Reclamações públicas

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A. C.
15/02/2021

Subsídio de Desemprego sem reavaliação

Exmos. Srs. Pretendo reclamar relativamente ao atraso/ausência de resposta ao pedido de reavaliação do Subsídio de Desemprego. No dia 23/08/2020 terminou o meu contrato de trabalho, mas como estava a ter rendimentos através de Recibos Verdes, não entreguei a declaração para o fundo de desemprego, pois não necessitava. No entanto, a 16/10/2020 fiquei sem qualquer rendimento, pelo que encerrei a atividade e entreguei a declaração para o fundo de desemprego que se encontrava dentro dos 90 dias para o fazer. No dia 23/10/2010, recebo uma resposta de Indeferimento por dizerem que tinha atividade aberta, no mesmo dia fui à Segurança Social de Paço de Arcos entregar prova em como a atividade estava encerrada e enviei carta com aviso de receção (entregue dia 26/10/2020) para a Segurança Social. No dia 10/11/2020, desloquei-me à Segurança Social do Cacém, entreguei novamente prova de atividade encerrada e preenchi o modelo solicitado pela funcionária. Questionei quanto tempo iria demorar, esta indica que não deveria demorar muito, mas para ir ligando para a linha direta para saber ponto de situação. Tentei por diversas vezes contactar a linha direta, mas as poucas vezes que conseguia apenas diziam que não podiam fazer nada para aguardar, que são apenas linha informativa. Enviei emails a solicitar revisão, mas apenas devolviam resposta tardiamente a informar que estavam a analisar e a direcionar para os meios alternativos (site e telefone). Em desespero, marquei atendimento na Segurança Social de Leiria no dia 22 de Dezembro, a funcionária informa-me que não percebe a demora, mas que infelizmente não poderia ajudar visto não pertencer ao distrito de Leiria, mas mesmo assim disse para preencher um formulário de reavaliação de situação e enviar um email a solicitar nova reavaliação. Hoje dia 20 de Janeiro de 2021, fui à Segurança Social do Cacém para saber ponto de situação porque estou desesperada, a funcionária diz que não percebe a demora, pede para preencher mais um formulário e que iria ser resolvido. Enviei uma carta registada com reclamação dirigida ao responsável da Segurança Social de Lisboa, esta foi recebida no dia 26 Janeiro e mesmo assim sem qualquer resposta. Quando contacto a linha directa dizem que é estranho estar ainda indeferido porque tudo está correcto no sistema. Dizem para enviar carta e ir à Segurança Social directamente, já fiz tudo isso e nada resolvem.Ora estou desde o dia 10/11/2020 à espera que fique resolvido, estou desesperada porque tenho um filho de 1 ano e praticamente não tenho como o sustentar. Pela primeira vez em 14 anos de trabalho preciso de ajuda e à primeira ajuda falham, tardam na resposta. Solicito a resolução da situação com a maior brevidade possível.

