Reclamações públicas

Exmos. Senhores, Gostaria de apresentar uma reclamação contra a TAP Air Portugal devido à sua postura inaceitável e à falta de reembolso integral relacionado à minha reserva OO7ZII. O voo foi comprado através de uma empresa intermediária, GoToGate. Em agosto de 2021, tinha uma viagem programada entre Lisboa e Boston (ida em 2 de agosto e regresso em 16 de agosto), adquirida com quase um ano de antecedência. Alguns dias antes da viagem, devido às restrições de entrada nos Estados Unidos relacionadas à pandemia de COVID-19, contactei a TAP para esclarecer se poderia embarcar. Fui informado pela própria TAP que não poderia viajar devido às referidas restrições e fui explicitamente orientado a não comparecer ao aeroporto. Esta situação não foi causada por mim. Não havia qualquer impedimento técnico ou documental da minha parte para realizar o voo. A decisão de impedir o meu embarque foi unilateral da TAP, baseada nas restrições do destino, e configura claramente uma recusa de embarque, conforme previsto no Regulamento (CE) n.º 261/2004. É inaceitável que a TAP tente desviar a responsabilidade ao passageiro, ignorando completamente o que a legislação europeia determina. No entanto, em vez de cumprir a sua obrigação de reembolsar integralmente o bilhete, a TAP processou apenas um reembolso parcial, correspondente a 164,13 GBP (taxas), transferido para a GoToGate. Este valor está muito aquém do custo total do bilhete, que foi de 2,146.40 GBP. Apesar das inúmeras tentativas de resolução, a TAP insiste em justificar o incumprimento com base em "regras tarifárias", o que é juridicamente inaceitável. Esta conduta por parte da TAP demonstra uma clara falta de respeito pelos direitos dos consumidores e uma tentativa deliberada de evitar as suas obrigações legais. A empresa falhou em fornecer um serviço transparente e em garantir os direitos básicos dos seus clientes. Exijo que a DECO intervenha nesta situação para garantir que a TAP cumpra as suas obrigações legais e proceda ao reembolso total do valor do bilhete, como é de direito. Em anexo seguem os comprovativos da reserva e as comunicações com a TAP, que evidenciam a má-fé no tratamento deste caso. Agradeço pela atenção e espero que esta questão seja analisada com a seriedade que merece. Cumprimentos, Bruno Tereso

Exmos. Senhores, Sou cliente com o contrato de fornecimento de serviços de comunicações eletrónicas com o nº ID 23Zs7ARS5 . Alerto-vos para o erro existente na fatura FT 101/083451927 . O valor total acordado é 92.80€ valor final com IVA. O Valor de 108.02€ não está de correto. Solicito a correção imediata da fatura e reservo o direito de recorrer a todos os meios ao meu alcance para obter uma compensação pelos prejuízos sofridos. Cumprimentos. César Correia

Eu já estou cansada de receber faturas que não devo pagar, quando estava em Portugal a dois anos atrás, fiz o pedido dos serviços e não fiquei satisfeita, falha na internet e os canais que foram prometidos estavam bloqueados, em menos de um mês quis cancelar tudo, tem gravações, não tinha feito nem 15 dias 7 chamadas. Até hoje recebo fatura, já estou com residência em outro país pelo amor de Deus. A Nós insiste eu já enviei uma foto da minha residência que viajei logo. Cumprimentos.

Tendo em conta a ausência de resposta à comunicação que enviei anteriormente, venho por este meio apresentar uma nova reclamação, com o objetivo de obter uma posição da vossa parte. Como não é possível contatar-vos por outros canais, enquanto técnica, sinto-me obrigada a utilizar esta forma de contacto: Em resposta à vossa última comunicação, e após análise detalhada das alegações apresentadas, venho novamente contestar a não elegibilidade da candidatura n.º 13064, uma vez que as fundamentações apresentadas se baseiam num regulamento e orientações técnicas que não estavam em vigor na data da submissão da candidatura. O ponto 68 das Orientações Técnicas Gerais, referido na vossa resposta, corresponde a um regulamento que entrou em vigor apenas em outubro de 2024, o que significa que, na data da emissão do certificado energético (fevereiro de 2023) e da submissão da candidatura (agosto de 2023), tal exigência ainda não era aplicável. O técnico responsável pela emissão do certificado não poderia, de forma alguma, prever e atender a um requisito que só se tornaria exigível mais tarde. Reforço que, de acordo com o regulamento em vigor à data da candidatura, não existia qualquer exigência explícita no sentido de que o certificado energético ex-ante devesse refletir a "medida de melhoria" com o tipo e modelo do equipamento que seria instalado, uma vez que essa orientação específica não estava contemplada no regulamento então em vigor. A lei não tem efeitos retroativos, e não é razoável, nem legal, exigir o cumprimento de normativas que não existiam quando a candidatura foi realizada. Neste sentido, anexo a esta resposta o regulamento aplicável à data da candidatura (agosto de 2023), onde é possível verificar que tal exigência de identificação do tipo e modelo de equipamento não era mencionada, pelo que a análise e justificação do técnico responsável foram feitas dentro dos parâmetros legais e regulamentares em vigor na altura. Compreendemos a necessidade de conformidade com os regulamentos, mas consideramos que a aplicação retroativa de normativas que só entraram em vigor após a submissão da candidatura não é legalmente válida, uma vez que o técnico responsável pela emissão do certificado energético não poderia estar a par de exigências futuras. Assim, reiteramos o nosso pedido para reavaliação da decisão de não elegibilidade da candidatura, com base no cumprimento da legislação em vigor à data da candidatura, e considerando a impossibilidade de adaptação do certificado energético às exigências que só surgiram após a sua emissão. Agradeço, desde já, a atenção e compreensão, permanecendo disponível para quaisquer esclarecimentos adicionais. Com os melhores cumprimentos,

