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Publicidade Enganosa e Falha de Informação
Número de subscritor: 7211046-66 Entidade Reclamada: Nome: EDP Comercial – Comercialização de Energia, S.A. Morada: Avenida 24 de Julho, 12, 1249-300 Lisboa Assunto: Publicidade Enganosa e Falha de Informação na Campanha "Programa Benefícios Packs EDP" - Oferta "Montum Farm Living" Exmos. Senhores, Venho por este meio apresentar uma reclamação formal contra a EDP Comercial por práticas comerciais desleais e violação do dever de informação ao consumidor, no âmbito do seu "Programa Benefícios Packs EDP". I. Exposição dos Factos Sou cliente da EDP Comercial e titular de um contrato que inclui o serviço "Pack Smart", pelo qual pago um valor mensal adicional na minha fatura de energia, que me dá acesso a um programa de benefícios. No dia 22 de julho, acedi à minha área de cliente para usufruir de uma oferta na área de benefícios. Optei pela oferta do parceiro "Montum Farm Living", que prometia "1 noite, na compra de outra, em bungalow T0 para 2 pessoas". Para tal, foram-me descontados 125€ do meu saldo de benefícios. A página da oferta, no momento da decisão, não apresentava qualquer informação sobre restrições de datas, épocas (alta/baixa) ou outras condições limitativas de usufruto. A única indicação temporal era "Oferta disponível até: 15 out 2025", o que induz o consumidor a crer que a oferta é válida até essa data. (Conforme prova o Anexo I - screenshot da página da oferta). Após gerar o código, tentei efetuar a reserva junto da entidade "Montum Farm Living". Ao contactar telefonicamente o parceiro, no dia seguinte, fui informado de que a oferta era válida apenas para a "época baixa", condição que inviabilizou a minha marcação. Esta condição essencial não só não estava visível, como não havia qualquer ligação ou menção a um documento de "Termos e Condições" na página onde troquei os meus créditos. Apresentei reclamação à EDP Comercial sobre esta situação. A resposta obtida no dia 30 de julho, a EDP ignorou o ponto central da minha queixa (a falta de informação prévia) e limitou-se a enviar-me, a posteriori, um ficheiro PDF com os Termos e Condições da campanha, afirmando que não existiam valores a devolver. (Conforme Anexo II - email de resposta da EDP e Anexo III - Termos e Condições enviados). II. Fundamentação A conduta da EDP Comercial viola claramente a legislação de defesa do consumidor, nomeadamente: O Decreto-Lei n.º 24/2014 (Direitos do Consumidor): O dever de informação pré-contratual não foi cumprido. As características essenciais do bem/serviço (neste caso, as limitações de usufruto da oferta) foram omitidas no momento crucial da decisão de "compra" (troca de créditos). O Decreto-Lei n.º 57/2008 (Práticas Comerciais Desleais): A prática da EDP Comercial pode ser considerada uma ação enganosa por omissão. Ao omitir uma informação substancial como a restrição a épocas específicas, levou-me, como consumidor médio, a tomar uma decisão de transação que, caso contrário, não teria tomado. A resposta da EDP, ao enviar a "segunda via" dos termos e condições apenas após a reclamação, é a confissão de que a informação não estava clara e acessível, como a lei obriga. III. Pedido Face ao exposto, e por me sentir lesado e enganado, solicito o apoio da DECO para que a EDP Comercial seja instada a: Proceder à devolução imediata dos 125€ em créditos retirados do meu saldo de benefícios. A manutenção deste código ativo, cujas condições reais de utilização me foram ocultadas, impede-me de aceder a outras ofertas do catálogo, pois o meu saldo encontra-se reduzido. Uma vez que o serviço adquirido não corresponde ao publicitado e não tenho interesse em usufruí-lo sob as restrições impostas, a única solução justa é a reposição dos créditos. Alterar a forma como apresenta as suas ofertas na área de cliente, garantindo que TODAS as condições, limitações e exclusões estão visíveis e são de fácil acesso ANTES de o cliente tomar a decisão de trocar os seus créditos, incluindo uma ligação direta e explícita para os Termos e Condições em cada oferta. Junto a esta reclamação os seguintes documentos como prova: Anexo I: Screenshot da página da oferta na área de cliente EDP. Anexo II: Cópia do email de resposta da EDP Comercial. Anexo III: Ficheiro PDF com os Termos e Condições enviado pela EDP. Aguardo o vosso apoio e orientação sobre os próximos passos a dar. Com os melhores cumprimentos, Helena Castro
Processo Endesa: CA-24145135
Mais uma vez venho aqui em busca de uma solução. Recentemente a Endesa respondeu a uma de minhas reclamações com uma “solução” que nunca existiu. Visto que no e-mail pedem que eu contacte o suporte e quando eu o faço, não sabem do que se trata e rejeitam o meu pedido. Pedido este que a Endesa respondeu e me propôs um acordo de pagamento. Processo Endesa: CA-24145135 Refª DECO: 12922225 O atendimento é horrível, parece que não possuem sistema integrado e que demoram a resolver minha questão porque não querem, agindo de má fé. Só falta pedirem que eu não compre comida ou venda os móveis de minha casa para efetuar o pagamento de valores que a Endesa “esqueceu” de me cobrar por quase 8 meses. Esse meu problema se arrasta desde Março, porque a empresa é incapaz de pensar no lado do consumidor. Enfim, mais uma vez estou aqui sem solução de um problema que poderia ser facilmente resolvido. Não estou me recusando a efetuar nenhum pagamento, só espero que a Endesa tenha o bom senso de parcelar o valor cobrado. 650,48€ Enquanto isso, a empresa me cobra juros por não efetuar o pagamento desse valor que a cada dia está mais alto. Parece mesmo que fazem com esse propósito. Aguardo uma solução e espero que me contactem e não peçam para que eu resolva com o suporte, já que o mesmo não tem poder para me ajudar. Obrigada! Anexei o e-mail com o suposto “acordo” que nunca existiu.
