Prazos IRS 2026: calendário a cumprir até à entrega da declaração

Antes de entregar a declaração de IRS, há vários passos que deve dar para não perder deduções ou arriscar pagar alguma coima.

Anote na sua agenda as datas mais importantes até à entrega da declaração de IRS referente aos rendimentos obtidos em 2025 e saiba o que fazer em cada uma delas. 

Comunicar contratos de arrendamento de longa duração: até 16 de fevereiro

Este ano, os contribuintes tinham de comunicar a duração ou a cessação de contratos de arrendamento de longa duração até 16 de fevereiro. Esta comunicação permite obter benefícios fiscais.

Comunicar o agregado familiar no IRS: até 2 de março

Em 2026, os contribuintes tiveram até ao dia 2 de março para confirmar qualquer alteração no agregado familiar que tenha ocorrido em 2025. Isto aplica-se a nascimentos, casamentos, óbitos, divórcios ou mudança de residência. Devia, ainda, ser comunicada a partilha de despesas de dependentes em guarda conjunta. 

Era também até esta data que os contribuintes deviam validar as despesas no portal e-Fatura. Para isso, é preciso fazer login com o seu número de contribuinte (NIF) e senha de acesso do Portal das Finanças ou com a chave móvel digital. As faturas pendentes têm de ser validadas uma a uma. O processo tem de ser repetido para cada membro do agregado familiar, incluindo as crianças. Saiba como fazê-lo, passo a passo.

Esta era ainda uma data a ter em conta se tiver uma casa arrendada. As rendas que recebeu dos inquilinos ao longo do ano 2025 devem ser comunicadas, usando a declaração Modelo 44.

Além disso, deviam também ser comunicadas as despesas de educação de estudantes que integrem o agregado familiar pela frequência em estabelecimentos de ensino situados num território do interior ou região autónoma.

Consultar despesas apuradas para o IRS: entre 16 e 31 de março

Entre 16 e 31 de março, deve consultar no e-Fatura os montantes apurados para dedução no IRS, nomeadamente das despesas realizadas em serviços de saúde e de educação, e das despesas com habitação (rendas e juros) e com lares de idosos.

Caso verifique alguma omissão ou inexatidão, pode reclamar as despesas gerais e as faturas neste prazo.

Data-limite para consignar IRS ou IVA: 31 de março

Até 31 de março, comunique a entidade à qual pretende consignar o IRS ou IVA, ou ambos. É possível doar 1% do imposto que teria de entregar ao Estado a entidades de natureza e interesse cultural, juvenil ou desportivo.

Entrega da declaração de IRS: entre 1 de abril e 30 de junho

A entrega da declaração de IRS referente aos rendimentos de 2025 começa a 1 de abril e termina a 30 de junho, e deve ser feita obrigatoriamente pela internet. A DECO PROteste disponibiliza um guia que explica como preencher os anexos A, B, F, G e H.

A DECO PROteste conta ainda com um simulador na plataforma Impostos Simples que permite preparar a entrega da declaração de forma otimizada, sugerindo a opção mais vantajosa para a declaração dos rendimentos entre as várias opções, permitindo ao contribuinte obter um maior reembolso, se for caso disso, ou pagar menos imposto.

Aceder à plataforma Impostos Simples

Alguns contribuintes podem submeter o IRS automático. É o caso dos contribuintes com rendimentos de trabalho dependente ou os pensionistas.

Depois de entregar a declaração de IRS, pode consultar o estado da declaração no portal das Finanças. É importante que faça esta consulta porque podem existir erros para corrigir, o que pode atrasar um eventual reembolso. Se a declaração for considerada “Certa” e tiver direito a reembolso, a Autoridade Tributária tem até 31 de agosto para devolver o IRS.