Encerrada
A. P.
15/02/2021

Falta de pagamentos

Carta enviada ao Diretor do IEFP Porto Dr. Vítor MacedoRio Tinto, 15 de fevereiro de 2020Apresento os meus cumprimentos.Eu, Ana Paula do Rosário Rito Pereira, com o n.º de C.C. 07732995, venho por este meio apresentar reclamação por falta de pagamentos.Encontro-me a frequentar um curso de técnico de logística em FAD, desde 2 de novembro de 2020, ora acontece que ainda não recebi nenhum dos apoios sociais que me é devido conforme consta do contrato, desde o início do Curso.Saliento que no “Regulamento do formando “no ponto 3 diz o seguinte:Ao nível dos apoios sociais e da informação e orientação profissional:i) Receber, mensalmente, os apoios sociais* devidos, nos termos dos normativos e legislação em vigor, mediante a entrega da documentação necessária à atribuição e pagamento dos mesmos, no prazo previsto na alínea t) do ponto 3.2j) Recorrer ao serviço de informação e orientação profissional e ao serviço social, sempre que se justificark) Ser integrada/o, prioritariamente, numa nova ação de formação que se inicie após o fim do impedimento, quando não tenha concluído a formação por motivos a si não imputáveis, designadamente, os referidos nas alíneas a), b), c), d) e e) do ponto 6.3.2 Faltas justificadasAo nível do seguro:l) Beneficiar de um seguro de acidentes pessoais ocorridos, durante e por causa da formação, devendo ser informada/o sobre os riscos cobertos pela seguradoranível da certificação:m) Obter, gratuitamente, no final da ação de formação o(s) documento(s) de certificação, nos termos da legislação e normativos aplicáveisn) Requerer a emissão de declaração de frequência, nas situações em que não obteve aproveitamento ou desistiu da frequência de uma ação de formação.*Os apoios são pagos mensalmente, por transferência bancária, não sendo permitida, em caso algum, a existência de dívidas a formandos.”Como após várias reclamações através do técnico do curso bem como às coordenadoras e a situação não se encontra solucionada, terei de tomar outras providências.Aguardo a breve resolução do problema, Atentamente,Ana Paula do Rosário Rito Pereira

Encerrada

Pagamento das mensalidades

Boa tarde,A minha filha mais velha, Camila Salomé Pereira Marçal, é utente na IPSS Instituto Português de Pedagogia Infantil (IPPI) sito na Póvoa Santo Adrião.Neste momento o ATL , e toda a Instituição, está encerrada por ordem do governo e insistem em enviar as facturas para pagamento com descontos de 10%. A minha questão é se devo pagar a factura.Obrigada.Att. Bárbara Salomé Pereira - 910302160

Encerrada
H. S.
04/02/2021

Burla da empresa CVmaker

Venho por este meio reclamar o débito continuado e abusivo na minha conta de 14,95€ que vezes seis deu um valor total de 89,70 €.Após ter usufruído da plataforma para a realização de um CV. Aceitei o pagamento na volta dos 2,5 € e mais tarde verifiquei um débito débito mensal estranho de 14,95 quando eu não subscrevi nada solicito por parte da CVmaker está situação resolvida o quanto antes e o reembolso do valor total de 89,70 €

Resolvida
F. G.
28/01/2021

Divida inexistente à Segurança Social

Divida que está paga e sempre esteve, conforme já foram informados e já foram enviados todos os comprovativos por diversas vezes, por email e presencialmente nas vossas instalações da Av. da republica (anexados novamente), à cerca de um ano que estamos a reclamar a extinção desta divida inexistente.

Resolvida

Reclamaçao/Reembolso

Assunto: Pedido de restituição dos valores pagos na inscrição de meu descendente, para tirar a carta condução e não devolvidos, com o fecho da Escola ConduçãoNIF: 241585120 N.º de cliente: 20200463Após ter sido informado que a Escola Desportiva está em insolvência, dirigi-me á escola e a mesma encontra-se encerrada. Após várias tentativas de contacto, sem resposta, venho por este meio solicitar que me devolvam o valor pago na totalidade de 616 euros, na inscrição na vossa escola, a fim de tirar a carta de condução de meu descendente.Desde que assinei o contrato, a Escola têm adiado frequentemente as aulas de condução e a marcação dos exames. Neste momento ainda não fiz nem exame teórico nem pratico e não sei o que fazer. Já contactei a IMT que me disse que tenho de me escrever noutra escola, para tirar a carta, o que vai acarretar novas despesas.Assim, serve a presente missiva para reclamar a devolução do valor suprarreferido, invocando expressamente todos os efeitos legais.Aguardo resposta, no prazo máximo de 8 dias e restituição dos valores pagos.Com os melhores cumprimentos,AssinaturaHumberto Granja

Encerrada
F. R.
26/01/2021

Niss

Venho fazer uma reclamação da SEGURANCA SOCIAL DE ALMADA, pois em DEZEMBRO de entrada no meu NISS. E depois de 1 mês recebi na minha morada uma carta da SS pedindo para que preencha novamente e reagende para novo processo. Assim liguei e me falaram perderam todo meu processo. E inadmissível. Pois espero 1 mês para receber meu niss e não recebo. E como uma empresa perde o documento importante aonde consta tudo da Fabiana.

