Reclamações públicas

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T. S.
11/11/2025

Viatura Dacia Logan

Exmos. Senhores da Dacia Portugal, Na qualidade de proprietário do veículo Dacia Logan 2024 (matrícula BL-86-ZA), adquirido em 02/07/2024, venho, através da presente, notificar formalmente a Dacia Portugal sobre a existência de múltiplos defeitos graves, que comprometem a segurança, a utilização profissional e o valor do veículo, exigindo a tomada imediata de medidas corretivas, nos termos da legislação portuguesa aplicável. O veículo apresenta ruídos internos significativos, provenientes dos plásticos das portas e da suspensão traseira, especialmente em condições de humidade, que afetam a segurança do condutor e passageiros e interferem na utilização profissional do automóvel para atividade de TVDE. Com 22.000 km, foi necessária a substituição da câmara frontal, que provocava o travamento do painel central. Esta intervenção demorou mais de 45 dias, durante os quais o veículo funcionou parcialmente, apresentando um desempenho inconsistente, causando constrangimento e prejuízo. Foi também verificado que o nível de óleo do motor estava desregulado, tendo sido completado na concessionária antes dos 30.000 km recomendados pelo fabricante, evidenciando falhas na manutenção ou controlo de qualidade do veículo. Quanto ao sistema GPL, após aproximadamente cinco meses de utilização, o veículo passou a apresentar falhas intermitentes no motor, com interrupções de ignição e perda súbita de potência. Após as primeiras reclamações, o problema aparentou estar mais controlado, porém nunca foi resolvido de forma definitiva. No dia 06 de novembro de 2025, ao arrancar o veículo, o motor falhou subitamente, provocando uma colisão traseira com outro veículo, evidenciando o risco grave e iminente de acidente. Após este episódio, as falhas do sistema GPL agravaram-se significativamente, com alertas constantes no painel e desligamentos inesperados, comprometendo gravemente a segurança rodoviária. O veículo encontra-se ainda dentro do período de garantia de três anos, pelo que é obrigação da Dacia Portugal resolver integralmente todos os defeitos apresentados, em conformidade com: • Decreto-Lei n.º 67/2003, de 8 de abril – que estabelece a garantia legal de bens de consumo, incluindo o direito do consumidor a: 1. Reparação do bem sem encargos, quando possível; 2. Substituição do bem quando a reparação não é possível ou suficiente; 3. Redução proporcional do preço caso não seja possível reparar ou substituir; 4. Resolução do contrato em caso de defeitos graves ou não conformidade persistente, sem prejuízo de eventual compensação por danos. • Código Civil Português – artigos 913.º e seguintes – que reforçam os direitos do consumidor em relação à responsabilidade do vendedor por defeitos ocultos e garantia de conformidade, incluindo: 1. Direito à reparação ou substituição do bem defeituoso; 2. Direito à indenização por prejuízos causados; 3. Direito à rescisão do contrato em caso de defeito grave, nos termos do artigo 804.º e seguintes. Diante do exposto, exijo formalmente: 1. A reparação integral e definitiva de todos os defeitos relatados, com especial atenção ao sistema GPL; 2. Alternativamente, a substituição imediata do veículo por outro em perfeitas condições; 3. A tomada de todas as medidas legais cabíveis para assegurar o cumprimento da garantia legal e a segurança do consumidor, incluindo eventual compensação pelos prejuízos sofridos. Caso não sejam tomadas medidas imediatas e adequadas, reservo-me ao direito de recorrer aos órgãos competentes de defesa do consumidor, ao Livro de Reclamações Eletrónico, à ASAE e às vias judiciais, sem aviso prévio adicional, para garantir a proteção dos meus direitos e a reparação de todos os prejuízos sofridos. Fico a aguardar uma resposta formal e célere, com indicação clara de prazos para solução definitiva. Com os melhores cumprimentos, Thiago dos Santos Brandão Matrícula: BL-86-ZA Dacia Logan 2024 Data da compra: 02/07/2024

