Reclamações públicas

INCUMPRIMENTO CONTRATUAL GRAVE, PREJUÍZO PATRIMONIAL E VIOLAÇÃO DE DIREITOS DO CONSUMIDOR Exmos. Senhores, Worten – Equipamentos para o Lar, S.A., Eu, Ivo Salvador Bacelar na qualidade de consumidor e adquirente do artigo Frigorífico Americano LG GSXE91EVAD, venho apresentar reclamação formalpela atuação profundamente negligente, reiterada e juridicamente censurável dessa entidade, que deu origem a incumprimento contratual grave, violação manifesta dos meus direitos enquanto consumidora e prejuízos patrimoniais diretos, devidamente quantificados. 1. Factos No dia 2 de novembro de 2025, adquiri o referido eletrodoméstico na loja Worten do Centro Comercial Colombo, tendo comunicado de forma clara e inequívoca que tinha obras em curso na cozinha e que a entrega teria de ocorrer até quarta-feira, dado que a instalação dos móveis dependia do frigorífico. Foi-me assegurado expressamente que tal não constituía qualquer obstáculo. Agendou-se a entrega para segunda-feira, 3 de novembro, entre as 14h e as 20h, tendo a equipa chegado apenas pelas 21h30. Apesar do atraso, o problema maior surgiu quando os dois entregadores informaram que não podiam entregar o artigo, alegando dimensões das escadas, ausência de elevador e impossibilidade técnica, afirmando que seria necessária uma “equipa própria”. Garantiram que seria contactado de seguida (15 minutos)— o que apenas ocorreu para repetir exatamente o que já havia sido dito. Seguiu-se uma situação absolutamente inadmissível: durante cinco dias consecutivos, e após nove contactos telefónicos da minha parte, a Worten: não apresentou qualquer solução, não retornou chamadas como prometido, deu informações contraditórias, e manteve uma postura de total descoordenação e negligência. Desde quarta-feira, 5 de novembro, tenho dois carpinteiros parados, a aguardar a instalação do frigorífico para avançarem com os móveis da cozinha — facto sempre comunicado e ignorado pela Worten. Estes profissionais têm um custo diário de 120€ + IVA, montante que estou a suportar exclusivamente devido ao incumprimento contratual da Worten. No dia 6 de novembro, desloquei-me à loja, onde finalmente me foi apresentada uma solução: entrega apenas no sábado à tarde ou segunda-feira, 10 de novembro. Exausto e lesadao, aceitei segunda-feira. Contudo, nesse mesmo dia fui contactado pela supervisora Ana, que afirmou não ter qualquer solução, revelando que o departamento telefónico permanecia uma vez mais sem solução para apresentar. Neste contato, a supervisora Ana, garante que tudo fará té ao dia seguinte para conseguir a entrega antes e obter uma compensação pelos danos, prometendo novo contato até à manhã seguinte. Que na verdade, desta vez ocorreu, mas nesse contacto indicaram a solução que eu próprio em loja tinha conseguido (segunda-feira). Incrédulo com esta desorganização, desisti desta via. Este episódio demonstra a gravíssima falta de organização interna e a violação do dever legal de informação correta e atualizada. No dia 10 de novembro, recebo chamada da equipa de entrega a propor vir mais cedo. Quando chegam: não trazem equipa reforçada, não trazem equipamentos adequados, não trazem qualquer solução técnica. Pior: afirmam que, para subir o frigorífico pelas escadas, teriam de abrir a embalagem e que, caso ocorresse qualquer dano, a responsabilidade seria minha. Uma afirmação juridicamente absurda e completamente inadmissível. Perante isto, recusei a entrega e solicitei declaração escrita — que foi recusada. 2. Fundamentação Jurídica (Integrada) A atuação da Worten viola de forma clara e objetiva vários diplomas legais: A Lei de Defesa do Consumidor (Lei n.º 24/96)impõe que os bens e serviços sejam prestados com qualidade, segurança e diligência (art. 4.º), conferindo ao consumidor o direito à informação verdadeira e adequada (art. 6.º). A conduta da Worten violou ambos de forma evidente, ao prestar informações falsas, contraditórias e ao falhar sucessivamente na prestação do serviço contratado. Nos termos do artigo 12.