Reclamações públicas

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I. T.
25/03/2022

Cobrança de custos internacionais e imposto de selo indevida

No passado dia 22 de Março de 2022, acedi ao HomeBanking e verifiquei que a instituição bancária ACTIVOBANK debitou-me 1,61 euros alegando se tratar de um custo de serviço internacional, acrescido de imposto do selo no valor de 0,06 euros. Ora, confrontada com esta situação telefonei imediatamente para o serviço de apoio ao cliente do respetivo banco, utilizando para o efeito o contacto 918788486. Informara-me que o valor debitado era referente a uma compra que teria efetuado fora da União Europeia, nomeadamente uma compra que efetuei no site da Lookfantastic, uma empresa sediada em Manchester, no Reino Unido. Consultei o site da Lookfantastic e encontrava-se descriminado o seguinte : Brexit: Lookfantastic pode confirmar que a sua experiência de compras não será afetada, e poderá continuar a fazer encomendas como habitualmente. Para os clientes localizados na UE, a maioria dos nossos produtos serão enviados do nosso centro de distribuição dentro da UE e, portanto, as encomendas connosco continuarão como de costume. Para qualquer envio de produtos do Reino Unido para endereços na UE, os impostos e taxas serão liquidados em seu nome com o nosso correio, pelo que não haverá qualquer custo para si.. Efetuei uma reclamação no Portal da Queixa e no Banco de Portugal, no qual obtive a seguinte resposta: Exma. Senhora Inês Tomé,Reportamo-nos à reclamação, efetuada através do Banco de Portugal e Portal da Queixa, e cujo teor mereceu a nossa melhor atenção.Relativamente ao seu conteúdo, e apesar de compreendermos o seu desagrado, cumpre-nos indicar o seguinte: O preçário em vigor no ActivoBank, elaborado em cumprimento do disposto no Aviso nº 8/2009 do Banco de Portugal, estabelece, para as operações de pagamento efetuadas com cartões ActivoBank não abrangidas pelo Regulamento (CE) nº 518/2019, ou seja, fora da Zona Euro, União Europeia e em moedas diferentes do Euro, Coroa Sueca e Leus Romanos, a aplicação do ISF –International Servicing Fee, de 3,85%, acrescido de Imposto de Selo, conforme Ponto 3.4 – Operações com cartões.A transação referenciada é uma operação de pagamento online, com processamento do pagamento no Reino Unido (GB), conforme comprovativo emitido pela Entidade Gestora da Rede Internacional, que anexamos, razão pela qual, e independentemente da moeda em que foi efetuada, não estando abrangida pelo referido Regulamento, foi sujeita à comissão de serviço acima indicada.De realçar que as transações, efetuadas com recurso a cartões, são rececionadas, junto do Banco, nos moldes remetidos pelos Comerciantes, sem qualquer intervenção do ActivoBank, que apenas as processa com base na informação rececionada.Certos de ter esclarecido a questão em apreço, apresentamos os nossos melhores cumprimentos,Banco ActivoBank SAFilipa Mota Catarina AmaralNo passado dia 23 de Março, após uma compra na Mous Product, uma empresa também sediada no Reino Unido, sendo que neste caso a compra foi paga através Paypal e em euros, a mesma situação se volta a repetir, tendo pago 0,68 euros de custos internacionais e 0,03 euros de imposto de selo. No entendo, nesta última situação não vejo qual o motivo de pagar as taxas supracitadas visto que o PayPal (Europe) S.à r.l. et Cie, S.C.A. é uma instituição sediada no Luxemburgo e portanto, pertencente à União Europeia.Venho por este meio pedir o vosso auxílio para resolução desta situação. Pretendo a restituição do valor debitado e que esta situação seja regularizada o mais rapidamente possível.Atentamente,Inês Tomé

