Habilitação de herdeiros: o que é, para que serve e onde pedir

As heranças são, muitas vezes, motivo de dores de cabeça não só pelos conflitos que geram entre familiares, mas também por toda a burocracia que é preciso tratar. Para partilhar os bens deixados pela pessoa que faleceu é preciso, em primeiro lugar, fazer uma habilitação de herdeiros. O procedimento é relativamente simples, mas deve obedecer a algumas regras.  

O que é a habilitação de herdeiros e para que serve?

A habilitação de herdeiros permite identificar os herdeiros de uma pessoa que faleceu. Sem este procedimento, não é possível fazer a partilha dos bens da pessoa falecida ou, por exemplo, movimentar as contas bancárias que estavam em seu nome.

Qualquer herdeiro pode pedir a habilitação de herdeiros?

A habilitação de herdeiros deve ser pedida pelo cabeça-de-casal, que será também a pessoa responsável pela administração da herança até à sua partilha pelos herdeiros. Regra geral, este cargo é desempenhado pela viúva ou pelo viúvo do falecido (cônjuge sobrevivo, não separado judicialmente de pessoas e bens), na sua falta pelo testamenteiro, salvo se existir declaração do falecido em contrário, através de testamento. Seguem-se os parentes mais próximos em grau que sejam herdeiros legais. Na falta destes, cabe aos herdeiros por testamento.

Caso existam vários herdeiros legais de igual grau de parentesco, por exemplo, vários filhos, ou vários herdeiros testamentários, o cargo de cabeça-de-casal cabe a quem, à data da morte do falecido, vivia com a pessoa há pelo menos um ano. Se até nesse caso existir igualdade de circunstâncias, será o herdeiro mais velho a assumir o papel de cabeça-de-casal. 

Onde posso pedir a habilitação de herdeiros?

Há vários locais onde pode realizar a habilitação de herdeiros:

• cartórios notariais.
• num Espaço Óbito, disponível nas lojas de cidadão de Coimbra, do Saldanha, em Lisboa, e de Santo Tirso.
• num Balcão de Heranças, serviço disponível em todas as conservatórias do Registo Civil e em alguns dos balcões de atendimento do Registo Predial ou do Registo Comercial. No Balcão de Heranças, além da habilitação de herdeiros, pode realizar também a partilha e o registo dos bens partilhados. Contudo, para poder fazer uma partilha no Balcão de Heranças é necessário que da herança faça parte um bem imóvel, como uma casa, uma participação social ou um bem móvel sujeito a registo, por exemplo, um automóvel.
• na Plataforma de Atendimento à Distância, disponível na Plataforma Digital da Justiça, que permite, desde o final de outubro, realizar vários atos à distância através de videoconferência.

Que documentos são necessários para pedir a habilitação de herdeiros?

Para pedir a habilitação de herdeiros num Balcão de Heranças só precisa de apresentar a identificação de todos os herdeiros, nomeadamente o nome, a naturalidade, a residência, o estado civil e o número de identificação fiscal (NIF). Se, porventura, a pessoa que faleceu deixou um testamento, deve apresentar ainda a respetiva certidão, que tem de ser pedida no cartório notarial onde o testamento foi realizado.

Qual é o custo de uma habilitação de herdeiros?

O custo da habilitação de herdeiros varia de acordo com o local onde a pedir. Nos cartórios notariais, por exemplo, o preço varia de acordo com o cartório onde fizer o pedido. Já nos Balcões de Heranças, o custo é igual em todo o País e depende dos atos que pedir.

• Habilitação de herdeiros sem registos: 150 euros.
• Habilitação de herdeiros com registos: 375 euros.
• Habilitação de herdeiros, partilha e registos: 425 euros.
• Partilha e registos: 375 euros.

Qual o prazo para pedir a habilitação de herdeiros?

Após o falecimento do seu ente querido, deve fazer a habilitação de herdeiros até ao final do terceiro mês em que o mesmo ocorreu. Se der início ao procedimento fora deste prazo, a Autoridade Tributária pode aplicar-lhe uma coima.