º da mesma Lei, o fornecedor é responsável pelos danos patrimoniais e não patrimoniais causados ao consumidor, resultantes do incumprimento ou da prestação defeituosa — exatamente o que ocorreu no presente caso. De acordo com o Código Civil, o incumprimento contratual (art. 798.º) e a mora (art. 804.º) obrigam o devedor — aqui a Worten — a indemnizar todos os prejuízos causados (arts. 562.º e seguintes), incluindo danos emergentes e lucros cessantes. O prejuízo financeiro que estou a suportar com os carpinteiros resulta diretamente da atuação da Worten. Acresce que a imposição feita pela equipa de entregas — de que eventuais danos durante o transporte seriam da minha responsabilidade — constitui tentativa de inverter ilegalmente o ónus do risco, o que contraria frontalmente o regime das garantias de consumo (DL n.º 67/2003) e o princípio jurídico fundamental segundo o qual o risco da prestação recai sobre o devedor até à entrega efetiva e conforme. 3. Prejuízos Diretamente Causados pela Worten Até à data, contabilizo prejuízos concretos: 4 dias de carpinteiros parados: Valor diário: 120€ + IVA Prejuízo total: 480€ + IVA, decorrente exclusivamente do incumprimento da Worten. Tempo perdido, necessidade de deslocação à loja, desgaste emocional, e perturbação grave do planeamento da obra, configurando dano não patrimonial nos termos legais. 4. Exijo, por isso: Entrega imediata, com equipa técnica adequada, sem qualquer tentativa ilegal de transferir para mim a responsabilidade por danos durante o transporte. Indemnização integral pelos prejuízos patrimoniais, no montante mínimo de 480€ + IVA, correspondente aos dias de trabalho perdidos. Compensação adicional pelos danos não patrimoniais decorrentes do comportamento negligente, da ausência de informação fidedigna e da total desconsideração pelo consumidor. Resposta escrita e solução efetiva no prazo máximo legal aplicável. Caso a Worten não dê resposta adequada, informo desde já que avançarei para: Reclamação no Livro de Reclamações Eletrónico; Participação à DECO / Centro Europeu do Consumidor; Apresentação de queixa formal na ASAE; Resolução judicial, incluindo os Julgados de Paz, para ressarcimento integral dos danos. Com elevada consideração, Ivo Salvador Bacelar

No dia 11/11/2025 realizei o pagamento de 34,50 € ao vosso site alterartitular.com, acreditando tratar-se de um serviço legítimo de alteração de titularidade de contrato da EPAL. Após investigação, constatei que este serviço não é autorizado pela EPAL, sendo o processo de alteração gratuito se feito diretamente com a empresa. Considerando que fui induzida em erro, exijo de imediato: 1. Reembolso integral do valor pago (34 ,50€); 2. Eliminação completa de todos os meus dados pessoais fornecidos no vosso site; 3. Confirmação por escrito de que as medidas acima foram executadas. Invoco o meu direito previsto no Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD, UE 2016/679), nomeadamente os artigos relativos ao direito de eliminação (art. 17) e o direito à informação clara sobre o tratamento de dados. Adicionalmente, de acordo com o Direito de Arrependimento do Consumidor previsto no Decreto-Lei n.º 24/2014, relativo a contratos celebrados à distância, exijo a devolução do montante pago, por ter sido alvo de informação enganosa sobre o serviço. Caso não haja resposta ou resolução no prazo legal de 30 dias, reservo-me o direito de apresentar queixa junto da DECO e da Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE) e à Polícia Judiciária, por práticas comerciais fraudulentas e tratamento indevido de dados pessoais. Agradeço confirmação imediata do recebimento desta reclamação. Com os melhores cumprimentos, Helena Rocha

