Dicas

Heranças: dicas para investigar os bens do falecido

09 novembro 2022
lupa em cima de notas de 500, 100 e 50 euros

Extratos bancários, recibos de seguros ou correspondência ajudam a identificar os bens de alguém que morreu. Se a estratégia falhar, há outras formas de obter estas informações e de saber se terá direito à herança. Saiba como.

A lei nacional garante a transmissão dos bens de uma pessoa falecida para o cônjuge, os descendentes e os ascendentes. Quando não existem familiares próximos, está prevista a sucessão até ao 4.º grau da linha colateral (primo direito). Por isso, muitos portugueses não fazem testamento. O testamento contém diversas informações, como a identificação dos herdeiros, o patrimó­nio do falecido e as disposições a seguir quanto aos restos mortais. Indicamos os passos a seguir para saber se foi contemplado e receber sem problemas a sua parte da herança.

Comece por procurar o testamento

Para apurar se consta do testamentofaça o pedido online da certidão sobre existência de testamento. As informações podem ser prestadas a qualquer pessoa, sem autenticação, depois do falecimento do testadorPara que a certidão possa ser emitida, deverá indicar o maior número de elementos relativos à pessoa que fez o testamento, como, por exemplo, nome, data de nascimento, naturalidade e/ou filiação. A data e o lugar do óbito também devem ser indicados e, se for do seu conhecimento, a Conservatória do Registo Civil Português onde foi registado o óbito e o respetivo número e ano. O pedido online de certidão sobre a existência de testamento custa 25 euros. O pagamento deve ser feito no prazo de 48 horas, para que o pedido não seja cancelado. A certidão é enviada, por correio, para a morada indicada pelo requerente.

Em alternativa, pode fazer o pedido através da Conservatória dos Registos Centrais, em Lisboa (213 817 600 ou registos.centrais@irn.mj.pt). Este serviço é responsável pela organização e manutenção do índice geral de testamentos e informa sobre a data e o cartório onde foram realizados.

Deve acompanhar a entrega do requerimento com a certidão de óbito do testador. Este tem um custo de 10 ou 20 euros, consoante seja pedida em formato digital ou em papel, e salvo se se provar insuficiência económica. Pode pedi-la numa Conservatória do Re­gisto Civil. As conservatórias do registo civil podem servir de intermediárias com a Conservatória dos Registos Centrais, podendo os requerimentos, as declarações e os documentos para a instrução de atos e processos daquela conservatória ser apresentados em qualquer conservatória do registo civil.

Em vida, só o próprio ou um procurador com poderes especiais têm acesso ao testamento.

Identificar seguros e investimentos do falecido

Os beneficiários de seguros de vida, acidentes pessoais ou capitalização são os identificados na apólice. Moradas nem sempre existem, pelo que as seguradoras podem não conseguir informar os interessados. Se suspeita de um seguro a seu favor, verifique a situação junto da Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões (ASF). Para tal, preencha o formulário disponibilizado pela ASF e apresente-o pessoalmente ou envie-o por correio, para a morada Av. da República, n.º 76 - R/C, 1600-205 Lisboa. Os documentos devem ser apresentados no formato original ou através de cópia certificada.

Os ativos financeiros também podem ser alvo de busca. Se tem dúvidas sobre contas e produtos bancários, contacte o Banco de Portugal. Pode fazê-lo na base de dados de contas do regulador, clicando em "Autenticar e obter mapa". O pedido de localização é gratuito, mas apenas pode ser solicitado pelo cabeça-de-casal, ou seja, a pessoa que está encarregada da administração da herança. A consulta pode ser realizada através da internet (desde que tenha os dados de acesso do falecido ao Portal das Finanças), presencialmente em qualquer posto de atendimento ao público do Banco de Portugal ou através do envio pelo correio do formulário disponibilizado na página do Banco de Portugal. 

Se a dúvida se prende com Certificados de Aforro ou do Tesouro, a solução passa por questionar a Agência de Gestão da Tesouraria e da Dívida Pública – IGCP, através de um formulário disponibilizado para o efeito. Os herdeiros têm de solicitar ao IGCP uma declaração de valores à data do óbito não só para impedir a prescrição, mas também porque os montantes têm de ser declarados ao fisco, mesmo que os beneficiários estejam isentos. O processo decorre nos serviços do IGCP, podendo ser entregue em qualquer loja dos CTT.

Se o falecido investia em ações e obrigações através de um corretor, a tarefa pode ser mais difícil. Caso desconheça o corretor, pode tentar obter informações junto da Comissão do Mercado de Valores Mobiliários. O requerimento deve ser enviado por e-mail, para cmvm@cmvm.pt, ou por correio, para Rua Laura Alves, n.º 4, 1050-138 Lisboa. Pode ainda questionar instituições financeiras com as quais o falecido trabalhasse para saber se tem bens mobiliários à sua guarda. Os extratos bancários podem ser uma ajuda.

Como transferir os bens para os herdeiros

Para que os bens sejam partilhados ou transmitidos aos herdeiros, estes precisam de alguns documentos: certidão de óbito e habilitação de herdeiros. Devem apresentá-los em conjunto à instituição que detém os ativos financeiros. Para além destes dois documentos, os herdeiros também têm de demonstrar que se encontra pago o imposto do selo relativo à transmissão desses depósitos ou, caso se verifique a isenção deste imposto, que se encontra cumprida a obrigação de declaração da transmissão junto do serviço de finanças competente. Na falta de um herdeiro, todos têm de esperar pela partilha.

Para valores mobiliários (por exemplo, ações e obrigações), deve ser ainda obtida uma certidão da Comissão do Mercado de Valores Mobiliários, a entregar às Finanças. As ações cotadas em bolsa e as obrigações ao portador são registadas na conta dos herdeiros e depois na entidade emissora ou intermediário financeiro.

Os valores em contas a prazo ou à ordem podem ser transferidos para depósitos de que os herdeiros sejam titulares. É necessário o documento de habilitação. O mesmo acontece com os capitais contratados nos seguros, que devem ser resgatados e atribuídos aos beneficiários.

Para transferir Certificados de Aforro e outros títulos da dívida pública, os herdeiros têm de apresentar um requerimento à Agência de Gestão da Tesouraria e da Dívida Pública.  

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