Reclamações públicas

Exmos. Senhores, Venho por este meio apresentar uma reclamação urgente relativa a um pedido de reembolso de despesas médicas no seguimento de um acidente de viação ocorrido no dia 15 de fevereiro de 2025. Após ter sido assistida no hospital, recebi a carta referente às taxas moderadoras apenas na última semana do prazo, com um limite de dois dias úteis para pagamento. Como o processo de seguro ainda não estava ativo e para evitar contrair dívidas, paguei as taxas com recurso a fundos próprios. Desde que me foi atribuído o número de processo (PT1825.0010.1386.6-001), entrei em contacto com a empresa Van Ameyde. Um colaborador indicou-me a documentação necessária para o reembolso (nota de alta, fatura-recibo, comprovativo de pagamento, comprovativo de IBAN e número do processo), e desde então tenho enviado todos os dias os documentos por e-mail, sem qualquer evolução no processo. Sempre que telefono, sou atendida pelo mesmo senhor que repete constantemente que “a gestora está a tratar do assunto”, sem nunca apresentar qualquer solução concreta. Esta falta de transparência e ausência de progresso já se torna, no mínimo, suspeita, dado o tempo que passou desde o envio da documentação – que está completa e devidamente comprovada. Preciso com urgência do reembolso, pois a situação financeira está a agravar-se e não posso continuar à espera indefinidamente por um pagamento que é de inteiro direito meu. Já cumpri tudo o que me foi exigido, e esta demora é injustificável. A ineficiência e falta de responsabilidade da Van Ameyde são tão graves que é legítimo questionar como uma seguradora com este nível de serviço continua a operar. Esta entidade devia ser fiscalizada ou mesmo encerrada. Apelo à Deco Proteste que intervenha com urgência, para que esta situação seja resolvida até ao final do dia de hoje, 20 de maio de 2025. Caso contrário, serei forçada a recorrer a outras instâncias, nomeadamente à ASF, ao Livro de Reclamações Eletrónico e, se necessário, a ações legais. Agradeço desde já toda a atenção e apoio que possam prestar. Com os melhores cumprimentos, Ana C. Gomes REFERÊNCIA - DANOS CORPORAIS PT1825.0010.1386.6-003

Exmos. Senhores, No dia 17 de abril de 2025, comprei uma arca frigorífica na loja "Eternobom Eletrodomésticos", situada nas Caldas da Rainha. O equipamento foi entregue dia 21 de Abril e ligado no dia seguinte, 22 de abril. Algumas horas após a ligação, verifiquei que a arca não produzia frio, ou seja, não estava a funcionar corretamente. No dia 23 de abril, desloquei-me pessoalmente à loja para apresentar a reclamação verbalmente. No dia 24 de abril, um técnico da marca deslocou-se ao local e confirmou que o equipamento apresentava uma fuga total de gás, tendo enviado um relatório técnico à marca. Desde essa data, a loja não me apresentou qualquer solução concreta, limitando-se a afirmar que está a aguardar resposta da marca. Considero inaceitável que, após mais de duas semanas, a situação continue por resolver, sendo que o artigo foi entregue com defeito de origem e, portanto, não cumpre com as condições legais de conformidade do bem, conforme estipulado no Decreto-Lei n.º 84/2021, de 18 de outubro, que regula os direitos dos consumidores na compra e venda de bens de consumo. Solicito a substituição imediata da arca frigorífica ou o reembolso do valor pago, nos termos da legislação em vigor. Cumprimentos, Graciete Marques

