Reclamações públicas

Exmos. Senhores, À DECO - Associação de Defesa do Consumidor Assunto: Reclamação por recusa de cancelamento de curso - Marter D Prezados, Venho por meio desta apresentar reclamação contra a empresa Marter D, pela recusa indevida no cancelamento de um curso de Cibersegurança, mesmo após múltiplos pedidos formais. Realizei a inscrição no curso, mas solicitei o cancelamento por e-mail em diversas datas ( 29/04, 07/05 e 20/05) devido ao um problema de saúde o qual me gerou uma baixa medica. Embora o primeiro pedido não tenha ocorrido dentro do prazo legal de 14 dias, o motivo do cancelamento é por força maior, visto que enfrento atualmente dificuldades financeiras e não tenho mais condições de arcar com os custos do curso. Apesar de ter informado a minha situação, a empresa manteve as cobranças e deixou de responder aos e-mails. A dívida atual é de 311 euros. Ressalto que, mesmo fora do prazo de arrependimento, o Código Civil Português e a Lei de Defesa do Consumidor preveem que situações de força maior devem ser consideradas, especialmente quando comprometem a dignidade e o equilíbrio financeiro do consumidor. A empresa não ofereceu alternativas de resolução, negociação ou apoio, configurando conduta abusiva e desrespeito à boa-fé contratual. Solicito à DECO que interceda em meu nome, exigindo: 1. O cancelamento imediato do curso; 2. A anulação das cobranças e eventuais registros de dívida; 3. Uma resposta formal da empresa com alternativas viáveis de resolução. Anexo os comprovativos das tentativas de cancelamento que possuo. Atenciosamente, Bianca Borges Cumprimentos.

Fui vítima de uma burla em Portugal, praticada através de contacto telefónico por alguém que se fez passar pelo meu irmão, alegando estar a utilizar um número provisório por ter o telemóvel habitual avariado. Após a chamada, a comunicação prosseguiu por WhatsApp, sempre com o mesmo pretexto. Durante a conversa, fui convencida a realizar um pagamento urgente através de referência multibanco, usando a entidade “Safecharge Limited” (entidade n.º 50410 e referência n.º 926853713). Só após a transferência percebi tratar-se de um esquema fraudulento. Pesquisando online, verifiquei que este tipo de burla, envolvendo a mesma entidade de pagamentos, tem sido reportado desde 2023, com o mesmo modus operandi. É inaceitável que a empresa Safecharge continue a permitir a utilização da sua plataforma para este tipo de práticas, sem implementar mecanismos eficazes de prevenção e de cooperação com as autoridades. Apelo às entidades competentes para que atuem no sentido de: Impedir a continuação destas burlas com recurso à Safecharge; Identificar os destinatários dos pagamentos fraudulentos; Responsabilizar criminal e financeiramente os envolvidos. Solicito ainda à própria empresa Safecharge que colabore com total transparência, fornecendo informações que permitam o rastreamento dos fundos e a identificação dos autores da burla. Exige-se mais que proceda ao cancelamento desse pagamento com o devido estorno à conta de origem, mediante comprovativo da apresentação da competente participação policial, pelo que: Solicita-se um contacto directo de telefone ou email com o representante da Safecharge em Portugal para proceder às diligências necessárias.

Exmos. Senhores, Venho apresentar reclamação contra o Hospital Lusíadas Lisboa relativamente a uma situação ocorrida na sequência de uma consulta realizada no dia 15 do mês de abril de 2025. No decurso da consulta, foram-me prescritos exames laboratoriais, que realizei no próprio hospital, sem que me tivesse sido previamente informado que os mesmos não eram comparticipados pelo meu subsistema de saúde. Esta informação não me foi transmitida nem pelo médico assistente, nem pelo balcão de atendimento. Posteriormente, recebi uma fatura no valor de 344,53 Euros, referente a exames laboratoriais (PCR para pesquisa de Neisseria gonorrhoeae, Candida albicans e DNA), sem qualquer aviso ou consentimento informado relativamente à responsabilidade pelos custos. Apresentei reclamação no Livro de Reclamações físico, tendo recebido uma resposta evasiva por parte da entidade, que apenas me remeteu para eventual pedido de reembolso ao meu subsistema, sem reconhecer falhas na comunicação da sua parte. Face ao exposto, entendo que houve violação do direito ao consentimento informado e da transparência nos encargos que recaem sobre o utente, conforme previsto na Lei de Bases da Saúde. Cumprimentos.

