Reclamações públicas

17/08/2024 Assunto: Reclamação Formal Relativa à Reserva n.º HMHX8MNWRH - Violação dos Direitos do Consumidor, Ameaças, e Violação da Lei de Proteção de Dados, além de possível inexistência de empresa que gere alojamentos através da plataforma Airb&b Destinatário: DECO / ASAE / Polícia / CNPD / Autoridade Tributária Exmos. Senhores, Venho por este meio apresentar uma reclamação formal sobre a minha experiência extremamente negativa com a empresa Ohmyguest, relativa à reserva n.º HMHX8MNWRH realizada através da plataforma Airbnb, que originou o caso n.º A25758742. 1. Violação de Direitos do Consumidor: A casa não correspondia ao anúncio e estava em condições deploráveis, incluindo falta de limpeza generalizada, falta de toalhas e água quente, e falhas graves na comunicação com o anfitrião. Além disso, houve um atraso no check-in e um total desrespeito pela nossa situação, onde viajávamos com uma criança pequena de 9 meses com 39 graus de febre, uma criança de 4 anos, um adolescente de 16 e uma idosa de 74 anos. 2. Ameaças e Violação da Integridade Pessoal: Recebemos mensagens ameaçadoras de um indivíduo identificado como responsável pela empresa de limpeza associada ao alojamento. O mais grave é que este senhor obteve o número da minha esposa através da empresa Ohmyguest, configurando uma clara violação de privacidade e potencialmente um crime de ameaça conforme o artigo 153.º do Código Penal. 3. Violação do Regulamento Geral de Proteção de Dados (RGPD): A empresa Ohmyguest violou gravemente a legislação ao partilhar dados pessoais sem consentimento. A divulgação do número de telefone da minha esposa a terceiros sem autorização constitui uma infração grave à Lei da Proteção de Dados e ao RGPD. 4. Falta de Informação da Empresa: Tentámos obter informações sobre a empresa Ohmyguest para efeitos de reclamação, incluindo a identidade dos seus responsáveis, mas essas informações foram recusadas ou ignoradas repetidamente. Pesquisas no Registo Nacional de Pessoas Coletivas e outras fontes não revelaram a existência de uma empresa com esse nome, o que levanta suspeitas sobre a sua legitimidade. 5. Transtornos Causados e Prejuízos Financeiros: Devido à impossibilidade de permanecer no alojamento, tivemos de arranjar um novo alojamento de emergência, incorrendo em custos significativos e transtornos, que comprometeram as nossas férias e causaram prejuízos financeiros substanciais. 6. Clarificação da Responsabilidade da Plataforma Airbnb: Após resposta da plataforma com clarificação da posição do Airb&b acerca da situação reportada relativamente ao alojamento em Troia, venho por este meio, e após contato com nosso advogado, informar que a questão da responsabilidade da plataforma como intermediária é abordada em diversas legislações, tanto em termos de direito contratual quanto de proteção ao consumidor. Cito: 1 - Direito do Consumidor na União Europeia: A Diretiva 2011/83/EU estabelece que plataformas online podem ser corresponsáveis, junto ao fornecedor, se participarem ativamente na formação do contrato ou prestação do serviço. Especificamente o Artigo 6.º da Diretiva 2011/83/EU requer que o consumidor seja informado claramente sobre a identidade da parte contratante (neste caso, o anfitrião). Se a plataforma não deixar claro que atua apenas como intermediária, ela pode ser considerada responsável pela falha na prestação do serviço. Como tal, mais uma vez requeremos saber a que empresa efetuamos o alojamento local da unidade de Troía, ficando a aguardar divulgação da informação de forma URGENTE. 2 - Lei de Defesa do Consumidor em Portugal: A Lei n.º 24/96 obriga as empresas a garantir a conformidade dos serviços prestados e prevê responsabilidade solidária em caso de prejuízo ao consumidor. Especificamente o Artigo 8.