Reclamações públicas

Exmos. Senhores, Venho por este meio formalizar uma reclamação formal relativa ao voucher para um Salto de Paraquedas adquirido junto da Vossa Empresa no dia 31 de Março de 2024, com a referência 240320054. O serviço contratado e integralmente pago, no valor de 239.99 €, nunca foi prestado, apesar das minhas sucessivas tentativas de agendamento ao longo de vários meses. Desde a data da aquisição até à presente data, o serviço foi repetidamente cancelado por motivos alheios à minha vontade e que se enquadram na esfera de responsabilidade da Vossa Empresa, ou que deveriam ter sido devidamente previstos e geridos. Entre os motivos invocados para os sucessivos cancelamentos incluem-se, designadamente: Condições meteorológicas desfavoráveis e Restrições aéreas no espaço aéreo do Porto (OPO). A certa altura tiveram que estender a validade do meu voucher, pois os repetidos cancelamentos já ultrapassavam a data de validade do mesmo. A incapacidade prolongada da Vossa Empresa em prestar o serviço contratado configura um incumprimento definitivo e reiterado do contrato, nos termos dos artigos 798.º e 801.º do Código Civil, sendo manifestamente excessivo qualquer prazo adicional de espera. Acresce que, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 24/96, de 31 de julho (Lei de Defesa do Consumidor), o consumidor tem direito à prestação efetiva do serviço contratado, bem como à reposição da situação que existiria caso o contrato tivesse sido pontualmente cumprido. Por outro lado, a imposição de sucessivos reagendamentos sem execução efetiva do serviço, ao longo de um período tão dilatado, viola o princípio da boa-fé contratual, consagrado no artigo 762.º do Código Civil, bem como os direitos do consumidor à qualidade, fiabilidade e previsibilidade da prestação do serviço. Face ao incumprimento grave, reiterado e prolongado por parte da Vossa Empresa, e à impossibilidade objetiva de usufruir do serviço contratado, venho por este meio declarar a rescisão imediata do contrato de prestação de serviços, ao abrigo do disposto nos artigos 432.º e 801.º do Código Civil, e exigir o reembolso integral e imediato do montante pago, nos termos legais. Solicito que me seja comunicada, por escrito, no prazo legalmente razoável de 15 dias, a forma e o prazo para a restituição do valor (239,99) em causa. Na ausência de resposta ou de resolução satisfatória, reservo-me o direito de recorrer aos meios legais ao meu dispor, incluindo Livro de Reclamações, entidades de resolução alternativa de litígios de consumo e vias judiciais. Aguardo o vosso contacto urgente para vos facultar os dados necessários para a transferência bancária. Caso não seja respondido no prazo de 15 dias, a 18 de Janeiro apresentarei reclamação legal. Com os melhores cumprimentos, Beatriz Pacheco de Carvalho

