Reclamações públicas
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RECLAMAÇÃO PINGO DOCE
Reclamar por obrigarem as pessoas a comprar charcutaria, sem a cortar na hora, obrigando a adquirir em embalagem de plástico a vulgar "covette". Quando exigem ao consumidor que pague os sacos plásticos... Apelo a todos que se neguem a comprar desta forma! Porque: Incoerência Ambiental: Sublinhe a contradição entre a política de redução de plástico descartável (como a cobrança de sacos e eliminação de utensílios de plástico de utilização única) e a imposição de embalagens plásticas na charcutaria. Combate ao Desperdício Alimentar: Ao não cortarem na hora a quantidade exata que o cliente pede, as superfícies comerciais estão a fomentar o desperdício, obrigando à compra de porções estandardizadas. Direito à Escolha e Informação: O consumidor tem o direito de escolher o modo de apresentação do produto, especialmente quando o serviço de corte sempre fez parte da especificidade daquela secção.
Serviço mal prestado
No mês de maio de 2026, adquiri através da eDreams uma passagem aérea para a minha mãe, no percurso Bruxelas – Luanda, com escala em Addis Abeba, operado pela Ethiopian Airlines, para o dia 2 de junho de 2026. No dia da viagem, ao chegarmos ao aeroporto para efetuar o check-in, fomos informados pela companhia aérea de que não existia qualquer bilhete associado aos dados apresentados. A funcionária tentou localizar a reserva por diversas vias, mas verificou-se simplesmente que não havia qualquer bilhete emitido. Perante esta situação extremamente grave, tentámos contactar a eDreams por todos os meios disponíveis — telefone, e-mail e assistente virtual — sem sucesso. Não obtivemos qualquer apoio nem resposta num momento crítico, apesar de se tratar de uma viagem urgente que não podia ser adiada. Sem alternativa, fomos obrigados a adquirir um novo bilhete de última hora, pagando praticamente o dobro do valor inicialmente desembolsado, para que a viagem pudesse realizar-se. No dia 3 de junho de 2026, consegui finalmente contactar a eDreams para perceber o que tinha acontecido. Fui então informado por um colaborador de que o problema resultou de um erro da própria eDreams, uma vez que não houve comunicação adequada com a Ethiopian Airlines, tendo-me sido garantido que seria efetuado o respetivo reembolso. Contudo, para minha surpresa e indignação, no dia 4 de junho de 2026 foi debitado da minha conta bancária o valor de 89 €, referente a um serviço que nunca chegou a ser prestado nem utilizado. Mais grave ainda, fui posteriormente informado de que esse valor não poderia ser reembolsado. Considero esta situação absolutamente inaceitável. Além da falha grave que impediu a emissão do bilhete e causou enormes transtornos, fui ainda alvo de uma cobrança por um serviço do qual não usufruí. Trata-se de uma prática que considero abusiva e lesiva dos direitos do consumidor. Exijo: O reembolso integral do valor pago pela reserva original que não foi corretamente emitida; A devolução imediata dos 89 € cobrados indevidamente; Uma explicação formal sobre a falha ocorrida e sobre a razão da cobrança efetuada. Sou um trabalhador honesto que paga pelos serviços que utiliza e espera ser tratado com respeito e profissionalismo. Não é aceitável que um erro assumido pela própria empresa resulte em prejuízo para o cliente. Aguardo uma resolução célere e justa desta situação.
