Reclamações públicas

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T. S.
27/02/2026

Encomenda não foi entregue com falsificação das provas

No dia 02.02.2026 comprei na Amazon um modulo de controlo da caixa de velocidades aut. O artigo custo-me 258€. No dia 16.02.2026 o artigo encomendado chegou aos instalações do CTT Cartaxo (como diz o proprio site do CTT). Tambem o site do CTT indica que a encomenda foi entregue no dia 19.02.2026 as 14:54, a mim na morada que eu indique. Mas eu nada a recebi, nem o minimo aviso, nem tentativa de contacto, o carteiro nem se quer tentou de tocar a campainha para entregar-la. Neste mesmo dia eu e a minha esposa ficamos em casa o dia todo, so saimos as 19:30. Durante o dia todo, ninguem tocou a campainha, nem bateu a porta, nem tentou contactar comigo, ja não digo de entregar a encomenda. Quer dizer, nem deixaram minimo aviso de entrega. So consegui descubrir este situação atraves do Amazon, entrando na pagina do estado da encomenda. E estranhei-me bastante quando vi que ja foi entregue. Mas foi a quem? A mim? Ou alguem que mora na minha casa? Ou algum pessoa na rua que pasava perto do predio? Foi a quem? Enfim ninguem sabe. (Uma encomenda misteriosa). No dia 24.02.2026, logo quando reparei este situação, tentei entrar em contacto via telefone com funcionarios do CTT, depois de horas de conversas com robo telefonico, sem conseguir nada, terminei a chamada. Pedi a minha esposa ir aos instalaçoes do CTT no Cartaxo. Ela tentou comunicar este situação para senhoras do CTT, mas elas nem se quer tentaram de ajudar, motivando a sua falta de vontade com desconhecimento da referencia da encomenda, enquando no proprio site do CTT o questão da diferença entre referencias de origem ES e PT esta bem esclarecida. Duvido que senhoras que lrabalham ja alguns anos no CTT não sabem disto. Até eu e que consegui no site do CTT identificar a minha encomenda. Isto e uma falta de competencia ou de vontade, não sei. So sei o facto que encomenda no valor 258€ esta perdida ou roubada por senhores do CTT, este e o facto. O mal disto e que este modulo de controlo e muito raro, e nada facil de o encontrar, e me faz muita falta. O prejuizo que pode causar a falta deste modulo pode chegar aos 5000€ no minimo ou até mais. Quem vai respinsabilizar isto? Será aquele carteiro irresponsavel qual nem se quer saiu do caro, marcou que foi entregue e se foi embora, ou vendedor que nem minima culpa tem? Depois que eu reclamei no Portal da Queixa, eles ( CTT ) em resposta me enviaram um Email de tipo: " Nos identificamos a sua encomenda, Foi entregue no dia 19.02.2026 as 14:54. Verifique na sua caixa do correio". Serio? Mesmo sabendo que o formato do artigo que veio nesta encomenda nada permite de o seria metido numa caixa do correio (fisicamente não cabe nela), mesmo asim verifiquei a caixa varias vezes, pedi tambem todos os vizinhos do predio que eles verificarem as caixas deles. E nada. Nem na minha, nem nas do vizinhos de todo o predio. Qlaro, e que por que a encomenda simplesmente não cabia na caixa. O carteiro sabia disso se fazia alguma minima tentativa de entregar a encomenda. O problema e que este modulo foi vendido por um produtor que fabricava estes modulos para fabricas do grupo VAG, e quando o VAG deixou de fabricar estas caixas de velocidades, o vendedor resolveu de vender estes modulos que sobravam, aos consumidores particulares. O proprio VAG não tem em venda estes modulos. So vendiam fabricantes da rep.Checa, Polonia, e da China. Na rep.Checa ja há 2 anos que não vendem, na Polonia foi alguns 5 mezes e que tambem se esgotaram-se, eu consegui o ultimo na China. E estou preocupado não e sobre o valor da encomenda, estou preocupado sobre o valor dos possiveis estragos na viatura por causa da falta deste modulo. Mesmo se a encomenda seria perdida e me devolvem o dinheiro, ja nunca mais vou conseguir comprar este modulo. Gostava de pelo menos saber de quem vai responsabilizar isto?

