Reclamações públicas

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I. M.
06/03/2026
Solinca Saldanha

Resolução de contrato por justa causa sem devolução do montante pago antecipadamente

Descrição da Situação Em 5 de novembro de 2025, celebrei com a Solinca Light, S.A. o Contrato em anexo, referente à aquisição de 12 sessões de Personal Training no Clube Saldanha, no valor total de 591,99 €, pago na íntegra e antecipadamente. Posteriormente, ocorreu uma mudança da minha residência para localidade distante mais de 50 km do referido Clube, situação prevista na Cláusula 12.1 do contrato como fundamento de resolução. Notifiquei a empresa por escrito e enviei o respetivo comprovativo de mudança de residência. Em resposta, a empresa recusou proceder ao reembolso das sessões não realizadas, invocando exclusivamente a Cláusula 12.3, que estabelece que a resolução do contrato não implica devolução de montantes pagos. Fundamentos da Reclamação 1) A Cláusula 12.1 confere expressamente ao consumidor o direito de resolver o contrato por mudança de residência para distância superior a 50 km. A aplicação absoluta da Cláusula 12.3 — que elimina o reembolso em qualquer circunstância — esvazia esse direito de qualquer conteúdo prático para quem pagou antecipadamente a totalidade do serviço, tornando-o meramente ilusório 2) Uma cláusula que retira ao consumidor o direito a qualquer reembolso — mesmo quando a resolução assenta em fundamento expressamente reconhecido pelo próprio contrato e alheio à vontade do consumidor — é passível de ser considerada nula por abusiva Face ao exposto, solicito à DECO o apoio necessário para obter junto da Solinca Light, S.A. o reembolso do valor pago correspondente às sessões não realizadas Documentos Anexos • Contrato celebrado em 5 de novembro de 2025 • Comprovativo de mudança de residência • Comunicação escrita de resolução do contrato enviada à empresa • Resposta da empresa com recusa de reembolso (e-mail recebido)

Resolvida Pedido de intervenção à DECO PROteste

Ausência de resposta por parte da administração do condomínio

Exmo. Senhores, Venho por este meio apresentar uma reclamação relativamente à gestão do condomínio efetuada pela empresa Lithoespaço, nomeadamente pela responsável Sra. Simone. Foram realizadas várias tentativas de contacto através de chamadas telefónicas, mensagens e emails, sem que tenha sido dada qualquer resposta ou retorno. Sempre que é feito contacto com o escritório, é frequentemente informado que a Sra. Simone se encontra fora, permanecendo os assuntos do condomínio sem qualquer acompanhamento, esclarecimento ou resolução. Esta situação demonstra uma falta de comunicação e de disponibilidade inaceitável por parte da administração do condomínio, prejudicando diretamente os condóminos e deixando diversas questões por resolver. Solicito uma resposta e esclarecimento imediato relativamente aos contactos efetuados e aos assuntos pendentes. Informo ainda que aguardo um retorno até à próxima segunda-feira. Caso a situação se mantenha sem resposta, reservarei o direito de apresentar reclamação junto das entidades competentes e recorrer a outros meios formais para garantir o cumprimento das obrigações da administração. Com os melhores cumprimentos.

