Reclamações públicas

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Atraso na entrega da AR

Prezados, No dia 06 de março de 2025 compareci ao IRN da loja do cidadão de Marvila - Lisboa para renovar a autorização de residência e até hoje (30 de junho - 128 dias) não recebi o cartão. Ao ligar para a AIMA em 18 de junho, o atendente disse-me que o meu processo estava "em análise". De acordo com a Lei n.º 23/2007, o pedido de concessão de autorização de residência deve ser decidido no prazo de 90 dias. Para pedidos de RENOVAÇÃO, o prazo é de 60 dias. Lei n.º 23/2007, de 4 de Julho: Artigo 82.º, n.º 5: 1 - O pedido de concessão de autorização de residência deve ser decidido no prazo de 90 dias. 2 - O pedido de renovação de autorização de residência deve ser decidido no prazo de 60 dias". 3 - Na falta de decisão no prazo previsto no número anterior, por causa não imputável ao requerente, o pedido entende-se como deferido, sendo a emissão do título de residência imediata. Gostaria de saber quando o cartão de residência chegará em minha morada. Email para contacto: camy.albuquerque@hotmail.com https://diariodarepublica.pt/dr/detalhe/lei/23-2007-635814

Encerrada

Prazo de emissão de documento excedido

Exmos. Senhores, Boa tarde. Venho, por meio deste formulário registar de minha parte tamanha indignação pelo descumprimento do prazo garantido pelo IRN para emissão e aquisição de minha nacionalidade, dada entrada em 13/10/2021 . Tal atraso representa o nível de desordem que este órgão encontra-se alémdo desrespeitopara com os utentes a ele vinculados, embora este motivo não compense as limitações a mim impostas pelo tempo excedido de emissão do meu documento de nacionalidade, para o qual não serei, de certo imndenizado pelo fato de ter sido lesado no incumprimento do prazo previamente estabelecido. Conto com a credibilidade e a reputação do presente recurso para a brevidade da resolução desta situação. Anexo a esta reclamação os dados relacionados do meu processo no IRN. Com os mais nobres cumprimentos.

Encerrada
H. M.
30/06/2025

Qualidade do Serviço

Exmos. Senhores, Acção Continua Desde o inicio do contrato que foi em Abril 2024, quando abri a loja, estou a pedir para corrigir a data de inicio de contrato pois colocaram Fevereiro 2024 por erro, nessa data não iniciaram nenhum serviço, até por que a loja ainda nem tinha sido aberta. Nem sequer estava a aberta ao publico, nem tinha contratado colaboradores. Envie pelo menos uns 10 emails, e falei por telefone muitas vezes também, dizem sempre que iam verificar. Continuo a receber emails onde unicamente dizem que a anuidade é de Fevereiro a Março, sem explicações sem correções. Enganaram-se varias vezes em relação aos valores cobrados, fizeram mais de 2 correções. O valor ano, é mais do dobro que cobram outras empresas para o mesmo serviços, estou a pedir detalhe dos valores que estão a cobrar para este novo contrato e não enviam. A qualidade do serviço foi péssima, tenho 1 ano a insistir para corrigir erros deles, não enviam a informação pedida, para fazerem o anexo D tive que insistir demasiado, assim como para darem inicio as formações pagas, como enviarem os certificados, foi tudo muito demorado depois de varias insistências. Cumprimentos. HM

