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Reclamação contra a Vodafone Portugal – Pedido de intervenção da DECO PROTESTE
Sou cliente Vodafone e, no final de 2024, contactei o apoio ao cliente para solicitar a suspensão temporária do meu serviço de TV/NET/VOZ, visto que iria sair de Portugal por motivos profissionais. Reforcei claramente, em várias chamadas, que não pretendia cancelar o serviço, mas apenas suspender temporariamente — o que, segundo o próprio contrato, seria possível. No entanto, a Vodafone ignorou completamente o pedido de suspensão, continuou a faturar os meses seguintes, e gerou uma dívida de €447 que considero indevida. Posteriormente, fui informado de que a suspensão só seria autorizada se eu apresentasse um contrato de trabalho da empresa estrangeira, algo que considero completamente abusivo, desproporcional e sem qualquer base legal contratual ou no RGPD. Ações da Vodafone e falhas graves: Não suspenderam o serviço, ignorando o pedido feito por telefone em novembro/dezembro de 2024; Exigiram um contrato de trabalho pessoal como condição, violando o princípio da minimização de dados do RGPD; Encaminharam a dívida para empresas de cobrança externas (Debtges e Intrum), sem notificação formal e sem transmitirem informação completa (confirmado telefonicamente por funcionário da Debtges); Desde janeiro de 2025, recebi chamadas insistentes e abusivas das empresas de cobrança (até 5 por dia), sem identificação clara; Pedi por email, a 1 de abril, acesso aos registos e gravações de chamadas desde setembro, com base no Art.º 15.º do RGPD — até hoje não recebi resposta nem os ficheiros solicitados; Apresentei queixa na CNPD (referência FORM-P.20250422180130.DJEYG2), no Livro de Reclamações, no Portal da Queixa, e por email para os departamentos da Vodafone e da empresa de cobranças. Contacto telefónico contraditório: No dia 22 de abril de 2025, fui contactado pela área de gestão de crédito da Vodafone, a propósito da queixa que mantinha no Portal da Queixa. O colaborador afirmou inicialmente que tinha lido os meus emails enviados a 1 de abril, mas minutos depois contradisse-se dizendo que afinal não tinha lido. Durante a chamada, não foram abordados os pontos legais que referi nas queixas (RGPD, exigência desproporcional de documentos, etc.). Limitou-se a afirmar que a dívida só seria “resolvida” com a devolução de equipamentos e pagamento do valor restante — ignorando por completo o histórico e os fundamentos da reclamação. Tentativa de silenciamento da minha queixa pública: No Portal da Queixa, a Vodafone fechou a minha reclamação original três vezes seguidas, usando a mesma mensagem genérica e automática. Após cada tentativa de reabertura com novos argumentos e provas, voltaram a fechá-la, sem qualquer contacto adicional por telefone ou email. O próprio Portal da Queixa, reconhecendo esta conduta, atribuiu ao processo o estado “Sem Resolução”. O que pretendo com esta reclamação: A anulação imediata da dívida de €447, por ter sido gerada com base numa falha da Vodafone; A cessação definitiva dos contactos por parte das empresas de cobrança externa; Uma resposta formal e fundamentada, por escrito, sobre a exigência de contrato de trabalho estrangeiro; O acesso às gravações e registos de chamadas que solicitei ao abrigo do RGPD e ainda não me foram fornecidos; Caso não haja resolução, pretendo avançar com pedido de indemnização por danos morais e violação de dados pessoais, com o apoio jurídico da DECO PROTESTE. Obrigado
Cancelamento
Exmos. Senhores, Em 15/04/2025 denunciei o contrato de prestação de serviços de telecomunicações com a vossa empresa . Sucede que até hoje, passados que são (8 dias) dias, o serviço ainda se encontra ativo, apesar do prazo (3 dias para confirmação) previamente estabelecido para procederem à denúncia contratual. Considerando o exposto, venho relembrar a denúncia do contrato celebrado, informando que não me pode ser aplicada qualquer penalização por via desta decisão. Cumprimentos. Patrícia Costa
Não consigo suporte da empresa