Exmos. Senhores, Boa noite. A 23Abril25 realizei uma encomenda à Prozis que entretanto não me foi entregue após um pedido meu de re-entrega num outro endereço na minha localidade. Mensagens após mensagens com os funcionários da Prozis, João Macedo e Yasmin Aragão, na página desta empresa, e com caráter de gozo, informam que produtos embalados que encomendei a esta empresa que expeliam odor enquanto se decidia se enviavam ou não para a nova morada. Pura desculpa pois os produtos são embalados e com validade mínima de 2 anos. Considero que este processo não foi tratado adequada/ pela parte destes 2 funcionários. Encerraram o processo sem estar concluído pela minha parte. Considero-me roubado, pois não me devolveram os produtos que adquiri, que paguei e que me pertencem. Pura atitude de má fé. Perante isto, e não sendo pelo valor mas sim pela atitude, pretendo receber os produtos encomendados, há quase 1 mÊs. Numa última mensagem de gozo recebo a 15/Maio o seguinte texto: "agradecemos pela mensagem. A situação está a ser analisada pelo departamento responsável. Pedimos por favor que aguarde um novo contacto da nossa parte. Agradecemos pela compreensão. Exceed Yourself, YASMIN ARAGAO Customer Experience" Até hoje sem resposta. Envio em anexo a fatura da compra.

Exmos. Senhores, Venho por este meio, partilhar uma reclamação, que faço em nome da minha namorada, já que sou subscritor DECO. Reclamação esta feita contra a associação “Patudos de Vagos” por incumprimento contratual, negligência veterinária e exigência de valores abusivos. A reclamação em anexo foi partilhada com várias entidades, mas consideramos importante ser partilhada também na DECO para manter as pessoas longe desta associação que se diz que presta cuidados aos animais . Para além do conteúdo da reclamação propriamente dito, é importante salientar que esta entidade não está registada em nenhum livro de reclamações eletrônico ou mesmo no livro de reclamações azul na autarquia. Sabemos disso, porque foi feito um contacto com a câmara municipal de Vagos, onde esclareceram que já tinham acabado quaisquer parcerias com a entidade em questão pois tinham tido vários problemas. Mais um episódio que revela o mau funcionamento desta associação. No fim de tudo quem perde mais nem são as pessoas enganadas como nós, mas os animais, que não têm o acompanhamento devido nem se conseguem defender. Os melhores cumprimentos

Exmos. Senhores, Venho por este meio apresentar formalmente uma reclamação devido a um voo cancelado por parte da companhia aérea Transavia, no dia 29 de abril, que estava previsto a partir do Aeroporto de Lisboa para Paris-Orly, com a referência TO 7669. O voo estava previsto para as 6:00 do dia referido, sendo que foi cancelado apenas 4 horas antes, informação que nos chegou através de SMS. Nesse momento não nos foi dada qualquer justificação, sendo que o voo que nos foi dado como compensação seria 3 dias depois, ou seja, no dia antes do regresso que já estava programado. Posto isto, pedimos um reembolso do valor dos voos à companhia aérea, o qual nos foi concedido. Apesar deste reembolso, éramos 8 passageiros com toda a viagem programada e acabámos por perder mais de 2000€ que tinham sido investidos em alojamento, bilhetes para museus e concertos que já tinham sido adquiridos previamente, e que, dado o cancelamento em cima da hora, não nos permitiram qualquer tipo de reembolso. Posto isto, foi pedida uma indemnização à companhia aérea, devido aos danos causados pelo cancelamento do voo, o qual não nos foi concedido, numa primeira instância, devido ao "encerramento do aeroporto de destino". Entretanto, depois desta afirmação ter sido refutada com várias provas, a sua justificação mudou, demonstrando falta de coerência, passando a alegar que o cancelamento se deveu ao apagão que tinha sido verificado no dia anterior na Península Ibérica. Acontece que, é possivel saber que a companhia aérea Transavia operou vários voos a partir do Aeroporto de Lisboa no mesmo dia, incluindo: Voo TRA6204 / HV6204 para Eindhoven, que partiu às 09h49 Voo TVF7641 / TO7641 para Orly (o nosso destino pretendido), que partiu às 10h02 Voo TRA5954 / HV5954 para Amesterdão, que partiu às 09h25 Adicionalmente, gostaríamos de salientar que no próprio dia do apagão (28 de abril), a Transavia ainda operava voos de Lisboa para Paris, nomeadamente: Voo TVF7641 / TO7641, que partiu às 15h03 e aterrou em Orly às 17h58 Estas operações indicam claramente que nenhuma circunstância extraordinária impediu a Transavia de voar. Em vez disso, parece que a companhia aérea tomou uma decisão seletiva de cancelar determinados voos, dando prioridade a outros. Desta forma, a responsabilidade pelo cancelamento e pela sua gestão é exclusiva da companhia aérea. Para além disso, nos termos do artigo 5.º, n.º 3 do Regulamento Europeu 261/2004 (artigo invocado para justificar a ausência de compensação) o ónus da prova recai sobre a companhia aérea para demonstrar que foram tomadas todas as medidas razoáveis ​​para evitar o cancelamento, sendo que estas provas não foram nunca providenciadas. Dadas estas circunstâncias, e de acordo com o mesmo regulamento, os passageiros têm direito a uma indemnização entre 250€ e 600€, tendo em conta que para a distância de Lisboa a Orly, sendo superior a 1500km, o valor ressarcido deve ser no mínimo 400€, e por isso usamos este meio para solicitar que a companhia aérea Transavia nos indemnize tal como está previsto na lei.

