Reclamações públicas

Exmos. Senhores, Foram feitas duas transferências por Spin do Banco CTT para a CGD e não foram recepcionadas no próprio dia. Após contacto efetuado para a linha de apoio do Banco CTT, informaram que as transferências Spin só são efetuadas no dia seguinte, caso a mesma seja feita até às 15:00h, ou 2 dias depois se for feita após as 15:00h. Aguardo o vosso parecer quanto a este assunto, penso que todos os bancos são obrigados a disponibilizar as transferências por Spin no próprio dia. Muito obrigada. Melhores cumprimentos, Helga Fonseca

Bom dia.. fiz uma compra em media markt de uma portátil no dia 18-02-2021 com uma garantia da marca ASUS de 2 anos e comprei um prolongamento de garantia de 3 anos com a Domestic & General que da um total de 5 anos. Hoje 02-08-2025 foi a media markt porque o portátil presenta um problema e eles sim afirmam que ainda esta em garantia mas a empresa asseguradora Domestic diz que já acabou o prolongamento era de 1 ano. Mas na fatura diz que são 3 anos mais. Estão a vender um seguro enganoso porque oferecem 3 anos e a final é 1 ano.

Prezados, Gostaria de apresentar uma reclamação formal contra o Novo Banco devido à dificuldade que estou enfrentando, juntamente com minha esposa, para atualizar nossos dados pessoais - especificamente o endereço - mesmo após diversas tentativas desde julho, quando nos mudamos. Inicialmente, tentei realizar a alteração diretamente pela plataforma digital, mas não existe essa opção disponível. Em seguida, entrei em contato por mensagem e telefone e fui informado de que a atualização poderia ser feita presencialmente mas não de outra forma, ou seja no balcão. Compareci então a uma agência, onde o gerente recusou-se a realizar a alteração sob o argumento de que tal informação "não tem importância", o que mais tarde descobri não ser verdade, dado o impacto que dados desatualizados podem causar em diversas situações bancárias e legais. Além disso, o gerente alegou que, como nossas contas estão vinculadas a um Cartão de Cidadão expirado, ele não poderia substituir essa informação pelo Título de Residência. Ressalto que nossos Cartões de Cidadão estão vencidos e, como imigrantes, estamos impedidos de emitir novos documentos até que recebamos os novos cartões do AIMA - um processo que pode levar meses. No entanto, de acordo com o Decreto-Lei n.º 85-B/2025, os títulos de residência foram prorrogados até 15 de outubro de 2025, justamente em razão do atraso nos serviços da AIMA. Essa justificativa torna-se ainda mais insustentável diante do fato de que outro banco, o Millenium BCP, enfrentando exatamente a mesma situação, atualizou normalmente os nossos dados com base no Título de Residência, inclusive ajustando a validade de acordo com a legislação vigente. Portanto, não há razão plausível para que o Novo Banco se recuse a realizar o mesmo procedimento. Considero essa atitude uma negligência com impacto direto na regularidade das nossas informações bancárias, além de revelar falta de alinhamento com a legislação em vigor no que diz respeito à situação documental de imigrantes em Portugal. Solicito, com a máxima urgência, que sejam tomadas as providências para: Atualização do nosso endereço residencial; Substituição do documento de identificação para o Título de Residência válido por força de lei; Garantia de que futuras atualizações não serão impedidas por interpretação incorreta ou arbitrária dos regulamentos. Se necessário, aceito ir até uma agência aqui no Porto desde seja agendado e que o gerente esteja treinado para resolver o problema e avisado antecipadamente da situação para não diferir do que é dito pelo atendimento por telefone e mensagem. Aguardo resposta célere com a devida resolução. Atenciosamente, Edson Vicente Junior