Exmos. Senhores, O meu contrato de arrendamento com os senhorios Flavia Ferreira e Ricardo Cruz terminou no dia 1 de maio de 2025. O imóvel, situado na morada Praça dos Restauradores, 13, Lisboa, foi devolvido em perfeitas condições e devidamente limpo, conforme estipulado no contrato. Até à data de hoje (19 de maio), o valor da caução no montante de 3.900€ ainda não foi devolvido. Já entrei em contacto várias vezes por telefone e mensagem, e apesar das promessas de devolução “em breve”, nunca me foi indicado um prazo concreto. Solicito a vossa orientação sobre os meus direitos nesta situação e os passos recomendados para recuperar o valor da caução. Agradeço desde já toda a ajuda. Com os melhores cumprimentos, Aleksandr Belykh 915714852 aleksandr.belykh2013@gmail.com

Exmos. Senhores, Venho por este meio apresentar uma reclamação formal relativa a uma situação grave ocorrida no âmbito de uma entrega associada a uma encomenda realizada na Amazon, com envio assegurado pelos CTT Expresso, ao abrigo do serviço Amazon Prime (entrega garantida em 1 a 2 dias úteis). A encomenda em questão (DW737961306PT) foi realizada na sexta-feira, com entrega prevista para segunda-feira, dia 19 de maio de 2025. Contudo, no referido dia: • Por volta das 17h, identifiquei uma carrinha dos CTT Expresso na minha rua e dirigi-me aos funcionários para questionar se tinham uma encomenda para a minha morada. De forma arrogante e pouco profissional, afirmaram que não havia nenhuma entrega prevista para a minha rua. • Mais tarde, pelas 18h40, recebi uma chamada do número 926384473, associado à transportadora. No entanto, ninguém falou do outro lado da linha. • Ao verificar pela janela, vi novamente a mesma carrinha dos CTT do outro lado da rua, a realizar uma entrega. Saí de casa para falar com os estafetas, mas estes entraram rapidamente na carrinha e foram embora, sem qualquer tentativa de contacto ou entrega na minha porta. • Poucos minutos depois, recebi uma atualização no rastreio da encomenda a indicar que “a entrega não foi conseguida – o destinatário não atendeu”, o que é falso e inadmissível. Este tipo de conduta levanta preocupações sérias: • Mentira intencional no registo de entrega; • Falta de profissionalismo dos funcionários dos CTT Expresso; • Violação do serviço prometido pela Amazon e pelo serviço Prime pago pelo consumidor; • E danos causados ao cliente pela não entrega de um produto necessário e urgente. Solicito o apoio da DECO na mediação e encaminhamento desta reclamação, com o objetivo de: 1. Obter uma resposta formal da transportadora e da Amazon; 2. Ver assegurada a entrega imediata do produto; 3. Ser compensado pela falha no serviço e prejuízo causado. Fico ao dispor para fornecer toda a documentação de suporte (rastreamento da encomenda, comunicações, registos de chamada, etc.). Com os melhores cumprimentos, Pedro Lourenço

Exmos. Senhores, Fiz uma compra no site da EMMA de um sommier estofado, um colchão, almofadas e capa protectora de colchão. Um assistente da empresa EMMA informou-me que iria ser contactada pela GLS para agendar a hora de entrega. Foi-me informado ainda que a cama seria montada pela empresa transportadora e verifiquei nas condições, que no caso de devolução do artigo por alguma eventualidade apenas aceitariam a devolução se esta tivesse sido montada pela pessoa que efetua a entrega. Na passada sexta feira (16/5) recebi uma mensagem de e-mail a informar-me que a entrega (do sommier e colchão ) seria efetuada hoje (19/5). Contactei a GLS, não atendem o contacto que tem online.Deixei mensagem no portal da GLS a informar as horas que estaria disponível ( até as 9h, das 13:30 as 14:30 e após as 19h) e não obtive resposta. Hoje as 15:42h recebi uma chamada do condutor da transportadora que queria confirmar a morada de entrega, aparentemente ele não tinha qualquer informação sobre os horários que eu estaria disponível e ainda disse que não montaria a cama, não era a sua função. Ele informou-me que iria contactar o responsável a informar os sucedido e que re-agendavam. Recebi um e-mail a dizer que tentaram entregar as 14:54h, mais uma mentira. Graças a esta situação terei de dormir no chão pois a contar com os vossos serviços desmontei ontem a cama antiga e removi o colchão. Estou profundamente desagradada com os vossos serviços. Fico a aguardar resolução desta situação com a maior brevidade, Cumprimentos.