º da Lei de Defesa do Consumidor: Refere-se ao direito à qualidade dos bens e serviços, o que pode incluir a obrigação de garantir que o consumidor não seja prejudicado por cancelamentos inesperados. 3 - Código Civil Português: O Código Civil impõe responsabilidade ao devedor pelo cumprimento do contrato e interpreta cláusulas ambíguas em favor do consumidor. Especificamente o artigo Artigo 798.º que se refere à responsabilidade do devedor pelo cumprimento da obrigação (Se o Airbnb for visto como parte do contrato, pode ser considerado responsável pelo cumprimento ou compensação em caso de incumprimento) e o Artigo 12.º que se refere à interpretação de cláusulas contratuais e, em casos onde há ambiguidade sobre a responsabilidade da plataforma, pode-se interpretar a favor do consumidor. 4 - Jurisprudência e Precedentes Legais: Jurisprudência internacional reconhece a responsabilidade de plataformas intermediárias conforme seu controle e participação na transação. Requerimentos: À DECO e ASAE: Pelo exposto acima requeremos também a responsabilidade do Airb&b perante o exposto. Deveria primeiramente assumir toda a compensação que nos terá que ser feita, nos ressarcir em relação a esse valor, e depois requerer esse dinheiro ao host (caso o pretenda). Em segundo lugar, deveria-nos ressarcir por todo o transtorno causado e as falhas constantes que a plataforma evidencia em Portugal. Há vários dias que nos encontramos a tentar resolver este problema, e o Airb&b mostrou-se mais interessado em defender o host do que o consumidor e cliente da plataforma. Pretemos ainda saber qual a empresa que efetuou o arrendamento do alojamento local, algo que até à data nos foi impossível de constatar. À DECO: Reforço a solicitação de apoio na resolução deste conflito de consumo, especialmente no que toca à compensação financeira e à responsabilização da empresa Ohmyguest e do Airbnb pelos danos causados. À ASAE: Peço a investigação da legalidade das operações da empresa Ohmyguest, da senhora Irina Peixoto (suposta CEO da empresa) incluindo a falta de informação corporativa e possíveis infrações à legislação que rege a prestação de serviços de alojamento. Peço ainda atuação perante a plataforma Airb&b, que como intermedíario deverá ser responsabilizado pelas atitudes dos seus parceiros. À Autoridade Tributária: Peço a abertura de um inquérito de investigação acerca da empresa referida. Nós não conseguimos encontrar informação relativamente à mesma. Como tal, pedimos que tal investigação seja realizada de forma a podermos apresentar uma queixa formal sobre a mesma. À Polícia: Solicito a investigação das ameaças recebidas e a tomada das devidas providências legais para garantir a nossa segurança e responsabilizar os envolvidos. Ameaças realizadas pelo sr. Arnaldo Cruz, suposto dono da empresa de limpeza ligada ao alojamento, à empresa ohmyguest e à sr. Irina Peixoto. À CNPD: Solicito a abertura de um processo contra a empresa Ohmyguest pela violação do RGPD e pela divulgação não autorizada de dados pessoais ao sr. Arnaldo Cruz, além de uma investigação sobre o tratamento de dados por parte da Airbnb nesta situação. Anexo a esta reclamação envio provas documentais e imagens que sustentam as alegações acima, incluindo prints de conversas, recibos, e outros documentos relevantes. Anexo ainda abaixo cópia dos emails enviados para o Airb&b. Aguardo um posicionamento e providências por parte de vossas entidades, esperando que este caso seja resolvido com a urgência e seriedade que requer. Estou à disposição para qualquer esclarecimento adicional. Atenciosamente, João Silva joaopaulojesussilva@gmail.com Cumprimentos. PS - Temos mais documentos/anexos para vos enviar. Pf indiquem-me um email para onde poderei enviar esses dados, uma vez que através da vossa plataforma não consigo. Obrigado.

