Reclamações públicas

Em 2020 tornei-me munícipe no concelho de Almada e, como tal, requeri um dístico de residente à empresa responsável pelo estacionamento local, a Wemob. Este dístico dá acesso ao estacionamento gratuito numa determinada área da cidade, no meu caso a zona de Almada Ocidental – a zona é definida no regulamento como UGEC – unidade de gestão do estacionamento e circulação.Ao requerê-lo, enviei um email à própria Wemob a perguntar em que locais poderia estacionar o meu veículo ser ter que pagar qualquer taxa. Foi-me enviada uma lista de todas as ruas onde o poderia fazer, e é essa lista que tenho usado para estacionar o meu carro desde então.No entanto, no final do ano de 2021, fui autuado por 3 vezes por ter estacionado o veículo praticamente à porta de casa, num local onde sempre estacionei e que não estava reservado para qualquer outro efeito, e que vinha incluído na lista de locais que a própria organização me enviou informando de que o poderia fazer sem taxas, visto fazer parte da UGEC em causa e não estando, como disse, reservado para qualquer outro efeito.Ao ver a notificação no vidro do meu carro, e acreditando na sua veracidade – visto que, ao contrário do que o Código da Estrada determina no seu Artigo 170.º - Auto de notícia e de denúncia, alínea 1, não consegui discernir os agentes da infração. Procurei junto da Wemob perceber de que se tratava, mas não consegui obter nenhum esclarecimento – o que me indicaram foi que deveria fazer uma reclamação, e assim fiz para os dois primeiros autos, embora sem perceber bem os fundamentos dos autos.Finalmente no terceiro auto, recebido a 16 de fevereiro de 2022, e depois de muita insistência, fui esclarecido do porquê. Ora, a dita organização determina que o dístico de residente apenas permite o estacionamento sem taxa nos reduzidos lugares ‘exclusivos’ para residentes, tendo de ser paga uma tarifa em todos os locais de estacionamento legal, incluindo os que fazem parte da UGEC na qual o dístico permite estacionar – no meu caso Almada Ocidental. Depois de uma vida a morar em Lisboa, percebo agora que é possível que um dístico de residente não me permita o estacionamento na zona de residência para o qual foi atribuído, o que é, no mínimo, caricato. Problema 1: se assim é, isto acontece em completa contradição à resposta que me foi dada no email cerca de dois anos antes e, não tendo havido nenhuma alteração de regulamento, essa mesma resposta mantém-se válida. Ou seja, estacionei sempre de acordo com os locais listado pela Wemob e sou agora penalizado por isso.Problema 2: não tendo tido qualquer problema até então, só agora senti necessidade de ler o regulamento na sua totalidade e é evidente que a regulação do estacionamento não parece estar feita nem em prol dos munícipes, nem dos cidadãos, nem do ambiente ou do próprio interesse público na promoção formas de mobilidade mais conscientes. Vejamos:• O portador de um dístico de residente apenas pode estacionar nos reduzidos locais reservados para ‘residentes’• Já outros veículos, podem estacionar nos locais de estacionamento exclusivos para residentes (artigo 21º) No fundo, o meu dístico de residente não me atribui qualquer benefício, porque na prática não existem locais exclusivos para o efeito. Isto faz com que os residentes, para evitar a coima, prefiram eventualmente estacionar o veículo em cima do passeio para depois mudar de lugar, perturbando a mobilidade, ou mesmo levá-lo para o trabalho – sempre sai mais barato do que pagar 30€ de coima. Havendo mais locais disponíveis para estacionar como consequência, incluindo os exclusivos para residentes que como mencionei estão disponíveis para outros veículos, faz com que qualquer pessoa se sinta mais confortável em circular com o veículo próprio na cidade, o que aumenta naturalmente o tráfego automóvel numa cidade com ótimos transportes públicos. Para perceber qual o intuito de tal regulamento basta olhar para os benificiários, de onde se destaca a Wemob: visto que a totalidade da área que gere é tarifável, e ainda lucra com este tipo de coimas que atentam contra o interesse dos munícipes e em nada perturbam a mobilidade da cidade ou a organização do estacionamento, antes pelo contrário. Já enviei reclamações por escrito, mas a comunicação com este organismo não só é difícil como anedótica ao ponto de as respostas não estarem relacionadas com as questões colocadas.Em suma, pretendo ver anulados os autos referentes à minha situação específica, visto que atempadamente procurei acautelar junto da única entidade que me poderia informar sobre os locais onde poderia estacionar sem taxas, tendo atuado sempre de acordo com essa resposta.E, para evitar que outros munícipes sejam também vítimas de uma regulação que é atentatória do seu interesse e do interesse do próprio município, gostaria de ver revisto este regulamente permitindo aos residentes estacionar em qualquer área da sua zona (ou UGEC) – excetuando naturalmente os lugares reservados para usos específicos, como para veículos de pessoas com mobilidade reduzida, ou cargas e descargas por exemplo - tal como acontece, por exemplo, na cidade de Lisboa.

