Reclamações públicas

Assunto: Reclamação formal – Falta de resposta e incumprimento do dever de apoio ao cidadão Exmos. Senhores da Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária (ANSR), Venho, por este meio, apresentar uma reclamação formal relativamente à forma como o meu processo tem vindo a ser tratado por essa Autoridade. Apesar de ter enviado dezenas de e-mails ao longo das últimas semanas, continuo sem obter uma resposta útil ou uma solução para um problema de simples resolução. A falta de acompanhamento do meu processo e a ausência de respostas eficazes revelam um incumprimento do dever de informação, colaboração e apoio ao cidadão que deve pautar a atuação da Administração Pública. A situação é extremamente simples: por mero lapso, efetuei o pagamento de 120 €, quando o valor correto era 250 €. Assim, necessito apenas que me seja emitida ou reenviada uma referência para pagamento do montante remanescente de 130 €, para que possa regularizar integralmente a dívida. Contudo, apesar das inúmeras tentativas de contacto, quer por e-mail quer por telefone, não me foi prestado qualquer apoio eficaz. Não consigo falar com um técnico que tenha competência para resolver a situação, nem obtenho qualquer resposta concreta por escrito, o que considero inadmissível e lesivo dos meus direitos enquanto cidadão. Esta inércia administrativa está a causar-me prejuízos significativos, uma vez que o documento do meu veículo permanece retido, impedindo-me de regularizar a situação por motivos que não me são imputáveis, mas antes pela falta de resposta e de atuação dessa Autoridade. Face ao exposto, solicito que seja emitida, com carácter de urgência, a referência para pagamento dos 130 € em falta, permitindo a imediata regularização do processo e a consequente restituição do documento do meu veículo. Caso esta situação continue sem resolução num prazo razoável, não terei outra alternativa senão recorrer aos meios legais e administrativos ao meu dispor, nomeadamente apresentar reclamação junto do Provedor de Justiça e demais entidades competentes, sem prejuízo do exercício dos direitos que a lei me confere relativamente aos prejuízos decorrentes da demora injustificada na resolução deste processo. Aguardo uma resposta urgente e uma solução imediata para uma situação que nunca deveria ter permanecido pendente durante tanto tempo. Com os melhores cumprimentos, [Rafael Teixeira dos Santos [NIF (294913114 ] [N.º do processo/Auto ] 903709775 [932742110 [rafa089710@gmail.com

Por motivos de saúde, solicitei o cancelamento da minha inscrição através de e-mail enviado em 12/05/2026, anexando a respetiva declaração médica do meu médico de família, onde é indicado que não posso realizar atividades físicas. Apesar de ter enviado toda a documentação comprovativa e feito o pedido formal de cancelamento, não obtive qualquer resposta, confirmação de receção do pedido ou informação sobre o tratamento do mesmo por parte da entidade. Para meu espanto, no dia 29/07/2026, recebi um contacto telefónico de uma empresa de gestão de cobranças, informando-me de uma alegada dívida no valor de 157,65 €, associada à cliente deles. Considero esta situação inaceitável, pois comuniquei atempadamente a minha impossibilidade de continuar as atividades por razões de saúde, apresentando comprovativo médico, e nunca obtive resposta da empresa. Ainda mais preocupante é a tentativa posterior de cobrança após o pedido de cancelamento, incluindo a faturação de serviços de nutrição que nunca chegaram a ser prestados.

No dia 15/07/2026, efetuei a compra online de um frigorífico e de um aspirador de pó no site hipermercado.pt, tendo pago também 39,90 € pelo serviço de entrega. O prazo de entrega anunciado no momento da compra era de 48 a 72 horas úteis. No dia 21/07/2026, recebi apenas o aspirador de pó. O frigorífico não foi entregue. Contactei de imediato a empresa por e-mail e fui informada de que o prazo seria de até 72 horas úteis, prazo esse que já tinha sido ultrapassado. Respondi ao e-mail informando que o prazo prometido não havia sido cumprido e solicitando uma data concreta para a entrega. Posteriormente, a empresa respondeu apenas informando que era provável que a entrega fosse efetuada até à sexta-feira seguinte. Essa nova previsão também não foi cumprida, sem qualquer justificação ou novo contacto por parte da empresa. Perante a ausência de solução, apresentei reclamação no Livro de Reclamações Online e enviei novo e-mail solicitando uma data de entrega ou uma resolução para o problema. Até ao momento, continuo sem qualquer resposta e sem receber o frigorífico. Considero que a empresa está em incumprimento contratual, uma vez que não respeitou o prazo de entrega anunciado nem forneceu informação clara sobre quando irá cumprir a sua obrigação. Solicito a intervenção da DECO PROteste para que a empresa proceda, com urgência, à entrega do frigorífico ou, caso tal não seja possível de imediato, ao cancelamento da compra desse artigo, com o respetivo reembolso dos valores pagos e a anulação do financiamento associado junto da Sequra, sem qualquer custo para mim. Solicito ainda que seja analisada a cobrança do valor de 39,90 € relativo à entrega, uma vez que o serviço contratado não foi prestado nos termos acordados.