Exmos. Senhores, Fiz a subscrição de um período experimental 2 vezes, e cancelei esse período antes que os 7 dias regulamentares fossem atingidos. A 1.ª subscrição foi no dia 3 de agosto; o respetivo cancelamento foi no dia 4 de agosto. Endereço eletrónico: luisfilipes.s.p.rodrigues@gmail.com No dia 3 de agosto, na primeira tentativa de pagamento com PayPal, o débito não foi feito, por isso tentei uma segunda vez; contudo, no dia 5 de agosto, constatei que me debitaram duas vezes 1 euro nesse dia, 5 de agosto. A 2.ª subscrição foi no dia 9 de agosto; o respetivo cancelamento foi feito no dia 13 de agosto. Endereço eletrónico: luisfiliperodrigues@yahoo.es No dia 12 de agosto cobraram-me 1 euro e, a seguir, mais 39 euros. Considero indevido este processo de cobrança de 39 euros e de 2 vezes 1 euro. Existe um conjunto de notificações da Rentola que não se percebem, na medida em que em cada caso de subscrição do período experimental de 7 dias, logo a seguir procedi ao respetivo cancelamento. Esta situação causou-me um transtorno financeiro que desejo ver resolvido. Cumprimentos, Luís Filipe Rodrigues

Exmos. Senhores, Boa tarde tenho um problema com Uber eats a mais de três meses estão cobrando um valor de 4,99 Uber one , todos os meses cobrando isso já pedi o cancelamento estorno eles falam que vão fazer e para de cobrar mais todos mês vem , na minha conta a cobrar um valor de algo não estou a usar mais na aplicação deles. eles não resolvem minha situação a mais de três meses essas cobranças indevida. Obrigado boa tarde Cumprimentos.

Exmos. Senhores, Efectuei uma reserva no Booking através da holidu em meados de julho 2024 para estadia em Lisboa 3 a 5 de agosto. Uns dias antes da viagem recebi um email da holidu a informar que piscina afinal não estava acessível no imóvel e perguntam se quero cancelar. Respondi que sim e recebo email a confirmar que me vão devolver o dinheiro assim que Booking faça o cancelamento.. até hoje não tenho qualquer resposta da holidu sobre o cancelamento e reembolso e desde essa data não respondem a qualquer email... Cumprimentos.

Exmos. Senhores, Aluguei apartamento em Tróia para dias 5-12 de Agosto. No dia antes do check in falei com a senhora que se encontramos às 15h ao pé do apartamento para entrega chaves. No dia da entrada 5de Agosto estive à espera 45 minutos ao pé do apartamento e ninguém apareceu. Ligava para contacto que tinha mas ninguém me atendeu. Estivemos lá à espera com dois sacos de comida fresca no dia que fazia 30 graus. Finalmente conseguimos entrar em contacto com alguém nem sei o nome do senhor. Primeiro dizia que não temos reserva nenhuma no apartamento mas depois passar mais 30 minutos consegui me dar o código para cadeado que estava ao pé da porta do apartamento para conseguirmos as chaves. Neste tempo todo passou se 1h15 minutos que estivemos à espera do código para conseguir chaves já aí acho que falta respeito para cliente!!! Quando entramos no apartamento ficamos em choque, apartamento todo sujo, frigorífico cheio de bolor, congelador num estado horrível, talher com resto da comida, roupa de cama e toalhas sujas com mau cheiro, sofá cama sem condição para poder dormir lá. Casa de banho cheia de bolor, por baixo da cama encontramos elásticos de cabelo, bichos mortos e uma fralda suja. Logo contactei com a responsável e pedi para cancelar a nossa estadia e devolver o meu dinheiro que paguei para um apartamento limpo. Saímos do apartamento porque não estava em condições para nós passamos aí noite. A senhora ofereceu a limpeza no outro dia mas como já indiquei o apartamento não tinha condições para passar lá a noite sentimos numa lixeira em vez ser num apartamento em Tróia. Neste momento estou à espera de ir alguém resolva a minha reclamação mas tem sido bocadinho complicado o contacto por parte do Airbnb. Espero que alguém consiga ajudar nesta situação desagradável. Tenho mais fotografias disponíveis. Cumprimentos.

Exmos. Senhores, Bom dia A TAAG cancelou as duas viagens que tinha marcado. Logo que soube do sucedido entrei em contacto com a empresa e o operador informou-me que tinha duas opções, ou remarcava as viagens ou pedia o reembolso. Optei pelo reembolso. Agora passados quase 6 meses estão a informar que não fazem o reembolso e que posso remarcar as viagens. Acontece que já não me encontro em Angola e as viagens eram internas. Para mim a TAAG nunca mais. É assim que querem promover o turismo em Angola ? Cumprimentos.

Exmos. Senhores, Em 17/04/2024 adquiri, no vosso estabelecimento, uma viagem organizada entre o Rio de Janeiro e Lisboa no dia 28 de Agosto de 2024. O pagamento foi efetuado no momento. No dia 4 de Agosto de 2024 sou informado que o voo foi cancelado e fomos automaticamente colocados noutro voo no dia 27 de Agosto. Ora, não pretendo nem posso viajar no dia 27 de Agosto pois tenho um compromisso no Rio de Janeiro. Ao falar na linha telefónica com a companhia aérea fui super mal tratado, foram arrogantes e não arranjaram nenhuma solução. Apenas disseram que reembolsavam o valor se eu não quisesse viajar naquela data. O problema é que ao receber o reembolso e comprar um novo bilhete este custará o triplo do preço que paguei. Inadmissível. Cumprimentos.

