Tarifa renovação

Exma. DECO. Espero que este e-mail vos encontre bem. Em atenção à Reclamação em referência, a Plenitude apresenta os seguintes esclarecimentos. A distribuidora é a entidade responsável pela disponibilização dos dados de consumo à comercializadora conforme o Regulamento de Relações Comerciais (doravante RRC). O art. 42.º/2 do RRC prevê que a faturação apresentada pelos comercializadores aos seus clientes tem por base a informação sobre os dados de consumo disponibilizada pelos operadores das redes. Dessa forma, ainda que a comercializadora seja responsável pela emissão das faturas, esta depende dos dados de consumo que são comunicados pela distribuidora à Plenitude, sendo que estas são emitidas assim que estes dados são fornecidos (art. 42.º/2 do RRC). Posto isto, assim que os dados de consumo foram comunicados pela distribuidora, a Plenitude emitiu as respetivas faturas, tendo sido o cliente com base nestes. Para mais, informa-se que o contrato se encontra ativo desde 16/04/2024, tendo sido enviada ao cliente uma carta de renovação, datada de 02/03/2025. Na carta é enviado o preço da potência e o preço da energia para a potência da renovação. A carta em causa refere que “para efeitos da renovação do contrato de fornecimento de energia relativo ao CPE/CUI em assunto, que as condições comerciais já definidas no contrato atual se mantêm inalteradas, atualizando-se, porém, os preços aplicáveis do seguinte modo: “TARIFA INDEX GREEN (OMIE + CGS + GDOs) * Perdas + (12.00 €/MWh) + TAR OMIE= Preço do mercado diário (OMIE) CGS = Corresponde à soma dos custos de gestão do sistema da REN com os custos de desvio a pagar por todos os comercializadores de eletricidade, a que acresce o valor de 0,003 €/kWh. GDOs = Custo das garantias de origem publicadas na plataforma www.montelnews.com. Perdas = Perfil de perdas da rede de distribuição, com base no perfil de perdas regulado pela ERSE. Fee = margem comercial da Plenitude, estabelecida para o preço indexado. TAR = Custos de acesso às redes, atualizando-se nos termos do Regulamento Tarifário. TERMO FIXO: 0.3086 EUR/DIA. DATA DE RENOVAÇAO: 16/04/2025 Os preços indicados incluem desde já as tarifas de acesso às redes, atualmente em vigor, definidos pela Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos.” Por norma, as cartas de renovação são enviadas aos clientes 90 dias antes de entrar em vigor. Para além disso, existe a possibilidade de o Cliente opor-se nos seguintes termos: “No caso de pretender opor-se, deverá informar a Plenitude por escrito, por carta registada, com aviso de receção, enviada com uma antecedência mínima de 30 (trinta) dias, nos termos do artigo das Condições Gerais. Decorrido este prazo sem que tenha sido notificada a Plenitude da sua oposição, ter-se-ão como aceites a atualização de preços, nos termos indicados. Se até ao final da data do contrato, não tenha procedido à ativação do seu ponto de fornecimento a favor de uma nova comercializadora à sua escolha, o contrato será entendido como tacitamente prorrogado, aplicando a partir do primeiro dia da referida extensão os preços aqui estabelecidos.”. Tratando-se de um preço indexado está sujeito a alterações e que o preço de eletricidade varia de acordo com o mercado OMIE, tendo sido aplicados os valores contratados e que constam do contrato de fornecimento celebrado. Relativamente à tarifa de preço indexada, informa-se que a mesma tem uma componente variável que se baseia nos preços da produção de energia. Isto significa que, à medida que os custos de energia flutuam, o mesmo acontece com os valores mensais numa tarifa indexada de eletricidade, ou seja, esta tarifa é ajustada mensalmente de acordo com a cotação que poderá ser consultada diariamente em s:www.omie.es/. Face ao exposto, resumidamente, o preço varia consoante o consumo e o preço do mercado OMIE. Como tal os preços podem variar, depende do preço base. Sendo assim, os valores de mercado oscilam, pelo que os valores serão maiores ou menores, conforme o dia, uma vez que, sendo uma tarifa indexada, não existe um valor fixo a apresentar, mas sim consoante o mercado OMIE. Nestes termos, verificou-se que todas as faturas foram corretamente emitidas face aos valores e tarifas contratadas. Não obstante, a cliente poderá proceder à alteração de tarifário. Sendo o que nos cumpria no momento, a Plenitude permanece à disposição para qualquer esclarecimento adicional. Com os melhores cumprimentos. Departamento de Reclamações Tel: +351215854 144 Plenitude Lisboa Centro Empresarial Torres de Lisboa Rua Tomás da Fonseca, Torre G - 1º piso 1600-209 Lisboa Plenitude Porto Rua Eng. Ferreira Dias 161 - Sala 303 4100-247 Porto En cumplimiento de lo dispuesto en la Ley 34/2002 así como en el Reglamento (UE) 2016/679 y demás normativa aplicable en materia de protección de datos, le informamos que sus datos personales serán tratados de forma confidencial e incluidos en la actividad de tratamiento correspondiente de la que ENI PLENITUDE IBERIA, S.L., es Responsable del Tratamiento, con domicilio social en Calle Albert Einstein 20, Edificio Bisalia, Parque Tecnológico y Científico de Cantabria, 39011, Santander (Cantabria) y CIF B39793294, con la única finalidad de prestar y ofrecer nuestros servicios. El tratamiento de sus datos está legitimado en la prestación del servicio o en su consentimiento, y se conservarán mientras no solicite su supresión y durante los años necesarios para cumplir con las obligaciones legales. Sus datos no serán comunicados a terceros, salvo obligación legal. 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