Reclamações públicas

Exmos. Senhores, Em 1 de setembro de 2025 adquiri 2 sweetshirts, da marca nike pelo valor de 124,98 euros. O pagamento foi efetuado no momento. Conforme fatura-recibo, na altura foi acordado com o vendedor que a entrega seria efetuada até ao dia 8 de setembro de 2025. Contudo, até à presente data, o mesmo ainda não foi entregue. Já efetuei vários contactos junto dos vossos serviços e obtive a resposta de que o bem está para entrega. Assim sendo, exijo, no prazo máximo de 8 dias, procedam à entrega da encomenda, sob pena de resolução do contrato, e sem prejuízo do direito de indemnização por eventuais danos causados. Cumprimentos.

Assunto: Reclamação – NOS / Chubb – Seguro Equipamento Móvel – Apólice N1MPT0050001471 Exmos. Senhores, Venho, pela presente, apresentar reclamação contra a operadora NOS e a seguradora Chubb European Group SE – Sucursal em Portugal, relativamente ao seguro de equipamento móvel associado ao meu iPhone 14 Pro Max, com a apólice N1MPT0050001471. O seguro foi vendido e promovido pela NOS no momento da compra do equipamento, tendo eu sempre pago o valor mensal (~15€). No dia 11/08/2025, o meu telemóvel foi roubado e participei o sinistro, enviando todos os documentos solicitados, incluindo participação às autoridades. No entanto, a seguradora recusou-se a assumir a cobertura, alegando falsamente que o seguro teria sido cancelado a meu pedido, o que nunca aconteceu. Trata-se de uma situação de clara violação dos direitos do consumidor, uma vez que a cobertura por roubo está expressamente prevista no Artigo 3.º da apólice. Reclamo, assim, a substituição imediata do equipamento, conforme o contratado, e solicito o apoio da DECO para garantir que a NOS e a Chubb assumem as suas responsabilidades perante o consumidor. Atentamente, Maria Elisabete Fernandes NIF: 197060684 Tlm : 935497067

Adquiri, através da eDreams, um voo com o pacote Flex/Super Flex, motivado pela publicidade expressa de que este serviço permitiria a alteração de qualquer elemento da reserva – incluindo origem e destino – sem custos adicionais, pagando apenas a diferença de tarifa caso o novo bilhete fosse mais caro. No processo de compra, as únicas opções disponíveis eram: 1. Tarifa básica (sem flexibilidades), 2. Flex, que claramente prometia alterações de todos os elementos da reserva, incluindo origem/destino, 3. Super Flex, que além das alterações oferecia também o reembolso. Ou seja, não existe uma opção “intermédia” que preveja apenas alterações de data/horário. Portanto, é impossível que eu tenha contratado algo diferente do que está descrito nas condições do Flex/Super Flex. Tenho como prova vídeos e capturas de ecrã feitos durante a compra, onde se lê de forma inequívoca: - “Faz QUALQUER alteração à tua reserva: Grátis (se o novo bilhete for mais caro, paga apenas a diferença)”. - “Alterável: data, hora, origem, destino, aeroporto, passageiro, companhia aérea, classe de cabine”. Além disso, o próprio documento oficial da eDreams sobre a Tarifa Flex confirma: - “Alteração na origem e destino (incluindo aeroporto)”. Contudo, quando solicitei a alteração, o suporte da eDreams: 1. Negou que tivesse contratado o Super Flex, quando claramente o contratei (e tenho os comprovativos). 2. Alegou que a tarifa Flex não prevê alteração de origem/destino, o que é falso e contradiz tanto a publicidade exibida no site/app como o regulamento oficial. Estas respostas são inconsistentes e revelam uma prática comercial desleal. Quero deixar claro: não estou a tentar obter vantagem indevida. Sempre entendi que, caso o novo voo tivesse preço superior, eu teria de pagar a diferença – e isso é justo. O problema não é esse. O problema é a recusa da eDreams em cumprir a principal condição do pacote que comprei, que foi determinante para a minha decisão de compra. Assim, considero-me lesado por propaganda enganosa, nos termos do Decreto-Lei n.º 57/2008, que proíbe práticas comerciais desleais e enganosas. Exijo: 1. O reembolso integral de todo o valor pago. 2. Reconhecimento formal de que houve publicidade enganosa na apresentação do pacote Flex/Super Flex. Encontro-me disponível para fornecer as provas que sustentam a minha reclamação: - Vídeo 1 (Processo de compra, mostrando que não é oferecida nenhuma opção que possibilite alterar só as datas e horas, excluindo origem e destino): https://drive.google.com/file/d/1VpkIjbGmJC6e8nz2baG28kNTONCZzQh4/view?usp=sharing - Vídeo 2 (Troca de emails com o suporte): https://drive.google.com/file/d/1pICsq330W5hOSKQaThI7AXaXU9se5S6W/view?usp=drive_link - Vídeo 3 (Continuação do vídeo 1, finalizando o processo de compra): https://drive.google.com/file/d/10uUhbkiVZpl80qQznBIfYdM4Bl1oO8TU/view?usp=drive_link - Screenshots do processo de compra (em anexo). - Política oficial da Tarifa Flex disponibilizada pela própria eDreams (em anexo). - Posso fornecer também a troca de emails com o suporte, evidenciando as respostas contraditórias. Não tenho mais confiança em viajar com a eDreams e, por isso, não desejo prosseguir com a viagem.