Exmos. Senhores, Exmos. Senhores, eu sei que o Portal das Finanças, não faz as leis, mas tem o dever de as aplicar. Em outubro de 2024 fiz o pagamento anual do imposto único de circulação(IUC) que deverá ser pago novamente em outubro de 2025, até aqui tudo bem, à exceção das novas regras impostas pelo governo que vão entrar em vigor em janeiro de 2026, que diz que temos de fazer o pagamento do mesmo imposto até fevereiro de 2026. Se este imposto é pago anualmente e tem validade até outubro de 2026, porque é que tenho de pagar novamente até fevereiro de 2026 um imposto que já se encontra pago. Ora no meu caso o valor do imposto é de 104€ porque não fazem a divisão do mesmo valor pelos 12 meses do ano e acham o valor correspondente aos últimos 3 meses do ano e faz- se o pagamento de 2025 e em janeiro de 2026 inicia-se então a anuidade do dito imposto que será sempre pago em janeiro. Acho que o governo português, uma vez mais está a ROUBAR o contribuinte sem que este se possa defender. Acho desonesto o que nos estão a exigir, obrigam-nos a pagar duas vezes um imposto que, se não for pago, não poderei circular com o MEU carro, que fui EU que paguei e nem reclamar dessa obrigatoriedade quase posso. Estou indignada e espero que o governo reconsidere pois desta forma não está a ser justo com o povo. Quero acreditar numa boa gestão deste governo, mas não da forma que está a fazê-lo, prejudicando quem trabalha e ganha o salário mínimo, obrigando as pessoas a pagar duas vezes o mesmo imposto referente ao mesmo ano civil. Cumprimentos.

Assinei contrato com a empresa Go Bravo (gobravo.pt) para um serviço de apoio na renegociação de uma dívida bancária. No entanto, em momento algum antes da assinatura fui informada de que seria obrigatório estar inadimplente (em atraso) com o banco (BPI) e/ou encerrar minha conta nessa instituição para que a Go Bravo prestasse o serviço. Esta condição, que segundo a própria empresa é uma premissa essencial para a execução do serviço, nunca foi apresentada previamente nem consta no contrato assinado. Tal informação só foi mencionada posteriormente, durante uma chamada telefónica, quando comecei a questionar diretamente os procedimentos. Sendo essa uma condição obrigatória, é inadmissível que não tenha sido informada com clareza antes da contratação e que não esteja descrita de forma expressa no contrato. Como cliente do BPI desde que cheguei a Portugal, com recursos ativos nessa instituição, nunca aceitaria qualquer proposta que envolvesse o encerramento da minha conta ou a suspensão deliberada de pagamentos. Como consequência direta dessa omissão, paguei valores à Go Bravo e continuei a pagar ao banco, sem que qualquer serviço tenha sido prestado por parte da empresa. Diante disso, questiono objetivamente: o que pretende a Go Bravo fazer com o meu dinheiro, se não houve qualquer entrega de serviço? Vai ficar com o valor indevidamente? Isso é apropriação indevida — é roubo. Exijo: 1. Reembolso integral e imediato dos valores pagos; 2. Envio de todas as gravações telefónicas realizadas antes da assinatura, conforme previsto pelo RGPD, como prova de que essa informação essencial nunca foi dada. A conduta da empresa representa grave má-fé contratual, indução ao erro e violação clara do dever legal de informação ao consumidor. Em caso de ausência de resposta ou resolução imediata, avançarei com queixa formal junto ao Banco de Portugal e via jurídica em Tribunal.

