Reclamações públicas

Exmos. Senhores, ESTOU A ALGUM TEMPO TENTANDO FAZER A TROCA DA MINHA CARTA DE CONDUÇÃO E AGORA CORRO RISCO DE PERDER MEU TRABALHO DEVIDO A DEMORA PESO POR GENTILEZA QUE ALGUÉM ME POSSA AJUDAR A RESOLVER ISSO POIS MINHA FAMÍLIA DEPENDE DO MEU TRABALHO E JA PERDI A VAGA PARA COMEÇAR O CURSO CAM POIS NÃO TIVE MINHA CARTA DE CONDUÇÃO EXPEDIDA JA FUI AO IMT DE AVEIRO PAGUEI A TAXA E TIREI A FOTO ESTA TUDO CORRETO Cumprimentos.

Exmos. Senhores, No dia 27 de julho de 2024 enviei a seguinte comunicação via email: "Sou vosso cliente (número de contrato: XXXXXXXX) e normalmente conduzo o veículo de matrícula XX-XX-XX, que é o veículo associado ao contrato e no qual utilizo o identificador. Hoje, dia 27 de julho, por volta das 7:50, enquanto conduzia outro veículo (matrícula: XX-XX-XY) que não possui identificador Via Verde, por força do hábito, entrei na autoestrada A3, na entrada de Ponte de Lima, pelo pórtico da Via Verde. Só mais tarde me dei conta do erro. Ao sair da autoestrada em Braga saí pelo pórtico normal. Como não tinha título, foi-me cobrado o valor máximo em dobro. Em anexo envio o comprovativo de pagamento. Estou a contactar para pedir que me pudesse ser devolvido o valor cobrado em excesso." Não tendo recebido nenhuma resposta, com exceção dos emails de resposta automática que confirmam a receção do email do cliente, voltei a contactar no dia 6 de agosto com a seguinte mensagem: "Gostaria de perguntar em que estado se encontra o pedido que realizei há 10 dias atrás. Obrigado." No dia 14 de agosto, recebi finalmente uma resposta da vossa parte, com o seguinte conteúdo: "Recebemos o seu contacto e agradecemos a oportunidade para o esclarecer sobre o pagamento de portagens. Compreendemos as circunstâncias que refere e considerando ter-se tratado de um engano involuntário e a título meramente excecional, iremos proceder à devolução da diferença entre o valor cobrado e o valor de portagem do percurso que efetuou. Necessitamos que nos envie o original do recibo do pagamento, bem como informação sobre os seus dados bancários, nomeadamente IBAN e SWIFT CODE, dados indispensáveis para procedermos ao reembolso. O documento original deve ser enviado para: Via Verde Serviços, S.A. Quinta Torre da Aguilha- Edifício Brisa 2785-599 São Domingos de Rana Solicitamos que no seu contacto indique matrícula da viatura e/ou Nossa Referência (XXXXXXXXX). Em alternativa pode recorrer a uma loja Via Verde. Sublinhamos que esta é uma decisão excecional uma vez que a lei determina que o condutor é responsável pela entrega de um título de portagem válido em qualquer barreira de saída da autoestrada. Caso não o faça, a legislação em vigor determina a aplicação de uma taxa de portagem que é o dobro do percurso máximo uma vez que não é possível determinar o percurso que o condutor efetuou." Ainda no dia 14 de agosto, respondi e enviei em anexo os devidos documentos, a saber, o comprovativo de IBAN e o recibo original em formato digitalizado. No dia 21 de agosto, recebi nova comunicação da vossa parte, com o seguinte conteúdo: "Para procedermos ao esclarecimento do solicitado, necessitamos que nos indique o número do processo Via Verde enviado na comunicação anterior. " Ainda no mesmo dia respondi, informando qual era o número do processo. No dia 30 de agosto recebi a seguinte comunicação da vossa parte: "Recebemos o seu contacto e aproveitamos novamente a oportunidade para o informar sobre o assunto. A situação descrita foi analisada com todo o cuidado pelos nossos serviços. Contudo, não existindo qualquer facto novo que nos permita fazer uma análise diferente da mesma, informamos que mantemos o exposto na nossa comunicação anterior. Assim, solicitamos o envio do original do recibo de pagamento." No mesmo dia voltei a enviar a digitalização do recibo de pagamento. Hoje, dia 5 de setembro, recebi novamente uma comunicação vossa, com o seguinte conteúdo: "Recebemos o seu contacto e aproveitamos novamente a oportunidade para o informar sobre o assunto. A situação descrita foi analisada com todo o cuidado pelos nossos serviços. Contudo, não existindo qualquer facto novo que nos permita fazer uma análise diferente da mesma, informamos que mantemos o exposto na nossa comunicação anterior. Assim, solicitamos o envio do original do recibo de pagamento. O documento original deve ser enviado para: Via Verde Serviços, S.A. Quinta Torre da Aguilha- Edifício Brisa 2785-599 São Domingos de Rana Lamentamos o sucedido e os incómodos daí decorrentes e continuamos diariamente empenhados em garantir uma circulação segura e cómoda na nossa rede de autoestradas." Tendo em conta que o documento pedido já vos foi enviado duas vezes e que o assunto já tarda em ser resolvido pergunto o porquê desta demora. Caso a insistência seja no envio do recibo físico, o que acarreta custos adicionais para o cliente, pergunto qual é a base jurídica para se considerar que uma digitalização tem menos valor jurídico do que o documento físico. Em anexo incluo os documentos já enviados bem como as várias respostas que recebi da vossa parte. Pedia que este assunto fosse tratado com celeridade, sendo que já está pendente há mais de um mês e não parece haver qualquer razão válida para isso. Cumprimentos.

