Reclamações públicas

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S. S.
21/09/2025

Cobrança abusiva serviço não prestado

Exposição dos factos: No dia 19/07/2025 efetuei uma reserva de alojamento através da plataforma Uniplaces, no valor de 733,50€, já pago pela própria plataforma. Reforço que não foi possível concluir o arrendamento do quarto reservado devido à conduta do senhorio, que passou a exigir valores adicionais indevidos, designadamente: 1.005€ (não previstos contratualmente) e 162€ referentes ao mês de agosto, quando, na realidade, o valor inicialmente indicado era apenas de 827€, sendo que já havia pago previamente à Uniplaces o montante de 733,50€. Tais exigências foram feitas após a confirmação da reserva e do pagamento inicial, alterando de forma unilateral e abusiva as condições acordadas, o que me levou a cancelar a reserva antes mesmo do check-in. O quarto nunca foi utilizado e não houve prestação de qualquer serviço de alojamento. Apesar de sucessivos pedidos extrajudiciais, devidamente comprovados por e-mail, a Uniplaces recusou o reembolso, alegando que o serviço teria sido prestado apenas pelo ato de intermediação da reserva, o que considero abusivo e contrário aos princípios da boa-fé contratual, transparência e equilíbrio nas relações de consumo. Fundamentos jurídicos: • Violação do princípio da transparência (artigos 4.º e 5.º da Lei de Defesa do Consumidor – Lei n.º 24/96). • Prática abusiva e desproporcional por retenção de valor sem contraprestação. • Ausência de prestação de serviço, visto que não houve utilização do quarto nem contrato de arrendamento efetivamente celebrado. Pedido: 1. O reembolso integral do valor de 733,50€ pago à Uniplaces, uma vez que não houve utilização do alojamento nem prestação efetiva do serviço. 2. A intervenção da entidade reguladora competente para avaliar a conduta da plataforma, que considero violadora dos direitos do consumidor. Observação final: Caso não haja solução justa e célere por esta via, reservo-me o direito de recorrer também à DECO, Julgado de Paz e tribunais judiciais, para assegurar a restituição do montante pago.

Encerrada

Garantia Não assumida

Exmos Senhores, No seguimento da resposta apresentada pelo stand, a qual insiste que a garantia legal não abrange os danos exteriores como arranhões, novamente, se reitera que tal reparação nunca foi solicitada. Assim, nunca foi o stand contactado com vista à reparação dos danos estéticos da viatura, mas sim a um problema de mecânica, relacionado com o motor do mesmo, visto que o carro não funciona. Por outro lado, quanto aos alegados danos de motor causados por mim, igualmente tal não tem qualquer fundo de verdade, pois não coloquei a viatura a “trabalhar de empurrão”, muito pelo contrário, quando avariou contactei a assistência em viagem que a transportou até oficina mecânica, sendo que após o diagnóstico a mesma foi novamente transportada por reboque até à oficina da confiança do stand, na qual permanece até hoje. Depois, adquiri a viatura em causa através do recurso a crédito bancário, financiamento esse que implica o pagamento mensal de uma prestação de valor significativo para mim, o qual representa um grande investimento, sendo que não tenho a possibilidade de adquirir outra viatura, o que me tem causado enormes transtornos, para me conseguir deslocar para o trabalho. Assim, tendo adquirido uma viatura com grande esforço financeiro e atenta a necessidade de utilização da mesma, não iria ter algum comportamento desleixado que pudesse colocar em causa uma avaria com a gravidade da existente. Mais ainda, veja-se o curto tempo de utilização da viatura, desde a data da compra até à data da avaria. Quanto aos danos exteriores que tanto são mencionados, os mesmos ocorreram em virtude do carro ter sido aparcado na via publica, durante a noite e tal ter sucedido, não por qualquer conduta imprópria, embora tal não esteja aqui em causa. Depois, sempre se diga, que mesmo na eventualidade de seguirmos o alegado pelo stand, que a viatura foi colocada a “trabalhar de empurrão”, então tal é uma indicação clara que a mesma teve uma avaria mecânica a qual está abrangida pela garantia legal. Mas como já se disse, o aqui associado não teve esse comportamento e se tal existiu, não foi na sua posse. A verdade é que a poder alegar-se, sem qualquer fundamento, que a garantia legal fica excluída em virtude da viatura ser colocada a “trabalhar de empurrão”, então está aqui encontrada uma escapatória para que após a venda de carros usados não haja qualquer responsabilidade por parte do vendedor na reparação de avarias mecânicas. Esta desculpa vem sendo alegada sem ser apresentado qualquer relatório que comprove isso mesmo. Assim, a viatura continua à guarda da oficina de confiança do stand, onde o mesmo deu a indicação de onde deveria ser entregue. Pelo que, deverá este promover junto da respectiva marca, BMW, por uma análise detalhada para identificação da avaria, causas, efeitos, tempo em que ocorreu (quilometragem)…