Exmos. Senhores, No dia 12 de julho de 2025, perdi o meu vôo Ryanair Milão–Lisboa devido a um atraso de 1 hora e 5 minutos no vôo anterior (Tessalônica–Milão). Eu havia contratado o seguro Plus da X-Cover, que foi imediatamente acionado assim que tomei conhecimento do atraso, a pedir orientação de como proceder. No entanto, só obtive uma resposta da seguradora dois dias depois. A Ryanair recusou-se a me realocar em outro vôo, alegando que o intervalo entre os dois vôos era inferior a duas horas, apesar de o atraso ter comprometido claramente a minha conexão. Como resultado, fui obrigada a comprar uma nova passagem aérea de última hora, disponível apenas para o dia seguinte, com valor de mais que o dobro do bilhete original. Além disso, tive que arcar com os custos de hospedagem para pernoitar em Milão. Tenho todos os recibos. Nenhum desses custos foram ressarcidos e a seguradora se isentou de responsabilidade. Diante do exposto, venho por meio deste solicitar esclarecimentos sobre os meus direitos diante desta situação e saber se é possível reivindicar reembolso ou compensação pelos prejuízos financeiros que tive, decorrentes do atraso e da falta de suporte adequado. Cumprimentos, Letícia Leal Costa

Exmos Srs, Venho por este meio comunicar, mais uma vez, problemas com a Universo (serviços Financeiros), da parte da minha filha. Dia 07/07/2025 fizeram-lhe uma cobrança de 20,80euros, que estava correta, sendo o pagamento mensal, que foi debitada na conta (aparece no extrato do Banco). Mas no dia 14/07/2025 voltaram para uma regularização de 20,80euros, a qual nao foi cobrada e nem sequer aparece no extrato do banco, só aparece na App da Universo. Aparece "DEVOLUÇÃO COMISSOES E SEGUROS ÁS 00:00 , 20.80EUROS" e logo acima aparece "COMPRA-REGULARIZAÇAO,ÁS 00:00, -20.80EUROS". Depois minha filha usou duas vezes o cartão, valores baixos, e no dia 27, quando ia para saldar a totalidade deparou-se com uma mensagem a vermelho que diz "LINHA DE CREDITO BLOQUEADA." Ela não sabendo o PORQUÊ, pois tinha tudo em dia e ia saldar tudo que nem era muito, fez então o pagamento. 196,03euros...foi o que ela teve de pagar para pôr a zeros...e não ficou saldado no próprio dia. Tentou entrar em contacto com a Universo, mas mais uma vez nao conseguiu, nem pela App nem por chamada. Esperou pelo dia seguinte. No dia seguinte abriu a App e as contas já estavam atualizadas, MAS, a tal mensagem a vermelho continuava, e continua, lá..."LINHA DE CREDITO BLOQUEADA". Mais uma vez tentou o apoio da App, ligou várias vezes para o numero deles (308 811 418) e....NADA! Ontem, 3ª, dia 29/07/2025, as 19h35 recebeu uma msg a dizer "INFORMAMOS QUE A SUA LINHA DE CREDITO UNIVERSO, GERIDA PELA UNIVERSO, IME S.A., ESTA BLOQUEADA. POR ESTE MOTIVO, O SEU CARTAO UNIVERSO TAMBEM ESTA BLOQUEADO PARA FAZER QUALQUER TRANSAÇAO (FISICA OU ONLINE)"... Ora...isto já ela andava a tentar resolver há dois dias! Não obtém resposta deles, e não consegue entrar em contacto para saber se houve algum problema. Está a pensar cancelar o cartão mal tenha este problema resolvido, pois está farta da Universo. Anexos não dá para adicionar pois bancos não permitem capturas de ecrã.