Encerrada
H. S.
11/11/2025

Paes 2023 Certificado Energetico

Boa noite, Venho por meio deste informar que a analise da minha candidatura 046626 foi negada pelo fundo ambiental, baseada em um artigo que não está presente no: TC-C13-I01 EFICIÊNCIA ENERGÉTICA DOS EDIFÍCIOS RESIDENCIAIS AAC N.º 05/C13-i01/2023 Programa de Apoio a Edifícios mais Sustentáveis 2023 https://www.fundoambiental.pt/paes-2023/documentacao/orientacoes-gerais-pdf.aspx Onde em nenhum momento é informado que não é aceite certificados com data inferior a 1/07/2021 onde foram apresentados certificados energeticos validos e do mesmo perito conforme documentação anexada antes e depois das obras efetuadas. respeitando assim o art 34. e 68 34. SOU OBRIGADO A APRESENTAR O CERTIFICADO ENERGÉTICO DO IMÓVEL NA CANDIDATURA? Não, apenas quando as despesas elegíveis candidatadas forem iguais ou superiores a 5000€ (cinco mil euros) sem IVA incluído. Nesses casos, para que a candidatura seja elegível será necessário emitir, pelo mesmo Perito Qualificado do SCE4 , um certificado energético «antes» e um outro «após» a execução da tipologia de intervenção prevista na candidatura a submeter. 68. COMO PROCEDER NO CASO DE CANDIDATURAS QUE INCLUAM CERTIFICADO ENERGÉTICO? QUANTOS CERTIFICADOS DEVO APRESENTAR E O QUE PREVER? Para além do cumprimento dos demais requisitos do Programa, para que a candidatura seja elegível será necessário apresentar dois certificados energéticos para o imóvel que pretende candidatar, a emitir pelo mesmo Perito Qualificado, em cada um dos seguintes momentos: • Antes da intervenção, onde se identifique como medida de melhoria a tipologia de intervenção preconizada na candidatura; Além de que, conforme regras do Paes 2023: De salientar, que os certificados energéticos válidos no portal do SCE, emitidos após 1 julho 2021, podem ser atualizados sem custos de registo durante o seu prazo de validade (10 anos para frações de habitação). Logo o certificado antes das obras está no prazo de validade SCE159293837 É Válido até 09/10/2027 Assim como o certificado pos obras foi emitido pelo mesmo perito que é valido ate 2035 SCE386194435 Válido até 24/10/2035 Sendo assim espero amigavelmente que a decisão de anular minha canditatura seja revogada, a fim de uma boa contuda pelo Fundo Ambiental, Atenciosamente

Encerrada
S. G.
10/11/2025
Tec-Atlântica Mercedes Benz

Garantias

Adquiri o meu veículo em 25 de novembro de 2023, um veículo de serviço com 43mil quilómetros que se encontrava ao serviço de um vendedor. O veículo encontrava-se nas instalações da Mercedes nas das Caldas da Rainha. Foi feito o negócio e foi-me apresentado um contrato de garantia de 2 anos de motor e caixa feito pela empresa ( que agora sei ser ilegal ) visto que na lei a partir do dia 1 de janeiro de 2022 todas as garantias terem passado a ser de 3 anos e terem de cobrir qualquer defeito ou problemas da viatura exceto os desgastes normais pastilhas, óleos, pneus. O veículo foi sempre desde então assistido nas instalações da Tec-Atlântica em Torres Vedras. Todas as revisões e qualquer tipo de intervenção necessária foi feito nas instalações da Tec-Atlântica desde que adquiri o veículo. No passado dia 1/10/2025 foi feita a revisão anual em que foi trocado óleo de motor, filtros e óleo de caixa de velocidades. Durante a semana passada o veículo tem dado um aviso no painel em que diz “ as mudanças não funcionam por favor dirija-se a uma oficina “ já tinha uma marcação para retificação de outro problema no dia 10/11/2025 quando deixei o veículo no concessionário queixei-me deste aviso no painel, ao fim do dia o funcionário ligou-me a informar que o tal aviso se devia a bateria não ser de origem marca Mercedes qual não foi o meu espanto. Depois de o funcionário insistir que eles não se responsabilizavam e ter dito que fui eu a trocar a bateria fora das instalações da Mercedes ainda me foi exigido um valor monetário por terem feito o diagnóstico. A única coisa feita no veículo fora das instalações da Mercedes foi a troca de pneus da frente porque eu não gostei da marca que eles usam. Não admito que me chamem de mentirosa visto a insistência do funcionário em dizer que não usam materiais sem serem originais e para eu pensar bem se não tinha colocado a bateria numa outra oficina. Venho exigir que a Mercedes se responsabilize por esta situação, que se o problema é mesmo da bateria reponham uma nova bateria original.