A 16 de dezembro de 2021 recebi um email da suposta WiZink para atualizar dados porque a conta seria bloqueada.Ao carregar no link para seguir a recomendação ía recebendo SMS no meu telemóvel a comprovar os dados atualizados quando de repente comecei a ver movimentosde débito na minha conta.Alertei de imediato a WiZink que bloqueou o cartão e me mandou alterar os dados de acesso a minha conta.Tudo isto se passou em menos de 15 minutos, o suficiente para três levantamentos num total de 1457,35€.Foi referido depois pela empresa que iria abrir um processo de fraude e fiz queixa das autoridades policiais. (O processo encontra se neste momento no MP).Fui acompanhando os movimentos da conta e detetei que passados alguns dias apareceu o valor para pagamento sem qualquer contato da empresa.Decidi então voltar a contata-los que me referiram que o processo estaria encerrado e que declinavam qualquer responsabilidade do ato e que teria então de assumir o valor numa burla da qual eu me sinto lesada e não responsável.Sou cliente desta entidade há cerca de 25 anos (ainda como Citybank) e este é o tratamento que dão a um cliente cumpridor em todos os momentos.Não protegeram, não comunicaram e responsabilizam o cliente pela fraude assobiando para o lado as sua próprias responsabilidades.Cumprimentos OB

Venho por este meio comunicar uma burla bancaria através de levantamentos indevidos,tendo recebido umas mensagens do proprio Banco ( CTT) a pedir autorização para a saida de dinheiro. Nao sendo autorizado por minha pessoa, derigindo me ao banco de imediato para cancelar o cartao, tinha uma saida de dinheiro nai autorizada por mim, foi frito o cancelamento do cartao nessa mesma hora.Ficando a espera de um novo cartao, chegando o novo cartao passados 3 dias vejo que ja tinha outra saida de dinheiro mesmo com o cartao cancelado e uma outra pendente,sem grandes explicacoes do bancoFoi feita uma queixa na PSP.

Boa noite,Venho por este meio solicitar a deco proteste, mediação, assim como apresentar reclamação por escrito publicamente contra a Instituição de cartões de credito Unibanco.Recebi um e-mail com o assunto: Extrato de Conta Mensal Unibanco), contendo em anexo um extrato em pdf com a seguinte designação (D_20220218_902027835_699009801200000). O mesmo tem as seguintes menções: extrato o nº 01/2022 | Período de extrato 2022.01.19 a 2022.02.18Resumo da sua conta Saldo em Dívida à data do extrato anterior (0.00€)Créditos (0.00€)Débitos (10.40€)Saldo em Dívida à data do extrato atual( 10.40€ )Data Limite Pagamento 2022.03.10Nos detalhes do referido documento (débitos ) COMISSAO INATIVIDADE (10.00€) + Imp. Selo art 17.3.4 TGIS (0.40€)Fazem ainda menção a Cartão de Crédito Unibanco ClássicoIdentificação do contrato: 4570 31XX XXXX 0732IBAN: PT50 0698 0000 00005671485 79De estranhar ainda que no final do documento contenha um numero de FATURA Nº DEF 2022/0000158205 com o meu NIF emitido por um Software de Faturação em Processo de Certificação, logo não valido pela AT em Portugal para emissão de documentos fiscalmente relevantes.A meu ver não demonstra qualquer credibilidade, que me espanta numa instituição financeira, contudo a minha questão não se prende com certificações de software. O que realmente importa é o facto de me estarem a solicitar o pagamento de um suposto serviço que me colocaram a disposição, não tendo eu conhecimento do mesmo.Se eventualmente alguém no passado, contactou via telefone ou interpelado em algum local, não confere direito de usar dados pessoais no futuro para emitir um suposto cartão / divida, pois não aceitei nem iria aceitar um cartão de uma instituição que não conheço minimamenteAssim sendo, não ter facultado quaisquer elementos, sequer ter aceitado ou assinado contrato para um cartão de credito, deverá ser imediatamente cancelado. E tão pouco a realidade que os próprios mencionam comissão inatividade A instituição apenas menciona primeiro e ultimo nome assim como o NIF, não sendo este ultimo difícil de saber devido a atividade. Para finalizar o extenso texto, o qual desde já peço desculpa reitero o cancelamento a existir suposto contrato assim como informo que não irei pagar um serviço que não contratei e desconheço.Espero que a situação seja resolvida o mais breve possívelCom os melhores cumprimentos,Jose Pinto

