Reclamações públicas

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J. D.
23/04/2025

Reclamação contra a Vodafone Portugal – Pedido de intervenção da DECO PROTESTE

Sou cliente Vodafone e, no final de 2024, contactei o apoio ao cliente para solicitar a suspensão temporária do meu serviço de TV/NET/VOZ, visto que iria sair de Portugal por motivos profissionais. Reforcei claramente, em várias chamadas, que não pretendia cancelar o serviço, mas apenas suspender temporariamente — o que, segundo o próprio contrato, seria possível. No entanto, a Vodafone ignorou completamente o pedido de suspensão, continuou a faturar os meses seguintes, e gerou uma dívida de €447 que considero indevida. Posteriormente, fui informado de que a suspensão só seria autorizada se eu apresentasse um contrato de trabalho da empresa estrangeira, algo que considero completamente abusivo, desproporcional e sem qualquer base legal contratual ou no RGPD. Ações da Vodafone e falhas graves: Não suspenderam o serviço, ignorando o pedido feito por telefone em novembro/dezembro de 2024; Exigiram um contrato de trabalho pessoal como condição, violando o princípio da minimização de dados do RGPD; Encaminharam a dívida para empresas de cobrança externas (Debtges e Intrum), sem notificação formal e sem transmitirem informação completa (confirmado telefonicamente por funcionário da Debtges); Desde janeiro de 2025, recebi chamadas insistentes e abusivas das empresas de cobrança (até 5 por dia), sem identificação clara; Pedi por email, a 1 de abril, acesso aos registos e gravações de chamadas desde setembro, com base no Art.º 15.º do RGPD — até hoje não recebi resposta nem os ficheiros solicitados; Apresentei queixa na CNPD (referência FORM-P.20250422180130.DJEYG2), no Livro de Reclamações, no Portal da Queixa, e por email para os departamentos da Vodafone e da empresa de cobranças. Contacto telefónico contraditório: No dia 22 de abril de 2025, fui contactado pela área de gestão de crédito da Vodafone, a propósito da queixa que mantinha no Portal da Queixa. O colaborador afirmou inicialmente que tinha lido os meus emails enviados a 1 de abril, mas minutos depois contradisse-se dizendo que afinal não tinha lido. Durante a chamada, não foram abordados os pontos legais que referi nas queixas (RGPD, exigência desproporcional de documentos, etc.). Limitou-se a afirmar que a dívida só seria “resolvida” com a devolução de equipamentos e pagamento do valor restante — ignorando por completo o histórico e os fundamentos da reclamação. Tentativa de silenciamento da minha queixa pública: No Portal da Queixa, a Vodafone fechou a minha reclamação original três vezes seguidas, usando a mesma mensagem genérica e automática. Após cada tentativa de reabertura com novos argumentos e provas, voltaram a fechá-la, sem qualquer contacto adicional por telefone ou email. O próprio Portal da Queixa, reconhecendo esta conduta, atribuiu ao processo o estado “Sem Resolução”. O que pretendo com esta reclamação: A anulação imediata da dívida de €447, por ter sido gerada com base numa falha da Vodafone; A cessação definitiva dos contactos por parte das empresas de cobrança externa; Uma resposta formal e fundamentada, por escrito, sobre a exigência de contrato de trabalho estrangeiro; O acesso às gravações e registos de chamadas que solicitei ao abrigo do RGPD e ainda não me foram fornecidos; Caso não haja resolução, pretendo avançar com pedido de indemnização por danos morais e violação de dados pessoais, com o apoio jurídico da DECO PROTESTE. Obrigado

Resolvida Pedido de intervenção à DECO PROteste
P. C.
23/04/2025

Cancelamento

Exmos. Senhores, Em 15/04/2025 denunciei o contrato de prestação de serviços de telecomunicações com a vossa empresa . Sucede que até hoje, passados que são (8 dias) dias, o serviço ainda se encontra ativo, apesar do prazo (3 dias para confirmação) previamente estabelecido para procederem à denúncia contratual. Considerando o exposto, venho relembrar a denúncia do contrato celebrado, informando que não me pode ser aplicada qualquer penalização por via desta decisão. Cumprimentos. Patrícia Costa