Encerrada
A. N.
06/03/2026
Galp Energia, SGPS, S.A

Leitura dos contadores

A GALP não está a aceitar as minhas comunicações de leitura. A ultima leitura que dei foi a 15 de Outubro de 2025 de 469m3. De Outubro a Dezembro de 2025 o sistema da GALP não estava a emitir facturas ou a receber leituras. Em Dezembro recebi uma factura com a leitura estimada de 472m3. A 7 de Dezembro tentei múltiplas vezes dar a leitura actual de 490m3. Tentei pela app, tentei pelo chat, tentei pela linha telefónica e recebi sempre a mensagem a dizer que a leitura não estava coerente. Dia 08 telefonei para a vossa linha de apoio a explicar a situação e dei a leitura de 490m3. Recebi nova mensagem a dizer que não estava coerente. Telefonei novamente e a assistente disse que iria destacar essa situação. Dia 21 de Janeiro, recebi um valor a crédito de 1,02€ com uma leitura de dia 7 de Janeiro de 2026 de 469m3. A minha leitura a 7 de Janeiro era de 490m3 e a minha leitura de 22 de Janeiro é de 496m3. A 22 de Janeiro fiz uma comunicação por escrita à entidade a explicar, mais uma vez a situação e a pedir a sua resolução e até hoje não obtive qualquer resposta. Após novos contactos telefónicos para a entidade para regularizar a situação, recebi uma SMS, a 10 de Fevereiro a informar que a última leitura registada em sistema era de 500m3 no dia 09/02. A 19 de Fevereiro recebo nova factura a pagar com uma leitura estimada de 14 de Fevereiro de 469m3. Este valor estimado é completamente errado. Hoje, dia 6 de Março tentei novamente dar a leitura correcta e actual de 506m3 sem sucesso. A minha leitura está presa nos 469m3 desde Outubro (5 meses), estando a acumular um valor exorbitante para pagar e tudo por incompetência e falta de poder de resposta desta entidade.

Encerrada
J. B.
06/03/2026

Entrega Sem Fatura e Cobrança Abusivas

Reclamação e Contestação de Cobrança Abusivas – Norwegian Lab / Produto Craveless Venho por este meio apresentar uma reclamação formal relativa à empresa Norwegian Lab e ao suplemento alimentar Craveless, devido a práticas comerciais que considero enganosas, abusivas e ilegais. Em Maio de 2025, comprei pela internet (2) caixa do suplemento Craveless pelo valor promocional de 29,90€. Com a forma de pagamento na entrega, mas no momento da entrega eu nao estava presente e quem recebeu foi minha esposa, ao perguntar se ela tinha efetuado pagamento a mesma disse que nao foi lhe cobrado nada. Assim fui verificar minha caixa de email e não constava qualquer informação de cobrança. Assim entrando em contato com email da empresa não obtive resposta. Após alguns meses entrei novamente e contato e novamente não resposta. Desde então, tenho recebido emails recorrentes e intimidatórios da empresa Castilho International Law Firm, exigindo o pagamento de: Valor alegadamente em dívida: 198,00€ Juros: 2,99€ “Assessoria jurídica”: 150,00€ “Taxa administrativa”: 20,00€ Total: 370,99€ Ameaçam ainda que, caso não efetue o pagamento no prazo de oito (5) dias úteis, o processo será remetido para “via judicial”, acrescido de novos encargos. Importa referir que, ao consultar o vosso site, verifiquei que existem múltiplas reclamações idênticas envolvendo o mesmo produto e a mesma prática comercial, o que reforça a suspeita de publicidade enganosa e de um processo sistemático de indução em erro do consumidor. Reforcei diversas vezes, por email, o pedido da fatura real. Nunca me foi fornecido qualquer resposta. A única resposta que recebo são novas ameaças de pagamento com valores agravados. Perante todo o exposto, solicito que registem a presente reclamação, no vosso portal. Prestem esclarecimentos e apoio sobre como proceder face a esta cobrança indevida e à insistência em práticas agressivas e confirmem se a empresa Norwegian Lab e o alegado escritório “Castilho International Law Firm” estão a atuar em conformidade com a legislação nacional e comunitária aplicável e quais as diligências necessárias para impedir a continuação destas práticas enganosas e evitar que mais consumidores sejam lesados. Com os melhores cumprimentos.

Resolvida
W. C.
06/03/2026

Encomenda não recebidq

No dia 04 de março, estava para receber uma encomenda de suma importância. O estafeta, ao chegar, ligou-me às 11:44, e solicitou o código PIN para entrega. Eu, sem desconfiar, já que a mesma situação já acontecerá por inúmeras vezes anteriormente e sem nunca ter tido problema algum, forneci-lhe o código! Porém, ele desapareceu e não atende mais o telefone no número que ligou. Mandei SMS para ele, que também não respondeu por esta via! Eu sei que não devia ter dado o código, devia talvez ter dito: não dou o código pois tu podes roubar-me? Eu agi de boa-fé, e ele se aproveitou disso! Tal fato jamais deve ser tolerado pela empresa! A empresa precisa ter condições, ao menos, de checar a situação com o estafeta, pois isso é roubo e roubo é crime! código da encomenda DW326024210PT