Falta de Informação Clínica e Omissão de Esclarecimento sobre Vacinação HPV
Venho apresentar reclamação relativamente ao acompanhamento que tenho vindo a realizar no Hospital de São João há mais de três anos, na sequência de um rastreio do cancro do colo do útero que revelou infeção por HPV. Importa esclarecer que não se tratou de uma situação de simples vigilância após um resultado positivo. Ao longo destes mais de três anos, fui submetida a sucessivas citologias, tendo sido identificadas alterações celulares que motivaram a realização de diversos exames complementares, colposcopias, biópsias e consultas hospitalares de seguimento. Ou seja, tratou-se de uma situação clínica que exigiu acompanhamento especializado continuado e procedimentos diagnósticos relevantes. Apesar disso, durante todo este período, nunca me foram comunicados de forma clara, completa e regular os resultados dos exames realizados. Na prática, limitava-me a receber marcações para novas consultas ou exames, sem que me fosse devidamente explicado qual era o meu estado clínico, quais os resultados obtidos ou qual a evolução da minha situação. As cartas enviadas pelo hospital continham apenas referências muito vagas, insuficientes para que eu pudesse compreender a minha condição clínica. Apenas recentemente, após insistência reiterada da minha parte e múltiplos pedidos de esclarecimento, me foram finalmente disponibilizados alguns resultados. Até esse momento, nunca me tinham sido enviados os resultados dos exames realizados ao longo destes anos. Esta falta de informação foi particularmente grave porque, perante a ausência de esclarecimentos por parte do hospital, procurei obter apoio junto do meu centro de saúde. No entanto, fui informada de que nem os próprios profissionais conseguiam aceder à informação necessária para me prestar esclarecimentos adequados sobre o meu acompanhamento hospitalar. Durante anos, permaneci sem conhecimento efetivo da evolução da minha situação clínica, dependendo exclusivamente das marcações sucessivas para consultas e exames. Paralelamente, existe uma segunda questão que considero ainda mais preocupante. Durante mais de três anos de acompanhamento hospitalar por infeção por HPV, alterações celulares persistentes e realização de biópsias, nunca fui informada da possibilidade, indicação ou benefício da vacinação contra o HPV no meu caso concreto. Nunca me foi explicado se reunia critérios para vacinação, nunca me foi apresentada essa opção e nunca me foram prestados esclarecimentos que me permitissem tomar uma decisão informada sobre esta matéria. Recentemente, através de uma profissional de saúde, fui informada de que a vacinação deveria ter sido considerada desde o início do meu acompanhamento. Fui ainda informada de que a ausência dessa intervenção poderá ter contribuído para o agravamento da minha situação clínica. Segundo a informação que me foi transmitida, inicialmente apresentava positividade para dois tipos de HPV e atualmente apresento positividade para um número significativamente superior de tipos virais. Esta informação causou-me enorme preocupação, sobretudo porque ao longo de todos estes anos estive a ser acompanhada numa instituição hospitalar de referência, realizando exames e procedimentos sucessivos, sem que nunca me tivesse sido prestado qualquer esclarecimento relativamente à vacinação ou à sua eventual importância no meu caso. Acresce que tenho conhecimento de que existem situações em que a vacinação contra o HPV é disponibilizada no contexto hospitalar. Assim, pretendo compreender porque motivo nunca fui informada dessa possibilidade, porque motivo nunca foi avaliada ou discutida essa opção comigo e porque motivo fui privada da oportunidade de participar de forma informada numa decisão potencialmente relevante para a minha saúde. Perante o exposto, solicito esclarecimento formal sobre: Os motivos pelos quais os resultados dos