Resolvida
M. D.
23/04/2025
TCL

Não consigo suporte da empresa

Exmos. Senhores, Tenho uma TV TCL modelo 40ES560X1, comprada em Portugal, que está bloqueada num loop infinito ao iniciar. Assim que ligo a TV à corrente, ela tenta arrancar, mas reinicia constantemente e nunca chega a mostrar o menu principal. Tentei o reset de fábrica pressionando o botão "Power" enquanto ligava a TV, e apareceu a mensagem "No command", mas não consegui aceder ao menu de recuperação apesar de ter tentado várias combinações de botões (Power, Volume Up/Down, etc.). Já tentei contato por email, pelo formulário no próprio site, por telefone e nenhuma delas teve sucesso. Preciso obter o firmware oficial para este modelo e as instruções de instalação via USB, pois gostaria de tentar resolver o problema reinstalando o software da TV ou reparo pela própria empresa. Agradeço desde já a atenção e aguardo resposta com os passos necessários. Cumprimentos, Marcella

Encerrada
C. P.
22/04/2025

Garantia

Em agosto de 2024 comprei o aspirador XIAOMI Truclean W10 Pro Wet Dry Vacuum. Menos de um ano depois uma peça do encaixe da "mopa" simplesmente soltou-se e não foi mais possível encaixá-la. Dirigi-me à loja da Xiaomi de Aveiro e, conforme solicitado, entreguei o aspirador completo para que fosse encaminhado para assistência técnica. No entanto, fui informada de que a assistência técnica, prestada pela TAMET, concluiu que a garantia havia se perdido "em decorrência da quebra de uma peça, que teria danificado o motor da escova, o que era incompatível com as definições de fábrica". Me foi apresentado um orçamento para conserto, que recusei. Questiono-me por que razão a Xiaomi, por meio da TAMET, entende ser aceitável descumprir a legislação vigente em Portugal, negando a reparação ou substituição de um produto ainda dentro do prazo de garantia, e sem que tenha ocorrido qualquer condição que pudesse justificar a perda dessa garantia. O equipamento foi utilizado exclusivamente conforme as instruções desse fabricante, apenas para a função a que se destina: aspirar o pó doméstico. Não pode, portanto, haver responsabilização do consumidor por um defeito do produto. Além disso, registo que a loja Xiaomi de Aveiro absteve-se completamente de qualquer colaboração na resolução do problema, limitando-se a repetir a resposta da assistência técnica e "lavando as mãos" quanto às suas responsabilidades.

Resolvida
L. S.
22/04/2025

Fatura incorreta

Exmos. Senhores, Fatura e cobrança Descrição Exmos. Senhores, Sou cliente da NOWO há muito tempo, como esta foi comprada pela Digi recebi por email datado de 25/3/2025 convite para migrar o serviço móvel , ficando a pagar 37,50 euros (móvel+net+tv+fixo) com isenção de penalização pela cessação do meu contrato dom a NOWO conforme documento anexo. Em 27/3/2025 decidi aceitar migrar o móvel para a DIGI por 4,00 euros, ficando a pagar 36,50 euros ( móvel+net+tv+fixo), conforme documento anexo. Em 31/3/2025 recebi informação sobre o pedido de desativação do serviço móvel, conforme documento anexo. Fiquei admirado com a fatura anexa da DIGI/NOWO datada de 1/4/2025 no valor de 52,66 euros a pagar por débito direto até 21/4/2025. ( Foi debitada hoje na minha conta D/O) Reclamei por telefone para o vosso serviço de apoio e fiquei surpreendido ao ser informado que este valor se devia a penalização pelo fim da fidelização, ora a vossa oferta em 25/3/2025 pela migração ERA COM ISENÇÃO PELA CESSAÇÃO DO MEU CONTRATO, conforme documento acima mencionado e anexo. Agradeço uma retificação urgente da fatura em causa e um esclarecimento completo sobre o assunto sff. Cumprimentos Luis Fernando de Sousa e Silva Nif : 158878221 Cumprimentos.

Em curso
P. F.
22/04/2025

Factura recebida com serviços sem funcionar

Exmos. Senhores, Na qualidade de vosso cliente nº13544382, com o contrato de prestação de serviços de telecomunicações facturado no NIF. 160 046 599, comunico que os problemas técnicos reportados ainda se mantêm, e que nada foi feito após o dia 29/03/2025(data do vosso ultimo relatório técnico), e que não pretendo pagar a factura que me enviaram referente à prestação do serviço do mês de abril, nem aceito que me seja debitado o futuro valor por falta/atraso no pagamento, pois não tem havido a minima vontade da vossa parte na resolução do problema, que já se arrasta desde o inicio do ano, com constantes falhas no serviço. Assim sendo, solicito a resolução imediata dos mesmos, bem como não emitirem facturas até o serviço está totalmente reposto, tal como está no contracto. Cumprimentos.