Publicidade enganosa
Exmos senhores venho por este meio tentar explicar o seguinte: Foram efetuadas várias chamadas a publicitar a colocação de painéis solares, disse não estar interessada mas fui tentada a fazê-lo pois eu não queria acrescer nos meus pagamentos mensais e precisava de diminuir á carga de despesas . À menina perguntou quanto pagava mensalmente eu disse e ela alegou que iria pagar muito menos . Não acreditando disse que não queria dispor de dinheiro ,ela disse que não seria o caso .que com a colocação dos painéis iria pagar a energia e os painéis e ainda poupava dinheiro depois de muito insistir e de me convencer foi feito o contrato dia 12/04/2024. Passados alguns meses realizei que ainda estava a pagar mais e que me tinha sido vendida uma mentira ,liguei com a EDP e foi-me dito que não era assim e que tinha de pagar os custos dos painéis e o que produzia em excesso ia para a rede pública . Conclusão aumentei aos meus gastos pensando que iria ser ao contrário . Liguei novamente a pedir para me fornecerem o acesso as chamadas e disseram não ser possível pois não dispunham delas mentira pois de todas as c inversas que tive com a vendedora ela pedia permissão para gravar a conversa. Várias vezes liguei com diferentes pessoas e foi me dito que não era possível acesso á gravação das chamadas . Sinto-me enganada e lesada ,entretanto chateei me tanto que mudei para a Indesa pago um pouco menos mas tive que concordar de pagar os painéis em 20 meses em vez de 60 meses quando estava com a EDP Acrescendo mais as minhas despesas mensais
Ativação de serviço sem conhecimento do cliente
Na 2a feira dia 21 Julho a minha sogra, com 80 anos, foi abordada em casa por uma suposta operadora da EDP, identifcou-se como tal com cartão e tudo, sabia o nome em que estava o contrato e a morada, pediu para tirar o número do contador, dizendo que era preciso atualizar pois já o tinha à muito tempo, a senhora na sua inocência deixou a suposta operadora ver. Hoje dia 29/7/2025 recebe uma mensagem a dizer que o contrato da luz foi alterado para a Endesa. O contrato com o número PT0002000005725359XH. Em consequência disto lá vai a senhora de 80 anos ter de se deslocar à EDP para fazer a alteração do contrato, não é certo enganarem assim as pessoas, certamente tem como saber quem foi que fez o contrato e tomar medidas para que estas situações não voltem a acontecer, tomei conhecimento que existem outras situações semelhantes na zona, Aldeia da Companheira em Portimão, são pessoas com alguma idade que na inocência são burladas, isto é burla, as pessoas são induzidas em erro, apresentam-se sendo de uma empresa e são de outra, não está certo.
Não me deixam encerrar o serviço
Exmos. Senhores, Em 25.05.2024 denunciei o contrato da Gold Energy n.ºCG1831501 por mudança de morada. O fornecimento de luz foi interrompido mas o serviço de gás ainda se encontra ativo, embora o prazo estabelecido para a execução do pedido já tenha sido ultrapassado por mais de 365 dias. A justificação por parte da Goldenergy foi que o fornecedor do serviço (Floene) não conseguia aceder ao contador (que se encontra dentro da casa) e após várias visitas sem sucesso e sob ameaça de mais penalizações, tive de aceder a reativar o serviço em regime de 'casa vazia'. No total, já paguei 40€ em penalizações e mais de 8€ em faturas mensais por um serviço que não estou a usar, numa casa onde não moro há mais de um ano. O senhorio não responde às minhas mensagens (portanto não acede a deixar os operarios desligar o contador de gas) e eu tive de assumir toda a responsabilidade. Exigo a denuncia efetiva do contrato, a devolução dos valores pagos a mais até agora (incluindo as penalizações) e que não me possa ser aplicada qualquer penalização por via desta decisão mesmo que o fornecedor de gás não consiga aceder ao contador, pois esta possibilidade é totalmente alheia a mim. Com os melhores cumprimentos.