Encerrada
G. D.
21/09/2025

burla na campanha

venho por este meio NOTIFICAR V. Exas. relativamente à encomenda, efetuada ontem através da aplicação TEMU. 1) Factos Antes da conclusão da compra, a vossa aplicação exibiu expressamente a promoção: “Finalize a compra para receber dinheiro por 110€” (prints anexos — Print-1 e Print-2). Procedi ao pagamento no valor de 11,29 €, através do método Apple Pay, e a encomenda foi confirmada. Após a compra, a TEMU recusou aplicar a promoção publicitada, não concedendo o montante prometido. 2) Enquadramento jurídico Tal conduta configura prática comercial enganosa, proibida pela Diretiva 2005/29/CE (Unfair Commercial Practices Directive) e pelo Decreto-Lei n.º 57/2008, que transpõe essa diretiva para o ordenamento jurídico português. Viola igualmente o dever de informação pré-contratual previsto na Diretiva 2011/83/UE (Direitos dos Consumidores) e no ordenamento jurídico português, na medida em que omitiu ou não esclareceu devidamente condições essenciais da promoção. Acresce que, nos termos do Código da Publicidade (Decreto-Lei n.º 330/90), presume-se a inexatidão da publicidade quando o anunciante não consegue provar a veracidade das alegações. 3) Pedido Pelo exposto, REQUEIRO que, no prazo máximo de 14 dias a contar da receção desta notificação, a TEMU: Aplique de imediato a promoção anunciada, creditando o valor de 110 € na minha conta/encomenda; ou, em alternativa, Proceda ao reembolso integral do montante pago (11,29 €) e à compensação pelos danos e custos suportados. 4) Advertência Em caso de incumprimento, darei início às seguintes medidas: Reclamação junto da Direção-Geral do Consumidor (DGC) e da DECO PROTESTE; Registo no Livro de Reclamações Eletrónico; Apresentação de queixa na Plataforma Europeia de Resolução de Litígios (ODR); Pedido de contestação/chargeback junto da minha entidade bancária; Avaliação de responsabilidade civil e eventual recurso às instâncias judiciais competentes. Anexos: Print-1 (promoção “Finalize a compra para receber dinheiro por 110€”); Print-2 (confirmação e método de pagamento);

Encerrada
C. L.
20/09/2025

Reembolso da taxa reserva 250€

Exmos Senhores boa noite. A Tesla Stand Corte Inglês colaboradores Francisco Ferreira e Rita Mendes disseram sempre que era reembolsado da taxa de reserva de 250€ caso não obtivesse financiamento do BPI e CA Auto Bank e outras financeiras, agora dizem que não tenho direito a reembolso. Considero que fui burlado, acho que devo reclamar, a Tesla não tem o direito de enganar os Clientes é motivo das autoridades intervirem, porque é considerado burla, informação falsa e enganosa, é crime da parte dos vossos colaboradores sendo a Tesla responsável. Gostaria de comunicar que fui enganado pela Tesla paguei a taxa de 250€ e não me deram o recibo do pagamento e a informação dos vossos colaboradores Sr.Francisco Ferreira e Rita Mendes no Stand Tesla do Corte inglês foi sempre, que seria sempre reembolsado da taxa de reserva de 250€ caso não obtivesse financiamento da parte das financeiras. Tenho testemunha Sra Da Maria Helena Esteves Simões Ferreira NIF 107730065 telemóvel 960495482 morada Rua da Fé 34 1.Esq 1150-142 Lisboa, foi esta Sra que me emprestou o dinheiro na presença do vosso colaborador Francisco Ferreira Stand Tesla Corte Inglês Lisboa eu disse a esse Sr. que não dispunha do valor e para saber se tinha financiamento o Sr.Francisco Ferreira disse que tinha pagar uma taxa de 250€ e que seria sempre reembolsado caso não obtivesse financiamento. Agradeço a vossa atenção, espero que o valor seja devolvido porque me sinto enganado pelos vossos colaboradores e tenho provas e emails recebidos dos vossos colaboradores que seria sempre reembolsado do pagamento da taxa de reserva no valor de 250€ caso não obtivesse financiamento da parte da banca para a viatura Tesla Model 3 Long Range. Dados da Empresa: Auto Taxis Baça Lda NIF: 500456917 Carlos Manuel Lucas Telemóvel 912363031 Telemóvel 936367413 Representante Legal e Gerente da Empresa. Aguardo o reembolso que tenho direito e é justo que o façam. Agradeço a vossa atenção Carlos Manuel Lucas Telemóvel 912363031 Telemóvel 936367413

