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Despesas de educação no IRS têm de ser alargadas a todo o material escolar

As despesas com educação não se resumem a manuais, propinas e refeições em cantina. Exigimos que todos os materiais escolares sejam dedutíveis no IRS.

13 setembro 2022
material escolar

Os consumidores apenas podem deduzir no IRS, como despesas de educação, os encargos isentos de IVA ou com IVA de 6%, o que abrange apenas os manuais, as propinas, taxas de inscrição ou mensalidades de estabelecimentos de ensino, algumas explicações (comprovadas com fatura), ensino de línguas, música, cantou ou teatro (em estabelecimentos integrados no Sistema Nacional de Educação), amas (desde que passem fatura) e os materiais ou refeições vendidos em estabelecimentos de ensino.

De fora ficam todos os restantes materiais exigidos para as aulas e que estão sujeitos a IVA à taxa máxima de 23%, como acontece com cadernos, dicionários ou calculadoras adquiridos fora da escola, todo o material de desenho, pintura e informática, além do equipamento necessário para as aulas de Educação Musical ou Educação Física. 

Não concordamos que a taxa de IVA seja um dos critérios usados para definir o que é uma despesa de educação, impedindo as famílias de deduzir no IRS muitas centenas de euros gastos anualmente com materiais exigidos em sala de aula. Dentro de poucas semanas, o Governo entrega a sua proposta para o Orçamento do Estado do próximo ano, logo, é tempo de reforçar a nossa exigência junto dos partidos com assento parlamentar, para que esta situação de injustiça não se perpetue. Há anos que lutamos por esta causa e o recente agravamento do custo de vida só veio torná-la ainda mais relevante para as famílias. Junte-se a nós e assine a carta aberta que escrevemos, para levar este assunto até à Assembleia da República.

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Em www.despesaseducacaoirs.pt disponibilizamos também uma calculadora de quanto poderia estar a poupar nos seus impostos, tendo em conta o valor que a sua família gasta anualmente em educação e formação. Basta digitar o montante despendido com cada estudante do agregado e apura, de imediato, o valor que poderia estar a ser deduzido no seu IRS.

Em Portugal existem mais de dois milhões de estudantes, em todos os níveis de ensino, que gastam uma média anual de 200 euros em material escolar obrigatório, sem o qual os alunos ficam sujeitos a falta de material, comprometendo o seu desempenho escolar. Além de obrigatório, é caro e não pode ser deduzido no IRS como despesa de educação.

Atualmente, os consumidores podem deduzir 30% das despesas de educação isentas de IVA ou sujeitas a IVA de 6%, com limite de 800 euros por agregado familiar. As despesas podem dizer respeito aos menores a cargo ou aos próprios progenitores, caso os mesmos estejam a estudar ou frequentem formações profissionais numa entidade reconhecida pela Direção-Geral do Emprego e das Relações de Trabalho (DGERT). O limite sobe para 1000 euros quando o agregado inclui um estudante deslocado.

Apenas são aceites faturas emitidas por estabelecimentos classificados na Autoridade Tributária com ramos de atividade relacionados com educação. garantir que as despesas são elegíveis, não esqueça de as validar no portal e-Fatura, onde algumas delas podem ter ficado pendentes. Guarde os comprovativos das despesas durante os próximos quatro anos.

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