Exmos. Senhores, Foi encomendado e pago à Leroy Merlin uma cozinha ( pedido 636137) há, aproximadamente, 3 meses e meio. Foi dada uma data de entrega da mesma e não entregaram com a desculpa que faltava 1 item. Voltaram a agendar nova data. Não cumpriram nem avisaram. Depois de muito reclamar foi-me dito que continuava a faltar 1 item, que como havia em loja - loja da Amadora e foi tratado pela responsável interina no dia 14.05 à hora de almoço), eu trouxe para acelerar a entrega da cozinha. Foi agendada nova data e, qual foi o meu espanto, quando consultado o estado da minha encomenda no web site verifiquei que não foi expedida grande parte da encomenda, estando essa parte em preparação. ESPANTOSO. Após nova deslocação à loja foi-me dito que a encomenda tinha sido perdida (salientar que do apoio ao cliente ou da loja ninguém ligou ou avisou). Não sabiam onde estava, pelo que sugeriram fazer nova encomenda (mais 2 meses, pelo menos, à espera). FORA DE QUESTÃO DA MINHA PARTE. Desisti da supracitada encomenda e pedi o reembolso. Foi-me dito que a devolução do dinheiro poderia demorar 10 dias ou mais. No entanto aquando da encomenda da cozinha o pagamento teve de ser imediato. LAMENTÁVEL. Cumprimentos.

Exmos. Senhores, O meu nome é Elisabete Maria Da Silva Pereira Isabel e sou sócia do ginásio Fitness UP desde o dia 14/06/2024, conforme consta no contrato de adesão assinado nessa mesma data. Venho por este meio apresentar reclamação relativamente à contagem do período de fidelização de 52 semanas estabelecido contratualmente. Foi-me oferecida, por parte do ginásio, a isenção de pagamento em dois meses distintos — Julho e Setembro — no âmbito de campanhas promocionais. No entanto, fui surpreendida com a informação de que esses meses não contam para a fidelização, e que, por esse motivo, a minha fidelização seria prolongada para além das 52 semanas previstas no contrato. Contudo, nos termos do contrato que assinei, está claramente estipulado que a fidelização corresponde a "52 semanas pagas", o que exclui, logicamente, quaisquer períodos gratuitos. A tentativa de prolongamento da fidelização para compensar meses oferecidos pelo próprio ginásio não tem qualquer base contratual ou legal e constitui, a meu ver, uma prática abusiva e enganosa. Assim, reclamo a correção da data final do período de fidelização, considerando como início a data do contrato (14/06/2024) e contabilizando unicamente as 52 semanas de pagamento efectivo, sem qualquer prolongamento indevido. Caso esta situação não seja corrigida de forma célere, reservo-me o direito de recorrer às autoridades competentes, nomeadamente a Direção-Geral do Consumidor e a DECO, bem como de apresentar queixa no Livro de Reclamações. Aguardo uma resposta por escrito no prazo legal. Com os melhores cumprimentos, Elisabete Maria Da Silva Pereira Isabel 19/05/2025

