Reclamações públicas

O autocarro que deveria passar junto à Escola secundária de Santa Maria da Feira, às 14:20, aproximadamente, não passou. A minha filha esperou durante meia hora junto à paragem, com 30 graus de temperatura e o autocarro passou para baixo, para supostamente dar a volta e apanhar os clientes na volta para cima, o que não aconteceu. Com a minha filha, estava outra senhora à espera. O mais grave é que o condutor, quando passou para baixo, do outro lado da estrada, viu que havia 2 pessoas para recolher e não voltou para o fazer. Já não é a primeira vez que isso acontece. Este serviço é deplorável. Confiamos num serviço que acaba por não nos oferecer garantias. Se é o que está no programa para cumprir, deve ser cumprido. No meu trabalho, se eu não cumprir os objetivos, sou penalizada.

Exmos. Senhores do Apoio Jurídico da DECO PROteste, Solicito a vossa urgente intervenção e mediação no conflito que mantenho com a agência de viagens eDreams, que se recusa a efetuar o reembolso de uma renovação automática não autorizada da assinatura eDreams Prime. No passado dia 30/06/2026, a eDreams debitou o valor de €79,99 do meu cartão bancário. A empresa não enviou qualquer aviso prévio ou notificação atempada que me permitisse cancelar a assinatura antes da cobrança. Fui apenas informado por e-mail após o dinheiro ter sido retirado da minha conta. No próprio dia da renovação (30/06/2026), contactei de imediato a linha de apoio ao cliente da eDreams. Informei que pretendia o cancelamento do serviço e o respetivo estorno, uma vez que não tenho interesse na assinatura e não usufruí de qualquer desconto ou benefício associado a esta nova anuidade. A eDreams recusou liminarmente o reembolso total. A operadora utilizou um guião padrão, alegando que o período experimental e o prazo de desistência contavam apenas a partir da primeiríssima contratação (no ano de 2024) e que estas eram as "regras do mercado português". Mesmo confrontando a empresa com os meus direitos e com a jurisprudência que a própria DECO PROteste defende, a recusa manteve-se. Considero esta prática comercial abusiva, agressiva e ilegal pelas seguintes razões: Falta de Consentimento: A renovação de um contrato anual sem aviso prévio claro que anteceda o débito viola o princípio da transparência e da boa-fé. Direito de Livre Resolução: Sendo uma renovação automática de prestação de serviços continuada, cada anuidade configura um novo ciclo contratual. Ao abrigo do Decreto-Lei n.º 24/2014, o consumidor tem o direito de resolver o contrato nos 14 dias seguintes, desde que o serviço não tenha começado a ser executado (neste caso, não comprei qualquer voo ou viagem). Como consumidor e ciente do vosso histórico de batalhas contra as práticas da eDreams Prime, peço o apoio do departamento jurídico da DECO para notificar formalmente a empresa (Vacaciones eDreams, S.L.), exigindo a devolução integral do valor cobrado. Anexo a esta reclamação o comprovativo do e-mail recebido após o débito. Agradeço desde já a vossa atenção e ajuda na resolução deste abuso. Melhores cumprimentos, Gabriel Nascimento

A minha bancada da cozinha descaiu e contactei a empresa que a montou para fazer a reparação, a Stone GZQ Lda, ao limparem a bancada com diluente viram que tinham deixado cair silicone preto na máquina de lavar roupa e passaram o mesmo pano, deixando o visor baço e as letras do painel apagadas. Contactei a empresa e relatei o sucedido, disseram que pagavam o valor de 100€ pelo estrago, enviei o meu NIB mas nunca me pagaram esse valor, deixando de responder aos meus emails.

Após contactar o apoio ao cliente diversas vezes, continuo sem obter uma resposta relativamente ao meu pedido. De acordo com o Regulamento de Qualidade de Serviço, o prazo de resposta para a fase de orçamentação é de 15 dias úteis. O meu pedido entrou nesta fase em 21 de maio. Posteriormente, ficou pendente em 12 de junho, tendo a pendência sido resolvida em 24 de junho. Como o período em que o processo esteve pendente não conta para o prazo regulamentar, a contagem foi retomada nessa data. Pelas minhas contas, o prazo regulamentar já foi ultrapassado e, até ao momento, continuo sem qualquer resposta. Solicito, por favor, a verificação urgente do estado do processo e uma resposta com a maior brevidade possível. Agradeço a vossa atenção e aguardo um contacto.