Encerrada
I. D.
27/02/2026
Marta Candeias Academy

Pedido de intervenção — não reembolso de valores pagos

Eu, Inês Deus, venho por este meio apresentar reclamação relativamente ao não reembolso de valores pagos à Marta Candeias Academy, localizada na Rua Miguel Bombarda nº44, 2830-355 Barreiro, Portugal, por uma formação de estética que não pude frequentar. Detalhes dos pagamentos: • 100€ no dia 05/01/2026 • 50€ no dia 13/11/2025 Fui informada pela responsável, Marta Candeias, que o processo de reembolso já estava na contabilidade e que o valor seria devolvido antes do dia 25/02/2026, tendo-me dado a sua palavra nesse sentido. Durante este período, contacteia ocasionalmente a responsável para saber como estava o processo, verificando que estava online e com tempo de férias, mas raramente obtive resposta. Sempre que respondeu, garantiu que o reembolso seria efetuado, considerando que o aviso tinha sido dado com antecedência e que a situação se tratava de motivo de força maior. A responsável informou também que, por estar de férias, só poderia processar a reclamação no dia 7/03/2026, impedindo-me de exercer o meu direito antes dessa data. No dia 23/02, após as 19h, efetuei algumas chamadas para obter informação, mas não fui atendida. A resposta que recebi indicou que, devido à "insistência nas chamadas", o processo seria passado para o departamento jurídico e que não haveria devolução do valor pago, mesmo sendo um serviço que não usufruí. Pedi desculpa pela minha insistência, mas fiquei muito triste e frustrada com a situação. Tentei localizar a Marta Candeias Academy no Livro de Reclamações Online, mas não consegui encontrar a empresa registada na plataforma oficial, o que me impossibilita de exercer diretamente o meu direito por esse canal. Solicito, portanto, a intervenção da ASAE para garantir que o montante pago, correspondente a um serviço não prestado, seja devolvido. Para conhecimento, envio também uma cópia desta reclamação para o email oficial da academia: martacandeiasacademy@gmail.com. Anexo: comprovativos de pagamento, mensagens trocadas e registo de chamadas. Agradeço a análise e providências legais cabíveis.

Encerrada
M. M.
26/02/2026

Cobranças indevidas a um contrato inexistente

Exmos. Senhores, Venho por este meio apresentar reclamação formal relativamente às cobranças que me estão a ser efetuadas em meu nome, referentes a um alegado contrato com o Fitness UP. Informo que: Nunca assinei qualquer contrato com o Fitness UP; Nunca frequentei nem utilizei quaisquer serviços do ginásio; Nunca autorizei qualquer débito ou cobrança; Assim, não reconheço qualquer dívida associada ao meu nome. Nos termos legais, solicito que me seja enviada, com a maior brevidade possível, prova concreta da minha alegada adesão, nomeadamente: Cópia do contrato com a minha assinatura, Ou gravação de chamada, email ou outro documento que comprove a minha aceitação expressa. Na ausência dessa prova, exijo: O cancelamento imediato de qualquer alegado contrato, A cessação imediata de todas as cobranças, A anulação de quaisquer valores indevidamente faturados, A confirmação por escrito de que não existe qualquer dívida em meu nome. Mais informo que consta um montante no valor de 102,84€ . Aguardo resposta urgente por escrito. Com os melhores cumprimentos, Marcello Martins