Resolvida
C. A.
20/09/2025

Aproveitam se da fragilidade das pessoas

Boa tarde, venho desta forma comunicar / apresentar reclamação sobre o meu descontentamento e da minha família com o serviço prestado pela empresa, agência funerária Servilusa, nomeadamente a sucursal da Buraca,Rua Luís de Camões NR 27 2610-105 Amadora. O caso foi o seguinte, ao dia de ontem 19/09/2025 por volta das 10:30h foi comunicado á minha família por parte do Lar onde estava em internamento a minha avó, o seu falecimento. Esta notícia foi dada a minha mãe,filha da falecida ,que naturalmente entrou em choque sem conseguir reagir imediatamente aos passos seguintes. Minutos depois, por incrível que pareça, já estava a minha mãe a ser contactada por alguém da empresa supra citada, a oferecerem os seus serviços e a disponibilizarem que uma colaboradora se deslocasse ao domicílio da minha mãe para fazer orçamento e tratar dos pormenores. A minha mãe aceitou, e no momento que esta colaboradora chegou ao domicílio, já me encontrava lá. Foi apresentado á minha mãe um orçamento escrito e foi-lhe pedido que assinasse, no mesmo momento o meu irmão questionou o valor avultado e disse que iamos ver outras hipóteses, tendo em conta estarmos ainda em choque com a triste notícia. A colaboradora abandonou o local com o orçamento assinado e no espaço de dez minutos falámos com uma agência e conseguimos um valor mais baixo, ligamos para a colaboradora, que mais uma vez refiro, tinha saído á pouco mais de dez minutos e cancelamos o serviço. Foi-nos dito por ela que só seria necessário ir á agência, na morada supra citada, buscar a roupa que a minha avó iria vestir no seu funeral. Assim fizemos, e na agência voltamos a confirmar com outra colega que nos deu as vestes, se estava tudo cancelado e ok, e esta referiu que sim. Dirigimos-nos a nova agência funerária e tratamos de tudo. Foi-nos solicitada a certidão de óbito. Como este documento foi enviado para o lar pelo médico legista, contactámos o lar e depois de muita burocracia foi-nos dito que quem tinha a certidão seria a funerária Servilusa. A minha mãe utilizou o contacto da primeira chamada que recebeu, e falou com o sr Vítor. Este foi bastante arrogante e mal educado, disse que não podíamos ter cancelado o serviço, que as coisas não se fazem assim, que existia um documento assinado, e que poderia ter sido discutido o preço sendo que o caso era esse (como se de uma compra de feira se tratasse) . Volto a citar que somos uma família de luto neste momento,e que considero estes comportamentos terrorismo emocional. O sr Vítor despede- se desta chamada com um boa sorte daqui para frente. Não percebemos o ironismo, mas breve percebemos o porquê dessa frase. O lar continuava sem nos facultar a certidão de óbito dizendo que tinha de ser o Sr Vítor a dar este documento,e o sr Vítor recusou-nos a nós o envio e proibiu toda a sua equipa de nos atender mais o telefone. Fomos obrigados a telefonar de um número diferente para o lar, e só depois de ameaçar-mos chamar a polícia, estes enviaram a certidão. Espero sinceramente que esta reclamação seja ouvida em alto e bom som e que sejam articuladas as diligências necessárias para que outras famílias em dor de luto, não passem por situações similares. Sendo que o que escrevi foi toda uma situação resumida,pois houve muitos levantar de voz, muitos nervos e muitos desligares de telefone na cara no decorrer desta situação. Uma falta de educação absurda

Resolvida
M. C.
20/09/2025

Encomenda não recebida

A encomenda DD267428777PT saiu do Porto no dia 2 de Setembro e nunca mais chegou a Lisboa nem há qualquer notícia do seu percurso. Hoje é dia 20. Contactada a CTT expresso, dizem que não conseguem localizar a encomenda. Incompetência, irresponsabilidade e falta de ética.

Encerrada
L. A.
20/09/2025

Encomenda parcialmente recebida

Boa tarde fiz um pedido do continente ao qual me faltaram produtos. Contactei de imediato a Glovo a qual me respondeu que entendiam a minha frustração mas que nada podiam fazer. Ou seja fiquei sem o meu pedido e sem as coisas. Cambada de enganadores !

Encerrada
A. F.
20/09/2025

Encomenda em cacifo e CTT não me envia o PIN para abrir

Bom dia, Fiz uma encomenda vinted para entrega em cacifo. A encomenda já chegou há uns dias e não tenho ainda código PIN para abrir o cacifo. Já liguei para o apoio a cliente, passaram a chamada imensas vezes e disseram que enviariam o código. Até agora nada.

