Reclamações públicas

Exmos. Senhores, No dia 17 de abril de 2025, comprei uma arca frigorífica na loja "Eternobom Eletrodomésticos", situada nas Caldas da Rainha. O equipamento foi entregue dia 21 de Abril e ligado no dia seguinte, 22 de abril. Algumas horas após a ligação, verifiquei que a arca não produzia frio, ou seja, não estava a funcionar corretamente. No dia 23 de abril, desloquei-me pessoalmente à loja para apresentar a reclamação verbalmente. No dia 24 de abril, um técnico da marca deslocou-se ao local e confirmou que o equipamento apresentava uma fuga total de gás, tendo enviado um relatório técnico à marca. Desde essa data, a loja não me apresentou qualquer solução concreta, limitando-se a afirmar que está a aguardar resposta da marca. Considero inaceitável que, após mais de duas semanas, a situação continue por resolver, sendo que o artigo foi entregue com defeito de origem e, portanto, não cumpre com as condições legais de conformidade do bem, conforme estipulado no Decreto-Lei n.º 84/2021, de 18 de outubro, que regula os direitos dos consumidores na compra e venda de bens de consumo. Solicito a substituição imediata da arca frigorífica ou o reembolso do valor pago, nos termos da legislação em vigor. Cumprimentos, Graciete Marques

Exmos. Senhores, O meu contrato de arrendamento com os senhorios Flavia Ferreira e Ricardo Cruz terminou no dia 1 de maio de 2025. O imóvel, situado na morada Praça dos Restauradores, 13, Lisboa, foi devolvido em perfeitas condições e devidamente limpo, conforme estipulado no contrato. Até à data de hoje (19 de maio), o valor da caução no montante de 3.900€ ainda não foi devolvido. Já entrei em contacto várias vezes por telefone e mensagem, e apesar das promessas de devolução “em breve”, nunca me foi indicado um prazo concreto. Solicito a vossa orientação sobre os meus direitos nesta situação e os passos recomendados para recuperar o valor da caução. Agradeço desde já toda a ajuda. Com os melhores cumprimentos, Aleksandr Belykh 915714852 aleksandr.belykh2013@gmail.com

Exmos. Senhores, Subscrevi o Pacote Base da DAZN no dia 30 abril 2025. Pretendia ver os jogos da Champions League e da Europa League bem como os da Premier League e da La Liga. Logo nesse dia pretendi ver o jogo Barcelona vs Inter de Milão, mas não encontrei. Descobri que estava a ser transmitido na SportTV. Entrei em contato com a DAZN e informaram-me que esse jogo iria ser possível ver na DAZN uns dias depois, em diferido. (??!!) Protestei de imediato, subscrevi um canal para ver os jogos da Champions League e da Europa League e só os vou conseguir ver em diferido. A conversa com o chat e a resposta à minha reclamação converge na informação de que houve alterações nas transmissões de jogos e nem todos os jogos da Champions e da Europa são transmitidos pela DAZN (??!!) Para ver em diferido, vejo na televisão pública ou no Youtube. Entretanto, reparei no português utilizado pelo Assistente e por quem me enviou a resposta à reclamação. É terrível! E a informação prestada é incorreta e não é digna de um serviço que se quer de qualidade. Assumem que a informação da alteração das transmissões não me chegou, que não transmitem todos os jogos (ao contrário do que publicitam) e fartam-se de pedir desculpas não atendendo a minha exigência. Exijo a rescisão da minha subscrição por quebra de confiança, por publicidade enganosa , falta de informação em tempo e a não prestação do serviço que subscrevi. Fico a aguardar a vossa resposta à minha solicitação e não estou interessado em continuar com os vossos serviços. Não me apresentem desculpas, mais uma vez e não quero compensação, seja ela qual for. Quero o cancelamento da subscrição! Cumprimentos.

Exmos. Senhores, Fiz uma compra no site da EMMA de um sommier estofado, um colchão, almofadas e capa protectora de colchão. Um assistente da empresa EMMA informou-me que iria ser contactada pela GLS para agendar a hora de entrega. Foi-me informado ainda que a cama seria montada pela empresa transportadora e verifiquei nas condições, que no caso de devolução do artigo por alguma eventualidade apenas aceitariam a devolução se esta tivesse sido montada pela pessoa que efetua a entrega. Na passada sexta feira (16/5) recebi uma mensagem de e-mail a informar-me que a entrega (do sommier e colchão ) seria efetuada hoje (19/5). Contactei a GLS, não atendem o contacto que tem online.Deixei mensagem no portal da GLS a informar as horas que estaria disponível ( até as 9h, das 13:30 as 14:30 e após as 19h) e não obtive resposta. Hoje as 15:42h recebi uma chamada do condutor da transportadora que queria confirmar a morada de entrega, aparentemente ele não tinha qualquer informação sobre os horários que eu estaria disponível e ainda disse que não montaria a cama, não era a sua função. Ele informou-me que iria contactar o responsável a informar os sucedido e que re-agendavam. Recebi um e-mail a dizer que tentaram entregar as 14:54h, mais uma mentira. Graças a esta situação terei de dormir no chão pois a contar com os vossos serviços desmontei ontem a cama antiga e removi o colchão. Estou profundamente desagradada com os vossos serviços. Fico a aguardar resolução desta situação com a maior brevidade, Cumprimentos.