Resolvida
N. D.
26/02/2026

Violação dos Direitos do Consumidor – Serviço Digital Descontinuado

Exmos. Senhores, Na sequência da vossa resposta, cumpre-me informar que a solução apresentada não é adequada nem salvaguarda os meus direitos enquanto consumidor. Aquando da aquisição da caldeira Red 19 da Solzaima, adquiri igualmente o módulo Wi-Fi, pago à parte, por recomendação expressa da marca/vendedor. O controlo remoto através da aplicação MyStove Remote foi apresentado como funcionalidade essencial e elemento determinante na decisão de compra. Em momento algum fui informado de que o serviço poderia ser descontinuado, ter limitação temporal ou depender de terceiros sem garantia de continuidade. A cessação definitiva do serviço implicou a eliminação de uma funcionalidade contratada e paga, sem qualquer responsabilidade da minha parte e sem disponibilização de solução equivalente. O facto de o equipamento poder funcionar manualmente não substitui o controlo remoto, que integrou a proposta comercial e justificou o investimento adicional. Nos termos do Decreto-Lei n.º 84/2021, aplicável a bens com elementos digitais, o produto deve manter as funcionalidades contratadas e legitimamente expectáveis. A descontinuação do serviço Wi-Fi, sem alternativa técnica equivalente e sem custos para o consumidor, configura falta de conformidade e incumprimento contratual, independentemente do prazo de garantia. Assim, solicito que, no prazo máximo de 10 dias úteis, seja apresentada uma solução técnica, sem quaisquer encargos, que restabeleça o controlo remoto nos moldes inicialmente contratados, seja através de nova apAdquiri uma caldeira Red 19 da Solzaima, juntamente com o respetivo módulo Wi-Fi, pago separadamente, por recomendação expressa da marca/vendedor. O controlo remoto através da aplicação MyStove Remote foi apresentado como funcionalidade relevante e determinante na decisão de compra. Nunca foi prestada qualquer informação de que o serviço poderia ser descontinuado, ter duração limitada ou depender de terceiros sem garantia de continuidade. A desativação definitiva do serviço eliminou uma funcionalidade contratada e paga, sem culpa do consumidor e sem disponibilização de alternativa equivalente. O funcionamento manual do equipamento não substitui o controlo remoto que integrou a proposta comercial e justificou o investimento adicional. Nos termos do Decreto-Lei n.º 84/2021, aplicável a bens com elementos digitais, o produto deve manter as funcionalidades contratadas e legitimamente expectáveis. A eliminação do serviço Wi-Fi, sem solução técnica equivalente e sem custos, configura uma clara falta de conformidade. Aguarda-se que a marca apresente uma solução técnica eficaz, sem encargos adicionais, que restabeleça o controlo remoto nos moldes inicialmente contratados. Permanece a total disponibilidade para resolução célere e extrajudicial da situação.

Encerrada
A. C.
26/02/2026

movimentos de conta não reconhecidos

Foram feitos movimentos na minha conta sem o meu conhecimento. Cancelei o cartão multibanco e apresentei uma queixa na GNR e em seguida reclamei na agencia bancária do Banco CTT de Mangualde. Mais tarde fui informado por carta que não iam me restituir o dinheiro porque os movimentos foram com o meu conhecimento. O que não é verdade pois eu numca fiz esses movimentos. Não sei como fazer perante a situação.