Exmos. Senhores, Venho por este meio solicitar a anulação do auto n.º 3610848697, referente à viatura AR-34-BB, aplicado em 30/10/2025 às 11:02 na Av. de Brasília, por alegado estacionamento em lugar reservado a pessoas com mobilidade condicionada. Desde já reforço que respeito integralmente estes lugares e, caso tivesse identificado o local como reservado, não teria estacionado ali. A situação resulta de uma indução em erro não imputável ao condutor, motivada por sinalização totalmente invisível e marcações horizontais impercetíveis. Motivos da contestação 1. Sinal vertical totalmente oculto O sinal vertical estava completamente tapado pela copa da árvore, tornando impossível a sua visualização ao aproximar ou estacionar. (ver fotografia em anexo — onde assinalei o poste onde o sinal se encontra oculto; a matrícula da outra viatura foi desfocada por proteção de dados) Adicionalmente, junto envio também a mesma fotografia sem marcações gráficas, apenas com a matrícula do terceiro desfocada, para total transparência e para que vejam o cenário real conforme ocorreu no local. 2. Marcações horizontais impercetíveis Não existe símbolo visível de PMR no pavimento. Apenas sombras/resquícios antigos, impercetíveis à luz natural, especialmente por volta das 10h da manhã, momento do estacionamento, com aproximação perpendicular ao lugar, o que contribuiu para a impossibilidade de identificar restrição. 3. Perceção objetiva de lugar normal À hora da chegada, não existia qualquer veículo estacionado na zona zebrada adjacente, pelo que o limite do parque era naturalmente percebido como a linha onde estacionei, aparentando ser o último lugar regular. A vaga tem dimensões, posição e proteção metálica compatíveis com lugares normais. 4. Pagamento efetuado e parquímetros inoperacionais Paguei o estacionamento através da aplicação Via Verde Estacionar, conforme comprovativo em anexo. Ambos os parquímetros estavam inoperacionais: um bloqueado outro sem aceitar moedas (outro utilizador no local reportou ter perdido dinheiro ao tentar pagar) A aplicação ePark chegou a ser tentada, porém impossibilitou o registo com o meu email, apresentando erro persistente. Assim, recorri ao único meio funcional para assegurar o pagamento. Isto demonstra intenção clara e inequívoca de cumprir. 5. Conduta de boa-fé Estava a trabalhar em evento audiovisual no restaurante KAIS, extremamente próximo do local. À porta do restaurante existiam lugares PMR livres e perfeitamente visíveis, os quais não utilizei por respeito à lei e aos utentes PMR. Seria ilógico, e contrário ao bom senso, ignorar lugares reservados gratuitos e visíveis para ir ocupar, inadvertidamente, um lugar pago que não apresentava qualquer sinalização funcional. Pedido Dadas as circunstâncias — sinalização invisível, ausência prática de marcação horizontal, erro não imputável ao condutor, parquímetros inoperacionais e pagamento regular efetuado — solicito a anulação da coima. Sugestão construtiva Peço ainda que seja considerada: - Poda da vegetação para restabelecer a visibilidade do sinal - Reposição adequada da marcação no pavimento - Manutenção dos parquímetros de modo a garantir clara identificação para futuros utilizadores e evitar situações semelhantes. Dados do requerente Nome: Rui André de Oliveira Martins Matrícula: AR-34-BB Telefone: 933 356 303 Email: ruiandremartins24@gmail.com Disponibilizo-me a fornecer qualquer documento adicional, caso necessário. Com os melhores cumprimentos, Rui André de Oliveira Martins A tudo isto responderam-me que era indevido porque tudo se via bem, sendo que a sinalização do chão está praticamente totalmente apagada e a sinalização vertical está totalmente tapada pela árvore Respondi e responderam o mesmo de novo É muito triste uma empresa se servir disto para viver As fotos que não consigo colocar aqui como anexo, têm apenas a marca da cabeça do sinal de deficientes meio apagada no chão e onde se vê numa das fotos, marcado com um circulo em volta do poste do sinal vertical, pois a placa está totalmente tapada por folhas

