Herança indivisa: há prazo para partilhar?

Quando uma pessoa falece e deixa bens para os seus herdeiros, esses bens ficam num estado de indivisão até que a herança seja formalmente partilhada. Durante este período, a herança permanece indivisa.

Durante quanto tempo pode uma herança manter-se indivisa?

A partilha pode ser feita assim que os herdeiros entenderem. No entanto, a herança pode permanecer indivisa por um período de cinco anos. Se houver acordo entre todos os herdeiros, este prazo pode ser renovado por iguais períodos.

Um herdeiro pode exigir a partilha da herança indivisa?

Sim. Se um herdeiro não quiser permanecer na indivisão, tem o direito de exigir a partilha do património da herança. Neste caso, será necessário recorrer a inventário.

O que é preciso para fazer partilhas?

A partilha pode ocorrer por acordo entre os herdeiros ou, caso não haja acordo, através de um processo de inventário, podendo o mesmo ser feito num notário ou num tribunal.

Se existir acordo entre os herdeiros

Caso os herdeiros estejam de acordo relativamente à distribuição dos bens (e nenhum seja incapaz nem esteja impossibilitado de participar na partilha), a partilha pode ser feita por esta via. O processo pode ser tratado, por exemplo, no Balcão das Heranças.

Se não existir acordo entre os herdeiros

Caso os herdeiros não cheguem a acordo relativamente à forma como os bens devem ser divididos, o primeiro passo é avançar para um processo de inventário de bens, que pode ser realizado num notário ou num tribunal. O recurso ao inventário é também recomendado quando existe suspeita de que as dívidas da herança são superiores ao valor do património.

Existem situações em que é obrigatório proceder a um processo de inventário (que, nestes casos, terá de decorrer no tribunal). O inventário é obrigatório quando:

• existem herdeiros incapazes, e o Ministério Público entende que a aceitação deve ser feita a benefício de inventário;
• algum herdeiro não pode participar na partilha por estar ausente em parte incerta ou devido a incapacidade permanente;
• o inventário surge na dependência de processo judicial, ou seja, é requerido pelo Ministério Público.

E se nunca forem feitas partilhas?

A lei não obriga os herdeiros a procederem à partilha. Se, após o prazo de cinco anos, nenhum herdeiro tomar a iniciativa de pedir a partilha, a herança pode continuar indivisa – desde que nenhum herdeiro se oponha.

Contudo, é preciso ter em consideração que, se a herança se mantiver indivisa, determinados direitos devem ser exercidos por todos os herdeiros – por exemplo, a venda de bens da herança, uma vez que é necessário o consentimento de todos. A manutenção de uma herança indivisa por longos períodos pode dar origem a conflitos entre os herdeiros, caso haja divergências quanto à administração desses bens. Avançar com a divisão do património herdado pode ser uma forma de evitar conflitos familiares e de garantir que o processo de desenrola de forma menos desgastante para todos.