Encerrada
M. R.
26/02/2026
MEO

Garantia

Exmos Senhores No dia 28/10/2025adquiri um telemóvel Xiaomi note 14 5G á empresa – MEO Serviços de comunicações e Multimédia S.A em foi emitida a fatura ZFVD B0DX/1727901496. Ao colocar o telemóvel em funcionamento 10 dias depois, verifiquei que a aplicação Android Auto que vem instalada de raiz a mesma não funciona , pela razão de o telefone ser novo efetue uma marcação na oficina oficial da Peugeot, para ver se o problema era da viatura, a mesma foi marcada para jan de 2026 na visita á oficina depois de testes efetuados foi indicado que no automóvel tudo estava bem o problema era do telemóvel, eles tinham verificado com variados telemóveis e tudo funcionava. No dia 15 de janeiro desloquei-me á LOJA MEO no Oeiras Parque a fim de pedir a reparação do mesmo no âmbito da garantia, foi informado pelo colaborador e depois pela chefia que não aceitavam o telemóvel , visto o tipo de problema não estar no âmbito da garantia, não me tendo fornecido nunca as clausura da garantia onde estava o problema, condições de garantia que nunca me foram apresentadas, nem na compra nem no pedido de reparação, não tenham de me dar!!!, Solicitei a informação de como eu poderia resolver o problema tendo sido informado que problema não podia ser resolvido pela garantia e não sabendo como resolver o problema . Perante a necessidade teve de comprar outro telemóvel agora na loja da Worten com o Nº de TALÃO 156991. No dia 17/01/2025 desloquei-me às Caldas da Rainha e observei a existência de uma loja da Meo , foi lá apresentar a minha reclamação que de imediato se disponibilizaram para enviar o telemóvel para reparação no âmbito da Garantia. No dia 31 recebo um SMS com a informação que o telemóvel estava reparado. Foi-me entregue o telemóvel com a nota de intervenção técnica em que consta o seguinte: 1 – Apos verificação técnica foi detetada a avaria. 2- Foi efetuada substituição da placa principal com novo EMEI 3- Foi efetuada substituição da placa de carga 4- Atualização do software do equipamento, Fui verificar se o equipamento funcionava como previsto o que verifiquei. Pelo exposto verifica- se que se tratava de uma grande avaria e estava no âmbito da Garantia Assim sendo solicito a indeminização do valor do telemóvel tendo em conta que tive de comprar outro e sejam punidos os funcionários da LOJA MEO Oeiras Parque, pela não observação da lei de proteção do consumidor. Manuel Lusitano García Rodrigues NIF 110756185 TEF 922003473

Resolvida
L. F.
26/02/2026

Estragos na bagageira com uma garrafa de óleo.

Assunto: Reclamação – Danos causados na bagageira do veículo Boa tarde, No dia 26/02/2026 entreguei o meu veículo nas vossas instalações para proceder à troca dos pneus. Após o serviço, verifiquei que, ao retirarem o pneu suplente da bagageira, foi manuseada uma garrafa de óleo de motor que já se encontrava no local. Essa garrafa estava devidamente fechada antes da entrega do veículo. No entanto, foi deixada mal fechada, o que provocou o derrame de óleo e deixou os estofos da bagageira completamente manchados. Trata-se de uma situação que não existia antes da intervenção e que resultou exclusivamente do manuseamento do veículo durante o serviço prestado. Solicito, por isso, a vossa responsabilização pela ocorrência e a respetiva reparação/limpeza profissional dos estofos, ou alternativa que permita repor o estado original da viatura. Fico a aguardar um contacto com a maior brevidade possível para resolução da situação. Com os melhores cumprimentos, Luca Farina +351967147334