No dia 30 de julho de 2025, circulei pelas autoestradas A9 e A16 e, por lapso, passei na via reservada a utilizadores Via Verde, com o meu segundo veículo, que não tinha identificador ativo. Assim que me apercebi do erro, contactei de imediato a Via Verde e a Ascendi, no próprio dia, para regularizar o pagamento da portagem. Fui informado pela Ascendi que teria de aguardar 15 dias até o valor aparecer no Portal Ascendi — o que fiz. Quando finalmente a passagem surgiu, fui confrontado com uma cobrança de mais de 50€ por uma portagem de 1€. Esta situação é completamente absurda e abusiva. Demonstrei boa-fé desde o primeiro minuto, tentando pagar voluntariamente, e ainda assim a Ascendi aplicou a taxa máxima, justificando que “não é possível saber o ponto de entrada”. Ora, essa informação é falsa e dilatória, pois a Via Verde confirmou-me que a Ascendi pode facilmente obter o ponto de entrada, bastando contactar a Via Verde, como acontece no sentido inverso, uma vez que há interoperabilidade entre as duas empresas. Esta situação já aconteceu com a minha namorada, que entrou num pórtico da Ascendi e saiu num da Via Verde, e a cobrança foi feita corretamente, apenas com a portagem e as respetivas taxas administrativas — de forma justa e sensata. O que a Ascendi está a fazer é pura coerção, uma verdadeira "fábrica de multas", sem qualquer interesse em resolver o problema de forma justa. Penalizam o cliente que tenta cumprir e pagar, em vez de colaborar. Pagar 51 vezes o valor real da portagem é um abuso desproporcional e moralmente inaceitável. Sou cliente Via Verde há mais de 10 anos, e esta foi a primeira vez que algo do género me aconteceu. Em vez de demonstrar bom senso, a Ascendi aplica de forma cega coimas abusivas, sem proporcionalidade nem justiça. Pretendo levar o casoa todas as entidades competentes - IMT, ANSR, e se necessário, à via judicial, por entender tratar-se de uma prática abusiva e lesiva dos direitos dos consumidores. Não é admissível que uma concessionária use a lei como entende para extorquir valores desproporcionais, quando o cliente tenta regularizar desde o primeiro minuto.

Bom dia, Após compra de um equipamento na loja on line da radio popular no passado dia 19 de outubro, recebo um sms da empresa a informar que a entrega ao domicilio será efetuada no dia 24 de outubro, no período da manhã. Desde dessa data até hoje, tenho ligado constantemente para a radio popular a solicitar informações sobre a minha encomenda, no qual não sabem me responder onde a mesma se encontra e quando será entregue, justificando sempre que vão reencaminhar para o departamento correto e que depois entram em contato a informar, coisa que até à data não aconteceu. Já são 11 de novembro, faltam poucos dias para perfazer um mês de compra e até agora a radio popular não se pronuncia, nem entrega. Solicito, como vossa associada, ajuda nesta situação o mis urgente possível Com os melhores cumprimentos, Neuza Maria Rodrigues nº 644539334

Contratei a instalação de cinco portas nesta empresa, que teve início no dia 24/10/25. Estava marcado para iniciar às 8:00 e o técnico só chegou às 10:30. O técnico não conseguiu finalizar todas as portas nesse dia, e disse que voltaria no dia seguinte para finalizar a instalação, o que não aconteceu. Ele simplesmente não cumpriu com a sua palavra, não atendeu às chamadas e não deu qualquer satisfação. Contactei a empresa Leroy Merlin para que resolvesse a questão e enviasse outro técnico para terminar o serviço. Ligaram-me no dia 28/10 a dizer que viria o mesmo técnico no dia 11/11 às 9:30 para finalizar o serviço. Como já era de se esperar, o técnico não apareceu. Liguei para o apoio e o que me disseram é que há registo de que o serviço não foi concluído, mas não há informação de que o técnico iria no dia 11/11 e ainda fui questionada se combinei o horário diretamente com o técnico. Eu contratei o serviço com a Leroy e não sou eu quem tenho que combinar horários diretamente com o técnico. Estou sem poder fazer outras coisas em casa por ter a instalação das portas inacabada. É inaceitável a Leroy continuar a contar com os serviços de um técnico que tem esta conduta irresponsável para com a cliente. A minha solicitação de ter outro técnico a finalizar o serviço foi ignorada, pois além de já não confiar na pontualidade do mesmo, o serviço até o momento não está dos melhores. Espero que a Leroy Merlin resolva esta questão o mais rápido possível para que eu não tenha que tomar outras providencias.