Exmos. Senhores, Após várias tentativas, presenciais e telefónicas, de cancelar o contrato com a NOS, por motivo de óbito do único sócio-gerente da empresa, em Agosto, finalmente, foi dado início ao processo. Numa loja NOS foi solicitado o cancelamento de todos os serviços prestados ao cliente com o NIF: 514 949 155. Esta situação já foi discutida e deu origem à reclamação 11095618 no dia 26/09, neste mesmo portal. Recebi um email em resposta à minha reclamação, em como os serviços tinham sido desactivados no dia 16/09. Atenção que não é efetuada qualquer especificação quanto aos serviços mencionados. Apenas diz que os serviços foram desactivados. Os equipamentos foram devolvidos no dia 11/10, conforme instruções recebidas por email. No entanto, as facturas continuaram a ser enviadas. No dia 29/10, voltei a uma loja NOS a solicitar esclarecimentos quanto às facturas que tinha recebido uma vez que os serviços tinham sido cancelados no dia 16/09. A funcionária não teve resposta, não soube dar nenhum esclarecimento e diz que deu início a um procedimento interno / reclamação com o nº INC000156772731. O que, ao que parece, os clientes da NOS têm que acreditar, porque não é entregue ao cliente nenhuma cópia da sua reclamação nem recebida por email; o mesmo acontece às reclamações apresentadas na provedoria NOS. A falta de transparência da NOS na resolução de problemas é gritante. Tudo é tratado como problema interno. Os emails dos clientes, para a NOS, só servem para recepção de facturas e publicidade. Hoje, dia 25 Novembro, tive que me deslocar, novamente, a uma loja NOS para solicitar o cancelamento de um serviço que já tinha pedido para ser cancelado. Mais uma vez, por incompetência ou falta de formação dos colaboradores da NOS, foram facturados serviços indevidamente. Exactamente a mesma situação que originou a minha reclamação de 26/09. Tudo o que quero é terminar qualquer vínculo contratual com esta empresa, e que me sejam creditados os valores indevidamente facturados. Cumprimentos.

Exmos. Senhores, O Intrum enviou-me uma divida à Meo para eu pagar quando nunca fui cliente a operadora. Até pensei que fosse um esquema, porque infelizmente agora há cada vez mais. Mas verifiquei que há outras situações como a minha, logo resolvi fazer uma reclamação. Cumprimentos. Margarida Bon de Sousa

Exmos. Senhores, Boa tarde, Venho por este meio formalizar a minha insatisfação relativamente à assistência técnica de um termoacumulador, ainda na garantia, e cuja a sua instalação foi efetuada pelos técnicos da Leroy Merlyn em Julho de 2023. 
 No dia 16/11/2024, foi acionada a garantia do termoacumulador na loja da Leroy Merlyn Torres Vedras, onde informaram que teria de aguardar o contacto por parte da equipa técnica (previsão de 48h) para agendar a reparação e/ou substituiçõe do equipamento . A 18/11/2024, dado não ter recebido qualquer contacto, liguei para a linha de apoio, que me informou que teria de aguardar cerca de 48h para o contacto da equipa técnica, uma vez que, apesar de ter sido efetuado um pedido de assistência no dia 16, este só terá sido encaminhado para o parceiro de reparações no dia 18. No dia 19/11/2024 continuando sem qualquer contato para agendamento de reparação, liguei novamente para a linha de apoio da Leroy Merlyn, que indica ter feito um pedido de urgência para tratamento. No dia 20 desloco-me fisicamente à loja, para reclamar a situação. Informaram-me que tentariam ligar diretamente para o parceiro de reparações, Grupo GIA, para tentar agilizar o processo. A 21/11/2024, recebo contacto por parte da loja a informar que falaram diretamente com o parceiro, sendo que estes reportaram estar com uma “grande afluência” de pedidos mas que tentaria dar urgência ao processo de reparação, informaram que entre sexta-feira (dia 22) ou segunda—feira (dia 25) deveria receber um contacto por parte do técnico para, finalmente, agendar a reparação. No entanto, trata-se de segunda-feira, 25/11/2024, passaram-se 10 dias desde que reportei a avaria do equipamento, e continuo sem agua quente em casa, ou seja, 10 dias sem condições básicas de higiene. É lamentável todo este tempo decorrido, sem qualquer resolução para o meu problema. Passados 10 dias continuo com o termoacumulador por reparar, trata-se de um equipamento ainda na garantia, pelo que, na impossibilidade de reparação do mesmo, poderiam substituir o equipamento por um novo, o que também não aconteceu. Caso não obtenha resposta nas próximas 48h irei acionar todos os meios legais para o efeito. Mais informo que se, no prazo referido não houver qualquer resolução definitiva, irei apresentar reclamação formal e queixa junto da Deco. Aguardo resposta urgente. Cumprimentos, Jéssica Arsénio

