Reclamações públicas

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S. S.
28/02/2026

Reembolso não efetuado

Fiz um tratamento na Oralmed Barreiro ao qual finalizei no dia 15/01/26. Nesse dia foi gerado para mim um nota de crédito de 286 € que a empresa faria num prazo máximo de 3 semanas. Eu achei o prazo grande, mas aceitei. Findo esse prazo não ocorreu o reembolso então após falhadas tentativas de contato por telefone e e-mail fui diretamente a empresa para saber o motivo. 5 dias depois me retornaram dizendo que faltava o comprovante do IBAN, que nunca haviam solicitado. Enviei. No dia 18/02 fui diretamente a empresa e falei com uma funcionária, que alegou que não teria sigo porque o comprovativo do IBAN não estava em meu nome. Nessa data enviei novamente o comprovativo em meu nome e a funcionária prontamente enviou para o responsável pelo reembolso. Estou agora 10 dias após esse envio sem o reembolso. Já tentei novamente contacto por email ao qual não obtive retorno. Estou indignada, pois o meu tratamento foi pago a pronto, a empresa não aceitava o pagamento por cada procedimento e só aceitava começar se eu pagasse tudo de uma vez, já que eu não recorreria a financiamento. Agora, depois de tudo eu não consigo o reembolso do valor pago a mais.

Encerrada
C. F.
27/02/2026
Clinica santa Madalena de Sintra

Cobrança de isolamento com um dique de borracha sem avisar o utente do valor

Exmos senhores venho por este meio fazer uma reclamação desta clinica de santa Madalena de Sintra. Estou a fazer um tratamento de um canal de um dente. Já viste alguns e nunca usaram este material de isolamento com dique de borracha. Quando fiz o pagamento achei muito mas ainda perguntei ao funcionário o que estava a pagar já era o resto do tratamento o qual não me sobe responder. Mas como a fatura era por email eu vim embora e só recebo a fatura no dia seguinte. E nesse dia ligo para 2 sítios no qual não me sabem responder porque que a doutora me cobrou o dique e o valor é de 40 euros estou a pagar tanto como o tratamento que fiz. Porquê que cobram tanto por um material de borracha que uma embalagem com 20unid é 40 euros . E para já devia informar o utente que o valor é aquele e se queremos usar. Porque não podemos dizer que é obrigatório porque já fiz alguns canais e nunca usaram aquilo. E as duas vez que liguei disseram que iam falar com a médica e que me ligava, se eu não ligasse a 3 vez até hoje não tinha uma resposta. E a informação que me deram foi que a doutora informou que é mentira, só me disse que ia pôr aquilo á volta do dente mas não disse o valor e nunca pensei que o valor era 40euros. E disse que têm que ser usado para proteger os outros dentes, mas porquê que a colega que começou o tratamento não usou a primeira vez? Eu quero os meus 40euros. É por estes valores que metem os portugueses não têm dinheiro para tratar dos dentes e só vamos mesmo na última e é mais fácil e barato arrancar os dentes.