Exmos. Senhores, Tenho uma TV TCL modelo 40ES560X1, comprada em Portugal, que está bloqueada num loop infinito ao iniciar. Assim que ligo a TV à corrente, ela tenta arrancar, mas reinicia constantemente e nunca chega a mostrar o menu principal. Tentei o reset de fábrica pressionando o botão "Power" enquanto ligava a TV, e apareceu a mensagem "No command", mas não consegui aceder ao menu de recuperação apesar de ter tentado várias combinações de botões (Power, Volume Up/Down, etc.). Já tentei contato por email, pelo formulário no próprio site, por telefone e nenhuma delas teve sucesso. Preciso obter o firmware oficial para este modelo e as instruções de instalação via USB, pois gostaria de tentar resolver o problema reinstalando o software da TV ou reparo pela própria empresa. Agradeço desde já a atenção e aguardo resposta com os passos necessários. Cumprimentos, Marcella
Garantia
Em agosto de 2024 comprei o aspirador XIAOMI Truclean W10 Pro Wet Dry Vacuum. Menos de um ano depois uma peça do encaixe da "mopa" simplesmente soltou-se e não foi mais possível encaixá-la. Dirigi-me à loja da Xiaomi de Aveiro e, conforme solicitado, entreguei o aspirador completo para que fosse encaminhado para assistência técnica. No entanto, fui informada de que a assistência técnica, prestada pela TAMET, concluiu que a garantia havia se perdido "em decorrência da quebra de uma peça, que teria danificado o motor da escova, o que era incompatível com as definições de fábrica". Me foi apresentado um orçamento para conserto, que recusei. Questiono-me por que razão a Xiaomi, por meio da TAMET, entende ser aceitável descumprir a legislação vigente em Portugal, negando a reparação ou substituição de um produto ainda dentro do prazo de garantia, e sem que tenha ocorrido qualquer condição que pudesse justificar a perda dessa garantia. O equipamento foi utilizado exclusivamente conforme as instruções desse fabricante, apenas para a função a que se destina: aspirar o pó doméstico. Não pode, portanto, haver responsabilização do consumidor por um defeito do produto. Além disso, registo que a loja Xiaomi de Aveiro absteve-se completamente de qualquer colaboração na resolução do problema, limitando-se a repetir a resposta da assistência técnica e "lavando as mãos" quanto às suas responsabilidades.
Fatura incorreta
Exmos. Senhores, Fatura e cobrança Descrição Exmos. Senhores, Sou cliente da NOWO há muito tempo, como esta foi comprada pela Digi recebi por email datado de 25/3/2025 convite para migrar o serviço móvel , ficando a pagar 37,50 euros (móvel+net+tv+fixo) com isenção de penalização pela cessação do meu contrato dom a NOWO conforme documento anexo. Em 27/3/2025 decidi aceitar migrar o móvel para a DIGI por 4,00 euros, ficando a pagar 36,50 euros ( móvel+net+tv+fixo), conforme documento anexo. Em 31/3/2025 recebi informação sobre o pedido de desativação do serviço móvel, conforme documento anexo. Fiquei admirado com a fatura anexa da DIGI/NOWO datada de 1/4/2025 no valor de 52,66 euros a pagar por débito direto até 21/4/2025. ( Foi debitada hoje na minha conta D/O) Reclamei por telefone para o vosso serviço de apoio e fiquei surpreendido ao ser informado que este valor se devia a penalização pelo fim da fidelização, ora a vossa oferta em 25/3/2025 pela migração ERA COM ISENÇÃO PELA CESSAÇÃO DO MEU CONTRATO, conforme documento acima mencionado e anexo. Agradeço uma retificação urgente da fatura em causa e um esclarecimento completo sobre o assunto sff. Cumprimentos Luis Fernando de Sousa e Silva Nif : 158878221 Cumprimentos.
Factura recebida com serviços sem funcionar
Exmos. Senhores, Na qualidade de vosso cliente nº13544382, com o contrato de prestação de serviços de telecomunicações facturado no NIF. 160 046 599, comunico que os problemas técnicos reportados ainda se mantêm, e que nada foi feito após o dia 29/03/2025(data do vosso ultimo relatório técnico), e que não pretendo pagar a factura que me enviaram referente à prestação do serviço do mês de abril, nem aceito que me seja debitado o futuro valor por falta/atraso no pagamento, pois não tem havido a minima vontade da vossa parte na resolução do problema, que já se arrasta desde o inicio do ano, com constantes falhas no serviço. Assim sendo, solicito a resolução imediata dos mesmos, bem como não emitirem facturas até o serviço está totalmente reposto, tal como está no contracto. Cumprimentos.