Exmos. Senhores, Foi ativado um serviço de pacote que não foi solicitado, nunca assinado ou concordado e comuniquei várias vezes para não aceitar... o fornecedor respondeu à reclamação nr. ROR00000000045139108 que o pacote era gratuito mas no site aparece que tenho um novo contrato assinado no dia 11 de outubro mas não assinei nada e o SIM foi devolvido à loja Meo Chiado Lisboa. Peço a anulação do contrato que nunca foi activado e a devolução do valor de 4,18 euros extra retirado da minha conta à ordem (51,57 versus os habituais 47,39). Cumprimentos.

. Senhores, Venho por este meio apresentar uma reclamação formal em relação aos produtos descartáveis da marca Blue e ao vosso serviço de atendimento ao cliente, que considero inaceitáveis à luz das leis de defesa do consumidor em Portugal. Nos últimos 10 dias, adquiri 3 produtos descartáveis de 1000 puffs (em diferentes estabelecimentos, incluindo bombas de gasolina e papelarias), todos com defeito. Assim que foram adquiridos, verificou-se que os dispositivos não funcionavam, aparentemente devido à falta de bateria. Este problema já foi identificado de imediato após a compra, mas os estabelecimentos recusaram-se a assumir qualquer responsabilidade, afirmando que o cliente deveria resolver o problema diretamente com a marca. Ao contactar a vossa linha de atendimento: 1. Fui atendido de forma indelicada. 2. Informaram-me que não seria possível reembolsar o dinheiro e que a única solução seria a substituição do produto defeituoso por outro idêntico. 3. Foi-me enviado um código por mensagem para realizar a troca num dos postos de venda, sem qualquer explicação clara sobre o procedimento. Desloquei-me novamente ao local de venda e, mais uma vez, enfrentei dificuldades: • Os responsáveis nos postos não sabiam como proceder com a troca. • Após várias tentativas, acabei por ter de regressar a casa para trazer os produtos danificados, algo que não tinha sido informado previamente. No final, após perder horas entre deslocações e burocracias, recebi 3 produtos substitutos, idênticos aos que não funcionaram inicialmente. Como já havia antecipado por telefone, um dos dispositivos recebidos na troca também estava com defeito, comprovando a baixa qualidade e falta de controlo nos produtos da marca. É inadmissível que: • Não me tenham dado a opção de reembolso, apesar de a lei portuguesa permitir esta possibilidade em casos de produtos com defeito. • Me tenham obrigado a aceitar substituições de produtos com os mesmos problemas reportados anteriormente. • O atendimento ao cliente tenha sido demorado, mal informado e pouco resolutivo. • Não haja formação adequada nos postos de venda para lidar com este tipo de situações. Requerimentos: 1. Reembolso imediato do valor dos produtos defeituosos, de acordo com o previsto na legislação portuguesa (nomeadamente, o Decreto-Lei n.º 67/2003, que regula os direitos do consumidor em caso de produtos defeituosos). 2. Revisão da política de trocas e reembolsos da marca, garantindo o cumprimento das obrigações legais. 3. Melhoria na formação dos colaboradores, tanto da linha de atendimento como dos postos de venda, para que os consumidores não sejam prejudicados. 4. Garantia de maior controlo de qualidade nos produtos, evitando situações recorrentes de defeito. A experiência com os produtos e o serviço de apoio foi, no mínimo, frustrante e desgastante. Se este problema não for resolvido de forma adequada, não hesitarei em contactar as entidades competentes, como a ASAE e o Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo, para assegurar os meus direitos. Aguardo uma resposta célere para que este problema seja resolvido de forma justa e definitiva. Com os melhores cumprimentos, Mariana Carvalho