Resolvida
T. G.
27/02/2026

Não permite renúncia do contrato antes do términus da anuidade

Exmos. Senhores, Na sequência da informação prestada por uma colaboradora da empresa Medicare, de que não é possível proceder ao cancelamento do contrato de seguro de saúde antes do respetivo termo anual, venho, desta forma, apresentar a minha reclamação, co os seguintes fundamentos: 1.º Nos termos da Lei n.º 24/96, de 31 de Julho, que consagra o regime jurídico da defesa do consumidor, e em particular do seu artigo 8.º, é assegurado ao consumidor o direito a uma proteção eficaz contra práticas comerciais desleais. A existência de uma cláusula contratual que inviabiliza a cessação antecipada de um contrato de prestação de serviços, como é o caso de um seguro de saúde, pode configurar uma prática abusiva e contrária aos direitos do consumidor. 2.º O Decreto-Lei n.º 156/2005, de 15 de Setembro, relativo aos mecanismos de resolução extrajudicial de litígios de consumo, reforça a necessidade de salvaguardar os interesses dos consumidores, nomeadamente assegurando que os contratos não integrem cláusulas suscetíveis de criar um desequilíbrio significativo entre os direitos e deveres das partes em prejuízo do consumidor. 3º O Regulamento (UE) n.º 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de Abril de 2016 (Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados), consagra, no seu artigo 17.º, o direito ao apagamento dos dados pessoais, o qual abrange igualmente o direito à cessação de serviços que impliquem o tratamento desses dados, como sucede no âmbito dos seguros de saúde. Assim, exijo que a empresa Medicare aceite o cancelamento imediato do meu contrato de seguro de saúde, sem a imposição de qualquer período mínimo anual. Aguardo uma resposta, que espero célere e que vá ao encontro dos meus direitos. Com os melhores cumprimentos,

Encerrada
J. M.
27/02/2026

Cobrança ilegal

PODE PUBLICAR NOS MEDIA Dia 02 de maio, quando descobri que meu seguro saúde não cobrava internamento fiz e paguei de imediato o Plano + CUF Depois da alta recebo uma cobrança do Hosp. CUF Cascais de 2 dias a mais na UI, dias estes que tive que ficar lá por não ter quarto disponível, mesmo tendo recebido alta médica 2 dias antes. Depois com muita insistência e apoio da Entidade Regularizadora de Saúde tive meu dinheiro de volta. A legislação diz que o plano de saúde tem que arcar com estas despesas, o que o plano + CUF se recusou. Mas recebi a fatura detalhada (só após ter pedido a ERS) com cobrança de 1125€ de Kit de Energia, (anexo) o que não constava no Valor Indicativo Cirúrgico (anexo) especificamente ( o gabinete de clientes diz que estava lá com fármacos, consumíveis e outros, não especificamente energia como A ERS diz que tem que estar pormenorizado na cobrança) (só menciona KITS: 98000804)(anexo). Em 22 de fevereiro li no Google que FOMOS ENGANADOS pois não existe Kit de Energia e o Kit 98000804 que ele refere é de EPI usado e cobrado durante a pandemia por ordem de 5€ a 15€ minha reclamação anterior junto a ERS - REC 95979/2925 e EXP - 109103/2025 Já que cobraram pelos 2 dias a mais de UI, não sei se estão inventando esta também. Além disso recebi a cobrança de uma unidade de sangue 111,29€ que fiquei sabendo ser proibido esta cobrança em Portugal (anexo) Também fui cobrado por uma visita de especialista (anexo) 53€ em otorrino Dra Tania Constantino dia 26/06/25 que não existiu e nem foi chamada pelo cirurgião que é Otorrino TUDO ISSO FOI PAGO ADIANTADO, como se eles esperassem que eu morresse. O gabinete dos clientes da CUF, por causa da ERS só manda e mail sem especificar nada só para tentar provar a ERS que está resolvido, o que não é verdade pois o meu dinheiro não foi devolvido Tenho todos estes documentos para provar. (anexos)