Resolvida Pedido de intervenção à DECO PROteste
B. S.
10/11/2025
MEO

Processo kafikiano com a MEO

Eu, Bruno Santos, venho por este meio mostrar a minha indignação perante o comportamento abusivo da operadora MEO. Nota importante: No local onde habito não existe ou é muito precária a cobertura de rede móvel, pelo que qualquer serviço assente nesta tecnologia não irá funcionar. Este facto foi alertado por mim à MEO nestes últimos anos, nas dezenas de vezes que esta tentou que eu migrasse do serviço que tinha ADSL (linha telefone) para o 2,3,4G(rede móvel). Os factos ocorridos são os seguintes: Ponto 1- No passado dia 23 Outubro a MEO ligou a comunicar que estavam a fazer alterações nas linhas de telefone e que eu deveria atualizar os meus equipamentos, telefone fixo e router ADSL. Ponto 2- No dia 29 chegou por correio, com os equipamentos para atualização. No mesmo dia constatei que os equipamentos eram para ser conectados à rede móvel 4G. Ponto 3- No dia 30 liguei à MEO a reclamar, dizendo que eu não autorizei a mudança de ADSL para o 4G. A operadora lamentou o sucedido, desculpou-se e cancelou o serviço. Reportou a minha reclamação e disse que eu iria receber uma chamada brevemente. Nesta altura fiquei também a saber que a MEO me estava a cobrar um telefone móvel desde 2018 que nunca tive e usei. Isto facilmente se consegue provar basta ver quanto ele foi ativado ou o histórico das chamadas feitas ou recebidas. Na mesma altura recebo por correio uma 2 via do dito cartão de telemóvel com o custo de 10 euros. Ponto 4- No dia 30 sem aviso, não só cancelaram o 4G mas como também me cortarammo serviço de telefone fixo e internet do meu domicílio assente na ADSL, situação que se mantém até aos dias de hoje. Ponto 5- No dia 31 reclamei novamente e perguntei aos imbecis como é que eles iriam telefonar para minha casa 273 739 680, se me cortaram o telefone? Voltei a reclamar e a pedir para reporem o serviço ADSL que foi cortado de forma vil, recorrendo à mentira e à manipulação. Logo me foi transmitido que isso já não era possível e que o melhor que podiam fazer era o deslocar uma equipa técnica à minha residência que ficou agendado para o dia 4 da Novembro. Ponto 6- Além das horas perdidas ao telefone, a falar com inúmeros colaboradores, a ter de repetir-me constantemente, a passar sempre pelos mesmos procedimentos infernais cíclicos para não obter qualquer tipo de resolução do problema, no dia 4 perdi um dia de trabalho e fiquei todo o dia à espera dos técnicos que nunca apareceram nem se dignaram avisar que não viriam. Voltei a reclamar mas de nada serviu porque esta situação mantem-se até ao dia de hoje. Ponto 7- No dia 7 Novembro perdi mais um dia de trabalho, percorri 320km na deslocação a uma loja física MEO no shopping de Vila Real para tentar resolver a situação. Na loja os colaboradores fizeram exatamente como os operadores da Call-center fazem, seguem os procedimentos, fazem a reclamações e agendam um telefonema. Expliquei toda a situação, do corte da ADSL, da cobrança indevida de um n.º telemóvel e da 2 via. Pedi como já fiz inúmeras vezes para falar com a chefia e mais uma vez esta não estava disponível. Tentei em vão devolver os equipamentos que recebi em casa e para me cessarem qualquer serviço com aquela operadora, pedido esse que foi recusado. Nada foi feito a não ser agendarem uma chamada que fiquei a aguardar por mais de uma hora na loja. Finalmente recebi a chamada e depois de quase uma hora ao telefone sem nenhuma perspetiva na resolução dos problemas, pedi novamente para me cortarem todos os serviços ativos e mais uma vez foi-me negado o pedido. E ainda por cima para cúmulo da genialidade tentaram vender-me outro produto assente em satélite. Deixei uma reclamação escrita no livro de reclamações e voltei para casa exactamente na mesma apenas com uma diferença, perdi tempo e dinheiro. Encontro -me portanto num processo kafkiano sem fim à vista, tenho uma fatura para pagar mas como tenho esta situação do n.º telemóvel mais a 2 via que ainda não foi resolvida (estou à espera de uma chamada para esclarecimentos), e brevemente será lançada outra com um serviço 4G que nunca usei, não consigo desvincular-me desta operadora nem procurar outras soluções porque a MEO segundo dizem não desativa o serviço enquanto não tiver uma vistoria em casa de técnicos. Só que os técnicos nunca aparecem. Se me permitem o desabafo, a MEO é uma operadora que recorre à mentira e ao engano, vocacionada apenas para as vendas, que recorre à publicidade enganosa, que tem procedimentos na resolução de problemas redundantes e viciosos, que recorre a essa blindagem para impossibilitar que os clientes falem diretamente com algum tipo de chefia, alguém que está mandatado para decidir e não somente com colaboradores que o máximo que fazem é reportar e agendar uma chamada. Ficaria muito agradecido aos senhores se me pudessem orientar na forma como poderei terminar a minha relação com esta operadora e de ser ressarcido nos valores cobrados por um n.º de telemóvel que nunca pedi e usei. Esgotei todas as vias que esta operadora oferece ao cidadão para resolução de problemas sem alcançar sequer uma pequena satisfação. Isto não é normal, algo está deveras podre nesta República, agora vou ser obrigado a pagar serviços que não usufruo? Não sei como num estado democrático e neste século é possível deixarem laborar uma empresa que trata desta forma os seus clientes e em especial os mais antigos, como é o meu caso. E isto dizem eles serem humanos e que ter net em qualquer lugar. Atenciosamente Bruno Santos