exames realizados ao longo destes mais de três anos não me foram regularmente comunicados de forma clara, completa e compreensível; Os motivos pelos quais nunca fui devidamente informada sobre a possibilidade, indicação ou benefício da vacinação contra o HPV no meu caso concreto; Se, em algum momento do meu acompanhamento, existiu indicação clínica para vacinação e, em caso afirmativo, porque motivo essa informação não me foi transmitida; Quais os critérios atualmente utilizados pelo Hospital de São João para propor ou disponibilizar a vacinação contra o HPV a utentes acompanhadas por infeção persistente por HPV e alterações celulares associadas; A disponibilização integral da informação clínica e dos relatórios referentes ao meu acompanhamento neste processo. Considero que estas falhas comprometeram o meu direito à informação, ao consentimento informado e à participação esclarecida nas decisões relativas à minha saúde. Atendendo à gravidade da situação, à duração destas falhas ao longo de mais de três anos de acompanhamento e ao impacto que tiveram na minha capacidade de tomar decisões informadas sobre a minha saúde, solicito uma resposta formal, detalhada e fundamentada. Caso não obtenha esclarecimentos adequados e devidamente fundamentados relativamente aos factos aqui expostos, reservarei o direito de remeter esta reclamação à Direção-Geral da Saúde e às restantes entidades competentes para apreciação da atuação verificada neste processo. Com os melhores cumprimentos,
Cobrança de serviço não prestado
Fiz um pedido ao serviço CarJudge de informação sobre um veículo: https://carjudge.com Foi-me pedido um pagamento único de 2.90 eur, o que fiz com o meu cartão visa DECO Unicre. Recebi imediatamente o relatório, que estava bastante incompleto. Passados alguns dias, aparece um movimento no meu cartão visa de 29.95 eur, para o mesmo serviço CarJudge. Em momento algum dei mais dados que o meu nº cartão de crédito, não subscrevi nenhum serviço, nem me registei no site. Por isso mesmo, não recebi por forma alguma mais informação para além do relatório já referido. Esta empresa está a tentar cobrar um serviço NÃO subscrito. Não tenho nenhum número de cliente nem qq relação comercial com esta empresa. Apenas indiquei o meu número de cartão de crédito e agora estou a ser cobrado indevidamente.
Defeito na caneta Mounjaro
Apresento reclamação contra a Lilly Portugal relativa ao tratamento de uma reclamação de qualidade sobre uma unidade de Mounjaro KwikPen® 10 mg, lote D916209. Durante utilização normal, a caneta apresentou bloqueio do contador/mecanismo de dose, impossibilitando a administração segura e completa do medicamento. Posteriormente, verificou-se alteração/rutura/abaulamento do septo de borracha. A Lilly respondeu atribuindo a situação a causas possíveis relacionadas com agulha/sobrepressurização, mas sem recolher fisicamente a unidade nem proceder a análise técnica direta do mecanismo doseador. Contestei formalmente essa resposta, solicitando reapreciação, recolha da caneta, análise técnica e substituição da unidade. Até ao momento, não obtive resposta adicional. Não imputo responsabilidade à farmácia, que apenas foi o local de aquisição de um produto selado. A questão dirige-se à Lilly enquanto responsável pelo produto/dispositivo e pelo tratamento da reclamação de qualidade. Solicito a intermediação da DECO/DECO PROteste junto da Lilly para obter: reabertura da reclamação de qualidade; recolha física da caneta para análise técnica; resposta fundamentada que distinga causas comprovadas de causas meramente possíveis; substituição da unidade ou solução equivalente; indicação objetiva dos próximos passos. A unidade encontra-se preservada e disponível para análise. A situação será igualmente comunicada ao INFARMED enquanto suspeita de defeito de qualidade/dispositivo de administração.
Sofá com defeitos graves que impedem a segurança do artigo!