Encerrada
L. T.
20/09/2025

Faturação

Enviei esta reclamação em maio, já o havia feito antes em Abril, e reforcei por várias vezes ao longo dos meses. Boa noite, peço revisão do contrato com efeitos retroactivos a Fevereiro do valor acordado convosco, conforme orçamento enviado pelo vosso comercial, que anexo. A única coisa alterada foram a qualidade das câmaras, e em consequência, a alteração do valor da montagem, (pois não costumo assumir compromissos que não os consiga cumprir). Mantendo-se as demais cláusulas acordadas nomeadamente 35€ mensais + iva à taxa Açores, com desconto de 25% na mensalidade durante o primeiro ano. Além do valor acordado ser 35€ mensais + iva Açores para o contrato de 3 anos. No primeiro ano teria 25% de desconto. Pelo que até ao mês de Março de 2026 não aceito pagar mais do que 30,45€ com iva incluído à taxa dos Açores (35€-25% de desconto 26,25€ + 16% = 30,45€) A partir de Abril de 2026 pago os 35€ + iva , a saber o valor real da mensalidade 40,60€. (A quota a aplicar à meia dúzia de dias de Fevereiro de 2025 deverá ser esta. ) Dado que não entendo sequer os cálculos por vós aplicados, solicito que me enviem os vossos cálculos discriminados de forma a que possa entender como chegam aos valores a que chegaram dado que a minha simples matemática não consegue alcançar a divergência de mês para mês.., bem como aplicando 25% de desconto sobre os supostos 45€ que insistem em mencionar na vossa fatura nunca dá 43... daria 39,15€ já com iva incluído. Enfim, conforme está, não consigo sequer compreender os vossos cálculos, mas espero que consigam entender os meus. Solicito com urgência revisão e rectificação de toda a faturação por favor. Alerto também que procedi ao cancelamento do débito directo após a emissão desta nova fatura.. É lamentável quando a questão já foi levantada anteriormente, e da vossa parte, obtive uma ligação com um discurso nada esclarecedor, a informar que iria passar a informação a outro colega, encerrou o meu pedido na aplicação e nada está resolvido. Não me resta outra alternativa. Aguardo emissão de nova fatura com as respectivas notas de crédito, e esclarecimentos por mim solicitados, por favor, bem como referência para futuros pagamentos, pois segundo as minhas contas já com o mês de Junho teria de vos pagar no total 121,80€. Pelo que ainda transita para o mês de Julho 9,69€. Até agora já retiraram da conta 131,49€ e ainda queriam + 42,05€. Perfazendo um total de 173,54€. É só uma divergência de 51,74€ do valor acordado em apenas 4 meses. Ontem dia 19 de Setembro voltaram a ligar da prossegur departamento coercivo de cobranças a exigir o pagamento imediato de 168,64€! Quando no máximo poderei estar a dever metade, e isso só acontece porque apesar de admitirem que existem notas de crédito a ser emitidas não sabem qual o valor.. e continuam a dizer que a mensalidade acordada são 45€ que não foi, e o comercial reconhece tudo o que digo. E não tem de me explicar como é que 45€ com 25% de desconto + 16% de iva dá 42,05€. Paguei 315,64€ pelas câmaras e ainda ,além de já terem desligado o serviço por falta de pagamento ainda enviaram uma equipa para vir desmontar as câmaras que eu paguei! As únicas respostas que obtive até agora é que está certo, e não me conseguem fazer a demonstração de cálculo. Solicito ajuda para efectuar queixa no portal do consumidor por favor

Resolvida
J. T.
19/09/2025

Incumprimento de lei

Sou condómino do edifício situado em Alto do Seixalinho, o qual é administrado pela empresa reclamada. O prédio possui 10 pisos, sendo que no meu apartamento, situado no 9.º, a pressão da água é insuficiente, chegando a períodos com maior utilização a não haver qualquer abastecimento. Esta situação é consequência da inexistência de sistema de pressurização, o que foi confirmado pela Câmara Municipal do Barreiro e é exigido pela regulamentação técnica aplicável. O Aviso n.º 6604/2011, artigo 28.º, n.º 5, que republica o Regulamento Geral dos Sistemas Públicos e Prediais de Distribuição de Água e de Drenagem de Águas Residuais, determina que: “4 - Todos os edifícios com mais de 4 pisos acima do solo deverão ser dotados de sistema de elevação/sobrepressão. A construção e a manutenção destes sistemas são da responsabilidade do titular.” Apesar de repetidas solicitações, a empresa de gestão de condomínio não apresentou qualquer plano ou previsão de resolução. Essa situação ocorre há pelo menos 3 meses.

Encerrada

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