Resolvida
A. G.
10/11/2025

Devolução não recebida, falta de transparência

No dia 10 de setembro 2025 realizei uma compra no site da GINOVA no valor de 161€ Recebi no email a confirmação do pagamento agradecendo a compra na GINOVA SAPATARIAS Logo de seguida recebi outro email com o número da encomenda onde referia que a compra tinha sido realizada através de um parceiro do marketplace da GINOVA Smooth Saturday e que afinal o prazo de entrega em vez de 24h como indicava no site eram 30 dias! Data prevista de entrega 09/10/2025, continha também os dados da empresa responsável pela suposta venda bem como a indicação que todos os contactos seriam diretamente com o parceiro! Passado o tempo estipulado de entrega, entrei em contacto com a suposta empresa Smooth Saturday a pedir esclarecimento sobre o estado da encomenda, e que referiram que estavam ainda a tratar as encomendas do fim de agosto! Prontificaram se a enviar modelos disponíveis no número comprado ao qual recusei! Depois de esperar tanto tempo exijo a devolução do dinheiro + juros de mora + custos do processo judicial que dará início amanhã dia 20/10 se até à hora de almoço o dinheiro não tiver sido devolvido na íntegra pela mesma forma de pagamento! A encomenda foi cancelada a 21/10 ( EMAIL RECEBIDO), E QUE O REEMBOLSO ESTAVA EM PROCESSAMENTO até ao dia de hoje (10/11/2025) não recebi a devolução do valor. Falta de transparência, tenho prints do ato da encomenda e não referia ser um parceiro, aliás só agora é que colocaram essa informação visivel. Os dados para pagamento estão em nome das GINOVA. Centenas de queixas diárias de várias pessoas.

Encerrada
A. M.
10/11/2025

Produto com defeito e má assistência pós venda

Boa tarde, Adquiri um sistema de chuveiro da Bruma na Anlorbel que foi montado há cerca de 2 semanas. Infelizmente a torneira parece ter defeito e a válvula que regula a saída de água do chuveiro não faz a alternância correta. Portanto, num dos modos sai água em cima e em baixo ao mesmo tempo. Enviamos vídeo demonstrativo em anexo à reclamação feita. Fomos contactados pelo serviço pós venda, a Sra Elisabete Oliveira, que me informa que demoraria pelo menos 15 dias até poderem ir reparar o problema. Reclamei com a senhora que não poderia ficar mais pelo menos 2 semanas sem conseguir utilizar o chuveiro e a D. Elisabete diz me que não consegue fazer nada. Posto isto, venho reclamar que este serviço que se quer colocar no mercado como sendo um serviço de qualidade e com produtos diferenciados só nos vem demonstrar que seria provavelmente melhor optar pelas soluções low cost tipo ikea ou leroy merlin. Muito desapontado com a qualidade e serviço pós venda da Bruma pelo que solicito que resolvam o problema com a máxima celeridade.

Resolvida
I. S.
10/11/2025

Péssimo atendimento

Exmos. Srs. Apresento a minha reclamação e indignação ao facto de os vossos funcionários, os que nos ligam a apresentar o serviço, serem extremamente mal educados. Já é a segunda vez, que após eu dizer que não estou interessada no serviço, me desligam o telefone na cara, sem haver um simples "obrigado" ou "tenha uma boa tarde", ou boa noite que foi o caso de hoje. Ligam às 19:22, que já não são horas para incomodar, e são mal educados, desligando o telefone na cara de quem incomodaram. É inaceitável, e começa a parecer um padrão dos funcionários que têm, e repito, já é a segunda vez que fazem isto. E podem ouvir a gravação, porque, não falto ao respeito e sou educada a dizer que não estou interessada, pois é o meu esposo que trata desses assuntos. É mesmo inaceitável e inadmissível. Tentem escolher melhor os vossos colaboradores, só cria má imagem à vossa empresa. Votos de boa noite.

