Venho solicitar o apoio da DECO Proteste relativamente a um problema com a Ticketline e com o seguro de cancelamento associado, comercializado pela Europ Assistance no momento da compra.
Adquiri um bilhete para um evento que ocorre amanhã e, simultaneamente, comprei o seguro disponibilizado para assegurar a possibilidade de cancelamento em caso de imprevistos. Contudo, no momento da compra não me foram exibidas de forma clara e acessível as condições contratuais e pré-contratuais, nomeadamente os riscos cobertos, exclusões e documentação necessária para acionar o seguro.
Infelizmente, encontro-me constipada, situação que me impede de comparecer ao evento. Como fui informada telefonicamente pela seguradora de que seria necessário um atestado médico, solicitei ao SNS a emissão de uma autodeclaração de doença, documento oficial, válido até domingo, que comprova a minha impossibilidade de deslocação. Enviei este documento à seguradora como justificativo.
Apesar disso, o meu pedido foi recusado, transmitindo a sensação de descrédito quanto à minha palavra enquanto consumidora, mesmo tendo apresentado uma declaração válida emitida pelo SNS. Além disso, não fui previamente informada de que seria necessário um atestado médico específico ou de que a autodeclaração não seria aceite — informação que deveria constar de forma clara antes da compra do seguro.
Diante desta situação, venho solicitar o apoio da DECO Proteste para:
Avaliar a legalidade da recusa apresentada pela seguradora;
Verificar eventual incumprimento do dever de informação pré-contratual por parte da Ticketline e/ou da Europ Assistance;
Analisar se a exigência posterior de documentação não previamente comunicada constitui prática lesiva para o consumidor;
Auxiliar na mediação para que me seja concedido o reembolso a que considero ter direito, tendo comunicado a situação antes da realização do evento e apresentado documento oficial de saúde.
Anexo os documentos relevantes: bilhete, comprovativo do seguro, comprovativo de pagamento e a autodeclaração do SNS.
Agradeço desde já a atenção e aguardo orientação.