Não me deixam encerrar o serviço
Exmos. Senhores, Em 25.05.2024 denunciei o contrato n.ºCG1831501 por mudança de morada. O fornecimento de luz foi interrompido mas o serviço de gás ainda se encontra ativo, embora o prazo estabelecido para a execução do pedido já tenha sido ultrapassado por mais de 365 dias. A justificação por parte da Goldenergy foi que o fornecedor do serviço (Floene) não conseguia aceder ao contador (que se encontra dentro da casa) e após várias visitas sem sucesso e sob ameaça de mais penalizações, tive de aceder a reativar o serviço em regime de 'casa vazia'. No total, já paguei 40€ em penalizações e mais de 8€ em faturas mensais por um serviço que não estou a usar, numa casa onde não moro há mais de um ano. O senhorio não responde às minhas mensagens (portanto não acede a deixar os operarios desligar o contador de gas) e eu tive de assumir toda a responsabilidade. Exigo a denuncia efetiva do contrato, a devolução dos valores pagos a mais até agora (incluindo as penalizações) e que não me possa ser aplicada qualquer penalização por via desta decisão mesmo que o fornecedor de gás não consiga aceder ao contador, pois esta possibilidade é totalmente alheia a mim. Com os melhores cumprimentos.
Manutenção paga e não realizada
Exmºs Senhores: Instalei paneis solares para aquecimento de aguas e fiz um contrato de manutenção, pelo que pagava anualmente cerca de 80€. Em 2023, como em todos os anos, enviaram-me a referência para pagamento. Fiz o pagamento devido, mas ninguém apareceu para fazer a manutenção dos painéis solares. Contactei o técnico habitual e disse-me que esperasse um pouco porque tinha muito que fazer. Certo é que chegou o ano de 2024 e a Vulcano, sem que a manutenção anterior tivesse sido feita, enviou-me para pagamento a manutenção de 2024. Voltei a contactar o técnico, que me disse para não pagar a de 2024, visto que a de 2023 tinha sido paga e não realizada. Chegamos a 2025 e tudo na mesma - manutenções pagas e não realizadas. Contacto o técnico e, ou é por problemas de saúde, ou falta de tempo, a manutenção não é feita. Com a Vulcano, já fiz 2 contactos para o número 211540720. O primeiro disseram-me que seria contactado para resolução do problema. O segundo 3 semanas depois do primeiro, e a resposta foi que iriam reforçar o pedido. Certo é que embora tenha pago, a manutenção não foi feita e sujeito-me a ter avarias nos painéis por falta de manutenção.
Cobrança indevida após cancelamento de serviço
Venho, por este meio, apresentar uma reclamação formal contra a empresa responsável pelo fornecimento de água (incluindo bebedouro e garrafões), devido à manutenção de uma cobrança indevida após o cancelamento formal do serviço e à ausência de resolução, mesmo após diversos contactos da minha parte. No dia 08/05/2025, solicitei formalmente o cancelamento do serviço, tendo sido informado de que a entrega prevista para o dia 14/05 não seria realizada e que seria contactado para a retirada dos equipamentos (bebedouro e garrafões). Desde então, entrei em contacto diversas vezes com a central de atendimento da empresa, e em todas as ocasiões foi-me confirmado que o serviço se encontrava devidamente cancelado, sendo apenas necessário aguardar a recolha dos materiais. Contudo, no dia 20/05/2025, fui surpreendido com um e-mail informando a emissão de uma fatura, alegadamente referente a uma entrega de água realizada no mesmo dia — o que não aconteceu, pois não recebi qualquer entrega após o cancelamento. Mais grave ainda, no dia 25/05/2025, a empresa procedeu ao débito direto no valor de 37,90€, valor este retirado da minha conta sem minha autorização e sem a correspondente prestação de serviço. Voltei a contactar a empresa, reforçando que o serviço havia sido cancelado formalmente em 08/05 e que não houve qualquer entrega posterior. Foi-me então informado que eu poderia contestar o valor no momento da retirada dos equipamentos. No entanto, mesmo após enviar um e-mail no dia 18/06, não obtive qualquer resposta formal. Apesar disso, a retirada dos galões e do bebedouro acabou por ser feita posteriormente, o que comprova mais uma vez que nenhum fornecimento adicional ocorreu após o cancelamento. Para minha surpresa e indignação, no dia 28/07/2025, recebi uma nova chamada telefónica de cobrança, referente exatamente ao valor já debitado indevidamente e