Exmos. Senhores, Venho por este meio formalizar uma reclamação formal relativa ao voucher para um Salto de Paraquedas adquirido junto da Vossa Empresa no dia 31 de Maio de 2025, com a referência 250620719. O serviço contratado e integralmente pago, no valor de 239.99 €, nunca foi prestado, apesar das minhas sucessivas tentativas de agendamento ao longo de vários meses. Desde a data da aquisição até à presente data, o serviço foi repetidamente cancelado por motivos alheios à minha vontade e que se enquadram na esfera de responsabilidade da Vossa Empresa, ou que deveriam ter sido devidamente previstos e geridos. Entre os motivos invocados para os sucessivos cancelamentos incluem-se, designadamente: Condições meteorológicas desfavoráveis e Restrições aéreas no espaço aéreo do Porto (OPO). A incapacidade prolongada da Vossa Empresa em prestar o serviço contratado configura um incumprimento definitivo e reiterado do contrato, nos termos dos artigos 798.º e 801.º do Código Civil, sendo manifestamente excessivo qualquer prazo adicional de espera. Acresce que, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 24/96, de 31 de julho (Lei de Defesa do Consumidor), o consumidor tem direito à prestação efetiva do serviço contratado, bem como à reposição da situação que existiria caso o contrato tivesse sido pontualmente cumprido. Por outro lado, a imposição de sucessivos reagendamentos sem execução efetiva do serviço, ao longo de um período tão dilatado, viola o princípio da boa-fé contratual, consagrado no artigo 762.º do Código Civil, bem como os direitos do consumidor à qualidade, fiabilidade e previsibilidade da prestação do serviço. Face ao incumprimento grave, reiterado e prolongado por parte da Vossa Empresa, e à impossibilidade objetiva de usufruir do serviço contratado, venho por este meio declarar a rescisão imediata do contrato de prestação de serviços, ao abrigo do disposto nos artigos 432.º e 801.º do Código Civil, e exigir o reembolso integral e imediato do montante pago, nos termos legais. Solicito que me seja comunicada, por escrito, no prazo legalmente razoável de 15 dias, a forma e o prazo para a restituição do valor (239,99) em causa. Na ausência de resposta ou de resolução satisfatória, reservo-me o direito de recorrer aos meios legais ao meu dispor, incluindo Livro de Reclamações, entidades de resolução alternativa de litígios de consumo e vias judiciais. Aguardo o vosso contacto urgente para vos facultar os dados necessários para a transferência bancária. Caso não seja respondido no prazo de 15 dias, a 18 de Janeiro apresentarei reclamação legal. Com os melhores cumprimentos, Estefânia Nogueira de Castro

Exmos. Senhores, A minha mãe ofereceu-me o secador/modelador desta marca e tentámos fazer a devolução/reembolso mas sem resposta. No site há mesmo uma secção para a garantia de satisfação e reembolso de 90 dias (em anexo). Enviei email e a única resposta que obtive foi a questionar o porquê de querer efetuar a devolução. Desde então não consegui estabelecer mais nenhum contacto. Encontro-me complemente insatisfeita com o produto e como tal quero proceder com a devolução ou reembolso. Cumprimentos.

Comprei uma passagem de 53€, ainda verifiquei que não estava assinado nada extra,nessa empresa me colocou num programa prime e cobrou 89€ da minha conta, sem minha permissão e agora não atende ao telefone, já tinha passado por isso,bem outra compra e cancelei antes da cobrança, logo q percebi, dessa vez,mesmo verificando, não aceitando, fui cobrada, peço meu dinheiro de volta

Exmos. Senhores, Eu fiz uma compra no site da TotalProtex, com prazo de entrega de 4/5 dias úteis, no dia 08/12/2025. Recebi uma fatura por email e o pagamento foi realizado através do site, pelo PayPal. Muito antes de fazer a compra eu consultei o representante da empresa confirmando o prazo de entrega. Porém, o produto não foi entregue. Eu enviei 08(oito) e-mails para a empresa/representante, sem retorno. Liguei para o número informado no site, após 2 dias de vencido o prazo, solicitando informações e o cancelamento da compra, pois tinha necessidade do produto para viagem. O representante atendeu, foi grosseiro e ríspido, alegou que todas as entregas estavam atrasadas. Eu solicitei novamente o cancelamento da compra e a devolução integral do valor. O mesmo respondeu à um dos e-mails que eu enviei, no mesmo dia da chamada telefônica, 17/12/2025, solicitando o meu IBAN. Eu respondi ao e-mail prontamente, mas até o momento o valor não foi creditado em minha conta, nem cancelada a transação financeira para a compra do produto ( eu solicitei também por e-mail que me fosse devolvido o valor pelo mesmo meio de pagamento). O representante da TotalProtex não devolve o valor que EU paguei, nem respondeu mais aos meus e-mails. Isto pode ser considerado FRAUDE da empresa? Questiono.

Comprei uns sapatos na loja do STRADA Outlet no dia 28 de novembro para oferecer no Natal. Apesar de serem do tamanho que a pessoa sempre calça, não serviram e precisamos de trocar. Dirigi-me à loja com o talão de troca, no dia 2 de janeiro, e disseram que não podia trocar porque era só 30 dias. Esta informação nunca me foi fornecida e no talão de troca não existe qualquer informação acerca da data para troca.