Resolvida
J. S.
22/04/2025

Cobrança indevida

Exmos. Senhores, Utilizei este serviço uma única vez com o custo de 0,50 dias depois recebo uma cobrança não solicitada ou autorizada no valor de 39,50€. Solicito a correção imediata da situação e reservo o direito de recorrer a todos os meios ao meu alcance para obter uma compensação pelos prejuízos sofridos. Cumprimentos.

Encerrada
F. C.
22/04/2025

Utilização abusiva de fachada para colocação de equipamentos

Exmos. Senhores, Na sequência da resposta dos V. serviços e de carta registada que farei chegar e que consta nesta reclamação em anexo, velho reclamar da falta de respeito e disponibilidade para resolverem uma situação de que são responsáveis. O argumento de que não existem infraestruturas disponíveis, logo a fachada do nº 61 é espaço para uso e abuso de operadoras de comunicação, é absurdo. Compete à(s) empresa(s), uma vez que a carta de resposta vem com o logo da DIGI e da NOWO, encontrar alternativas que respondam aos seus interesses, mas não lesem terceiros. Neste sentido, insisto, uma vez mais, que procedam à remoção ou redução das dimensões e quantidade de caixas e entubem os fios, de forma a permitir o acesso à fachada e à sua manutenção. Cumprimentos.

Resolvida
G. O.
22/04/2025
MEO

Instalação do serviço

Boa tarde ! Essa é a quinta reclamação que faço .sobre o tema , fiz quatro na provedoria do cliente no site da MEO, porém sem resposta até o momento . Efetuei o contrato no dia 20/02/2025 e no ato do contrato não me foi informado que necessitavam da autorização do condomínio. Passados 1 mês , retornei à loja Meo do Almada fórum e apresentei. Autorização do condomínio , em que me foi informado que dia 27/03/205 me seria instalado o serviço. Dia 27 liguei para lá apoio ao cliente e me deram a data do dia 1/4. Nesse mesmo dia fui à loja pelo que foi informado pela gerente que não havia previsão e a mesma nem sequer se deu ao trabalho de tentar resolver . Resumindo até o o momento não temos qualquer informação sobre a instalação . Ontem 21/04/2025 retornamos à loja , o mesmo atendente que nos fez o contrato nos atendeu , passou o problema a gerente e a mesma dessa vez nem nos atendeu , e não nos deu previsão . Trabalhamos de a partir de casa e tá sendo bem complicado essa situação , pois se nós fosse dito desde o início que seria esse transtorno não teríamos sequer aderido ao serviço. Já não sei em que mais canais reclamar .

Resolvida
A. A.
22/04/2025
MEO

Reclamação sobre cobrança indevida e não recolha de equipamentos

Assunto: Reclamação sobre cobrança indevida e não recolha de equipamentos Exmos. Senhores, Chamo-me José Santos Caldeira e sou cliente da MEO com o número de cliente 1102888471 . Venho, por este meio, expressar a minha insatisfação e preocupação com o tratamento que estou a receber por parte da vossa empresa. Recebi uma carta da MEO informando que o meu pedido de cancelamento de serviços foi aceite e que, a partir dessa data, não seria cobrada nenhuma fatura adicional. No entanto, para a minha surpresa, continuo a receber faturas, apesar de o cancelamento ter sido confirmado pela vossa parte. Esta prática configura uma violação do Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 24/96, Artigo 14.º) e do Regulamento (UE) 2019/1150, que exige a transparência nas cobranças e a interrupção imediata do serviço após o cancelamento. Além disso, como sou uma pessoa com mobilidade reduzida, já me desloquei até à loja da MEO em Cantanhede por três vezes para entregar os equipamentos, mas, infelizmente, em nenhuma das vezes fui atendido da forma devida e os equipamentos não foram aceitos. De acordo com a Lei nº 38/2004 sobre a acessibilidade e mobilidade de pessoas com deficiência, é da responsabilidade da empresa adaptar os seus serviços às necessidades dos consumidores com limitações, oferecendo alternativas, como a recolha dos equipamentos em domicílio. Dada a minha condição, não voltarei a tentar entregar os equipamentos pessoalmente em uma loja e, por isso, solicito que me seja enviado um estafeta, sem custos, para proceder à recolha dos mesmos. Esta solicitação está em conformidade com os direitos que me assistem e com as obrigações da MEO enquanto prestadora de serviços. Aguardo uma resposta rápida e a resolução das questões apresentadas, nomeadamente a suspensão das faturas indevidas e a recolha dos equipamentos, sem que haja mais necessidade de me deslocar fisicamente. Atenciosamente, José Caldeira

Resolvida

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