Testamento: como saber se existe?
Nem sempre os potenciais herdeiros têm informação sobre a existência de um testamento. A DECO PROteste explica como saber se existe este documento depois da morte de quem fez o testamento.
Se, após o óbito do autor da herança, houver dúvidas sobre a existência de um testamento, existem algumas formas de saber se existe este documento, tanto presencialmente como online.
Não precisa de ser herdeiro do falecido para tomar esta iniciativa, qualquer pessoa pode fazê-lo.
Importante: a certidão sobre a existência de testamento confirma se existe um testamento e identifica os elementos necessários para o localizar, mas não revela o conteúdo do mesmo.
É possível saber se uma pessoa tem testamento enquanto está viva?
Não, salvo se a própria pessoa autorizar o acesso à informação.
Enquanto o testador estiver vivo, a informação sobre a existência de testamento é confidencial e só pode ser divulgada ao próprio ou a um procurador com poderes especiais.
Depois da morte, a informação passa a poder ser pedida por qualquer pessoa.
Como saber se existe testamento?
Para saber se uma pessoa falecida deixou testamento, deve pedir uma certidão sobre a existência de testamento, de renúncia ou repúdio de herança ou legado.
O pedido pode ser feito na Conservatória dos Registos Centrais, em Lisboa. É a esta entidade que os notários comunicam os testamentos que realizam ou revogam.
Tem ainda a possibilidade de fazer o pedido através da internet. Não é necessário autenticar-se para aceder ao formulário.
Que dados são necessários para saber se existe testamento?
São solicitadas as seguintes informações sobre o falecido:
- dados de identificação, como nome, data de nascimento, nome dos pais e naturalidade;
- data e local da morte;
- conservatória do registo civil onde está registado o óbito, bem como respetivo ano e número do registo.
Quanto custa saber se existe testamento?
O pedido da certidão sobre a existência de testamento custa 25 euros.
Saber se existe testamento online passo a passo
- Aceda ao formulário online do Instituto dos Registos e do Notariado (IRN).
- Preencha os seus dados (requerente).
- Indique as informações solicitadas sobre o falecido (testador/outorgante), pelo menos as obrigatórias – nome, estado civil e documento de identificação.
- Acrescente eventuais observações, como morada diferente da do requerente para envio da certidão ou indicação do número, ano e conservatória do registo de óbito do falecido.
- Anexe documentos relevantes para o pedido (por exemplo, caso a pessoa tenha falecido no estrangeiro, deve anexar a certidão de óbito e respetiva tradução, se estiver escrita numa língua estrangeira).
- Confirme o pedido.
- É exibida no ecrã a referência para pagamento e é enviada uma cópia do pedido, que também contém os dados de pagamento, para o e-mail que indicou.
- Faça o pagamento no prazo de 48 horas; caso contrário, o pedido de certidão expira.
- A certidão é emitida em papel e enviada por correio para a morada indicada no pedido.
O que acontece se existir um testamento?
Quando existe testamento, a certidão indica a data e o cartório em que foi realizado.
A certidão não corresponde ao conteúdo do testamento, serve apenas para confirmar a sua existência e identificar onde foi feito.
O acesso ao conteúdo do testamento depende das regras aplicáveis e das formalidades necessárias para a sua consulta.
Dúvidas frequentes (FAQ)
Respondemos a algumas questões que surgem frequentemente quando os consumidores pretendem saber se existe um testamento.
Onde fica a Conservatória dos Registos Centrais?
O balcão de atendimento da Conservatória dos Registos Centrais fica na Alameda dos Oceanos, 67 L, no Parque das Nações, em Lisboa. O pedido de informação sobre a existência de testamento também pode ser feito online.
É possível obter a certidão sobre a existência de testamento em PDF?
Não. A certidão é enviada por correio para a morada indicada no pedido. O pedido pode ser feito online, mas o documento não é disponibilizado em formato PDF para descarregar.
O que acontece se não existir nenhum testamento?
Quando uma pessoa falece sem deixar testamento, a lei estabelece quem herda os seus bens e em que proporção, dependendo da situação familiar do falecido.
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