Encomenda dada como entregue no dia 10/11/2025 às 11H16 PT (encomenda internacional, 12H16 em mrw.es). Nesse dia estavam 2 pessoas em casa, eu incluído, e é incrível como ninguém ouviu a campainha. Também não ligaram para o número fornecido nos dados da encomenda. Liguei para o número 21 958 7279, no qual fui "atendido" por um bot extremamente irritante e nada informativo, que não tem qualquer informação adicional que não esteja já em mrw.es, nem fornece qualquer opção no fim para falar com um assistente caso não seja útil (para quem usa o site, nunca o é, já que se limita a repetir tudo o que está lá - mas em vez número, diz numéro). As opções que permitem "falar com um assistente" também não são muito úteis, porque ao fim de 5 ou 6 minutos, o dito assistente te desliga na cara sem dizer nada. É uma vergonha. Não deviam ter sequer licença para operar em Portugal.

Bom dia venho por este meio fazer uma reclamação,é vergonhoso tive direito ao apoio ao arrendamento em Janeiro sem mais nem menos cortaram nem justificação, minha vida ta igual, meus rendimentos sao baixos, meu IRS nem a 8 mil euros chega,ja me informaram que sou elegível para receber o apio, liga se para o Ihru sem resposta, enviei ja 5 emails sem resposta, não tem capacidade de responder aos utentes peçam ajuda a outras entidades nao tirem os direitos das pessoas,dêem resposta,responda aos emails atendam as chamadas, e o pior ate ao portal da habitação fui e os valores que la se encontram nao sao os valores reais não sei onde foram buscar os valores que la estão, peco que a minha situação se resolva rapidamente.

Reclamação relativa ao processo de garantia do equipamento Honor Magic V3 Referências de suporte: #6350816, #6401046, #6421917, #6474040, #6502504 Reclamação no Livro de Reclamações: ROR00000000045337158 1. Contexto e descrição da situação No dia 22 de julho de 2025, desloquei-me a uma loja Vodafone para entregar o meu telemóvel Honor Magic V3, adquirido na mesma operadora, ao abrigo da garantia, uma vez que o ecrã aberto apresentava pequenas manchas pretas visíveis no centro do ecrã aberto e apenas visíveis sobre fundos claros. Na ordem de reparação emitida em loja, ficou registado que não existiam vestígios de má utilização e que a anomalia apenas era visível com o fundo branco. 2. Ocorrência posterior e irregularidades detetadas Alguns dias depois, recebi um orçamento de 856,14€ alegando má utilização do equipamento. Esta alegação contradiz diretamente a avaliação inicial feita pela loja, que confirmou não existirem danos ou má utilização. Solicitei então provas dessa alegada má utilização. A resposta recebida incluiu fotografias com danos que não existiam no momento da entrega, nomeadamente um risco branco e extenso no ecrã — dano que nunca esteve presente quando entreguei o equipamento e que é totalmente distinto do problema inicial (pequenas manchas pretas na zona central do ecrã aberto). De imediato reclamei por escrito, esclarecendo que: - o estado do equipamento no ato da entrega não correspondia ao apresentado nas fotografias; - e que não aceitava que me fosse negado o direito à garantia com base em danos inexistentes no momento da entrega. Apesar disso, não obtive qualquer resposta à minha contestação. 3. SMS para levantamento e situação em loja física Alguns dias depois, recebi uma SMS da Vodafone a informar que o equipamento se encontrava disponível para levantamento na loja. Desloquei-me novamente ao local, mas fui informado pelos colaboradores que: - nenhuma reparação foi realizada; - e que, apesar de eu não concordar com a recusa de garantia, já não seria possível reenviar o equipamento para nova análise de garantia. Foi-me apenas indicado que a única alternativa seria não levantar o equipamento e apresentar reclamação no Livro de Reclamações, o que considerei inadmissível, tendo em conta que: - o telemóvel estava ao abrigo da garantia; - e os danos alegados não existiam aquando da entrega em loja. Em conformidade, não levantei o equipamento e apresentei reclamação no Livro de Reclamações no dia 07/08/2025, pedindo reavaliação do processo com base na ordem de reparação inicial e nas discrepâncias evidentes entre os danos inicialmente registados e os apresentados no relatório. 