Encerrada

Remarcação exame do código de trânsito

Segue que paguei um segundo exame teórico no dia 06/08/2025 e o IMT tem demorado cerca de 04 meses para marcar o exame, na altura informei da possibilidade de uma viagem em novembro e se isso serviria como justificativa para remarcarem meu exame para o período seguinte, na possível situação de o exame ser marcado para novembro. No último dia do mês de outubro, a escola de condução entrou em contacto e me informou que o exame seria dia 18/11/2025. Em resposta eu disse ok. Para confirmar que recebi a msg e que estava ciente do dia da prova, já que eu ainda não tinha certeza da data da minha viagem. Ocorreu que minha viagem calhou de ser para dia 17/11/2015. Na semana seguinte ao dia 31, entrei em contato com a escola e disse que não conseguiria fazer o exame por conta da viagem, assim como eu já os havia informado antes, mas não tinha data da viagem, a escola não se manifestou, não falou nada ,uns dias depois perguntei se precisava do bilhete para justificar a remarcação e a escola disse que sim. Enviei lhes o bilhete no dia de hoje 10/11/2025 e fui informada pela escola que o IMT não aceitou a justificativa há uma semana da prova. Ou seja, querem me cobrar novamente pra remarcar o exame. Não houve nenhuma informação da escola que eu teria que apresentar a justificativa o quanto antes ou mesmo um período mínimo legal pra apresentar essa justificativa e através de alguns sites que andei pesquisando vi que o período mínimo é de cinco dias úteis para apresentar a justificativa. Ou seja, continuo dentro do prazo mínimo legal, mas ainda sim a escola de condução diz ser impossível remarcar sem custo. Pois o IMT não aceitou a justificativa.

Encerrada
V. C.
10/11/2025

Encomenda não entregue e sem informação

Fiz uma encomenda em Outubro e a primeira nesse site Loja Saude com o nr. LS_26660 á mais de uma semana e de facto lendo as queixas de outros clientes verifico que o problema é o mesmo, paguei uma encomenda e ainda não apareceu. Enviei email para o único sítio onde está no site e responderam com um email automático que iriam verificar assim que possível o sucedido. O envio que enviaram dos CTT para seguir a encomenda dá erro e até hoje ainda não me disseram nada. Só quero o que foi encomendado ou o valor que paguei de volta. Nos tempos de hoje verificar muito bem antes de comprar 😡

Resolvida
M. O.
10/11/2025

Coima 2024

Exmos. Senhores, Venho por este meio apresentar uma reclamação referente a uma coima emitida pela Carris em 2024 e posteriormente encaminhada para a Autoridade Tributária, a qual considero injusta e desproporcional face à minha situação pessoal e social à data dos factos. Em 2024, encontrava-me a atravessar um período de grandes dificuldades financeiras, estando desempregado e sem qualquer rendimento. Naquele contexto, precisei utilizar o passe do meu filho apenas para poder deslocar-me num carro elétrico da Carris. Infelizmente, fui abordado por um fiscal que, apesar de eu ter explicado a minha situação de forma honesta e respeitosa, procedeu à emissão da coima. No início de 2025, quando o aviso da multa chegou à minha residência, entrei em contacto com as Finanças para solicitar a redução do valor da coima e expus novamente a minha situação. No dia 31 de março de 2025, formalizei a reclamação e fui informado de que o caso seria encaminhado para o chefe de Finanças. Desde então, mantive diversos contactos, mas as respostas recebidas limitavam-se a indicar que o processo “estava em análise”. Com o passar dos meses e sem qualquer decisão, a dívida aumentou consideravelmente, atingindo agora o valor de 219 €, o que para mim é incomportável e agrava ainda mais a minha condição financeira. Reitero que não houve má-fé nem tentativa de fraude, apenas uma situação pontual e de necessidade. Assim, venho solicitar a reavaliação do processo, a redução ou anulação da coima, e a suspensão da cobrança coerciva até que a situação seja devidamente analisada. Agradeço a atenção e compreensão, e aguardo uma resposta formal e justa a esta reclamação. Com os melhores cumprimentos,

Encerrada

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