Exmos. Senhores, No dia 15 de Maio dirigi me á clinica BodyConcept de Torres Nova, uma das clinicas da BodyConcept Entroncamento. Tinha aceitafo um suposto tratamento. Tratamento esse que nem mencionaram na consulta. Na clínica fizrram uma avaliação corporal e aconselharam me a fazer uns tratamentos que iam ao encontro do que precisva ou desejava melhorar. Disse que sim, rubiquei um formulario de normas e comprei um Kit. Em relação ao pagamento foi proposto um meio de pagamento mensal. Sem transparência e informações pediram me o cc e um código que recebi no telemóvel . Nao houve nenhuma informação nem verbal. nem escrita acerca do contrato de factoring. So no dia seguinte ao receber o mail da Cofidis investiguei o termo e o que se tratava. Quanto aos tratamentos nenhuma indicacao dos riscos, ou outras informações relevantes. Apercebi me tambem já à saida que não tinha horario compativel com a clinica. Por isso no dia seguinte dia 16 enviei maill a pedir cancelamento, anulação dos tratamentos acordados. Expliquei as razões e visto nao ter iniciado os tratamentos nem os pagamentos achei que seria facil a resolução. Nao houve resposta. Liguei para a clinica e entao falei com a consultora que me tinha atendido . Indicou me não ser possível a anulação porque contratos presenciais nao têm direito de arrependimento. Mas que contrato? Perguntei eu. A Cofidis muito profissionalmente respodeu me que basta anularem a fatura para cancelar os pagamento agendados que iniciam a 1 de Junho 2025. Pergunto me qual é a dificuldade da anulação. Parece me uma operação fácil. Tratta se apenas de ma fé pois não tenciono utilizar os servicos. Alem de que desconhecendo o método de pagamento a meu ver ainda não tinha havido qualquer pagamento. Até porque me indicaram que a fatura sairia a zeros. Portanto a cláusula de não reembolsarem tratamentos na minha ideia não se aplicava. A minha situação já foi enviada para a deco por email e pedi apoio juridico. Saliento que nao vou desistir da anulação e vou defender os meus direito de consumidora face a uma empresa que demonstra má conduta.

Exmos. Senhores, tentei inúmeras vezes realizar o chekin online, mas aparecia uma mensagem a dizer que a reserva não havia sido encontrada. Quando cheguei ao aeroporto tive que pagar 58€ por cada pessoa. Baixei a aplicação e chamei o chat do apoio, mas a mensagem que recebi foi que estavam fora do horário de atendimento. Sendo assim estou viajando sem dinheiro, pois não pensei que o erro no vosso sistema de localizador de reservas me traria esse custo. Por favor revejam o ocorrido pois é justo um ressarcimento. Entrei em Contato com a Rayner através de um número de telefone e fui informada que o email inserido não era o meu. E que a Edrimes havia inserido um outro email, o atendente me disse qual era é só assim conseguir fazer o chekin do retorno a tempo de não terque pagar novamente, como os da vinda. Isso é um absurdo! Como mudam o email e não avisam ao passageiro, eu iria passar o dia todo a tentar fazer o chekin sem sucesso, pois o email não era o meu, e sim um que vcs colocaram. Segue fotos em anexo. O email que eu fiz a reserva é: lia69545@gmail.com Já o email que a Rayner me disse que foi alterado foi esse: merman.notions.03@icloud.com Cumprimentos.

Exmos. Senhores, No dia 20 de maio de 2025 pelas 20:20 horas desloquei me a loja da Leroy Merlin em Leiria e quis comprar umas luzes LEDs pelo qual me deparei com o corredor fechado por causa de manutenção que não me impedia de ir ver o artigo que queira comprar pelo que pedi a um colaborador que fosse comigo ao corredor para que pudesse ver, pelo qual a senhora foi super mal educada comigo e até gozou com a situação fazendo me de parvo e negou se a vender me o produto! Pelo que me acabei por vir embora depois de ter feito 30km para comprar o que queria e sem sucesso! Cumprimentos.