Exmos Banco de PortugalVenho por este meio comunicar a Vx excelências que fui vítima de fraude através de um cartão de crédito WizinkForam feitos dois movimentos no dia 22-12-2021, um de 5097,96€ e outro de 1643,17€, sem que eu tenha tido conhecimento de tais movimentos.No dia dia 28-12-2021 ao receber um SMS a informar que o plafond do meu cartão foi ultrapassado verifiquei através da app que tinha esses movimentos, contactei de imediato a Wizink para reclamar e pedir o cancelamento imediato do cartão! Informaram que possivelmente teria sido vítima de burla e que teria que apresentar queixa na Polícia e posteriormente enviar um e-mail para o endereço indicado a denunciar o sucedido, juntando o formulário cedido pela instituição e a queixa feita na polícia. Após alguns dias repuseram o valor no crédito do cartão mas logo a seguir voltam a debitar os valores. Assim que me apercebi dessa situação contactei o Wizink a pedir explicações. A resposta foi que o processo de reclamação iria passar para o departamento de análise e que seria informada da decisão. Resposta essa que ainda aguardo, pedi de novo via e-mail uma resposta e novamente me consideram culpada porque segundo a Wizink são movimentos fora do banco e a responsabilidade é do cliente. Solicito a Vx Excelencia, como instituição reguladora, pedido de responsabilidade e resolução junto da referenciada instituição deste problema sem prejuízo para com a minha pessoa.

Venho por este meio, comunicar a suas excelências de que não tenho qualquer conhecimento de dívida a esta instituição. Não faço créditos em meu nome há mais de 20 anos e os que fiz estão pagos há muito tempo. Não tenho qualquer responsabilidade nesta situação e quero que resolvam o mais rápido possível. Recebi uma carta, que nada diz, a não ser que tenho uma dívida com informação muito vaga e ao cuidado de um advogado Daniel Vieira Pereira que menciona que já fui contactada anteriormente e é absolutamente mentira. É a primeira vez que estou a ter conhecimento da situação. Além disso enviam um NIB para transferência, o que não faz sentido e parece-me um pouco suspeito. Além disso, as datas estão todas trocadas o que ainda me levanta mais dúvidas da vericidade desta carta. Volto a afirmar que há mais de 20 anos que não tenho créditos em meu nome e os que tive, paguei.