4. Resposta da Vodafone e contradições No dia 13/08/2025, a Vodafone respondeu, reconhecendo que houve um lapso ou falta de atenção na inspeção visual inicial. Contudo, referiu que numa segunda inspeção visual feita pela marca foram identificados os danos descritos no orçamento e que, por esse motivo, não assumiria responsabilidade. Esta resposta é contraditória e inaceitável, uma vez que: - não existiam danos no momento da entrega, conforme comprovado na ordem de reparação; - e o cliente não esteve presente na segunda inspeção visual, não podendo garantir a integridade do processo de manuseamento técnico. Respondi no dia 14/08/2025, reforçando que: - o equipamento foi entregue apenas com o defeito de ecrã (manchas pretas); - e que as imagens apresentadas mostram danos inexistentes no ato da entrega, levantando sérias dúvidas sobre o manuseamento do equipamento pela Vodafone ou pelo centro técnico. 5. Falta de acompanhamento e ausência de resolução Após esta resposta, não recebi qualquer contacto adicional. O email de resposta foi devolvido, impossibilitando comunicação direta. Face a isso, abri vários pedidos de suporte, nomeadamente: - #6350816 (18/08) – encaminhado para o Gabinete de Apoio à Qualidade; - #6401046 (15/09) – sem resposta conclusiva; - #6421917 (24/09) – sem resposta; - #6474040 (15/10) – resposta genérica a indicar que a situação estava em análise; - #6502504 (28/10 e 10/11) – sem qualquer retorno até à data. Apesar das várias tentativas de contacto, a Vodafone manteve-se em silêncio, deixando o cliente sem equipamento e sem qualquer solução, desde 22/07/2025. 6. Pedido Face ao exposto, requeiro formalmente: - A reavaliação imediata do processo de garantia, considerando a ordem de reparação inicial e o estado comprovado do equipamento na entrega; - O reconhecimento do direito à reparação ao abrigo da garantia legal; - Caso a reparação não seja possível, a substituição do equipamento ou reembolso integral; - A apresentação de resposta formal e fundamentada. 7. Conclusão O tratamento dado a este caso é inaceitável e desrespeitoso para com o consumidor. Entreguei o equipamento em perfeito estado, com um defeito de fabrico legítimo, e mais de três meses depois continuo sem o telemóvel e sem qualquer resposta efetiva. Reitero que não aceito a imputação de danos que não existiam no ato da entrega, e exijo uma resolução célere e justa, salvaguardando os meus direitos enquanto consumidor. Com os melhores cumprimentos, Tiago Peres

Assunto: Irregularidades na ativação do voucher Sport TV No dia 9 de novembro, pelas 19:00, solicitei a ativação do voucher Sport TV F4DAMR3WN. Até à presente data (11/11/2025), o serviço continua indisponível, apesar da indicação da vossa colaboradora de que estaria ativo no prazo máximo de 24 horas. A ativação do serviço obrigou-me a contactar a linha de apoio ao cliente, com um custo elevado. Estive 30 minutos em chamada apenas para validar um simples voucher, o que resultou num custo aproximado de 10 euros (mais 28% do valor do próprio voucher). Considero esta prática abusiva e penalizadora para o consumidor, uma vez que impõe custos adicionais injustificados para a ativação de um serviço já pago. Solicito a ativação imediata do serviço. Atendendo a esta prática abusiva da vossa empresa, pondero no final da fidelização mudar de operadora. Com os melhores cumprimentos