Encerrada

DEFICIÊNCIA EM INSTALAÇÃO DE ALARME

Venho, por este meio, comunicar a V. Excias. que, a cinco de março de dois mil e vinte e um (05-03-2021), foi instalado um sistema de alarme sonoro no meu estabelecimento comercial. No dia oito de março de dois mil e vinte e dois (08-03-2022), estando ausente e tendo havido uma falha de eletricidade o referido alarme não funcionou nem fez chamada para o meu contato, como era esperado. Contatada a empresa não assume qualquer responsabilidade, afirmando apenas que o que aconteceu foi por mau uso do material, concretamente por ter deixado descarregar a bateria do alarme. Recordo que, na falha de eletricidade, o mesmo não deu qualquer sinal, conforme testemunho dos vizinhos mais próximos. Que devo fazer, para obrigar a empresa a assumir, no mínimo, a garantia do material?

Resolvida
D. S.
25/03/2022

Cobranças indevidas

Boa tarde, venho por este meio reclamar dos valores apresentados na fatura, referente a SMS enviados à Carris.Sou cliente, desde sempre, da NOS e há anos que envio SMS à Carris para saber o tempo de espera dos transportes e nunca me cobraram valores extras por esta utilização. Este mês de Março fui surpreendida com um acréscimo de quase 7€ em SMS para a Carris.Desde quando é legal cobrar valores extras se o pacote inclui um limite, nunca esgotado, de SMS?Considero que a ausência de informação de um serviço, que parece ter deixado de ser considerado como um SMS normal para passar a estar incluído num serviço extra pacote, não pode ser cobrada.Em nenhum ponto do contrato refere que este serviço passou a extra plafond e, segundo a lei, o consumidor não tem de arcar com valores cobrados de um serviço nunca apresentado.Peço ajuda na resolução deste caso.Obrigada

Encerrada
B. P.
25/03/2022

Problema de mudar empresa

Venho por este meio para comunicar a vossa Exmas.Devido que fiz um pedido para mudar de empresa de luz.A empresa atual ligou para a minha colega de trabalho para dar informação que tenho uma fatura em atraso e que tinha de pagar para sair da empresa.Sendo que esta informação seria dada a mim em pessoal e não a outra pessoas.Obrigado Com os melhores cumprimentosBriso Perdigão

Resolvida
C. O.
25/03/2022

CONTACTO ABUSIVO

Boa tarde, Deixo em seguida a reclamação deixada no site da ENDESA após o contacto extremamente inadequado e insultuoso por parte de um funcionário que me contactou por parte desta empresa:Venho por este meio realizar uma reclamação relativa a um funcionário que, ao contactar-me para fazer publicidade aos serviços Endesa por via telefónica, teve uma postura, reacção, linguagem e tom extremamente agressivos e de estrema má educação para comigo. Ao ser informada que tipo de serviços estaria a publicitar, fiz questão de, educadamente, informar o vosso funcionário que não possuo qualquer conta de electricidade a meu cargo, tendo em conta que resido com os meus pais. Pedi gentilmente que retirasse o meu contacto da vossa plataforma, porque não faria então sentido contactarem uma não potencial cliente. Aquando do meu pedido, enquanto se mantinham tentativas de interromper o meu discurso por parte do funcionário, informou-me então que ligava mais tarde para que eu pudesse passar a chamada aos meus pais. Ora, a minha resposta foi para que atendesse o meu pedido de me retirar da lista de contactos sendo que, caso os meus pais tivessem interesse em alterar o serviço que têm no momento, eles próprios deviam contactar. É importante referir que eles próprios, os meus pais, recebem inúmeras chamadas da parte da Endesa exactamente com o mesmo fim. Numa tentativa de proferir esta última frase escrita, fui então interrompida com sucesso pelo vosso funcionário que, elevando o tom de voz, assegurou-me (atente-se, não me conhecendo) que o motivo de não querer ser mais contactada era não ter interesse acerca de qual valor pagariam os meus pais na factura da electricidade porque não era eu a pagar. Ora, tal calúnia acompanhada de todo o discurso anterior, fez com que, sem que eu respondesse a essa ilação insultuosa, perguntar o nome da pessoa com quem estava a falar. Nesse mesmo momento a chamada foi desligada abruptamente. Exijo uma resposta EXCLUSIVAMENTE via email (que foi deixado neste formulário para reclamação) com a identificação do funcionário que me contactou e me insultou em representação do vosso nome. Exijo ainda que retirem o meu contacto (934667255) da vossa plataforma de contactos IMEDIATAMENTE. Informo que esta mesma reclamação seguirá para a Deco e que me irei informar que mais caminhos possa tomar. Carolina Oliveira

