanas publica nas suas redes sociais diversos eventos.

Realizei uma compra em 4-10-2025 através do site, referente ao pedido nº SDPT50001005656553. No entanto, ao receber o produto em 15-10-2025, constatei que o modelo e o tamanho dos tênis enviados não correspondem ao que solicitei. O modelo que pedi foi AX4 Mid GORE-TEX shoes Unisex tamanho 40, porém recebi AX5 MID GORE-TEX TERREX tamanho 40/2-3. Além disso, tentei contato pelos canais de atendimento disponibilizados, mas as linhas de apoio estão desligadas/inoperantes. Diante disso, solicito a troca imediata pelo produto correto e no tamanho solicitado ou, caso não seja possível, o reembolso integral do valor pago, conforme o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/90).

Exmos senhores, Venho alertar para as falhas no serviço prestado pela Transtejo, no percurso Cais do Sodré – Montijo, do qual eu e tantos clientes dependem para exercício das respetivas atividades profissionais. Após as ocorrências já registadas nos dias 2 e 3 de outubro (carreira das 7h30, com falha total de serviço do Montijo para o Cais do Sodré), venho acrescentar novas supressões (as que me afetaram diretamente, apostando que houve outras): - 4 de outubro — supressão da carreira das 17h00 (Cais do Sodré - Montijo); - 5 de outubro — supressão da carreira das 19h00 (Cais do Sodré-Montijo). Estas falhas constantes, evidenciam: - Ausência de fiabilidade mínima na oferta de transporte, num serviço que é anunciado como regular; - Ausência de compromisso com a reposição da confiança pública, enquanto empresa concessionária de um serviço essencial. Solicito, assim, resposta concreta às seguintes questões: 1. Qual o plano de contingência da Transtejo para garantir a continuidade do serviço nas carreiras Montijo – Lisboa? 2. Porque razão as supressões continuam a acontecer? 3. Que forma de compensação está prevista para os passageiros prejudicados, nomeadamente os que trabalham por hora ou em regime de prestação de serviços? Relembro que esta reclamação tem valor legal e exige resposta formal.

Prezados Senhores, Venho, por meio deste, formalizar uma reclamação em relação ao comportamento inadequado da Securitas Direct para comigo, devido ao contínuo recebimento de telefonemas, e-mails e SMS em massa com ameaças de processos judiciais. Tais comunicações referem-se a um término contratual, ao qual enviei por carta registada, o meu interesse em terminar o contrato com mais de 2 anos de serviço. Gostaria de relembrar os factos: 1. Rescisão do Contrato: em fevereiro 2025 foi enviada carta registada à Securitas solicitando a rescisão do serviço. 2. Mudança de Fornecedor: Após a troca de fornecedor, recebi propostas da Securitas para reduzir drasticamente o valor mensal, as quais não foram aceites. Já o tinha tentado antes e nunca ninguém me deu resposta ao pedido. 3. Alegação de Fidelização: A Securitas alega que o contrato inicial, firmado em 2022, foi renovado automaticamente e que o período de fidelização foi estendido. Questionei a legalidade desta prática. Desde então, solicitei por diversas vezes o bom senso e enviei vários emails com justificação no meu entender, este comportamento abusivo. Enquanto isso, o assédio e as ameaças persistem, ainda a data de hoje recebi um telefonema com ameaça de injuncao de dívida de 6 meses, o que consideramos um comportamento não só imoral, mas também abusivo e prejudicial. Como tal, invoco o Decreto-Lei n.° 24/2014, a Diretiva Europeia 93/13/CEE e a Lei n.° 24/96, que defendem os direitos do consumidor contra práticas que Limitam a liberdade de escolha e impõem cláusulas que favorecem apenas o prestador do serviço. Solicito que esta comunicação seja suficiente para a rescisão do contrato e que seja tratado sem mais entraves, sob pena de ter de recorrer a instituições competentes, incluindo o Portal do Consumidor, Portal do Cidadão, Centro Europeu do Consumidor e DECO. Com base no exposto, exijo: A cessação imediata de qualquer contato abusivo, incluindo telefonemas, e-mails e SMS. Esclarecimentos quanto à suposta legalidade da renovação automática com período de fidelização, considerando os parâmetros legais vigentes. Ressalto que, na ausência de uma resolução satisfatória, reserva-me no direito de reportar o caso às autoridades competentes, incluindo organismos de defesa do consumidor e entidades reguladoras, a fim de cessar este comportamento abusivo. Adicionalmente, enfatizo que o comportamento adoptado pela Securitas contribui para reforçar a decisão de rescindir o contrato em carácter definitivo, sem intenção de retorno no futuro, uma vez que tal conduta não condiz com os princípios éticos esperados de uma empresa. Ressalto também que a situação será amplamente compartilhada entre os meus contactos, o que poderá impactar a reputação da empresa. Aguardo uma resposta formal e imediata. Atenciosamente, Sandra Pereira

Hoje mesmo, 15 de outubro de 2025 precisei de tirar online uma certidão permanente e fui encaminhada para a página registo.com, pensando eu que estava na página correta fiz o pedido da certidão e foi-me pedido o pagamento do valor de 42,61€ e paguei por multibanco. Acontece que de imediato fui alertada para o facto de ter sido alvo de burla uma vez que a respectiva certidão no site oficial do governo custaria apenas 15,00€. Fui recomendado a fazer uma queixa de burla o mais rapidamente possível. Pretendo que me seja devolvido imediatamente o valor pago, visto ser uma fraude (crime) e um abuso de confiança. Cumprimentos Paula Pereira

Gostaria de saber o que aconteceu com o voucher prometido, participei do passatempo do jogo de portugal no dia 14/10. Foi prometido um voucher de até 1000€, eu li o regulamento todo e decidi participar, coloquei que quem faria o primeiro gol seria o Cristiano Ronaldo, coloquei meu UP e depois marquei 3 amigos, tudo conforme o que o regulamento pedia, mesmo assim eu não ganhei o meu voucher, então faz a perguntar, os gestores do mbway parece não ter responsabilidade com os clientes, seria então propaganda enganosa? Aguardando um retorno.

Boa tarde , licitei dois artigos no Catawiki dos quais fui vencedor e efetuei o pagamento de ambos . Após alguns dias coloquei ambos para leilão na Catawiki e esperei pela aprovação dos especialistas .Para surpresa minha , recebo duas notificações por parte do Catawiki a mencionar que os artigos que enviei , Infelizmente não é adequado para a Catawiki. Sinto que fui burlado ou muita incompetência por parte dos “especialistas “. Exijo um pedido de desculpas por parte da Catawiki e que coloquem os anúncios o mais breve possível e que coloquem profissionais a gerir a plataforma!