Exmos. Senhores Fiz uma reserva na Ryan air, e não fui comunicado no ato da compra sobre a necessidade da realização de check in on line. Fui surpreendido no aeroporto com a taxa de 55 euros, que supera inclusive o valor da passagem, configurando total abuso por parte da cia aérea. Solicito reembolso, haja vista não ser explicito no ato da compra tal exigência. Cumprimentos. Diogo Cunha

Exmos. Senhores, O meu nome é Elisabete Maria Da Silva Pereira Isabel e sou sócia do ginásio Fitness UP desde o dia 14/06/2024, conforme consta no contrato de adesão assinado nessa mesma data. Venho por este meio apresentar reclamação relativamente à contagem do período de fidelização de 52 semanas estabelecido contratualmente. Foi-me oferecida, por parte do ginásio, a isenção de pagamento em dois meses distintos — Julho e Setembro — no âmbito de campanhas promocionais. No entanto, fui surpreendida com a informação de que esses meses não contam para a fidelização, e que, por esse motivo, a minha fidelização seria prolongada para além das 52 semanas previstas no contrato. Contudo, nos termos do contrato que assinei, está claramente estipulado que a fidelização corresponde a "52 semanas pagas", o que exclui, logicamente, quaisquer períodos gratuitos. A tentativa de prolongamento da fidelização para compensar meses oferecidos pelo próprio ginásio não tem qualquer base contratual ou legal e constitui, a meu ver, uma prática abusiva e enganosa. Assim, reclamo a correção da data final do período de fidelização, considerando como início a data do contrato (14/06/2024) e contabilizando unicamente as 52 semanas de pagamento efectivo, sem qualquer prolongamento indevido. Caso esta situação não seja corrigida de forma célere, reservo-me o direito de recorrer às autoridades competentes, nomeadamente a Direção-Geral do Consumidor e a DECO, bem como de apresentar queixa no Livro de Reclamações. Aguardo uma resposta por escrito no prazo legal. Com os melhores cumprimentos, Elisabete Maria Da Silva Pereira Isabel 19/05/2025

Exmos. Senhores, O meu nome é Jéssica Pereira Isabel e sou sócia do ginásio Fitness UP desde o dia 14/06/2024, conforme consta no contrato de adesão assinado nessa mesma data. Venho por este meio apresentar reclamação relativamente à contagem do período de fidelização de 52 semanas estabelecido contratualmente. Foi-me oferecida, por parte do ginásio, a isenção de pagamento em dois meses distintos — Julho e Setembro — no âmbito de campanhas promocionais. No entanto, fui surpreendida com a informação de que esses meses não contam para a fidelização, e que, por esse motivo, a minha fidelização seria prolongada para além das 52 semanas previstas no contrato. Contudo, nos termos do contrato que assinei, está claramente estipulado que a fidelização corresponde a "52 semanas pagas", o que exclui, logicamente, quaisquer períodos gratuitos. A tentativa de prolongamento da fidelização para compensar meses oferecidos pelo próprio ginásio não tem qualquer base contratual ou legal e constitui, a meu ver, uma prática abusiva e enganosa. Assim, reclamo a correção da data final do período de fidelização, considerando como início a data do contrato (14/06/2024) e contabilizando unicamente as 52 semanas de pagamento efectivo, sem qualquer prolongamento indevido. Caso esta situação não seja corrigida de forma célere, reservo-me o direito de recorrer às autoridades competentes, nomeadamente a Direção-Geral do Consumidor e a DECO, bem como de apresentar queixa no Livro de Reclamações. Aguardo uma resposta por escrito no prazo legal. Com os melhores cumprimentos, Jéssica Pereira Isabel 19/05/2025