Resolvida
D. R.
23/01/2021

engano ou erro

No dia 29 de junho de 2019 fomos pedir informações da escola e se poderia tirar a carta por causa da minha nacionalidade Espanhola, estava la um senhor e um rapariga jovem que não me pediram nenhuma documentação e que podia-se perfeitamente tirar a carta, então paguei metade dela 265€. Comecei as aulas e estava tudo certo até que começaram a por problemas em marcar o código por causa da nacionalidade e de um papel que eles ao inicio não sabiam qual era mas que quando foram marcas o código descobriram que era preciso o papel da minha residência em Portugal que estava fora do prazo pois eu nesse momento estava a estudar na Inglaterra, marquei hora para atualizar o papel mas só me davam hora em dezembro então eu tive que ir para a Inglaterra e foi combinado com eles que enquanto eu preparava a documentação na próxima vez que voltasse a Portugal continuaríamos com o processo da carta. Devido a pandemia eu tive que voltar a Portugal em Março, e fui falar com eles e expliquei que não conseguia atualizar a residência por causa da pandemia, eles informaram me que já me tinham imitido a licença de aprendizagem para a obtenção de carta de condução, (que supostamente também não poderia ser imitida sem esses papeis), e que pelo tanto tinha sido imitida dia 20/09/2019 sem eu ter sido informada de nada ate Março que fui falar com eles, e sendo assim tinha perdido quase um ano.Eles disseram-me que possivelmente não era preciso que a residência estivesse renovada para marcar o exame e marcaram para final de janeiro 2021. Agora depois de isso a uma semana do exame dizem que não posso comparecer e alem disso que tenho que pagar o exame falei com eles para tentar chegar a um acordo e dizem que sou mentirosa e que eles me avisaram desde o inicio que ter esses papeis som normas de cidadania ! acha que se eu sei desta situação tinha pago alguma coisa ??

Encerrada

Estelionato contra o consumidor

Fui ludibriado a fornecer as minhas fotos para a publicação de um livro pela editora: JourneySpirit / Alma Lusa Editora com a intenção de ter elas publicadas em um livro. Depois das fotos fornecidas de graça fico a saber que não temos direito a um exemplar de retribuição, é isso só ocorreria com a compra de um livro pela editora. Para ter pelo menos um livro fiz a compra de um volume que já estava na Segunda Edição do mesmo, assim como os portes de envio no mês 07/2020. E até hoje não recebi o livro assim como sou ignorada em meus e-mails ou mensagens de resposta sobre o envio. Já mandei mais de 20 e-mail e mensagens ao editor Jorge Pinto GuedesALMALUSA EditoraDirector +351 914 651 140Sem qualquer retorno.Peço ajuda a Deco assim como deixo o alerta quanto a essa editora.Sem mais

Encerrada
A. C.
22/01/2021

Subsidio de desemprego

Eu, Mafalda Miguéns Mourão, NIF: 225728737, Niss: 12051020468, venho desta forma reclamar da falha da segurança social no deferimento do subsidio de desemprego e falta de acompanhamento deste processo.Devido a uma falha da segurança social continuo desde setembro à espera do subsidio.Entreguei o formulário de empresário em nome individual em outubro, recebi uma carta a pedir um formulário diferente para pedido de subsidio, o formulário RC3044 - formulário para trabalhador independente, apesar de não ter passado recibos verdes e os registo de salários como trabalhadora independente serem valores apurados pela própria segurança social para apuramento do valor a pagar de contribuições mensalmente, entreguei o mesmo.Desde então que o meu processo não é revisto e eu continuo à espera do meu subsidio.Apresentei queixa na provedoria de justiça com referência Q/462/2021 (UT3). E no portal da queixa (15 janeiro, Mafalda Mourão).

Resolvida

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