Quem faz um testamento só pode atribuir livremente todos os seus bens se não for casado, não tiver descendentes nem lhe sobreviverem ascendentes. Existindo estes herdeiros, terá de respeitar a parte da herança que lhes cabe e dispõe apenas da quota disponível para distribuir como entender. Conheça as regras para o seu cálculo e atribuição.
Ainda que não seja essa a vontade do autor da herança, se não forem deserdados ou considerados indignos, os herdeiros legitimários recebem sempre uma parte dos bens, conhecida por legítima ou quota indisponível.
Quem faz um testamento dispõe apenas da quota disponível para atribuir bens a outras pessoas ou beneficiar herdeiros. As cláusulas que ultrapassem esta quota podem ser consideradas inválidas e não serão aceites. Ou seja, os beneficiários do testamento não recebem a parte que afetar a quota dos herdeiros legitimários. Claro que, não existindo estes herdeiros, o autor do testamento dispõe livremente dos seus bens e pode deixá-los a quem entender.
O que é a quota disponível numa herança?
A quota disponível é a parte da herança que o autor da sucessão pode deixar livremente a qualquer pessoa através de testamento ou doação, sem afetar os direitos dos herdeiros legitimários. A percentagem da quota disponível depende da composição da família e é determinada pelas regras do Código Civil.
Quem tem direito à quota indisponível?
A quota indisponível pertence aos herdeiros legitimários. Em Portugal, são considerados herdeiros legitimários o cônjuge, os descendentes (filhos, netos) e, na falta destes, os ascendentes (pais e avós). Estes herdeiros têm sempre direito à parte da herança que a lei lhes reserva.
Como calcular a quota disponível da herança?
Para calcular o valor da quota indisponível ou legítima são considerados os bens do falecido à data do óbito, os bens doados em vida a descendentes que fossem herdeiros legitimários (os filhos ou, por óbito destes, os netos) e eventuais dívidas, a pagar pela herança.
O cálculo da quota disponível depende do valor líquido da herança e da existência de herdeiros legitimários. Quanto maior for o número de herdeiros protegidos pela lei, menor será, em regra, a quota disponível que pode ser atribuída livremente.
Só é possível calcular com exatidão o quinhão de cada herdeiro legitimário após o óbito do autor da herança. A soma de todos os quinhões corresponde à quota indisponível, ou seja, a parte da herança de que não dispõe livremente.
O que restar constitui a quota disponível, que pode atribuir a quem entender, incluindo todos ou alguns dos legitimários. Se não deixar outras indicações, a totalidade dos bens será distribuída pelos herdeiros legitimários.
Exemplos de cálculo
O cálculo é feito com base no valor líquido da herança. Ou seja, ao total dos bens no momento do óbito são descontadas as dívidas e as despesas. Por óbito do cônjuge, também é necessário ter em conta o regime de bens em vigor.
| Situação familiar | Quota disponível |
|---|---|
| Cônjuge e filhos |
⅓ da herança |
| Apenas cônjuge |
½ da herança |
| Apenas ascendentes | ½ da herança |
| Sem heredeiros legitimários | 100% da herança |
Exemplo 1 – Com cônjuge e dois filhos
O João é casado e tem dois filhos. O seu património líquido é de 300 000 €.
- Herdeiros legitimários: cônjuge + filhos
- Quota disponível: 1/3
O João pode deixar 100 000 € a quem quiser. Os restantes 200 000 € serão distribuídos entre o cônjuge e os filhos, em partes iguais.
Exemplo 2 – Com cônjuge e sem descendentes
A Maria é casada, não tem filhos e o seu património é de 200 000 €.
- Herdeiro legitimário: apenas o cônjuge
- Quota disponível: 1/2
A Maria pode deixar 100 000 € a quem quiser, ficando 100 000 € para o cônjuge.
Em síntese, a quota disponível permite alguma liberdade na atribuição dos bens, mas sempre dentro dos limites legais definidos pelo Código Civil. Qualquer disposição do testamento que não cumpra estes limites não será válida.
O que acontece se o testamento ultrapassar a quota disponível?
Se um testamento atribuir bens que ultrapassem a quota disponível, essa disposição pode ser reduzida para proteger os direitos dos herdeiros legitimários. Nestas situações, apenas a parte que respeita a quota disponível produz efeitos, mantendo-se a legítima prevista na lei.
Questões frequentes
Esclareça as principais dúvidas sobre a quota disponível numa herança.
Posso deixar toda a herança a um amigo?
Só se não tiver herdeiros legitimários. Caso contrário, poderá atribuir-lhe, no máximo, o correspondente à quota disponível.
Quando se calcula a quota disponível?
Após o óbito, com base, sobretudo, no valor líquido do património e das dívidas.
Vale a pena fazer testamento?
Se não o fizer, a herança será distribuída pelos herdeiros legitimários, segundo as regras legais. Portanto, vale a pena fazer testamento se quiser abranger outras pessoas.