No dia 15/07/2026, celebrei um contrato de fornecimento de eletricidade com a Repsol. No dia seguinte, ainda dentro do prazo legal de 14 dias para o exercício do direito de livre resolução, comuniquei à Repsol a minha intenção de cancelar o contrato, uma vez que verifiquei que as condições eram menos vantajosas do que me tinham sido apresentadas. Foi-me informado que o pedido seria tratado. No entanto, já passaram mais de três semanas e a situação continua por resolver. Durante este período, contactei a Repsol por diversas vezes para obter informações sobre o estado do processo, mas nunca me foi dada uma resposta concreta nem um prazo para a sua conclusão. Esta falta de acompanhamento e de resolução é inaceitável e está a causar-me prejuízo e incerteza. Solicito que a Repsol proceda de imediato à conclusão do processo de cancelamento e à reposição da situação conforme o exercício do meu direito de livre resolução, prestando igualmente uma resposta formal e fundamentada sobre o atraso verificado. Caso esta situação não seja resolvida com urgência, apresentarei igualmente reclamação junto da ERSE e reservarei o direito de exigir a reparação de todos os prejuízos que esta demora me venha a causar. Solicito uma resposta escrita no mais curto prazo possível.

Fui vítima de burla informática. Acedi supostamente ao site da FLY, comprei 4 artigos, efetuei o pagamento por MBWAY, e não recebi qualquer confirmação do pagamento por e-mail. Ou seja, parece que clonaram o site da FLY e utilizaram supostamente a vossa plataforma para efetuar o pagamento. No MBWAY aparece PRO PAYMENT SER SA RUE BRAGANCE. Fiz um pagamento de 118,16€.

Sou titular de uma apolice de seguro automovel, junto da OK seguros, com o numero 960063606 . Uma vez que o veiculo já não se encontra na minha posse contactei a companhia no sentido de cancelar a apolice em causa o que me foi negado

Em 16 de maio de 2025 adquiri um apple iphone 13 pro graphite. A meados de abril de 2026, o aparelho começou a reiniciar sozinho, várias vezes ao dia. Contactei a assistência técnica da tek4life que emitiu o RMA 46642, para a reparação do equipamento. Este foi entregue em loja e, cerca de 30 dias depois, foi-me devolvido com a indicação que tinha sido substituída a bateria. Passados cerca de 3/4 dias de utilização, o mesmo voltou a apresentar exatamente a mesma avaria. Voltei a contactar a assistência, que emitiu o RMA 46999. Nesta reparação, o equipamento foi-me devolvido com a indicação de que tinham sido efetuado extensos testes, uma atualização de software e que o aparelho não denotava qualquer problema. Voltei a tentar utilizar o equipamento e, nas primeiras cinco horas de utilização, o mesmo reiniciou-se mais de 10 vezes. Após isto o mesmo foi abaixo e não ligou mais. Dado que já era a terceira vez que o mesmo avariava, solicitei a devolução do mesmo e a emissão do crédito, por qualquer meio. Foi-me recusado, dando indicação que teria que ser aberto um novo RMA, para uma nova reparação. Este RMA foi o n.º 47243. O telemóvel foi-me entregue a 10 de julho, com a indicação que o "encaixe da bateria estava com uma obstrução, pelo que, após a limpeza ele voltou a funcionar". No dia seguinte, voltei a colocar o equipamento em funcionamento. Ontem, 28 de julho, e após cerca de 15 dias de utilização, o mesmo voltou a apresentar os mesmos sintomas, começando uma serie de reinicios e voltando a deixar sequer de ligar. Face ao numero de avarias com o equipamento, e a incapacidade da marca em proceder à sua correta reparação, pretendo que me seja devolvido o valor pago pelo equipamento. De notar que me encontro impedido de utilizar o equipamento que adquiri desde meio de abril (há já mais de 3 meses).

Exmos. Senhores, Em 01/07 comprei-vos, através do vosso site, um Homey - Colchão viscoelástico Serenity | Molas com levantamento, ideal para pessoas com dor nas costas, altura 28 cm, alta firmeza, antiácaros, antibacteriano e hipoalergénico 135 x 190 por (190,08€). A referência da encomenda é Pedido n.º 403-0372964-8488326. Em 07/07/2026, portanto ainda dentro do prazo legal para o efeito, exerci o meu direito de pôr termo ao contrato. Exijo, portanto, a devolução do valor que paguei ou terei que tomar as medidas ao meu alcance para fazer valer os meus direitos. Cumprimentos.

Preciso remarcar meu bilhete por motivo de saúde, preciso remarcar pro dia 15 de Novembro com retorno dia 21. Não tenho muito tempo. Preciso de uma solução urgente Por favor em contato 960419035. Estou disponível a pagar a diferenca

Em 10-12-2025 mandei vir um smartphone, que dizia que era da Média Markt e não era era uma aplicação falsa e foi o valor de 90€. O pagamento foi efetuado na entrega quando chegou mas não veio nada dentro da caixa. Ainda por cima foi pago em maos, contactei para o email (afterservice88@163.com) e disseram que iam mandar de novo e me deram um código de rastreio novamente Contudo, até à presente data, o mesmo ainda não foi entregue. Voltei a contactar me disseram que extraviou e que iriam dar o dinheiro e nada. Assim sendo, dado que o prazo de entrega já foi ultrapassado há bastante tempo, solicito que me possam resolver o assunto tenho prova nos CCT que paguei e os emails que enviei e me enviaram. E também que realmente fiz a encomenda e não a recebi. Gostaria de uma breve resposta obrigado