Encerrada
C. S.
30/06/2025

Manutenção errada

Exmos. Senhores, Reclamação – Livro de Reclamações No dia 14 de maio de 2025, desloquei-me à loja MyForce com o objetivo de realizar a substituição do óleo e do respetivo filtro do veículo Jeep Renegade, com a matrícula 62XD82. Na ocasião, foi efetuada uma revisão adicional por parte da equipa técnica, com a finalidade de identificar eventuais anomalias. Fui posteriormente contactado telefonicamente e informado de que, para além da substituição do óleo e do filtro, seria recomendada a troca de algumas lâmpadas e do filtro de ar. Nenhuma outra falha ou problema mecânico foi mencionado. Face ao exposto, optei por prosseguir apenas com a substituição do óleo e do filtro. Efetuei o pagamento pelos serviços prestados e solicitei o orçamento referente às restantes intervenções indicadas (lâmpadas e filtro de ar), o qual, no entanto, não me foi facultado. No dia 1 de julho, enquanto circulava pela autoestrada, o veículo apresentou uma avaria grave, relacionada com pressão insuficiente do óleo, impossibilitando a sua condução. Foi necessário acionar os serviços de reboque, sendo que, por motivos logísticos, a viatura foi encaminhada para uma loja distinta daquela onde a intervenção inicial fora realizada. Devido à ocorrência de feriados e fins de semana, a viatura permaneceu sem diagnóstico durante vários dias, tendo sido posteriormente encaminhada para o laboratório da empresa, sob a alegação de que o problema ultrapassava a capacidade técnica das oficinas. Fui informado de que o prazo estimado para análise seria de 10 a 15 dias úteis, e de que, caso se apurasse que a avaria não se devia a erro da MyForce, seria cobrado um valor pelo serviço de avaliação. Tal situação considero inadmissível, uma vez que a avaria ocorreu exatamente no sistema alvo da intervenção anterior. Ultrapassado o prazo referido, não recebi qualquer contacto por parte da empresa. Após diversas tentativas de comunicação da minha parte, apenas no dia 30 de junho fui finalmente contactado, tendo-me sido solicitado o histórico de manutenção da viatura — informação que, a meu ver, não interfere no diagnóstico da intervenção realizada pela MyForce, especialmente tratando-se de uma entidade que não representa oficialmente a marca da viatura. Considero toda esta situação como um caso claro de negligência na prestação do serviço, falta de comunicação e desrespeito pelo cliente. Solicito, com a máxima urgência, a devida resolução do problema, bem como um parecer técnico formal e transparente sobre a responsabilidade pela avaria, uma vez que já decorre mais de um mês sem qualquer solução concreta, deixando-me prejudicado em termos de mobilidade e confiança no serviço prestado. Cumprimentos.

Encerrada
M. C.
30/06/2025
Uniself sociedade de restaurantes públicos

Falta de pagamento

Exmos. Senhores, (DESCREVER SITUAÇÃO) Cumprimentos. No dia 18/11/2024 trabalhei em um uma empresa que se chama uniself trabalho para eles em uma escola de freira por cinco dias no dia 18 até o dia 11 de 2024 e espero pagamento até hoje não recebido, me deram as folhas para do contrato para assinar para assinar e até hoje não recebi e eu não sei o que fazer logo lá é eles mandam espera mas um pouquinho. Pois eu vivo disso cobro 10€a hora trabalhei das 8h às 17h. Trabalhei em outra empresa que se chama You can star LDA Prestei os meus serviços no mês de maio e não me pagaram até hoje Tenho todos os papéis da empresa contando que trabalhei lá. Preciso de uma ajuda jurídica pois não sei o que fazer. Agradeço desde de já Não estou conseguindo enviar os documentos

Encerrada
N. A.
30/06/2025

GLOVO - FATURAS DE SERVIÇOS N~EO ENVIADA

Exmos. Senhores, COMO É DO V. CONHECIMENTO A GLOVO NÃO EMITE DESDE JAN 2024 FATURAS DE BENS E SERVIÇOS PRESTADOS AOS CLIENTES . TENDO JA SIDO PEDIDA VARIAS VEZES Cumprimentos.