Exmos. Senhores, A presente reclamação é efetuada em representação da empresa Safe & Sound Transportation Unipessoal Lda, relativamente à aquisição da viatura matrícula CB-75-LV, adquirida à Turn Electric Lda no dia 29 de janeiro de 2026. A viatura foi vendida com a garantia expressa de que era "sem sinistros". No momento do pagamento, foi questionado se o carro tinha alguma pintura, tendo o vendedor afirmado que não, e que apenas tinha sido feito um polimento para riscos superficiais. Contudo, a viatura foi submetida a uma peritagem técnica especializada na oficina MG Collision Service, onde foi realizada uma medição de micragem da pintura. O relatório técnico oficial confirma uma desconformidade grave e oculta prévia à venda: as quatro portas e a lateral dianteira direita foram integralmente repintadas, apresentando uma espessura de tinta totalmente fora dos padrões originais de fábrica. Foram ainda detetados vestígios de massa de polimento antiga para disfarçar a intervenção. Ocultar deliberadamente uma repintura desta escala constitui dolo por omissão fraudulenta (Art. 253.º do Código Civil) e prática comercial enganosa (Decreto-Lei n.º 84/2021). Atendendo à falsidade da informação prestada e à quebra de confiança, a Safe & Sound Transportation Unipessoal Lda exige a resolução do contrato de compra e venda, com a devolução do veículo e o reembolso integral do valor pago (Art. 15.º do DL 84/2021), estando inteiramente disponível para o acerto legal correspondente aos quilómetros rodados. Solicita-se a intervenção urgente da ASAE. O caso será também apresentado junto das autoridades criminais competentes por burla qualificada (Art. 217.º e 218.º do Código Penal), e será instaurado o competente procedimento judicial cível para efetivação da resolução contratual e reembolso integral.

Exmos. Senhores, Venho por este meio expor uma situação decorrente do meu pedido de renovação online do Título de Residência, efetuado no passado dia 6 de abril, e solicitar a vossa célere intervenção para a resolução do problema. Por lapso, no momento do pagamento da taxa associada ao pedido, efetuei o pagamento no valor de 59,20 €, quando o valor correto estipulado seria de 59,40 €. Assim que detetei a divergência de escassos 0,20 € (vinte cêntimos), tentei contactar os vossos serviços por diversas vias para regularizar o montante em falta. Após inúmeras tentativas de contacto telefónico ao longo de vários dias, consegui finalmente falar com um operador da Linha de Apoio. Contudo, foi-me transmitido que a linha telefónica não dispunha de ferramentas para resolver esta situação e que eu deveria deslocar-me presencialmente ao Balcão da AIMA no Funchal. Seguindo essa orientação, dirigi-me ao referido balcão, onde recebi uma informação contraditória: a de que o assunto não poderia ser tratado presencialmente e que a resolução teria de ser feita, obrigatoriamente, através da Linha de Apoio ou por via eletrónica (e-mail). Dado que já enviei e-mails para os vossos canais oficiais sem obter qualquer tipo de resposta ou instrução, encontro-me num impasse institucional. O meu processo permanece pendente devido a um desencontro de informações entre os próprios serviços da AIMA. Gostaria de ressaltar que esta situação está a afetar gravemente a minha vida profissional. Atualmente, exerço a função de Diretora de Obras numa empresa de construção civil na Ilha da Madeira. Com o título de residência vencido e considerado inválido pelo atraso na emissão do novo, estou impedida de assinar os documentos legais e técnicos estritamente necessários para o desempenho da minha atividade, o que acarreta sérios prejuízos tanto para mim como para a empresa onde trabalho. Face ao exposto, solicito que me indiquem com urgência o procedimento correto para liquidar a diferença monetária em causa (como, por exemplo, a emissão de uma nova referência Multibanco para o pagamento dos 0,20 € em falta), de forma a que a renovação do meu título de residência possa ser concluída sem mais demoras. Fico a aguardar a vossa resposta e a respetiva solução com a máxima brevidade. Com os meus melhores cumprimentos, Paula Regina Alves Tozarin +351 932 624 095 Paulatozarin@hotmail.com

Exmos. Senhores, Apresento esta reclamação contra a SHEIN por recusa do reembolso de um artigo que foi efetivamente devolvido. Efetuei uma devolução de vários artigos da mesma encomenda, tendo apenas sido recusado o reembolso de um artigo. A SHEIN informa que esse artigo não foi recebido nem verificado no armazém, apesar de eu o ter devolvido juntamente com os restantes artigos. Contactei o apoio ao cliente por diversas vezes e solicitei que o caso fosse revisto e investigado. No entanto, limitaram-se a informar que não podem proceder ao reembolso, sem resolver a situação. Considero que não posso ser prejudicada por um eventual erro interno da empresa na receção ou verificação da devolução. Solicito a intervenção da DECO para que este caso seja analisado e para que a SHEIN proceda ao reembolso do valor em falta.

Venho expressar o meu desagrado relativamente à recente campanha de verão dos ginásios BeFit, onde anunciam mensalidades de 19,99€, com tudo incluído e sem fidelização. No entanto, quando uma pessoa tenta inscrever-se, é surpreendida por custos adicionais: cobram mais 20€ pela inscrição e 15€ pelo seguro anual. Na publicidade é dito claramente que o valor é de 19,99€, com tudo incluído, e sem qualquer menção a valores extra. Assim, considero injusto e enganador serem apresentados custos adicionais no momento da inscrição, visto que não está indicado que existiriam outros encargos, nem aparece a expressão "Desde 19,99€". Peço que seja corrigida a publicidade para refletir os verdadeiros custos, ou então que sejam eliminadas as cobranças adicionais não informadas. Isto é inaceitável para quem confia no que é divulgado.

