O meu nome é P. e sou marítimo/pescador profissional.Venho por este meio comunicar a V. Exas que sofri um acidente de trabalho no dia 29 de Dezembro de 2021 e que, até à presente data, 14 de Fevereiro de 2022, não recebi da companhia de seguros (acidentes de trabalho) da minha entidade patronal, a FIDELIDADE SEGUROS SA, qualquer equiparação salarial ou reembolso de despesas (consultas médicas, exames médicos, despesas farmacêuticas, despesas de alimentação, despesas de apoio a familiares, despesas de deslocação, despesas relativas a este processo e outros). Neste contexto, a FIDELIDADE não tem vindo a respeitar o disposto nos artigos 283º e 284º do Código de Trabalho – Lei n.º 7/2009, de 12 de Fevereiro e Lei nº 98/2009, de 4 de Setembro, que dispõem sobre o direito à reparação dos danos devido a acidentes de trabalho.Esta violação dos meus direitos enquanto trabalhador afeta não só a minha integridade físico-psíquica, como o estado emocional da minha família mais próxima, enquanto estou simultaneamente obrigado a recorrer a apoio social para colmatar as despesas que conferem a dignidade, o direito económico, o direito social e cultural, o respeito, a autoestima e o livre desenvolvimento da minha personalidade, inegável a qualquer trabalhador/a ou a qualquer ser humano, como disposto no artigo 22º da Declaração Universal dos Direitos Humanos, adotada e proclamada pela Assembleia Geral das Nações Unidas (resolução 217 A III) em 10 de dezembro de 1948.Imperiosamente estou também vinculado à solicitação de apoio jurídico visando conseguir a solução efetiva contra este ato que viola os meus direitos fundamentais reconhecidos pelo artigo 20º da nossa Constituição e paralelamente postergando o Artigo 8º da ante referida Declaração.Não ligo o aquecedor, uso micro-ondas para poupar gás, ando a pé em vez de usar o carro, ando de um lado para o outro sem chegar a lado nenhum. Tive um acidente. Resta-me aceitar, recuperar, gerir e progredir. Toda a ajuda, objetiva ou suposta, é bem-vinda nos momentos de infortúnio. Tenho tido, felizmente, a ajuda de familiares, amigos e profissionais de saúde. Só não tenhosido assistido pela instituição responsável pelos acidentes de trabalho sofridos, desde que, em 1913, foi reconhecido em Portugal, a obrigatoriedade das entidades empregadoras repararem as consequências dos mesmos relativamente aos trabalhadores/as ao seu serviço.Calendarização e deslocações para efetivação de consultas, exames, agendamentos, serviços, recibos, telefonemas (que nos levam à loucura apesar de serem chamadas de linhas de apoio), salas de espera, tickets, atestados de presença, solicitação de autorizações de tratamentos (fisioterapia), prescrição e compra de medicação, comunicações, digitalizações, fotocópias e outros. Noites sem dormir causadas pelas dores e pela ansiedade causada por todo esta nova realidade kafkiana. Indispensabilidade compulsiva de compartimentalização e organização do passado, do presente, mas sobretudo, física e mentalmente, do futuro.Este infortúnio acidente causou-me dolorosos danos corporais, como dores na coluna azarada por esta vicissitude. Pessoalmente, estes foram suportavelmente infernais perante a magnitude emocional infligida aos meus familiares, o que faz cair por terra qualquer liberdade de espírito para quem seja forçado a lidar com esta sensação de impotência.Para um marítimo que trabalha na área marítimo-turística na época alta, perder um emprego na pesca na época de inverno, num Algarve que maioritariamente oferece trabalho durante o verão, é, na falta de outras palavras, uma desdita. Agora, se “Quem estiver obrigado a reparar um dano deve reconstituir a situação que existiria, se não se tivesse verificado o evento que obriga à reparação” (Princípio geral do Artigo 562º Código Civil Português), qual a razão porque até há data não obtive algum acesso aos meus direitos? Por que é que só tive uma consulta para avaliação de danos corporais no dia 2 de fevereiro, mais de um mês após o acidente? Porquê?Não falhei, nem quebrarei, perante tal injustiça. Disse Platão: “Existem três tipos de homens. Os vivos, os mortos, e os que andam no mar”.Tenho passado os últimos cinco ou seis períodos de inverno a viver de magros subsídios de desemprego, a enviar centenas de currículos como posso atestar através do IEFP, e obrigado, sob pena de perder o precário provento, a frequentar cursos e formações que nada têm a ver com a minha profissão de marítimo. Desta vez eu andava no mar, trabalhinho bom para quem aprecia a borrasca salgada, embarcado, à pesca, exercendo estatisticamente a profissão mais perigosa do mundo, e fui sofrer um acidente, de carro, em terra. Mas esta denúncia não é sobre a vida, a sorte, ou a morte, é pelo ato abjeto, inescrupuloso, de má-fé, em tornar o alheio azar em sádicos modos de vida.Obrigado a todos. Obrigado DECO. “A política tem sido a arte de obter a paz por meio da injustiça.”- Agostinho da Silva