Exmos. Senhores, Em 4/09/2024 dirigi-me ao aeroporto de Lisboa para embarcar no vosso transporte N*1050 para o Porto Sucede que o autocarro que estava marcado para as 13.55 se atrasou, com partida a ter lugar pelas 14.15 e a chegada ao destino a ocorrer às 17.10 e chegamos às 17.33. Significa isto que o atraso excedeu (HORAS), o que me causou prejuízo no aluguer da viatura que eu tinha no Porto à minha espera pelo que exijo uma compensação no valor de 200€. Depois o autocarro não tinha higiene e eu avisei o motorista que o meu lugar estava cheio de bolachas espalhas de chocolate e ele nem quiz saber e nem as retirou . O motorista parou a viatura a meio do caminho porque um passageiro e ele decidiram discutir para fumar . Não concordo . Atrasou as minhas férias e muito . Nunca mais ando com esta companhia Exijo que me paguem este valor o mais rapidamente possível, ou terei que tomar as medidas ao meu alcance para fazer valer os meus direitos. Cumprimentos.

Exmo. Sr./Sra., *Assunto: Queixa Formal contra os Serviços do IMT por Atrasos na Emissão de Certificados TVDE* Sou trabalhador independente do setor de transporte de passageiros em veículos descaracterizados (TVDE) em Portugal. Atuamos como motoristas de aplicativos e dependemos da obtenção e renovação dos certificados emitidos pelo IMT para exercer a nossa atividade profissional. Gostaríamos de apresentar uma queixa formal contra os serviços do IMT devido aos recorrentes atrasos na emissão dos certificados necessários para o exercício da nossa profissão. Temos enfrentado um tempo de espera superior a um mês para a emissão de certificados, o que nos causa graves prejuízos financeiros, pois somos obrigados a interromper as nossas atividades até que o processo seja concluído. Base Legal: Em Portugal, a atividade de motorista TVDE é regulada pelo Decreto-Lei n.º 45/2018, de 19 de junho, que estabelece os requisitos para a obtenção do certificado de motorista de TVDE. Além disso, a Lei n.º 2/2013, de 10 de janeiro, que regula a emissão de títulos de condução e certificação de competências profissionais, estipula que os procedimentos administrativos devem ser claros, transparentes e realizados em prazos razoáveis e previamente definidos. De acordo com o Código do Procedimento Administrativo (CPA), aprovado pelo Decreto-Lei n.º 4/2015, de 7 de janeiro, todos os procedimentos administrativos devem ser concluídos dentro de prazos razoáveis. Nos termos do artigo 58.º do CPA, as entidades públicas são obrigadas a decidir sobre os processos no prazo máximo de 90 dias, salvo disposição em contrário. Contudo, observamos que: Falta de Transparência nos Prazos: Não existem informações claras e acessíveis sobre os prazos previstos para cada fase do processo de emissão dos certificados de motorista TVDE. Atrasos Excessivos: Muitos de nós enfrentamos atrasos superiores a 30 dias na emissão dos certificados, sem qualquer justificativa por parte do IMT. Prejuízos Financeiros: Estes atrasos forçam-nos a suspender a nossa atividade profissional, resultando em perda de rendimento e aumento de custos, como o pagamento de seguros e outras obrigações financeiras, sem qualquer compensação ou comunicação adequada por parte do IMT. Solicitação: Diante do exposto, solicitamos à DECO PROTESTE que intervenha junto ao IMT para: Exigir a transparência na comunicação dos prazos para cada procedimento relacionado à emissão dos certificados de motorista TVDE. Garantir que os prazos estabelecidos sejam cumpridos rigorosamente. Implementar medidas que minimizem os impactos financeiros para os motoristas, em casos de atrasos injustificados por parte do IMT. Estamos disponíveis para fornecer quaisquer documentos adicionais que comprovem os atrasos e os prejuízos sofridos. Aguardamos uma resposta célere e uma solução que restabeleça a normalidade nos procedimentos de emissão de certificados, assegurando que possamos continuar a exercer a nossa atividade profissional sem interrupções desnecessárias. Com os melhores cumprimentos,