Encomendei uma máquina de lavar loiça Bolero Aguazero 6210 Dark D, que recebi a 03/06/2026. No dia 06/06/2026, quando a ia instalar, ao desempacotar reparei que a parte superior da máquina vinha solta. Ao verificar a tampa, constatei que tinha vários encaixes partidos e descolados, além disso, a porta apresentava alguns riscos. Enviei um email para a Cecotec com fotografias e no dia 08/06 entrei em contacto telefónico. Disseram-me que iriam recolher o equipamento danificado e enviar um novo até ao final dessa semana. Fiquei com um número de caso atribuído. Continuei a ligar regularmente para saber a evolução do processo, mas sem qualquer desenvolvimento. Só no dia 18/06, depois de voltar a ligar para o apoio ao cliente, informaram-me que afinal não havia stock e que iriam proceder à devolução do valor pago e à recolha do equipamento. Desde então, tenho contactado quase todos os dias e a resposta é sempre a mesma: que abrem uma reclamação para o departamento responsável, prometendo resposta em 48 horas. O problema mantém-se por resolver. Nunca é a Cecotec a contactar-me, sou sempre eu a procurar saber o que se passa, e a resposta repete-se sempre. É frustrante ter recebido um produto danificado, ter reclamado dentro do prazo legal de 14 dias, nunca ter conseguido usar o equipamento e ficar sem dinheiro, sem produto e sem qualquer previsão de resolução. Não devia ser assim tão complicado ou demorado pedir a recolha e a devolução do valor pago.

Exmos. Senhores, Comprei 2 ar condicionados portáteis KUNFT de Worten 22/06/2025. Funcionaram durante todo o verão passado. Este verão, um dos AC's não está funcionar com erro P1 depois uma hora do ar frio. Liguei Worten Resolve 09/06/2026. Arranjaram um técnico que veio 15/06/2026. O meu marido estava em casa para receber o técnico mas ele não fala bem português. O técnico diz que esta máquina só pode funcionar com o tubo para esvaziar a água de parte desumidificador (que nos não usamos). O meu marido diz que não, outra máquina funciona completamente perfeito sem este tubo mas o técnico diz que é assim. Diz que esta resolvido. Quando chegou a casa, liguei e depois de uma hora, erro P1. Liguei o técnico e a empresa NAIPE D'IDEIAS mas ninguém atendeu. Próximo dia, liguei mais uma vez, a senhora no telefone diz que a problema está resolvido. Está máquina temos que esvaziar a água cada hora. Claro não pode ser assim, para eu acordar cada hora durante a noite para fazer isso. A água está encher nos dois partes, desumidificador e ar condicionado. A senhora do NAIPE D'IDEIAS diz que eu tenho que abrir novo processo come Worten. Liguei Worten, 16/06/2026 mas ninguém atendeu e eles voltarem a ligar dia 17/06/2026. Eles dizem a mesma coisa, para abrir novo processo, e dizia que eu tenho que esperar mais 4 dias úteis para o técnico entrar em contato comigo. Até dia 23/06/2026, ninguém entram em contato pois liguei mais uma vez. Worten diz que o processo está fechado mas não recebi nada informações sobre isso. Voltei abrir um novo processo dia 23/06/2026 e tenho que esperar MAIS 4 dias úteis desde desta dia. Até agora, não tive nenhum contacto desta empresa. Foi ao Worten segunda-feira 28/06/2026. Eles ponham MUITO URGENTE e temos que esperar. Voltei ontem e a mesma coisa. Agora coloquei o ar condicionado portátil em cima da secretária da minha filha, com um tubo a sair tanto do desumidificador como do ar condicionado para esvaziar a água para um caixote do lixo bem grande. Isto não é aceitável. Eu não era obrigado por lei a aceitar a segunda reparação e agora dizem que o prazo de 30 dias começa a 23/06/2026. Deveriam substituir a máquina, que comprámos precisamente para o tempo quente, que obviamente está a fazer agora. De acordo com o Artigo 15.º do Decreto-Lei n.º 84/2021, uma vez que a primeira tentativa de reparação falhou e o defeito persiste, eu não sou obrigado a aceitar uma segunda assistência técnica ou um novo processo. Além disso, ter de esvaziar a água manualmente a cada hora constitui um grave inconveniente para o consumidor. Por lei, exijo a substituição imediata por um aparelho novo ou a resolução do contrato com o reembolso do meu dinheiro. Escrevi no Livro de Reclamações da loja ontem, anexo prova. Também tenho videos a gravar a máquina durante uma hora para mostrar o erro. Cumprimentos. Liam David Gould