Encerrada
A. V.
27/02/2026

Pedido no correspondiente a lo que pedi

El paquete que e recibido no corresponde con lo que yo e pedido

Encerrada
S. C.
26/02/2026

Crédito não autorizado

Venho por este meio solicitar o vosso apoio jurídico relativamente a uma situação ocorrida com a entidade DepilConcept – na Avenida da Liberdade, que considero grave e lesiva dos meus direitos enquanto consumidora. No dia 07 de janeiro de 2026, dirigi-me ao referido estabelecimento para realizar uma sessão gratuita. Após a sessão, mantive uma conversa com a colaboradora identificada como Fabiane Morais, que me apresentou os valores relativos ao laser para manchas que pretendia tratar. Foi-me informado que o pagamento poderia ser efetuado em prestações. Para o efeito, foi-me solicitado o meu cartão para realizar um débito mensalmente. Em momento algum me foi comunicado que estaria a ser celebrado um contrato de crédito com a entidade financeira Cofidis, nem me foi explicado que o pagamento fracionado correspondia à contratação de um financiamento. Importa salientar que não assinei qualquer contrato ou documento, físico ou digital, que formalizasse um crédito em meu nome. A funcionária soube como fazer o processo sem falar de créditos ou contratos! No dia 07 de fevereiro de 2026, por motivos pessoais, verifiquei outros preços em outras clínicas solicitei à referida colaboradora o cancelamento dos procedimentos. À data, ainda não tinha conhecimento da existência de qualquer contrato de crédito associado. Não entendia o motivo de não poder cancelar visto que não realizei nenhum tratamento até à data!!!! Realizei uma primeira sessão que supostamente seria gratuita e ofereci-me para pagar e cancelar as restantes sessões que não realizei. Falamos do assunto por telemóvel email e a colaboradora só queria saber o que se tinha passado e que iria verificar a situação, enviei emails e mensagens com respostas de que estariam a averiguar a situação. Posteriormente, ao reunir documentação e realizar pesquisas onde verifiquei que não seria a única nesta situação verifiquei na pasta de spam do meu correio eletrónico uma comunicação da Cofidis informando que teria sido celebrado um contrato de crédito em meu nome, que o montante já teria sido liquidado à DepilConcept e que a cobrança das prestações passaria a ser efetuada pela referida instituição financeira, com aplicação de juros e penalizações em caso de incumprimento. Nunca, em momento algum, autorizei a celebração de um contrato de crédito, nem me foi prestada informação clara, transparente e expressa sobre a natureza do compromisso que estaria a assumir. Considero extremamente grave que tenha sido celebrado um crédito com base apenas na apresentação do meu documento de identificação e introdução de um código recebido por SMS, sem assinatura de contrato e sem esclarecimento prévio quanto às condições contratuais. Durante toda a semana subsequente, insisti junto da colaboradora no cancelamento do serviço, tendo-me sido garantido que o processo estaria a ser tratado. Realizei uma queixa no livro de reclamações junto da colaboradora, e pedi documentos onde eu teria assinado um contrato. A colaboradora Fabiane Morais responde que o mesmo estaria fechado numa sala e que não poderia fornecer, perguntei pela responsável da clínica e a mesma responde que é a própria. Sempre com um ar irónico e a referir que tinha um prazo para realizar o tratamento e que foi tudo explicado no dia da avaliação. Pedi que fosse numa outra clínica da mesma Marca e a própria refere que não é possível!!!!! A própria de forma a não perder o dinheiro que já lhe foi pago pela Cofidis, disponibilizou- se a ofereceu-me 2 sessões extra visto que referi que existiam clínicas com outros valores. Sempre a tentar enganar e fugir do assunto. Lógico que não irei realizar um tratamento delicado facial numa empresa que não transmite confiança e que a proprietária não é transparente nem humilde com a apresentação dos valores e pagamentos. Liguei para a cofidis que refere que que pode cancelar o débito, mas que teria de ser é a própria empresa a realizar e que eles não poderiam efetivar o cancelamento. Estive a aguardar uma resposta por parte da marca e da colaboradora Fabiane Morais, que durante estas semanas referiam que iam tentar resolver e verificar os valores ou encontrar outra solução . Não realizei tratamento algum, pedi o cancelamento que a funcionária recusa-se a aceitar e ainda referi que não iria realizar tratamento algum na clínica e a própria quer “obrigar-me” a realizar o tratamento. Recebem o dinheiro na totalidade para prender os clientes ao tratamento, uma excelente forma de fazer dinheiro sem trabalhar. Sem mais atentamente