Exmos. Senhores, O meu nome é Jéssica Pereira Isabel e sou sócia do ginásio Fitness UP desde o dia 14/06/2024, conforme consta no contrato de adesão assinado nessa mesma data. Venho por este meio apresentar reclamação relativamente à contagem do período de fidelização de 52 semanas estabelecido contratualmente. Foi-me oferecida, por parte do ginásio, a isenção de pagamento em dois meses distintos — Julho e Setembro — no âmbito de campanhas promocionais. No entanto, fui surpreendida com a informação de que esses meses não contam para a fidelização, e que, por esse motivo, a minha fidelização seria prolongada para além das 52 semanas previstas no contrato. Contudo, nos termos do contrato que assinei, está claramente estipulado que a fidelização corresponde a "52 semanas pagas", o que exclui, logicamente, quaisquer períodos gratuitos. A tentativa de prolongamento da fidelização para compensar meses oferecidos pelo próprio ginásio não tem qualquer base contratual ou legal e constitui, a meu ver, uma prática abusiva e enganosa. Assim, reclamo a correção da data final do período de fidelização, considerando como início a data do contrato (14/06/2024) e contabilizando unicamente as 52 semanas de pagamento efectivo, sem qualquer prolongamento indevido. Caso esta situação não seja corrigida de forma célere, reservo-me o direito de recorrer às autoridades competentes, nomeadamente a Direção-Geral do Consumidor e a DECO, bem como de apresentar queixa no Livro de Reclamações. Aguardo uma resposta por escrito no prazo legal. Com os melhores cumprimentos, Jéssica Pereira Isabel 19/05/2025

Exmos. Senhores, Adquiri uma passadeira curva sem motor Ref: TS-31-042-00, Descrição. Titanium Strength Curved Treadmill CT-300 no dia 25-09-2024. Desde o primeiro dia de utilização verifiquei que a passadeira não estava em bom funcionamento porque sentia do lado esquerdo o material a entrar para dentro como se um ressalto se tratasse, inibindo uma utilização normal e até corrida, so se conseguindo andar na mesma. Reclamei junto da empresa, acharam estranho e pediram videos. Enviei videos que supostamente quando postas ao conhecimento do fornecedor ele considerou normais e não detectava nenhuma anomalia. Insisti que não, que não era normal, que ja tinha tido a oportunidade de utilizar outras passadeiras curvas e que efectivamente esta não tinha um piso estável. Após trocas e trocas de emails, e emails sem resposta finalmente a dia 26/12/2024 fizeram deslocar um técnico para verificar o equipamento. O técnico desde logo verificou que o tapete estava desalinhado e que o rail esquerdo constituido por silicone tinha que ser substituido porque estava desgastado, e o tapete alinhado. Fiquei com a informação que iam comunicar ao fornecedor e que depois me diriam algo. Passaram as semanas e no decurso da semana passada e perante a minha insistencia e depois de um email sem reposta, la responderam a dizer que não tinham nenhuma informação do técnico relativamente a peças eventuais passiveis de substituição. Inacreditavel. La foram verificar e passado uma semana la retornaram nova insistencia minha por email dizendo que ja tinham a informação do técnico e que iam verificar procedimentos. Enviei fotos da anomalia do equipamento e deram me razão. Enviaram-me o material para substituição. Até à data aguardo que me liguem para realizar a substituição. Acontece que adquiri este equipamento em Setembro, estamos em Maio e ainda não consegui utilizar o equipamento em condições. É simplesmente lamentável todo este processo e inacreditável a falta de resposta que o Departamento de Após Venda tem para as questões que lhe sao colocadas pelos clientes Cumprimentos.

Exmos. Senhores, Venho pelo presente solicitar os vossos melhores ofícios no sentido de conseguirmos estabelecer um contacto mais próximo, mais direto, dado que não encontro qualquer meio de comunicação (e-mail ou telefone) para falar diretamente com algum responsável por gerir as contas Hp- Instant Ink. O CEDOUA – Centro de Estudos de Direito do Urbanismo e do Ambiente possui faturas em atraso e gostaria de saldar os valores em dívida, bem como reativar a conta Hp- Instant Ink. Contudo, por motivos que lhe são alheios, não consegue registar o cartão bancário no site da HP. Pelos motivos acima expostos, solicito que entrem em contacto com o CEDOUA, através do endereço eletrónico registado no site da empresa. Obrigada Cumprimentos.