Encerrada
C. M.
26/02/2026

Péssimo atendimento e falta de consideração

Um ginásio com um atendimento sem qualquer tipo de formação, com instalações novas cheias de artigos estragados e sem condições para um treino bom e um balneário cheio de estragos e de horrível concessão, para não falar dos banhos. Uma situação deplorável para não lhe dar outro nome. Hoje, dia 26/02/2026 ligam-me do número 923233666, a informar que tenho uma dívida de mais de 200 euros para com este "ginásio" (nome que não se adequa de todo a um sítio onde em vez de ajudarem as pessoas, só as prejudicam), a informar que iriam proceder a situações legais mas que se eu quisesse voltar a treinar com este dito ginásio, que esqueceriam a dívida.. Quando expliquei a situação - de que tinha pedido o cancelamento do contrato por e-mail por impossibilidade de me dirigir ao ginásio, todos os e-mails que enviei, todas as chamadas que fiz e recebi e a quantidade de vezes que expliquei a situação e me disseram que iam encontrar um solução (NUNCA ARRANJARAM SOLUÇÃO, apenas foram cobrando as mensalidades que já tinham sido canceladas à imenso tempo!)-, fez-se silêncio do outro lado, pediram-me para esperar e desligaram a chamada. Peço perdão mas que tipo de tratamento é este? Volto a informar, e vou sublinhar bem, PEDI O CANCELAMENTO DO CONTRATO POR EMAIL, POIS NÃO ERA POSSÍVEL DIRIGIR-ME ÁS INSTALAÇÕES, não existe outra maneira de tratar das situações?! Foi depois disso, todo um tratamento absurdo, constantemente a saberem da situação e a cobrar-me valores que não me competem, quando claramente sabiam da situação. Pessoas sem qualquer tipo de formação a tratar deste tipo de situações, o que se intensifica com a chamada realizada hoje. Tenho todo o gosto em pagar os 50 euros de cancelamento como sabia que teria de fazer e que me competem. Agora deixarem a conta aberta, não a cancelarem, para que me seja cobrado um valor exorbitante? Juntando a isso, temos esta falta de algo que não desejo nomear, para uma situação que se arrasta à imenso tempo, tudo para conseguirem extorquir o máximo de dinheiro, uma falta de profissionalismo tremenda, sem qualquer empatia por situações que ocorrem na vida das pessoas e que não lhes permitem seguir os parâmetro que querem.

Resolvida

Não concordância com peritagem seguro motociclo

Ex.mos Senhores; Venho por este meio solicitar a vossa ajuda na resolução de pontos de vista diferentes em relação à decisão decorrente da peritagem do processo de sinistro nº 31.0000/L36359/2025, referente à apólice nº 2594448, cujo data do sinistro foi em 29/11/2025. Anexo ficheiro EML, com a troca de mensagens eletrónicas efetuadas com a companhia de seguros, na qual não chegamos a acordo. Fico a aguardar v/prezadas notícias. Obrigado Cumprimentos Carlos Flores

Resolvida Pedido de intervenção à DECO PROteste
L. C.
26/02/2026

Renovação automática sem aviso e penalização desproporcionada

Celebrei contrato em 02/05/2023 com duração inicial de 24 meses. Renovou-se automaticamente em 02/05/2025 por mais 24 meses (até 01/05/2027), nos termos da cláusula D.1, sem qualquer aviso prévio ou pedido de confirmação expressa. Em 29/01/2026 enviei e-mail solicitando o cancelamento imediato e recolha do equipamento. Há quase 1 mês a Culligan não cancela e continua a cobrar mensalmente, invocando a cláusula D.2: “A cessação do presente contrato, por qualquer causa, antes de decorrido o período de duração que estiver em curso, por facto não imputável à Culligan, importa para o Cliente o pagamento integral das quantias devidas até ao final do mesmo.” Esta cláusula (e a renovação automática sem aviso) é abusiva e nula nos termos do Decreto-Lei n.º 446/85 (Cláusulas Contratuais Gerais), nomeadamente: Art. 19.º, al. c) – indemnização desproporcionada e excessiva; Art. 22.º – renovação automática pelo silêncio do consumidor com desequilíbrio significativo; Arts. 12.º, 15.º e 16.º – desequilíbrio notório em prejuízo do consumidor, violando a boa-fé. A jurisprudência (Tribunal da Relação e STJ) e reclamações semelhantes na DECO contra a Culligan declaram estas cláusulas nulas em casos idênticos de aluguer de equipamentos com penalização total pelos meses restantes. Requeiro: Notificação imediata à Culligan para: Declarar nulidade das cláusulas D.1 e D.2; Cancelamento imediato sem penalização ou pagamentos adicionais; Cessar cobranças a partir de 29/01/2026; Recolher o equipamento em 15 dias, sem custos para mim.

Resolvida Pedido de intervenção à DECO PROteste

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