Venho por este meio solicitar o apoio da DECO PROteste relativamente a um conflito de consumo com a plataforma AliExpress, referente à encomenda nº 3064590778436704. Tal como já exposto noutras instâncias de reclamação, apesar de ter cumprido integralmente todos os procedimentos exigidos pela plataforma e de ter apresentado todas as provas e documentação solicitadas, a situação permanece sem qualquer resolução. Até à presente data, a AliExpress não procedeu ao reembolso do valor pago nem à devolução do artigo, encontrando-se indevidamente na posse de ambos. Esta situação configura uma retenção indevida de valores e bens, violando de forma clara os direitos do consumidor e as regras aplicáveis ao comércio eletrónico e à venda à distância no espaço da União Europeia, às quais a AliExpress está obrigada enquanto operador ativo no mercado europeu. A ausência de uma resposta eficaz e a falta de uma solução concreta demonstram falta de boa-fé comercial e um incumprimento continuado das obrigações legais perante o consumidor, situação que considero inaceitável após a apresentação de prova documental suficiente. Solicito, assim, a intervenção da DECO PROteste no sentido de promover uma resolução célere e definitiva deste conflito, garantindo: O reembolso integral do valor pago relativo à encomenda nº 3064590778436704, ou, em alternativa, A devolução do artigo objeto da reclamação. Não é uma questão do valor mas sim de ética, credibilidade e cumprimento dos direitos dos consumidores. Fico a aguardar o vosso apoio para a resolução desta situação, evitando a necessidade de recorrer a outros meios legais e institucionais. Cumprimentos

Comprei uma Torneira de bancada cromada Delinia Fanny(Ref 82006982) e não consigo substituir o tubo flexível que faz de extensor, a marca alega que a torneira está descontinuada e que não consegue arranjar peças por essa razão, no entanto a mesma ainda se encontra no site disponivel para comprar: https://www.leroymerlin.pt/produtos/torneira-de-bancada-cromada-delinia-fanny-82006982.html Em nenhum lado dizem que é impossivel de comprar peças de substituição. Obtive esta informação na loja das Caldas da rainha com duas colaboradoras.

Exmos senhores... Ontem, dia 02-01-2026, fui abordada por um comercial da Unibanco. Este, abordou-me com simpatia a pedir-me uma "palavrinha". O comercial explicou-me que o intuito da conversa era me dar a conhecer o banco e as suas ofertas. Desde início, deixei claro que não gostava de me envolver com créditos e que não confiava. No entanto, e por falta de inteligência minha confesso, depois de muita explicação, o rapaz convenceu-me a que fosse preenchido um formulário para que o ajudasse em comissões. E assim, na minha boa fé e sem necessidade, forneci alguns dados sem pensar e sem ser avisada que estava a "assinar" uma adesão a um cartão de crédito. Quando me deparei com as críticas, liguei de imediato para a linha de apoio. No entanto, já passava do horário e mandaram-me contactar no dia seguinte. Mesmo estando á espera para contactar novamente, enviei um e-mail a pedir o anulo da adesão, antes mesmo de esta ser aceite. Deste modo, peço que me anulem urgentemente o meu pedido de adesão sem consentimento ( visto que utilizam o fornecimento do cartão de cidadão como assinatura de documentos). Destaco que ainda NÃO RECEBI NENHUM EMAIL DE CONFIRMAÇÃO DE ADESÃO E NEM 250€. NÃO RECEBI E NÃO QUERO. Resumidamente, peço que esta situação se resolva o mais rápido possível, pois sendo que está em análise ainda estou a tempo de resolver a situação... sempre destacando que NÃO ACEITEI NADA, NÃO ASSINEI NADA E NÃO FIZ NENHUM CRÉDITO. Se não se resolver, terei de tomar providências mais drásticas, ao qual espero que não seja necessário! Aguardo resposta urgente. Cumprimentos.