Exmos. Senhores, Venho por este meio apresentar reclamação por sofá com defeitos graves de fabrico e falta de conformidade. Os defeitos foram comunicados e a reparação foi recusada por mim desde o primeiro dia útil após a entrega. A empresa foi pedindo fotografias, vídeos e outros elementos de prova (elementos esses que foram enviados via email), mas manteve a insistência na reparação/visita técnica, apesar da minha recusa desde o início e da reclamação formalizada no Livro de Reclamações em 14/05. Trata-se de um sofá que não apresenta condições de segurança, tendo ocorrido incidentes com crianças, pelo que a situação é especialmente grave. Solicito a devolução do valor pago. Com os melhores cumprimentos, Dina Domingues
Reclamação Formal contra Drive On Holidays – Cobrança abusiva de dano em para-brisas e recusa de apr
Exmo.(a) Sr.(a) Jurista da DECO PROteste, O meu nome é Maria Albuquerque, sou vossa associada com as quotas totalmente em dia, e venho por este meio solicitar a vossa urgente intervenção jurídica e mediação num litígio grave com a empresa Drive On Holidays - Comércio e Aluguer de Veículos Lda. Fui cliente cumpridora e regular desta operadora durante dois anos e meio. Contudo, no momento da entrega da viatura (Renault Clio, matrícula 01-RB-12), foi-me imputado o valor desproporcional e abusivo de 593,78 € devido a uma micro-picada provocada por uma pedra no para-brisas. Por necessitar de reaver os meus restantes fundos, o pagamento foi efetuado sob protesto. Contestei imediatamente a situação por via eletrónica, uma vez que o dano é perfeitamente reparável por injeção de resina (cujo valor médio de mercado ronda os 60 €). Adicionalmente, o vidro instalado na viatura nem sequer correspondia ao original da marca do construtor. Em resposta, a gerência da empresa afirmou por escrito que o valor cobrado correspondia ao "efetivamente gasto pela empresa para a reparação/substituição do vidro danificado", comprometendo-se a enviar a respetiva fatura emitida pela entidade responsável. Contudo, o documento que me foi enviado (Processo O_17-4945220220) NÃO constitui uma fatura fiscal. Trata-se unicamente de um documento de circulação interna, intitulado "Ordem de Reparação e Recondicionamento", extraído do software informático OKI3360, onde consta apenas a menção "Tabela de Danos". Instada repetidamente a apresentar a fatura fiscal real e o respetivo recibo de quitação da oficina externa com a matrícula do carro, a empresa recusou-se categoricamente a fazê-lo. Invocou um infundado "segredo confidencial" para ocultar o custo real da intervenção e declarou o processo encerrado de forma estritamente unilateral. Existe, por isso, uma forte e legítima suspeita de que a viatura em causa não foi submetida a qualquer substituição de vidro, continuando a circular com o mesmo dano (configurando uma prática de dupla cobrança comercialmente abusiva e evasão às regras de transparência fiscal). Como associada da DECO, exijo que o vosso departamento jurídico tome conta do processo para: Exigir junto da Drive On Holidays a apresentação imediata da fatura fiscal legal que comprove o custo real alegadamente suportado; Na ausência do documento fiscal legítimo, exigir o estorno imediato e integral do valor cobrado em excesso; Encaminhar esta denúncia de recusa de emissão de fatura e falta de transparência às entidades reguladoras competentes, nomeadamente a ASAE e a Autoridade Tributária. Agradeço antecipadamente a vossa atenção e aguardo as vossas instruções jurídicas para o envio de toda a documentação de suporte que tenho em meu poder. Melhores cumprimentos, Maria Albuquerque
Falhas graves no Hotel Pestana D JoaoII no Alvor
Este Hotel não tem qualidade e praticam preços absolutamente exorbitantes. Em Maio2026 fiz uma reserva e deparei-me com várias falhas indamissiveis para um Hotel como este que cobra mais de 200 euros por noite, com quartos de 14m2. Levei o tempo a reclamar e nem pude descansar. vou colocar por tópicos. 1- queriam cobrar um valor mais elevado na estadia logo no check-in afirmando que se tratava de um "donativo"- Dá para imaginar??? claro que recusei! Já me tinham tentado cobrar no bar 5 euros de gorjeta. um escândalo! 2- os lençóis estavam manchados de sangue. pedimos imediatamente mudança dos mesmos. 3- o ar condicionado não funcionava 4- depois fazia um ruído horrível que nem se conseguia descansar. 5- o telefone não funcionava completamente avariado e nada fizeram. 6- a varanda estava com um pedaço da parede partida e o parapeito de madeira está degradassímio. sem manutenção alguma. uma vergonha para um hotel que se diz de 4 estrelas mas que oferece um serviço de duas. Reclamei junto do director, que nada fez. E nem sequer se dignou a reembolsar -me pelo facto de eu não ter fetiomais nada se não reclamar o tempo todo.