Tendo efectuado a compra de um televisor OLED da LG 55C7V no dia, 24/11/2017, foi-me oferecida, em simultâneo, a hipótese de fazer uma extensão de seguro, obrigatoriamente efectuada no acto de aquisição, por 99€, a que acedi, dado o elevado valor de compra do equipamento (1500€) ficando, no total com 5 anos de garantia (até 24/11/2022). Na altura perguntei, especificamente, se cobria as falhas de retenção de imagem, vulgo burn in, uma vez que tinha lido que era um potencial risco na aquisição de televisores OLED, ao que me foi dito que sim, que estaria coberto.Em Dezembro passado (13/12/2021) comuniquei que a televisão apresentava zonas e bandas de descoloração. Verificando a evolução do processo na página https://www.garantiamais.pt/, após ter enviado as fotos documentando e explicando a situação, mencionava, inicialmente, que aguardava agendamento de intervenção e, posteriormente, que o aparelho se encontrava nos serviços técnicos, sendo que o mesmo nunca saiu da minha sala. Contactando telefonicamente directamente com o departamento técnico, foi-me referido que tinham fornecido à seguradora o valor da reparação e que o mesmo estaria em análise por esta, tendo sido afirmado que, perante o valor da reparação e pela experiência de casos semelhantes, me deveria ser proposto o reembolso do valor e agendada a recolha do equipamento. Dada a demora da resolução do sinistro, contactei a seguradora e o departamento técnico, tendo sido referido por ambos que a seguradora havia solicitado novo relatório (não devem ter ficado satisfeitos com o anterior, em que, conforme dito, iriam restituir o valor segurado).Passado aproximadamente 1 mês recebo então a resposta que não estaria coberto por não foram cumpridas as instruções de utilização e/ou manutenção indicadas pelo Fabricante.Ora eu, que disponho de um período raramente superior a 2 horas por dia (se tanto) para ver televisão, e que faço um uso misto da mesma, entre ver filmes, séries e notícias, recuso-me a acreditar que isso constitua um não cumprimento de instruções de utilização e/ou manutenção de um televisor de 1500€. Motivo pelo qual apresentei, no próprio dia (10/01/2022) reclamação da decisão. A 05/02/2022 recebo a decisão, relativamente à minha reclamação, de manter a decisão de não cobrir o sinistro. Resultado: actualmente tenho uma pisa-papéis enorme, de 1500€ na sala

No mês de Dezembro adquiri um telemóvel na IStore. Disseram que vinha com uns pacotes gratuitos durante 30 dias e que tinha essse prazo para ligar e cancelar. Apesar de ter ligado várias vezes para cancelar, qual o meu espanto quando me apercebo que não só não cancelaram como retiraram um total de 73.92€ da minha conta. Portanto, como vítima de scam por parte desta empresa, apresento a minha queixa na espera de poder ser devolvido o dinheiro.

Boa tarde, Já tentei entrar em contacto com a credora inúmeras vezes sem sucesso, já estou em dívida com algumas prestações do cartao universo, pois fiquei sem possibilidade de efetuar o pagamento do mesmo devido ao facto de ter saído da casa onde vivia e de ter arrendado uma casa com um valor de renda de 500 euros mensais, o valor que me resta do meu ordenado e inferior ao valor da prestação mensal, no entanto tenho estado a pagar mensalmente por iniciativa própria entre os 30 e os 50 euros mensais pois é o valor que consigo pagar mensalmente sem deixar mais nada em atraso. Peço por favor que me façam um acordo de pagamento de no máximo 50 euros mensais para que eu consiga pagar o que está em dívida e para que não me endivide mais para que não venha a ter o ordenado penhorado pois assim a Minsk situação piora e não sei o que fazer a minha vida, sou sozinha não tenho qualquer familiar que me ajude nem ninguém. Não quero deixar de pagar não tenho intenções de ter dívidas apenas quero uma ajuda no valor das prestações para que sejam menores e para que eu consiga pagar mensalmente um valor aceitável.

