Exmos. Senhores,
No âmbito de um crédito á habitação com o Banco BPI, foi-me oferecido um serviço de segurança com a Securitas Direct ao qual aceitei e contratei por um período de 36 meses.
Todo o negócio foi mediado pelo banco BPI, a especificidade das clausulas contratuais com a Securitas Direct não são devidamente explicadas e podem induzir em erro o cliente, visto que o foco do processo é o crédito á habitação e não um contrato paralelo com o fornecedor de um alarme.
Uma semana após a data de termo do contrato (30.06.2025) fui contactado por um agente comercial da Securitas Direct no sentido de fazer um melhoramento das condições do contrato e para venda de novos equipamentos, na qual indiquei claramente que não estava interessado nessa oferta e que o mesmo contrato já se encontrava vencido.
O agente da Securitas Direct, informou-me de uma renovação automática de mais 12 meses, da qual eu não tinha conhecimento nem recebi qualquer aviso prévio.
Nesse contacto fui informado para a necessidade de enviar carta registada para resolução do contrato, facto que fiz de imediato.
Nunca fui contactado pela Securitas Direct, antes da data de termo do contrato, para informar sobre essa renovação automática, o que indica má fé por parte da empresa.
Estas práticas são altamente condenáveis e configura uma cláusula abusiva, contrariando o Decreto-Lei n.º 446/85 (Art. 22.º) e a Lei de Defesa do Consumidor (Lei n.º 24/96), uma vez que limita indevidamente o direito do consumidor à rescisão.
Ultimamente tenho sido coagido constantemente pela Securitas Direct através de chamadas ameaçadoras no sentido de assumir um contrato atá 30 de junho de 2026 que não estou interessado. Indiquei claramente que não quero a renovação e, tal como foi referido anteriormente e após indicação da Securitas Direct, já enviei uma carta registada a informar essa minha vontade.
Toda esta situação mancha o bom nome do Banco BPI e revela a índole da empresa Securitas Direct, é altamente condenável e considera-se uma prática medieval visto que estão a obrigar-me a um contrato que não estou interessado, previsto no artigo 334º do Código Civil que estabelece que "É ilegítimo o exercício de um direito, quando o titular exceda manifestamente os limites impostos pela boa fé, pelos bons costumes ou pelo fim social ou económico desse direito".
Pelo exposto, peço que considerem com seriedade e responsabilidade esta situação, e que parem de me coagir diariamente através de chamadas telefónicas, caso contrário serei obrigado a recorrer ás autoridades.
Ao Banco BPI, peço que revejam as vossas parcerias e que protejam os vossos clientes de empresas com a índole explanada nesta minha carta, as centenas de queixas no portal da queixa e na DECO de outros clientes vítimas destas práticas são claramente reveladores do esquema maléfico e oportunista da Securitas Direct.
Cumprimentos,
