Reclamações públicas

Exmos. Senhores, No dia 9 de abril de 2024, efetuei o pagamento do tratamento ortodôntico oferecido pela ImpressTM. No entanto, fui posteriormente informado de que a minha dentição não permite a realização deste tratamento. Até à data, não recebi o kit de tratamento e não obtive qualquer resposta concreta sobre o reembolso que me foi prometido. Já passaram vários meses desde o pagamento, e apesar das minhas tentativas de contacto para resolver a situação, continuo sem qualquer atualização ou devolução do valor pago. Já efetuei várias comunicações, por escrito via email, por telefone e presencialmente com Tania Reis (comercial resposnavel pela minha adesão). Até à data sem confirmação sobre a data em que vão efetuar o reembolso. Agradeço, que com a máxima urgência, que procedam ao reembolso integral do valor pago, num total de 3.649,00 EUR. Caso contrário, serei obrigada a tomar as medidas legais necessárias para assegurar que a situação é resolvida. Agradeço a vossa atenção e aguardo uma resposta breve e positiva para resolver esta situação de forma amigável. Cumprimentos.

Exmos. Senhores, Venho por este meio solicitar o cancelamento do meu contrato com a medicare, referente a mim própria, Diana Rodrigues e, ao meu companheiro, Filipe Monteiro. Aquando do contacto com a medicare, foram -me fornecidas várias informações que, naquele momento me pareceram adequadas as nossas necessidades, contudo, aquando da utilização do mesmo, as informações que me teriam sido fornecidas não seriam validas, não podendo assim utilizar o plano. Solicitei várias vezes o cancelamento do nosso plano, contudo, o meu pedido foi negado. Após me ter informado com o meu advogado, e segundo indicações prestadas pelo mesmo, existe uma lei que determina que todos os contratos que são celebrados por telefone, se não tiverem uma prova do contrato assinado por ambas as partes, o contrato nunca existiu. Assim sendo, venho por este meio efetuar o pedido de cancelamento do plano de saúde referente a Diana Rodrigues e Filipe Monteiro. Fico aguardar uma resposta com a maior brevidade possível. Com os melhores cumprimentos.

Exmos. Senhores, Venho por este meio apresentar a minha reclamação contra a empresa Medicare, relativamente à impossibilidade de cancelamento do contrato de seguro de saúde antes do término anual, conforme informado pela operadora da referida empresa. De acordo com a Lei n.º 24/96, de 31 de Julho, que estabelece o regime jurídico da defesa do consumidor, nomeadamente o artigo 8.º, o consumidor tem direito a uma proteção adequada contra práticas comerciais desleais. A imposição de uma cláusula que impede o cancelamento de um contrato de prestação de serviços, como o seguro de saúde, antes de um período anual pode ser considerada uma prática desleal e abusiva. O Decreto-Lei n.º 156/2005, de 15 de Setembro, sobre os mecanismos de resolução extrajudicial de litígios de consumo, reforça a necessidade de proteger os direitos dos consumidores, garantindo que os contratos não contenham cláusulas que possam causar um desequilíbrio significativo entre os direitos e obrigações das partes em detrimento do consumidor. Adicionalmente, o Regulamento (UE) n.º 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de Abril de 2016 (Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados), no artigo 17.º, assegura o direito ao apagamento dos dados pessoais, que inclui o direito ao cancelamento de serviços que envolvem tratamento de dados pessoais, como é o caso de seguros de saúde. Com base nestas disposições legais, venho solicitar que a Medicare permita o cancelamento imediato do meu contrato de seguro de saúde, sem imposição de um período mínimo anual. Caso não haja uma resolução favorável a esta reclamação, tenciono recorrer aos mecanismos legais disponíveis para a defesa dos meus direitos enquanto consumidor, incluindo a apresentação de queixa junto da ASAE (Autoridade de Segurança Alimentar e Económica) e outras entidades competentes. Agradeço a vossa atenção e aguardo uma resposta célere e satisfatória. Com os melhores cumprimentos,

Boa noite, Conforme solicitado anteriormente, gostaria de obter a gravação da venda do plano. Durante a chamada, não fui informado sobre o período de permanência obrigatório no plano em nenhum momento. Inclusive, fiz questão de perguntar se havia tal período e fui claramente informado de que poderia cancelar a assinatura a qualquer momento, sem qualquer penalidade. Devido a essa falta de transparência e ao fato de ter sido mal informado, estou insatisfeito com a situação e desejo cancelar o plano imediatamente, sem penalidades pelo cancelamento. Também gostaria de reiterar que não desejo a renovação automática do serviço. Adicionalmente, gostaria de destacar que a rede de atendimento não oferece redução significativa no preço das consultas, é difícil conseguir agendamentos, e as unidades disponíveis são distantes da minha residência. Isso torna o plano ainda menos vantajoso para mim. Agradeço pela atenção e aguardo uma resposta rápida para resolver essa questão. Atenciosamente, Nicolas Souza

Exmos. Senhores, Na chamada de adesão à Medicare ,foram me ditos valores de referência especificamente no Hospital dos Lusíadas de 15 a 30€ nas especialidades e apesar da Medicare Oferecer outros serviços ,o único pelo qual eu aderi foi esse.Quando me dirigi ao Hospital dos Lusíadas o valor que me foi apresentado para essas mesmas especialidades foram completamente diferentes sendo de 49€ ,nada a ver com o que foi apresentado.Foi-me passada informação errada. Cumprimentos.