O meu nome é P. e sou marítimo/pescador profissional.Venho por este meio comunicar a V. Exas que sofri um acidente de trabalho no dia 29 de Dezembro de 2021 e que, até à presente data, 14 de Fevereiro de 2022, não recebi da companhia de seguros (acidentes de trabalho) da minha entidade patronal, a FIDELIDADE SEGUROS SA, qualquer equiparação salarial ou reembolso de despesas (consultas médicas, exames médicos, despesas farmacêuticas, despesas de alimentação, despesas de apoio a familiares, despesas de deslocação, despesas relativas a este processo e outros). Neste contexto, a FIDELIDADE não tem vindo a respeitar o disposto nos artigos 283º e 284º do Código de Trabalho – Lei n.º 7/2009, de 12 de Fevereiro e Lei nº 98/2009, de 4 de Setembro, que dispõem sobre o direito à reparação dos danos devido a acidentes de trabalho.Esta violação dos meus direitos enquanto trabalhador afeta não só a minha integridade físico-psíquica, como o estado emocional da minha família mais próxima, enquanto estou simultaneamente obrigado a recorrer a apoio social para colmatar as despesas que conferem a dignidade, o direito económico, o direito social e cultural, o respeito, a autoestima e o livre desenvolvimento da minha personalidade, inegável a qualquer trabalhador/a ou a qualquer ser humano, como disposto no artigo 22º da Declaração Universal dos Direitos Humanos, adotada e proclamada pela Assembleia Geral das Nações Unidas (resolução 217 A III) em 10 de dezembro de 1948.Imperiosamente estou também vinculado à solicitação de apoio jurídico visando conseguir a solução efetiva contra este ato que viola os meus direitos fundamentais reconhecidos pelo artigo 20º da nossa Constituição e paralelamente postergando o Artigo 8º da ante referida Declaração.Não ligo o aquecedor, uso micro-ondas para poupar gás, ando a pé em vez de usar o carro, ando de um lado para o outro sem chegar a lado nenhum. Tive um acidente. Resta-me aceitar, recuperar, gerir e progredir. Toda a ajuda, objetiva ou suposta, é bem-vinda nos momentos de infortúnio. Tenho tido, felizmente, a ajuda de familiares, amigos e profissionais de saúde. Só não tenhosido assistido pela instituição responsável pelos acidentes de trabalho sofridos, desde que, em 1913, foi reconhecido em Portugal, a obrigatoriedade das entidades empregadoras repararem as consequências dos mesmos relativamente aos trabalhadores/as ao seu serviço.Calendarização e deslocações para efetivação de consultas, exames, agendamentos, serviços, recibos, telefonemas (que nos levam à loucura apesar de serem chamadas de linhas de apoio), salas de espera, tickets, atestados de presença, solicitação de autorizações de tratamentos (fisioterapia), prescrição e compra de medicação, comunicações, digitalizações, fotocópias e outros. Noites sem dormir causadas pelas dores e pela ansiedade causada por todo esta nova realidade kafkiana. Indispensabilidade compulsiva de compartimentalização e organização do passado, do presente, mas sobretudo, física e mentalmente, do futuro.Este infortúnio acidente causou-me dolorosos danos corporais, como dores na coluna azarada por esta vicissitude. Pessoalmente, estes foram suportavelmente infernais perante a magnitude emocional infligida aos meus familiares, o que faz cair por terra qualquer liberdade de espírito para quem seja forçado a lidar com esta sensação de impotência.Para um marítimo que trabalha na área marítimo-turística na época alta, perder um emprego na pesca na época de inverno, num Algarve que maioritariamente oferece trabalho durante o verão, é, na falta de outras palavras, uma desdita. Agora, se “Quem estiver obrigado a reparar um dano deve reconstituir a situação que existiria, se não se tivesse verificado o evento que obriga à reparação” (Princípio geral do Artigo 562º Código Civil Português), qual a razão porque até há data não obtive algum acesso aos meus direitos? Por que é que só tive uma consulta para avaliação de danos corporais no dia 2 de fevereiro, mais de um mês após o acidente? Porquê?Não falhei, nem quebrarei, perante tal injustiça. Disse Platão: “Existem três tipos de homens. Os vivos, os mortos, e os que andam no mar”.Tenho passado os últimos cinco ou seis períodos de inverno a viver de magros subsídios de desemprego, a enviar centenas de currículos como posso atestar através do IEFP, e obrigado, sob pena de perder o precário provento, a frequentar cursos e formações que nada têm a ver com a minha profissão de marítimo. Desta vez eu andava no mar, trabalhinho bom para quem aprecia a borrasca salgada, embarcado, à pesca, exercendo estatisticamente a profissão mais perigosa do mundo, e fui sofrer um acidente, de carro, em terra. Mas esta denúncia não é sobre a vida, a sorte, ou a morte, é pelo ato abjeto, inescrupuloso, de má-fé, em tornar o alheio azar em sádicos modos de vida.Obrigado a todos. Obrigado DECO. “A política tem sido a arte de obter a paz por meio da injustiça.”- Agostinho da Silva