Encerrada
C. V.
25/03/2022

Reembolso

Venho por este meio comunicar uma situação gravíssima na qual me encontro. Em 2020 marquei férias de Lisboa para Split, com partida a 18 de Julho e regresso a 20 de Julho. Juntamente com o pagamento dos voos (seriamos 5 pessoas), paguei também um seguro de maneira a assegurar que tudo correria pelo melhor.A viagem foi cancelada devido à pandemia, mas asseguraram-nos de que iriamos ser totalmente reembolsados. Desde então que tenho tentado receber o meu reembolso e, passados 2 anos, ainda não recebi um tostão. Já falei com inúmeros agentes da companhia e o leque de respostas que já recebi foram as seguintes:-O reembolso já tinha sido feito. Pedi prova de pagamento da parte deles e responderam que afinal não tinha sido feito o reembolso. Pediram para esperar uns dias pela confirmação do mesmo. Isto foi em 2020 e 2021-Não sabem o que se passa e que vão ver com a equipa e a companhia aerea o estado do reembolso. Pedem para aguardar 72 horas. Esta resposta tem vindo a ser dada ao longo de vários meses, porque ao fim das 72 horas volto a contacta-los a dizer que não recebi email nenhum e dizem-me para continuar a aguardar-Ligo para o número que me foi dado (+351 210608171) que ou não está disponível ou o tempo de espera é de mais de duas horas ou voltam a reencaminhar para o site.Tenho vários emails de que a companhia aérea aprovou o meu reembolso, a edreams já me confirmou duas vezes que o reembolso foi feito (depois afinal não foi) e continuam a dizer que a equipa está a tratar do assunto.Preciso mesmo de ajuda a resolver este problema

Encerrada
J. L.
24/03/2022

Avaria de equipamentos elétricos por sobrecarga elétrica

Exmos SenhoresVenho, por este meio comunicar a Vossas Excelências que 23 de março de 2022 após uma avaria ocorrida no fornecimento de energia elétrica, ocorrida na via pública (Rua do Regadio, em Guifões - Matosinhos), provocou uma sobrecarga tendo danificado dois equipamentos elétricos (Máquina de Lavar Loiça e Desumidificador) e duas lâmpadas.Assim, serve a presente missiva para solicitar a reparação dos respetivos equipamentos ou em alternativa a sua substituição.Aguardo resposta por escrito, no prazo máximo de 8 dias, e a reposição da funcionalidade dos equipamentos.Com os melhores cumprimentos,AssinaturaJosé Dias LagesRua do Regadio n.º 720, RCh4460-099 Guifões

Encerrada
E. M.
24/03/2022

Falta de resposta

NIF:221757509Orçamento N.º 81Exmos. Senhores,Estabeleci o primeiro contacto convosco no dia 7 de fevereiro de 2021 por via telefónica e na sequência de uma recomendação so vosso trabalho. Atendimento muito simpático e fiquei bem impressionada. Partilhei fotos, planta da casa e os demais elementos para que pudesse apresentar um orçamento para o trabalho de pintura e lacagem do apartamento que ia adquirir. O orçamento não veio na data prevista mas acabou por ser enviado no dia 24 de Fevereiro, após sucessivos adiamentos. No dia 25 de fevereiro confirmei que iamos avançar com o trabalho com a opção da lacagem + pintura tal como proposto no orçamento. Fui informando do ndamento da data da escritura. Há um mês que venho a tentar entrar em contacto e deixei de ter qualquer resposta mas senpre assumir que o trabalho, chegada a data seria realizado. Seguiu-se um mês de tentativas de contacto várias por email, sms, telefonemas, mensagens no site do facebook. Acreditei que talvez pudesse ter havido uma explicação e encontramos um nº alternativo fixo que nos confirmou que estava tudo bem e no segundo contacto que o recado tinha sido transmitido. Assim, em cima do momento de iniciar o trabalho, continuo sem qualquer resposta e agora não encontro quem faça o trabalho no espaço de tempo que necessito. Espero, podem contribuir para que outros clientes não passem pelo mesmo. É uma péssima publicidade para o negócio e uma falta de respeito pelo consumidor.Aguardo uma resposta. Com os melhores cumprimentos,