Exmos. Senhores, (DESCREVER SITUAÇÃO)Venho por este meio solicitar que alterem a lei do fornecimento de sensores para a diabetes nas farmácias porque infelizmente o sensor tem que ser trocado a cada 14 dias daí eu e todas as pessoas diabéticas com insulina gastamos três por mês uma vez que os meses não têm só 28 dias, e ao qual as farmácias só estão autorizadas a vender 2 sensores o que não chega para o mes todo e quando se estraga um como fazemos? Eu uso desde que saiu já alguns anos ainda nem eram comparticipados e ai não tínhamos problemas em comprar chegava á farmácia e perguntavam quantos quer? Pois era só 59€ e mais quarquer coisa para 14 dias claro. Por favor não brinquem tanto com a saúde dos utentes. Obrigado Cumprimentos.

Destinatário: DECO Proteste Nome: Jean-Pierre de Oliveira Descrição da Queixa: Venho por este meio manifestar a minha insatisfação e formalizar uma queixa relativamente ao serviço prestado pela Clínica Infante Sagres, conforme descrito na minha comunicação anterior à clínica e na resposta que recebi. Detalhes do Caso: No dia 18 de janeiro de 2024, realizei os moldes para um aparelho de contenção e paguei adiantadamente a quantia de 120€. O aparelho deveria ter sido entregue em fevereiro. Após várias tentativas infrutíferas de agendamento de consulta, consegui finalmente uma consulta para o dia 16 de maio, onde fui informado que o aparelho não estava disponível e foi necessário realizar um novo molde. Desde então, não houve qualquer contacto por parte da clínica, conforme confirmado na resposta da clínica, onde indicam que o aparelho está disponível desde 27 de maio. No entanto, só fui informado desta disponibilidade na resposta ao meu email de reclamação, enviada em 7 de junho. Fundamentos Legais: Ao abrigo da Lei de Defesa do Consumidor (Lei n.º 24/96, de 31 de Julho), a Clínica Infante Sagres falhou em cumprir os prazos de entrega acordados, causando-me prejuízos e incómodos. A falta de comunicação eficaz e a falha na entrega do serviço dentro do prazo acordado configuram uma violação dos direitos do consumidor, conforme os seguintes artigos: Artigo 8.º: Direito à qualidade dos bens e serviços. Artigo 9.º: Princípio da conformidade dos bens e serviços. Artigo 10.º: Serviços prestados de forma continuada. Pedido de Reembolso: Face ao exposto, e de acordo com os direitos que me assistem enquanto consumidor, solicito o reembolso integral do valor de 120€, pago antecipadamente, pelo serviço que não foi prestado conforme o acordado. Prazo para Resolução: Solicito que a DECO Proteste interceda neste caso para que o reembolso seja processado no prazo de 15 dias úteis. Caso a situação não seja resolvida, procederei com as devidas ações legais. Anexos: Email inicial de reclamação enviado à clínica. Resposta da clínica à minha reclamação. Factura paga Janeiro 24. Agradeço a vossa atenção e aguardo a vossa resposta com a maior brevidade possível. Com os melhores cumprimentos, Jean-Pierre de Oliveira

Exmos. Senhores, No dia 27 do mês de junho do presente ano, pelas 16H15, tinha uma consulta agendada na especialidade de ortopedia coluna no estabelecimento de saúde anteriormente referido, estando esta consulta marcada há pelo menos um mês e após uma primeira consulta da mesma especialidade e com o mesmo médico. Posto isto, quando no dia 27, conforme agendado, chego na companhia da doente àquelas instalações médicas sou surpreendido pela inexistência da consulta, realizada essa anulação sem qualquer aviso prévio, dizendo-me que não há consulta e não apresentando aquele serviço uma alternativa. De referir que a consulta em causa é para um familiar de 2º grau de parentesco (avó) e que por ser pessoa com uma idade avançada e com alguns problemas de mobilidade motora(não limitantes da sua independência total), fiz-me acompanhar com a mesma até àquele estabelecimento de saúde. Pelo exposto, sou, bem como a doente, lesado em todo o tempo dispendido, em todo o planejamento que se efetuou para este dia, anteriores e posteriores, pois a doente irá permanecer na minha residência e ainda lesado no dia de trabalho que perco, nas despesas inerentes a uma viagem longa, no incómodo que a doente irá sofrer em uma nova viagem para uma outra consulta e em todo o aspeto negativo que esta falha de expetativas cria e transporta para o plano psicológico, mais ainda quando se trata de uma pessoa de terceira idade que habita longe deste serviço. É uma enorme falha de profissionalismo e uma enorme falta de respeito que tal tenha acontecido, pelo que considero existir a obrigação de um pedido formal de desculpas por parte da instituição bem como a reparação dos danos de quem foi prejudicado a vários níveis nos seus interesses, tal como em cima mencionei. Não menciono o nome do médico, contudo, a ser pertinente será através dos dados acima descritos facilmente identificável o profissional em questão, não tendo eu conhecimento se foi falha do mesmo ou falha de um serviço do hospital da luz. Cumprimentos.