Exmos. Senhores, No dia 18/05/2025, realizei uma encomenda de 3 videojogos no site da Auchan, aproveitando uma promoção bastante apelativa. Antes de concluir a compra, verifiquei a disponibilidade dos produtos. Alguns jogos apareciam claramente como esgotados, mas os três que selecionei estavam assinalados como disponíveis em stock. Efetuei o pagamento via MBWay e recebi de imediato uma confirmação formal da encomenda por email — o que configura, legalmente, a celebração de um contrato de compra e venda. No entanto, a 19/05/2025, recebi um email a informar o cancelamento unilateral da encomenda, sem qualquer explicação concreta. Após contacto telefónico com o apoio ao cliente, foi-me dito que o motivo seria "rutura de stock". Isto levanta desde logo duas questões: 1. Se os produtos não estavam disponíveis, porque é que o site indicava o contrário no momento da compra? 2. Se o stock não existia, porque é que a Auchan aceitou o pagamento e enviou uma confirmação de encomenda? Mais grave ainda, fui informado de que o valor seria reembolsado no prazo de 72 a 96 horas, o que significa que a Auchan mantém o meu dinheiro indevidamente durante vários dias. Este tipo de prática, se recorrente, pode configurar uma forma de financiamento indevido com capitais de consumidores, beneficiando temporariamente de fluxos de caixa e potenciais ganhos de juros à custa de transações que nunca são concluídas. Para agravar a situação, não me foi dada qualquer opção de manter os jogos encomendados ao mesmo preço promocional quando voltarem a estar disponíveis em stock. Isto demonstra que a Auchan se isenta de qualquer compromisso com o consumidor, mesmo quando a falha é da sua inteira responsabilidade. É uma prática lesiva da boa-fé e dos direitos do cliente. Assim, apelo à DECO para que avalie: - A validade do contrato de compra após confirmação de encomenda; - A legalidade do cancelamento unilateral por motivos contraditórios com a informação apresentada no site; - A retenção do montante pago por um período excessivo sem prestação de serviço; - A recusa da empresa em manter os preços promocionais posteriormente, penalizando o consumidor por um erro da própria empresa. Esta situação, além de lesiva, pode configurar uma prática comercial desleal e merece atenção, especialmente se não for um caso isolado. Fico disponível para fornecer os comprovativos de pagamento, comunicações por email. Com os melhores cumprimentos, Paulo Marques

Exmos. Senhores, Adquiri uma passadeira curva sem motor Ref: TS-31-042-00, Descrição. Titanium Strength Curved Treadmill CT-300 no dia 25-09-2024. Desde o primeiro dia de utilização verifiquei que a passadeira não estava em bom funcionamento porque sentia do lado esquerdo o material a entrar para dentro como se um ressalto se tratasse, inibindo uma utilização normal e até corrida, so se conseguindo andar na mesma. Reclamei junto da empresa, acharam estranho e pediram videos. Enviei videos que supostamente quando postas ao conhecimento do fornecedor ele considerou normais e não detectava nenhuma anomalia. Insisti que não, que não era normal, que ja tinha tido a oportunidade de utilizar outras passadeiras curvas e que efectivamente esta não tinha um piso estável. Após trocas e trocas de emails, e emails sem resposta finalmente a dia 26/12/2024 fizeram deslocar um técnico para verificar o equipamento. O técnico desde logo verificou que o tapete estava desalinhado e que o rail esquerdo constituido por silicone tinha que ser substituido porque estava desgastado, e o tapete alinhado. Fiquei com a informação que iam comunicar ao fornecedor e que depois me diriam algo. Passaram as semanas e no decurso da semana passada e perante a minha insistencia e depois de um email sem reposta, la responderam a dizer que não tinham nenhuma informação do técnico relativamente a peças eventuais passiveis de substituição. Inacreditavel. La foram verificar e passado uma semana la retornaram nova insistencia minha por email dizendo que ja tinham a informação do técnico e que iam verificar procedimentos. Enviei fotos da anomalia do equipamento e deram me razão. Enviaram-me o material para substituição. Até à data aguardo que me liguem para realizar a substituição. Acontece que adquiri este equipamento em Setembro, estamos em Maio e ainda não consegui utilizar o equipamento em condições. É simplesmente lamentável todo este processo e inacreditável a falta de resposta que o Departamento de Após Venda tem para as questões que lhe sao colocadas pelos clientes Cumprimentos.

Exmos. Senhores, Acordo com Cetelem, dossier nº 43159292911100 Eu paguei a última mensalidade no 09 de Maio 2025, referente às 6 mensalidades de 364.69€ que teve início em 23/12/2024 e com termino a 23/05/2025. Segue em anex todos os comprovantes. Vocês tem a obrigação de informar o Banco de Portugal, que o pagamento já não está em dívida, para que por sua vez, o Banco de Portugal atualize as informações da CRC. Meus melhores cumprimentos Eusébio Manuel da Silva Rocha