Sou condómino do edifício situado em Alto do Seixalinho, o qual é administrado pela empresa reclamada. O prédio possui 10 pisos, sendo que no meu apartamento, situado no 9.º, a pressão da água é insuficiente, chegando a períodos com maior utilização a não haver qualquer abastecimento. Esta situação é consequência da inexistência de sistema de pressurização, o que foi confirmado pela Câmara Municipal do Barreiro e é exigido pela regulamentação técnica aplicável. O Aviso n.º 6604/2011, artigo 28.º, n.º 5, que republica o Regulamento Geral dos Sistemas Públicos e Prediais de Distribuição de Água e de Drenagem de Águas Residuais, determina que: “4 - Todos os edifícios com mais de 4 pisos acima do solo deverão ser dotados de sistema de elevação/sobrepressão. A construção e a manutenção destes sistemas são da responsabilidade do titular.” Apesar de repetidas solicitações, a empresa de gestão de condomínio não apresentou qualquer plano ou previsão de resolução. Essa situação ocorre há pelo menos 3 meses.

--- Assunto: Reclamação e pedido de reembolso – Falha de serviço no dia 19 de setembro Exmos. Senhores, No dia 19 de setembro, o autocarro com saída de Alcochete às 23h20 e passagem prevista às 23h47 na Zona Comercial 4 (Forum Montijo) não compareceu, impedindo os passageiros de usufruírem do serviço contratado e publicitado. Perante esta falha grave, fui obrigado(a) a recorrer a um transporte alternativo (Uber) para chegar ao meu destino, tendo incorrido em custos adicionais que não me competem suportar. Recordo que, nos termos da Lei de Defesa do Consumidor (Lei n.º 24/96, de 31 de julho) e da legislação aplicável ao serviço público de transporte rodoviário de passageiros, a Carris Metropolitana está obrigada a assegurar o cumprimento dos horários e a qualidade mínima do serviço, bem como a indenizar o utente pelos prejuízos causados por falhas no mesmo. Assim, venho por este meio apresentar reclamação formal e solicitar o reembolso integral do valor da viagem de Uber, cujo comprovativo envio em anexo. Caso não seja dada resposta adequada no prazo legal, reservo-me o direito de apresentar queixa junto da Autoridade da Mobilidade e dos Transportes (AMT) e do Livro de Reclamações Eletrónico. Aguardo a vossa resposta. Com os melhores cumprimentos, Daniel Batista 930435264 ---

Venho por este meio demonstrar a minha indignação, pelo serviço prestado pela Carclasse Oeiras, tenho um veiculo de marca Jaguar ip400, adquirido há 7 meses onde mais de metade do tempo tem estado parado na oficina Carclasse Oeiras deu entrada na mesma 7 vezes, origem do problema sempre o mesmo falta de electricidade nas baterias auxiliares, já foram substituidas, com várias vezes empanado, onde a Carclasse Oeiras devido à falta de competencia tecnica, falta de qualidade no serviço, começando na rececionista mal formada, arrogante com intuito de bloqueio da reclamação que são as dezenas por dia, hoje esgotei todas as possibilidades de entendimento e resolvi escrever no livro de reclamações com 4 páginas, um excerto dos acontecimentos de quem compra uma viatura topo de gama, com garantia da devida assistência falsiosa, que quando necessita de apoio não lhe é prestado, depois de substituirem baterias de apoio e o cliente suportar alegando falasias, com custos de reparação elevados suportados pelo cliente e prejuizos elevados de imobilização do veiculo, depois de todo este tempo vêm dizer que tem de fazer um diagnostico, é surreal, tenho todo o histórico em meu poder, irei reclamar para a ERC, administração da Carclass e Jaguar Inglaterra, o carro já se encontra na marca há 3 semanas e têm o descaramento de dizer que o tempo que tiveram em analise foram unicamente 2 horas, muito mau serviço prestado, falta de competência técnica, arrogantes e incompetentes, aconselho a todos os proprietários que têm Jaguar, Volvo ou mesmo Mercedes a não recorrer à Carclass, vão ser enganados frequentemente.