Encerrada
R. M.
24/03/2022

Cobrança indevida de dados móveis

Exmos Senhores,Em resultado da sentença proferida no acórdão do Supremo Tribunal de Justiça de 03.02.2022, processo 22640/18.1T8LSB.L1.S1, acção popular promovida pela CITIZENS' VOICE associação de defesa do consumidor, venho exigir que me sejam restituídos imediatamente (por transferência para a conta de que sou titular com o IBAN PT50 0269 0391 00205650675 98) todos os valores cobrados por serviços adicionais nos últimos 4 anos, nomeadamente, mas não exclusivamente, pelos serviços de Internet extra (activados todas as vezes que o plafond do pacote de serviços foi totalmente consumido) e conversão de mensagens voz para texto e que em circunstâncias extremas me levaram a cancelar os vossos serviços.Como certamente é do conhecimento de Vossas Excelências, eu não me excluí da aludida acção popular, tendo por isso passivamente aceite estar representado/a na mesma [cf. Artigo 15 (1) in fine da Lei 83/96], com os efeitos previstos no artigo 19 (1) da aludida Lei, designadamente o de aproveitar a sentença transitada em julgado proferida no âmbito do processo supra identificado que tem por objeto a defesa de interesses individuais homogéneos.Sem mais de momento, subscrevo-me.Cordialmente,Nome: Rodrigo Miguel Abrantes MartinsNúmero de conta Vodafone: 311018531NIF243462271

Encerrada
V. P.
24/03/2022
MEO

Fraca rede móvel e de dados a nível nacional

Venho por este meio comunicar a V. Exas que no dia 3 de Fevereiro de 2022, adicionei os 2 meus anteriores números móveis da Vodafone ao pack da MEO onde somente usufruía de NET+TV. Um dos números foi logo efetuada a portabilidade passado 1 semana, contudo o segundo número somente no dia 25 de Fevereiro de 2022 foi efetuada a portabilidade, devido a demorada da MEO.Entretanto assim que começámos a utilizar os dados moveis da MEO apercebemo-nos que a qualidade de rede é bastante inferior à da Vodafone, e quando nos deslocámos da nossa área de residência para outra, durante a viagem ainda mais deu para perceber como facilmente ficamos sem dados moveis, ou seja, a cobertura de rede é muito fraca relativamente à que tinha anteriormente da Vodafone. Posto isto, vou continuar a reclamar sempre que passe por alguma zona onde o serviço que estão a prestar esteja abaixo daquilo que estou a pagar, e ainda mais depois de ter vindo de um excelente fornecedor desse mesmo serviço. Estou bastante arrependido da mudança que efetuei, a minha maior vontade é voltar atrás com o erro cometido, mas para infelicidade minha já fiquei agarrado a uma fidelização de mais 2 anos. A não ser que a MEO tenha a gentileza de querer garantir a satisfação de um cliente, e permitir que retire os 2 telemóveis pelo menos, e mantenha somente o que já tinha anteriormente (TV+NET).Fico a aguardar a vossa máxima atenção para este caso. O mais curioso no meio disto tudo é ter recebido uma mensagem da MEO no dia 2 de Março de 2022 onde indicam que receberam pela DECO PROTESTE o selo de melhor do teste a nível de Internet Móvel. Devem ser testes somente em zonas muito específicas.

Encerrada

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