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Seguro de vida: como saber se é beneficiário

14 julho 2022
homem na multidão a levantar sombrinha vermelha que se destaca das outras todas pretas

Para saber se é beneficiário de um seguro de vida, de acidentes pessoais ou de capitalização, deve pedir informação à Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões. Veja como fazê-lo.

Para saber se, por morte de uma pessoa, é o beneficiário de um seguro de vida, de acidentes pessoais ou de capitalização de que o falecido fosse titular, tem de formalizar um pedido junto da Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões (ASF). Depois de preencher e assinar o formulário, pode entregá-lo pessoalmente na ASF ou enviá-lo por correio (Av. da República, n.º 76 – R/C, 1600-205 Lisboa).

Num prazo máximo de dez dias úteis após a receção do pedido, a ASF emite um certificado com a informação constante do registo sobre a sua situação enquanto beneficiário de um seguro com estas características. Com este certificado, poderá dirigir-se à seguradora indicada no documento para participar o sinistro e dar início ao processo para recebimento do capital seguro a que tenha direito.

Excluem-se desta regra os seguros associados a contratos de crédito em que existe correspondência entre o capital seguro e o capital em dívida. Nestes, a instituição bancária é a única e exclusiva beneficiária.

A informação constante do registo está disponível para consulta durante a vigência do contrato e enquanto houver prestações a pagar por parte da seguradora. Na prática, pode manter-se enquanto a indemnização não for reclamada. 

Documentos a apresentar

Para se dirigir à Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões (ASF), tem de apresentar alguns documentos (originais ou cópias autenticadas):

  • a certidão de óbito do segurado/subscritor ou declaração de morte presumida; 
  • o bilhete de identidade ou cartão de cidadão do requerente;
  • o cartão de identificação fiscal do requerente (ou fotocópia), caso não seja portador do cartão de cidadão.   

Caso o pedido seja efetuado por representante, deverá ser apresentado documento comprovativo dessa situação. Se o pedido for efetuado por pessoa coletiva, deverá ser apresentada uma certidão da Conservatória do Registo Comercial.

Por sua vez, o titular pode também solicitar informação dos contratos que tem em seu nome, através do formulário disponível para o efeito, e mediante apresentação dos seus  documentos de identificação civil e fiscal.

Herdeiros legais podem não ser beneficiários

Os beneficiários do seguro de vida têm direito a indemnização em caso de morte da pessoa segura, independentemente de serem ou não os seus herdeiros legais. Cabe ao segurado designar os beneficiários ao contratar a apólice, em declaração escrita posteriormente entregue à seguradora ou em testamento.

Já em caso de herança, o seguro de vida do falecido não figura entre os bens a dividir entre os herdeiros. A indemnização cabe automaticamente aos herdeiros legais apenas se o segurado não tiver indicado outros beneficiários quando contratou o seguro de vida. Se não houver herdeiros (cônjuge, ascendentes, descendentes ou colaterais) nem existir um testamento, o capital deverá ser entregue ao Estado.

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