Resolvida
A. D.
26/02/2026

Processo complicado e moroso

A/C Hospital da CUF Tejo Depois de ser informado que os médicos do Centro de Saúde da Ajuda não podiam emitir atestados médicos para efeitos de renovaçãoda carta de condução, decidi solicitar ao hospital CUF Tejo as consultas e exames necessários para a obtenção daquele atestado. Com essa finalidade, foram marcados: - 8 consultas (Medicina Geral, Oftalmologia e Otorrino); - 3 exames (Otorrino). Estas marcações implicaram a minha deslocação ao Hospital CUF Tejo nos dias 30 Jan, 3, 4, 5 ,6, 9, 11 e 13 Fev. Numa destas deslocações, e após longa espera, fui informado ( com pedido de desculpas), que o médico designado para essa consulta estava de férias... Apresento esta reclamação por considerar este processo excessivamente pesado e moroso, para além de não ter em consideração os evidentes prejuízos que sobram para o cliente. António Manuel Soares da Fonseca (NIF 130430145)

Resolvida Pedido de intervenção à DECO PROteste
B. C.
26/02/2026

Reclamação por gravidez

Entidade visada: Medicare Venho por este meio manifestar publicamente que a situação por mim anteriormente reportada se encontra resolvida, tendo sido efetuada a resolução do contrato conforme solicitado. A minha queixa produziu efeitos positivos, uma vez que foi reconhecido que os colaboradores da Medicare não tinham conhecimento de que a unidade Unisana para onde fui encaminhada não dispunha de serviço de urgência obstétrica, facto que, apesar disso, não deixa de constituir um erro grave por parte da entidade, atendendo à natureza sensível e clínica da situação descrita no momento do contacto. Reitero que perdi completamente a confiança na Medicare após o sucedido. Contudo, faço questão de salientar que, se algum dia voltar a confiar nesta entidade, tal se deverá exclusivamente ao atendimento impecável, honesto e humano da colaboradora Lilia Faria, que se prontificou a ajudar-me na resolução do contrato de forma profissional, transparente e extremamente prestável. A colaboradora Lilia Faria demonstrou empatia, seriedade e verdadeiro sentido de responsabilidade, pelo que, a futuros clientes que pretendam aderir a um plano de saúde, recomendo vivamente que o façam com esta gestora de conta. À mesma, deixo os meus mais sinceros agradecimentos pelo apoio prestado num momento particularmente difícil da minha vida. Com os melhores cumprimentos,