Telemóvel voltou da garantia igual
Apresento esta reclamação relativamente a um telemóvel adquirido através da NOS, o qual já foi enviado duas vezes para garantia sem que o problema fique efetivamente resolvido. Na primeira ocorrência, o equipamento deixou de carregar por cabo, funcionando apenas através de carregamento por indução (MagSafe). O telemóvel foi enviado para garantia e regressou aparentemente reparado. Contudo, cerca de uma semana depois, descarregou subitamente — passando de cerca de 60% para 0% em menos de um minuto — e nunca mais voltou a ligar. Nessa altura, nem sequer consegui efetuar uma cópia de segurança dos meus dados. Além disso, surgiu um aviso no equipamento a indicar que a bateria não era genuína. Perante esta situação, desloquei-me novamente a uma loja NOS e o equipamento voltou a ser enviado para garantia. Após a segunda reparação, o telemóvel voltou a funcionar, mas continua a apresentar comportamentos anormais, nomeadamente descargas repentinas e sem motivo aparente. Atualmente, o equipamento encontra-se constantemente a ligar e desligar sozinho, demonstrando claramente que o problema persiste e que o telemóvel continua sem estar em condições normais de funcionamento. Importa ainda referir os vários transtornos causados por estas sucessivas reparações. Sempre que fico sem o telemóvel sou obrigado a utilizar um equipamento de substituição e nem sempre existe disponível um equipamento com o mesmo sistema operativo. Na primeira vez foi-me cedido um iPhone SE, mas na segunda ocasião não existia qualquer iPhone disponível, o que dificultou significativamente a utilização do equipamento temporário, incluindo o acesso aos meus contactos e restantes dados. Acresce ainda que, sempre que é disponibilizado um telemóvel de substituição, existe uma taxa associada ao empréstimo do equipamento, o que considero injustificável tendo em conta que a situação resulta de um problema recorrente do próprio equipamento e da incapacidade de resolução definitiva por parte da assistência técnica. Acresce que já apresentei reclamação através do Livro de Reclamações Online e também junto da Provedoria da NOS, sem que até à data tenha obtido qualquer resposta ou solução concreta para o problema. Considero, por isso, que não é razoável continuar sucessivamente a recorrer à garantia para um defeito que nunca fica definitivamente resolvido. Pretendo uma solução definitiva para esta situação, nomeadamente através da substituição do equipamento ou outra medida adequada nos termos dos direitos do consumidor. Solicito assim a intervenção da DECO PROteste no acompanhamento desta situação.
Reclamação de consumo: Hotel Solar do Requeijo
Venho solicitar o vosso apoio na resolução de um litígio de consumo com o estabelecimento abaixo designado, que até à data não respondeu à minha reclamação. Hotel Solar do Requeijo Lugar de Requeijo, Giela, Arcos de Valdevez NIF 508 269 822 Na estadia de 9 para 10 de maio de 2026 (reserva n.º 304/HSR), pela qual paguei 163,00 €, o quarto foi entregue sem a devida limpeza e preparação: ausência de gel de banho, roupa interior de um hóspede anterior e a presença de um inseto (escolopendra) na casa de banho. Verifiquei ainda que a casa de banho inundava durante o duche. Reportei as falhas no checkout; a receção não foi verificar o quarto e o hotel comprometeu-se a resolver a reclamação no prazo legal. Apresentei reclamação no Livro de Reclamações (ref. 32492029, em 10/5/2026) e, decorridos os 15 dias úteis, não obtive qualquer resposta. Recusei um voucher que me foi proposto, por preferir a restituição do valor pago. Solicito orientação e, se possível, apoio na mediação do conflito, pretendendo a restituição dos 163,00 € e uma compensação pelos transtornos. Informo que apresentei também o caso ao CIMAAL (centro de arbitragem competente), à ASAE e ao Turismo de Portugal. Disponho de vídeo, fotografia, fatura e cópia da reclamação, que envio a pedido. Agradeço a vossa ajuda.
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