anteriormente contestado. Mesmo após todos os contactos, explicações e a retirada dos equipamentos, a empresa insiste em cobrar um valor indevido, demonstrando uma total falta de organização, respeito e transparência no tratamento desta situação. Importante destacar que: • O último fornecimento de água ocorreu em abril de 2025; • O serviço foi formalmente cancelado em 08/05/2025; • Não houve nenhuma entrega após o cancelamento; • A cobrança de 37,90€ é indevida, pois não corresponde a nenhum serviço prestado; • O valor foi debitado automaticamente, sem minha autorização; • Após a retirada dos equipamentos, a empresa continua a insistir na cobrança. Diante de tudo isso, venho por este meio solicitar o apoio da DECO para exigir da empresa: 1. O cancelamento imediato da cobrança indevida de 37,90€; 2. O reembolso integral do valor debitado da minha conta no dia 25/05/2025; 3. A cessação imediata de qualquer tentativa de cobrança relativa a este serviço já cancelado. Caso esta situação não seja resolvida de forma célere, não hesitarei em avançar com uma reclamação junto à ERSAR e ao Livro de Reclamações Eletrónico, além de ponderar medidas legais adicionais por prejuízos causados e má conduta da empresa. Agradeço desde já a atenção e apoio da DECO na intermediação deste caso, que se arrasta sem qualquer resolução, e que reflete uma prática desrespeitosa para com o consumidor. Com os melhores cumprimentos, Cleiton Martins
Fornecimemto de energia fraca
Boa tarde. Estou com problemas de fornecimento de iletrecidade na minha habitação ja a apgins meses. A mesma tem falhas de fornecimento chegando ao ponto de ficarmos praticamente sem luz, sendo que ate ja uma maquina de secar roupa nos queimou. Após varias reclamações o problema ainda nao esta solucionado. Precisamos de ajuda. Aguardo resposta obrigada
Reembolso insuficiente, que não corresponde ao período total de anos em que o cliente foi lesado
Exmos. Senhores, Devido ao facto da EDP Comercial não me puder facultar um técnico, com urgência, para verificar um problema eléctrico existente na minha habitação, tive necessidade de recorrer, no dia 04 de Junho de 2025, a um técnico de energia eléctrica, certificado, de outra empresa. Depois de analisada a instalação eléctrica e os equipamentos eléctricos da minha habitação, o técnico verificou que no quadro eléctrico da minha habitação, o disjuntor principal marcava só 10 amperes, que não corresponde à potencia eléctrica de 6,9 KVA, que vem nas minhas faturas da EDP para pagamento, e as quais paguei nos últimos anos. O disjuntor principal do quadro eléctrico estaria portanto a atuar como limitador de potência eléctrica. No contador exterior à habitação, no prédio, foi visualizado 6,9 KVA de potência, mas o disjuntor principal no quadro eléctrico, no interior da habitação só marcava 10 amperes, e atuava como limitador de potência. Sendo que se 15 amperes corresponde a uma potência eléctrica de 3,45 KVA (3450 watts), então os 10 amperes que usei na minha habitação nos últimos anos nem a esta potencia de 3,45 KVA correspondia, e muito menos a 6,9 KVA que paguei em todas as faturas destes últimos anos, desde 2007 até 2025. Por conseguinte considero que estive a ser lesado e prejudicado durante este tempo todo, desde 2007 até 2025, desde a primeira intervenção do vosso técnico, ao quadro eléctrico da minha habitação, que deixou o disjuntor principal regulado somente a 10 amperes de potência. Situação esta, da limitação dos 10 amperes, que só foi resolvida no dia 05 de Junho de 2025, após vinda de um técnico da E-REDES à minha habitação, depois de um telefonema meu a solicitar a vinda de um técnico para resolver o problema de falta de energia na minha casa. Por este motivo preciso que me seja devolvido o valor monetário que corresponde à diferença destes 10 amperes para os 30 amperes (de 6,9 KVA) que eu paguei e que não tive, e deveria ter tido na minha habitação, desde o inicio do contrato com a EDP, que foi em 27-04-2007. Já fui reembolsado no valor de 481,48€, referente ao período de 04-06-2020 até 04-06-2025, mas considero este valor insuficiente, visto que fui lesado desde o início do contrato, que foi no ano 2007. Preciso ser reembolsado do valor em falta, que também tenho direito, desde 27-04-2007 até 04-06-2020. Cumprimentos.
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