Venho expor a forma como a AdvanceCare tem tratado a minha situação relativamente à comparticipação das sessões de Terapia da Fala. A minha apólice prevê expressamente: Terapia da Fala – 16 € por sessão em Rede; Fora da Rede – sem comparticipação. No entanto, ao recorrer à Policlínica Villas de Palmela (prestador da rede AdvanceCare), foi-me cobrado 27,50 € por sessão, sob a alegação de que a especialidade estaria apenas contratada na “Rede Bem-Estar”. Essa distinção não existe em nenhuma cláusula da apólice nem me foi comunicada previamente. Pelo contrário, no próprio site da AdvanceCare a Terapia da Fala aparece listada como pertencente à Rede Global. Após reclamação, a AdvanceCare reconheceu “lapso” e reembolsou apenas algumas sessões já realizadas. Contudo, informou-me de que as sessões futuras não serão comparticipadas, apesar de a apólice prever claramente o valor de 16 €. Ora, a AdvanceCare, enquanto gestora da rede médica, não pode criar condições que contrariem a apólice, nem pode deixar o consumidor lesado por erros de interpretação contratual. Esta prática constitui incumprimento contratual e viola: Lei n.º 24/96 (Lei de Defesa do Consumidor) – art. 6.º (direito a informação clara e adequada) e art. 8.º (responsabilidade por informações incorretas ou enganosas); DL n.º 72/2008 (Regime Jurídico do Contrato de Seguro) – art. 18.º e 24.º, que impõem o cumprimento integral da apólice e a interpretação mais favorável ao consumidor. Exijo que a AdvanceCare assegure o correto enquadramento da Terapia da Fala na Rede e garanta a comparticipação de todas as sessões futuras ao valor contratual de 16 €, com reembolso da diferença já cobrada.

Venho expor a forma como a Generali Tranquilidade se tem eximido da sua responsabilidade contratual, remetendo-me constantemente para a AdvanceCare. Por sua vez, a AdvanceCare afirma que a responsabilidade é da seguradora. Este “jogo do empurra” é totalmente inaceitável, deixa o consumidor sem solução e viola a lei. O contrato foi celebrado com a Generali, sendo esta a única responsável pelo cumprimento da apólice. A AdvanceCare é apenas entidade gestora, que atua em nome da seguradora e não tem autonomia contratual para se substituir à Generali. A minha apólice prevê de forma clara: Terapia da Fala – 16 € por sessão em Rede; Fora da Rede – sem comparticipação. No entanto, estou a ser cobrada em 27,50 € por sessão na Policlínica Villas de Palmela (prestador da rede), com base numa alegada distinção de “Rede Bem-Estar” que não existe no contrato nem me foi previamente comunicada. Após reclamação, a AdvanceCare reconheceu “lapso” e reembolsou apenas algumas sessões, mantendo-se a recusa de comparticipar as futuras. A Generali, em vez de assumir a sua obrigação contratual, limitou-se a informar que devo tratar com a AdvanceCare. Esta conduta constitui incumprimento contratual e viola: DL 72/2008 (Regime Jurídico do Contrato de Seguro) – art. 18.º (cumprimento integral do contrato) e art. 24.º (interpretação favorável ao consumidor); Lei 24/96 (Lei de Defesa do Consumidor) – art. 6.º (direito à informação clara) e art. 8.º (responsabilidade por informações incorretas). Assim, exijo que a Generali assuma a sua responsabilidade e assegure o cumprimento integral da apólice, garantindo a comparticipação das sessões de Terapia da Fala em Rede ao valor contratual de 16 € e o reembolso da diferença já cobrada.

Ao tentar pedir o meu certificado de motorista TVDE no portal IMT Online, surge sempre uma tarja vermelha com o erro VM-E1, impedindo-me de concluir o processo. Depois não consigo incluir todos os meus dados. Tenho toda a documentação exigida e cumpro todos os requisitos. Já enviei e-mail, tentei resolver pelo call center, mas nada funcionou. Peço atenção urgente, pois outras pessoas com o mesmo problema conseguiram resolver em 2 dias. Preciso de uma solução rápida, pois isto está a afetar diretamente a minha atividade profissional.

Fiz uma encomenda e paguei pela entrega ao domicílio. Fui notificada dia 11/9 que seria entregue a minha encomenda nesse mesmo dia. Estive disponível durante todo o dia para receber a encomenda contudo não recebi qualquer contacto telefónico. Recebi, no fim do dia, uma notificação a informar que a entrega não foi possível por ausência e como informação adicional o entregador escreveu apenas ".". Mais tarde fui ao site e solicitei que me fosse entregue no dia seguinte, apresentando um contacto adicional. De seguida, também no site, aparece que o entregador iria deixar a minha encomenda numa parcel shop a vários kms de minha casa e que quando o fizesse seria novamente notificada para ir buscar. Neste ponto fiz uma reclamação no site, ainda sem resposta. Ia deixar só como aviso e apenas levantar a encomenda na parcel shop mas ainda não foi deixada lá. Passado vários dias de espera faço mais queixas mas sem qualquer resposta... Já é dia 19/9 e não faço ideia de onde se encontra. Considero isto uma situação completamente inaceitável e nada profissional. Não recomendo.