Exmos. Senhores, Fiz uma reserva através do site stayforlong por encaminhamento da Trivago para o Hotel Londres Estoril, efetuei o pagamento e recebi o voucher onde dizia reserva pendente. Achei logo estranho pois o dinheiro foi logo descontado e a mensagem continuava a mesma. Como iria fazer a viagem no dia a seguir tentei logo ligar para a linha de apoio com ligação à Califórnia. Falei inglês com a rapariga que me atendeu, com muito custo visto ela falar mal e eu também já estar um pouco enferrujada no meu inglês. Entretanto pediu para aguardar e disse que iria receber mensagem no email. Telefonei depois para o Hotel que me disse que não existia numa reserva em meu nome. Fiquei a aguardar e nada, decidi escrever email onde foi logo enviado uma resposta automática. Passado algumas horas responderam, que tinha havido um problema e foi cancelada a reserva e que iriam fazer a devolução do dinheiro. Ora se cancelaram logo, era de restituir imediatamente o pagamento que foi feito. Envie outro email a informar que ainda não tinha sido devolvido o dinheiro e que agradecia que o fizessem. Entretanto andei a fazer de novo a pesquisa para esse hotel noutro site "Booking" e estava esgotado. Por curiosidade fui ver outra vez no site da stayforlong e onde conseguia marcar de novo mas com preço mais alto. Tudo me parece altamente suspeito, preciso do dinheiro, e a restituição demora... Cumprimentos.

Exmos. Senhores, Em (31/07/2024) adquiri, no vosso estabelecimento, uma viagem organizada a (Madrid ), que se realizará entre (16/08/2024 e 19/08/2024), pelo valor de 640,79€. O pagamento foi efetuado no momento. Venho, por este meio, comunicar que, por razões pessoais, pretendo anular a minha participação na supra referida viagem. Assim, passarei pela vossa agência durante a próxima semana, a fim de ser reembolsado dos 640,79€ já entregues. Cumprimentos.

Exmos. Senhores, no passado dia 25 de julho, fiz uma reserva (expediente: 1068093964), cujo valor total da reserva ficou a 1505,48€. Nesse mesmo dia, recebi um email a informar que quando efetuei a reserva, os voos ficaram pendentes de confirmação e o operador contactou a agência a informar que a tarifa que selecionei ficou sem disponibilidade. Informaram ainda que a nova tarifa para confirmação da reserva estava mais elevada 400,78€ e que tinha a opção de cancelar a reserva e ser reembolsada na totalidade. Não aceitei pagar a diferença e enviaram-me uma nova proposta a pedir um pagamento extra de 237,76€ e se não aceitasse teria de enviar o IBAN. Mais uma vez recusei e enviei o IBAN. No dia seguinte, contactei a vossa agância, julgando estar tudo tratado, questionei se seria reembolsada na totalidade e se consideravam ser válida uma nova reserva. Responderam-me afirmativamente às duas questões. Fiz uma nova reserva (expediente: 1068443288), cujo valor total ficou a 1825,61€. Após 15 minutos, recebo um telefonema da vossa agência a dizer que a companhia aérea tinha aceite o valor inicial da primeira reserva (1505,48€) e que a reserva estava confirmada. Expliquei que, uma vez que me tinham dito que não seria possível efetuar a primeira reserva e que não me informaram que deveria aguardar antes de efetuar uma nova reserva, já tinha realizado uma nova reserva. Informaram-me que iam resolver a situação e que devia aguardar. Contactaram-me mais tarde, a informar que a companhia iria então cancelar a primeira reserva e proceder ao seu reembolso, ao que eu contrapus que apenas tinha efetuado uma nova reserva num valor mais elevado porque não me informaram que deveria aguardar e que, neste caso, considerava que me deveriam reembolsar o valor da segunda reserva e não da primeira. Informaram-me que não seria possível cancelar a segunda reserva, uma vez que a mesma entrou confirmada a 100% e com gastos imediatos e que, nesse sentido, o operador cancelou a primeira reserva. Uma vez que me foram cobrados 320,13€ a mais na segunda reserva e que esta só foi efetuada por falta de informação clara em relação à primeira reserva, solicito o reembolso do valor extra cobrado. Cordialmente.