Cobrança indevida
Exmos. Senhores, Utilizei este serviço uma única vez com o custo de 0,50 dias depois recebo uma cobrança não solicitada ou autorizada no valor de 39,50€. Solicito a correção imediata da situação e reservo o direito de recorrer a todos os meios ao meu alcance para obter uma compensação pelos prejuízos sofridos. Cumprimentos.
Utilização abusiva de fachada para colocação de equipamentos
Exmos. Senhores, Na sequência da resposta dos V. serviços e de carta registada que farei chegar e que consta nesta reclamação em anexo, velho reclamar da falta de respeito e disponibilidade para resolverem uma situação de que são responsáveis. O argumento de que não existem infraestruturas disponíveis, logo a fachada do nº 61 é espaço para uso e abuso de operadoras de comunicação, é absurdo. Compete à(s) empresa(s), uma vez que a carta de resposta vem com o logo da DIGI e da NOWO, encontrar alternativas que respondam aos seus interesses, mas não lesem terceiros. Neste sentido, insisto, uma vez mais, que procedam à remoção ou redução das dimensões e quantidade de caixas e entubem os fios, de forma a permitir o acesso à fachada e à sua manutenção. Cumprimentos.
Instalação do serviço
Boa tarde ! Essa é a quinta reclamação que faço .sobre o tema , fiz quatro na provedoria do cliente no site da MEO, porém sem resposta até o momento . Efetuei o contrato no dia 20/02/2025 e no ato do contrato não me foi informado que necessitavam da autorização do condomínio. Passados 1 mês , retornei à loja Meo do Almada fórum e apresentei. Autorização do condomínio , em que me foi informado que dia 27/03/205 me seria instalado o serviço. Dia 27 liguei para lá apoio ao cliente e me deram a data do dia 1/4. Nesse mesmo dia fui à loja pelo que foi informado pela gerente que não havia previsão e a mesma nem sequer se deu ao trabalho de tentar resolver . Resumindo até o o momento não temos qualquer informação sobre a instalação . Ontem 21/04/2025 retornamos à loja , o mesmo atendente que nos fez o contrato nos atendeu , passou o problema a gerente e a mesma dessa vez nem nos atendeu , e não nos deu previsão . Trabalhamos de a partir de casa e tá sendo bem complicado essa situação , pois se nós fosse dito desde o início que seria esse transtorno não teríamos sequer aderido ao serviço. Já não sei em que mais canais reclamar .
Reclamação sobre cobrança indevida e não recolha de equipamentos
Assunto: Reclamação sobre cobrança indevida e não recolha de equipamentos Exmos. Senhores, Chamo-me José Santos Caldeira e sou cliente da MEO com o número de cliente 1102888471 . Venho, por este meio, expressar a minha insatisfação e preocupação com o tratamento que estou a receber por parte da vossa empresa. Recebi uma carta da MEO informando que o meu pedido de cancelamento de serviços foi aceite e que, a partir dessa data, não seria cobrada nenhuma fatura adicional. No entanto, para a minha surpresa, continuo a receber faturas, apesar de o cancelamento ter sido confirmado pela vossa parte. Esta prática configura uma violação do Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 24/96, Artigo 14.º) e do Regulamento (UE) 2019/1150, que exige a transparência nas cobranças e a interrupção imediata do serviço após o cancelamento. Além disso, como sou uma pessoa com mobilidade reduzida, já me desloquei até à loja da MEO em Cantanhede por três vezes para entregar os equipamentos, mas, infelizmente, em nenhuma das vezes fui atendido da forma devida e os equipamentos não foram aceitos. De acordo com a Lei nº 38/2004 sobre a acessibilidade e mobilidade de pessoas com deficiência, é da responsabilidade da empresa adaptar os seus serviços às necessidades dos consumidores com limitações, oferecendo alternativas, como a recolha dos equipamentos em domicílio. Dada a minha condição, não voltarei a tentar entregar os equipamentos pessoalmente em uma loja e, por isso, solicito que me seja enviado um estafeta, sem custos, para proceder à recolha dos mesmos. Esta solicitação está em conformidade com os direitos que me assistem e com as obrigações da MEO enquanto prestadora de serviços. Aguardo uma resposta rápida e a resolução das questões apresentadas, nomeadamente a suspensão das faturas indevidas e a recolha dos equipamentos, sem que haja mais necessidade de me deslocar fisicamente. Atenciosamente, José Caldeira
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