Exmos. Senhores,
Gostaria de apresentar uma reclamação contra a TAP Air Portugal devido à sua postura inaceitável e à falta de reembolso integral relacionado à minha reserva OO7ZII. O voo foi comprado através de uma empresa intermediária, GoToGate.
Em agosto de 2021, tinha uma viagem programada entre Lisboa e Boston (ida em 2 de agosto e regresso em 16 de agosto), adquirida com quase um ano de antecedência. Alguns dias antes da viagem, devido às restrições de entrada nos Estados Unidos relacionadas à pandemia de COVID-19, contactei a TAP para esclarecer se poderia embarcar. Fui informado pela própria TAP que não poderia viajar devido às referidas restrições e fui explicitamente orientado a não comparecer ao aeroporto.
Esta situação não foi causada por mim. Não havia qualquer impedimento técnico ou documental da minha parte para realizar o voo. A decisão de impedir o meu embarque foi unilateral da TAP, baseada nas restrições do destino, e configura claramente uma recusa de embarque, conforme previsto no Regulamento (CE) n.º 261/2004. É inaceitável que a TAP tente desviar a responsabilidade ao passageiro, ignorando completamente o que a legislação europeia determina.
No entanto, em vez de cumprir a sua obrigação de reembolsar integralmente o bilhete, a TAP processou apenas um reembolso parcial, correspondente a 164,13 GBP (taxas), transferido para a GoToGate. Este valor está muito aquém do custo total do bilhete, que foi de 2,146.40 GBP. Apesar das inúmeras tentativas de resolução, a TAP insiste em justificar o incumprimento com base em "regras tarifárias", o que é juridicamente inaceitável.
Esta conduta por parte da TAP demonstra uma clara falta de respeito pelos direitos dos consumidores e uma tentativa deliberada de evitar as suas obrigações legais. A empresa falhou em fornecer um serviço transparente e em garantir os direitos básicos dos seus clientes.
Exijo que a DECO intervenha nesta situação para garantir que a TAP cumpra as suas obrigações legais e proceda ao reembolso total do valor do bilhete, como é de direito. Em anexo seguem os comprovativos da reserva e as comunicações com a TAP, que evidenciam a má-fé no tratamento deste caso.
Agradeço pela atenção e espero que esta questão seja analisada com a seriedade que merece.
Cumprimentos,
Bruno Tereso