Exmos. Senhores, No âmbito de um crédito á habitação com o Banco BPI, foi-me oferecido um serviço de segurança com a Securitas Direct ao qual aceitei e contratei por um período de 36 meses. Todo o negócio foi mediado pelo banco BPI, a especificidade das clausulas contratuais com a Securitas Direct não são devidamente explicadas e podem induzir em erro o cliente, visto que o foco do processo é o crédito á habitação e não um contrato paralelo com o fornecedor de um alarme. Uma semana após a data de termo do contrato (30.06.2025) fui contactado por um agente comercial da Securitas Direct no sentido de fazer um melhoramento das condições do contrato e para venda de novos equipamentos, na qual indiquei claramente que não estava interessado nessa oferta e que o mesmo contrato já se encontrava vencido. O agente da Securitas Direct, informou-me de uma renovação automática de mais 12 meses, da qual eu não tinha conhecimento nem recebi qualquer aviso prévio. Nesse contacto fui informado para a necessidade de enviar carta registada para resolução do contrato, facto que fiz de imediato. Nunca fui contactado pela Securitas Direct, antes da data de termo do contrato, para informar sobre essa renovação automática, o que indica má fé por parte da empresa. Estas práticas são altamente condenáveis e configura uma cláusula abusiva, contrariando o Decreto-Lei n.º 446/85 (Art. 22.º) e a Lei de Defesa do Consumidor (Lei n.º 24/96), uma vez que limita indevidamente o direito do consumidor à rescisão. Ultimamente tenho sido coagido constantemente pela Securitas Direct através de chamadas ameaçadoras no sentido de assumir um contrato atá 30 de junho de 2026 que não estou interessado. Indiquei claramente que não quero a renovação e, tal como foi referido anteriormente e após indicação da Securitas Direct, já enviei uma carta registada a informar essa minha vontade. Toda esta situação mancha o bom nome do Banco BPI e revela a índole da empresa Securitas Direct, é altamente condenável e considera-se uma prática medieval visto que estão a obrigar-me a um contrato que não estou interessado, previsto no artigo 334º do Código Civil que estabelece que "É ilegítimo o exercício de um direito, quando o titular exceda manifestamente os limites impostos pela boa fé, pelos bons costumes ou pelo fim social ou económico desse direito". Pelo exposto, peço que considerem com seriedade e responsabilidade esta situação, e que parem de me coagir diariamente através de chamadas telefónicas, caso contrário serei obrigado a recorrer ás autoridades. Ao Banco BPI, peço que revejam as vossas parcerias e que protejam os vossos clientes de empresas com a índole explanada nesta minha carta, as centenas de queixas no portal da queixa e na DECO de outros clientes vítimas destas práticas são claramente reveladores do esquema maléfico e oportunista da Securitas Direct. Cumprimentos,

Fazem meses que estou a pagar Terapia da Fala para meu filho em uma clínica dentro da rede e sempre estão a cobrar-me um valor maior do que consta na apólice. O valor correto para oagamento da minha parte seria 16 euros, mas devido a falha da seguradora, estou a pagar 27,50 euros. Faz tempo que entro em contacto com eles diariamente e até hoje não resolveram a situação e nem me reembolsaram pelos valores pagos indevidamente, devido a uma falha na própria Generali Tranquilidade. É inadmissível que uma empresa trate dessa maneira os seus clientes, sem retorno, sem solução. Isso mostra falta de ética e de comprometimento. Sinto-me roubada e enganada por esta empresa.

Exmos. Senhores, Venho por este meio manifestar o meu profundo desagrado relativamente ao tratamento do processo de candidatura nº 065992, submetido em 27/10/2023, acompanhado de todos os documentos solicitados, incluindo registos fotográficos. É com enorme surpresa que, após quase dois anos de espera, me é solicitada a entrega de novos documentos, com data coincidente com a da candidatura. Alguns desses documentos não dependem de mim, mas sim da empresa responsável pela instalação, a qual, como é compreensível, não deveria ser novamente contactada tanto tempo após a conclusão do serviço. Dado o tempo decorrido, é bastante provável que não consiga obter toda a documentação exigida, o que poderá implicar a perda do apoio. Esta situação transmite a sensação de que o sistema está estruturado para dificultar o acesso aos apoios, em vez de os facilitar. Comprometo-me a entregar os documentos que me seja possível reunir dentro do prazo estipulado de 10 dias úteis, mas não posso deixar de registar o meu total descontentamento com a forma como este processo tem sido conduzido, pela falta de diligência e previsibilidade por parte dos serviços responsáveis. Com os melhores cumprimentos, Vitor Costa