Encerrada
J. R.
06/03/2026

Encomenda sem aviso e estafeta mal educada

Quero reclamar sobre uma encomenda da FedEx e da respetiva estafeta. Eu estava a receber uma encomenda de outra distribuidora quando a estafeta da FedEx chegou. Nunca recebi qualquer aviso de entrega da FedEx e só estava no local porque a outra distribuidora avisou que ia naquela hora. Interrompeu-me enquanto recebia a outra encomenda, disse-me que a FedEx não entrega ao domicílio e que eu tinha que carregar a encomenda e assinar, se eu não assinasse que não iria voltar a ver a minha encomenda, e ainda questionou "mas não consegue carregar uma caixa". Trabalho desleixado e pouco profissional da FedEx, e estafeta incompetente e arrogante.

Encerrada
M. S.
06/03/2026
MRW

Encomenda não recebida

Bom dia, tenho 3 encomendas para receber da transportadora mrw e até agora ainda não recebi nada. Duas delas estou á espera á uma semana e outra que já estou á espera desde o dia 24/02/2026 e dizem estar no Cartaxo.

Resolvida
J. P.
06/03/2026

Tempo não valorizado

Fiz esta viagem de UberX Prioritário no dia 06/03/2026. O GPS da Uber indicava cerca de 40 minutos para concluir a corrida, mas devido ao trânsito a viagem esticou para 1h15min. Pedi reajuste da tarifa e fiquei surpreso porque o valor subiu de 13,32 € (tarifa antecipada) para apenas 15,40 €. Mesmo assim, abri livro de reclamações. Infelizmente não adianta nada: a Uber paga o que quer. Se ela quiser pagar 1 € em 20 minutos, paga e o motorista que se lasque.

Encerrada
J. C.
06/03/2026

Taxa de serviço não devolvida após concerto cancelado

Efectuei a compra de dois bilhetes na Ticketline para um concerto a realizar no dia 28 de Março de 2026, Fábrica Xarlie -Leiria, tendo o mesmo sido cancelado.Devolveram-me o valor dos bilhetes, mas não me devolveram a comissão de serviço no valor de €1,77.

Encerrada
M. R.
06/03/2026

Pedido de apoio – prática comercial enganosa plataforma Uniplaces

Exmos. Senhores, Venho solicitar apoio relativamente a uma situação ocorrida com a plataforma Uniplaces. Efetuei o pagamento de 558€ para confirmar a reserva de um quarto anunciado por 310€ por mês em Lisboa. Este valor correspondia ao primeiro mês de renda e à taxa de serviço da plataforma. No entanto, apenas após a conclusão do pagamento foram apresentados novos encargos obrigatórios que não estavam claramente indicados antes da transação, incluindo taxas administrativas, depósito de segurança e pagamento antecipado do último mês de renda. Esses encargos elevaram o custo total do alojamento para mais de 1500€, valor completamente diferente do que foi apresentado no anúncio inicial. Adicionalmente, a entidade responsável pelo alojamento (AMS Coliving) apenas foi identificada após a conclusão do pagamento, o que impossibilitou qualquer avaliação prévia por parte do consumidor. Nunca usufruí do serviço, nunca fiz check-in e nunca tive acesso ao alojamento. Considero que esta situação poderá configurar prática comercial enganosa, nomeadamente por violação: – da Diretiva 2011/83/UE relativa aos direitos dos consumidores – do Decreto-Lei n.º 24/2014 relativo aos contratos celebrados à distância – do Decreto-Lei n.º 57/2008 relativo às práticas comerciais desleais – da Lei de Defesa do Consumidor (Lei n.º 24/96) Encontro-me atualmente a contestar a transação junto do banco através de processo de chargeback. Solicito a vossa orientação e eventual apoio para garantir a proteção dos meus direitos enquanto consumidor. Com os melhores cumprimentos, Raul Maugi

Resolvida Pedido de intervenção à DECO PROteste

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