Encerrada

Renovação abusiva de contrato e cobrança indevida pela Securitas Direct

Exmos. Senhores, Venho, por este meio, apresentar uma reclamação formal contra a empresa Securitas Direct, no seguimento de práticas que considero abusivas e lesivas dos direitos do consumidor. Em junho/julho de 2021, celebrei um contrato com a referida empresa, ( com início de prestação de serviços em a 13 de Setembro de 2021, conforme documento em anexo) no âmbito de um processo de crédito contratado através do Banco BPI. Esse contrato, de prestação de serviços de segurança, foi acordado com uma duração de 3 anos, terminando, portanto, em Setembro de 2024. Findo esse período, e sem que me fosse enviada qualquer comunicação formal sobre a intenção de renovação ou sobre alterações das condições contratuais, a Securitas Direct procedeu à renovação automática do contrato, passando a emitir mensalmente faturas relativas ao serviço. Refiro ainda que os valores faturados sofreram alterações face ao contrato inicial, ainda que inferiores, o que, à luz da legislação em vigor, carecia de comunicação prévia e expressa, o que nunca aconteceu. Desde então, tenho tentado, sem sucesso, o cancelamento da referida renovação, ( foi-me inclusive solicitada uma carta registada a pedir o cancelamento, mas que de nada serviu ) tendo inclusive enviado emails formais à Securitas Direct, dos quais obtive respostas no sentido de se poder cancelar o respectivo contrato, mas ainda não o fizeram e continuam a ser enviadas faturas mensalmente. ( Emails em anexo ) Considero que esta prática viola o disposto no: Regime das Cláusulas Contratuais Gerais (Decreto-Lei n.º 446/85), Lei de Defesa do Consumidor (Lei n.º 24/96), E configura uma situação de cobrança indevida e renovação abusiva de contrato, sem o devido consentimento informado. Face ao exposto, venho solicitar a vossa intervenção no sentido de: Ser garantido o cancelamento do contrato com efeitos retroativos à data do seu término original; Serem anuladas as faturas emitidas indevidamente; Serem apuradas eventuais práticas abusivas e aplicadas as sanções previstas na lei. Agradeço a melhor atenção ao presente assunto, e coloco-me à disposição para fornecer documentação ou esclarecimentos adicionais que entendam necessários. Cumprimentos. C. S.

Encerrada
B. B.
29/06/2025

Uber não apresenta fatura com NIF 

Exmos. Senhores, Quando instalei a aplicação Uber criei conta de empresa e inseri todos os detalhes da empresa para que a faturação fosse devidamente efetuada.  Fiz uma viagem mas a fatura não apresenta os dados de faturação introduzidos (não presenta nenhuma informação a este respeito). Gostaria de reservar mais viagens mas sem faturação devidamente efetuada torna-se impossível continuar a usar a APP.  Já contactei a Uber pelos canais de comunicação possíveis (muito precários).  A resposta que obtive foi a seguinte:  ------------------------------------------------------------------------- " Reparámos que a localização da sua conta está definida para Portugal. Para poder adicionar as suas informações fiscais, teremos de alterar a localização para Portugal. Autoriza-nos a prosseguir com esta alteração? " ------------------------------------------------------------------------- Estará a existir fraude Fiscal ? Com os melhores cumprimentos Cumprimentos.

Encerrada
D. T.
29/06/2025

Deixaram a minha comida na porta do predio

Ontem dia 28/06 fiz uma encomenda de quase 79 euros no restaurante grelha de ouro atraves da bolt food. E nao a recebi porque o entregador simplesmente diz que ligou e a gente nao atendeu, entao o senhor em questao resolveu deixar na porta do predio, tirar uma foto e pronto para a bolt esta tudo certo. O cliente que fique sem a comida e com um prejuizo de 79 euros. Tentei pedir o reembolso e a bolt simplesmente diz que nao tenho direito gostava de saber o que podera ser feito neste caso.

Encerrada
J. B.
29/06/2025

portatil lento

Exmos. Senhores, comprei um portatil supostamente "gaming" no qual eu pensava que nao iria sofrer nenhum problema a rodar jogos...... coisa que nao aconteceu.... para começar a caixa de envio chegou amassada pela trasnportadora situaçao a qual reportei a pc diga por email segundo liguei o pc e instalei o windows e os respetivos drivers ja nessa altura o pc encravava um pouco, pensava eu que seria por estar a instalar as atualizaçoes mas depois percebi que nao era. o portatil nao e capaz de rodar 1 jgo sequer sem encravar e ter lag as vezes ate fica bugado e tenho de desligar no botao de arranque.... para nao falar da bateria que descarrega em menos de 1h.... tanto esta a 100 como passa a 85..... uma vergonha este pc estar assim custou quase 900 euros...... venho pedir que seja feita a recolhe deste portatil e que me seja devolvido o dinheiro para comprar um portatil que funcione corretamente tenho videos a demonstar os problemas. Cumprimentos.

Encerrada

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