Encerrada
G. D.
26/02/2026

Baixa errada - médico Dr Carlos Pina

No passado dia 14 janeiro tive uma consulta de ortopedia na cuf tejo com o dr Carlos pina, foi me feita uma avaliação e indicado que no dia seguinte caso não me sentisse bem para trabalhar, visto que exerço um cargo profissional físico, que poderia enviar email para “apoio@…” para pedir a baixa.No dia seguinte efetuei o pedido através do formulário do site e enfiei ainda um pedido para o endereço apoioclientes@cuf.pt.Como não obtive respostas, efetuei chamada para cuf rejo, ao qual me foi indicado que o dr não estaria disponível mas que iam enviar um pedido interno.Como continuei sem contactos, reforcei a chamada na segunda feira dia 19 por contacto telefónico e por email. Continuei sem resposta.Terça feira dia 20 voltei a contactar, ainda sem qualquer resposta a não ser que o dr estava indisponível e que iam reforçar o pedido. Quarta feira feira dia 21 voltei a ligar e disse que iria precisar desse documento com urgência atendendo ao fecho de contas da empresa onde trabalho. Nesse mesmo dia recebi um contacto e várias mensagens da clínica inside lab a indicar que iria receber código do SNS por mensagem que, por incongruência do número telefónico na aplicação, não recebi. Foi me indicado que iriam tentar novamente no dia seguinte, caso contrário teria que recorrer ao médico de família. No dia seguinte, quinta feira dia 22 consegui receber o código e foi informado que o DR tinha procedido a baixa em papel e que poderia levantar no dia seguinte na cuf Belém.Apesar de não ter qualquer informação na app do SNS, na segurança social ou no portal referente à baixa, Sexta feira dia 23 dirigi me a cuf Belém ao qual não tinham qualquer informação, que deveria ligar no dia seguinte. Voltei a ligar no sábado dia 24 ao qual me indicaram que iriam encaminhar pedido para a ortopedia. Sem qualquer resposta.Segunda feira, voltei a contactar após 10 dias nesta situação. Ainda não tinham informação. Recebi posteriormente um email a indicar que o Dr não iria estar na cuf Belém e que no dia seguinte iria tratar do atestado para levantamento na cuf tejo. Dia 27 finamente recebi a baixa na app do SNS Atualmente, a Seguranca Social recusa o pagamento da baixa medica, alegando a necessidade de preenchimento de um documento de acidente de trabalho. No entanto, a causa da minha baixa resultou de um episodio de desmaio, nao de qualquer acidente laboral.Na propria baixa medica encontra-se assinalado o enquadramento como doenca direta, com a seguinte definicao:"Definicao de Doenca Natural: Inclui situacoes clinicas, doencas infecciosas, hereditarias, fisiologicas ou deficiencias que impedem o exercicio da atividade profissional. Nao decorre de causas profissionais (acidentes de trabalho) ou de responsabilidade de terceiros."Adicionalmente, no contexto laboral portugues, a classificacao de doenca direta, tal como consta na minha baixa, refere-se a uma condicao clinica e nao a um acidente de trabalho.O Dr Carlos Pina mantem que a baixa foi corretamente emitida.Apesar disso, continuo a ser prejudicado, encontrando-me ha mais de 30 dias a aguardar o reconhecimento e pagamento de um direito que legalmente me assiste.

Encerrada
A. B.
25/02/2026

Solicitação de apoio jurídico ( sócia número 7299344-94) - Conflito com Agilcare/Agilidade S.A

Exmos. Srs. do Departamento Jurídico da DECO, Eu, Andréia Filipa Bernardino Simões, titular do NIF 239175654 e sócia da DECO n.º 7299344-94, venho por este meio solicitar a vossa intervenção urgente num conflito de consumo com a empresa Agilidade S.A. (Marca Agilcare), NIF 510164897. Exposição dos Factos: Celebrei um contrato de prestação de serviços de saúde em 24/09/2019 (N.º Cliente 62110), com uma fidelização inicial de 12 meses, a qual terminou em setembro de 2020. Em 12/01/2026, solicitei formalmente o cancelamento do contrato por não utilização do serviço. A empresa recusou o cancelamento imediato, invocando as cláusulas 6.ª e 7.ª das suas Condições Gerais para alegar uma renovação automática da fidelização por períodos sucessivos de 12 meses, pretendendo cobrar mensalidades até setembro de 2026. Considero tal prática abusiva e nula à luz do Decreto-Lei n.º 446/85 (Cláusulas Contratuais Gerais) e da Lei de Defesa do Consumidor, visto que a renovação do serviço não pode implicar a renovação automática da fidelização sem consentimento expresso e nova vantagem económica. Recebi recentemente uma notificação da advogada da empresa (Dra. Ana Cristina Domingues) com ameaças de cobrança coerciva através da empresa INTRUM. Já procedi ao cancelamento do débito direto e apresentei queixa na ASAE (Processo ROR00000000045477938) e no Centro de Arbitragem (CACCL). Solicitação: Na qualidade de sócia, solicito que a DECO intermedeie este conflito junto da Agilcare, exigindo o cancelamento definitivo do contrato sem custos e a cessação das ameaças de cobrança por valores indevidos. Anexos em arquivo: Cópia do Contrato de 2019; Troca de e-mails com a Agilcare e notificação da advogada; Comprovativo da queixa na ASAE. Aguardando as vossas instruções, subscrevo-me com os melhores cumprimentos, Andréia Filipa Bernardino Simões Contacto: 916040517

Encerrada

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