Exmo. Sr./Sra., *Assunto: Queixa Formal contra os Serviços do IMT por Atrasos na Emissão de Certificados TVDE* Sou trabalhador independente do setor de transporte de passageiros em veículos descaracterizados (TVDE) em Portugal. Atuamos como motoristas de aplicativos e dependemos da obtenção e renovação dos certificados emitidos pelo IMT para exercer a nossa atividade profissional. Gostaríamos de apresentar uma queixa formal contra os serviços do IMT devido aos recorrentes atrasos na emissão dos certificados necessários para o exercício da nossa profissão. Temos enfrentado um tempo de espera superior a um mês para a emissão de certificados, o que nos causa graves prejuízos financeiros, pois somos obrigados a interromper as nossas atividades até que o processo seja concluído. Base Legal: Em Portugal, a atividade de motorista TVDE é regulada pelo Decreto-Lei n.º 45/2018, de 19 de junho, que estabelece os requisitos para a obtenção do certificado de motorista de TVDE. Além disso, a Lei n.º 2/2013, de 10 de janeiro, que regula a emissão de títulos de condução e certificação de competências profissionais, estipula que os procedimentos administrativos devem ser claros, transparentes e realizados em prazos razoáveis e previamente definidos. De acordo com o Código do Procedimento Administrativo (CPA), aprovado pelo Decreto-Lei n.º 4/2015, de 7 de janeiro, todos os procedimentos administrativos devem ser concluídos dentro de prazos razoáveis. Nos termos do artigo 58.º do CPA, as entidades públicas são obrigadas a decidir sobre os processos no prazo máximo de 90 dias, salvo disposição em contrário. Contudo, observamos que: Falta de Transparência nos Prazos: Não existem informações claras e acessíveis sobre os prazos previstos para cada fase do processo de emissão dos certificados de motorista TVDE. Atrasos Excessivos: Muitos de nós enfrentamos atrasos superiores a 30 dias na emissão dos certificados, sem qualquer justificativa por parte do IMT. Prejuízos Financeiros: Estes atrasos forçam-nos a suspender a nossa atividade profissional, resultando em perda de rendimento e aumento de custos, como o pagamento de seguros e outras obrigações financeiras, sem qualquer compensação ou comunicação adequada por parte do IMT. Solicitação: Diante do exposto, solicitamos à DECO PROTESTE que intervenha junto ao IMT para: Exigir a transparência na comunicação dos prazos para cada procedimento relacionado à emissão dos certificados de motorista TVDE. Garantir que os prazos estabelecidos sejam cumpridos rigorosamente. Implementar medidas que minimizem os impactos financeiros para os motoristas, em casos de atrasos injustificados por parte do IMT. Estamos disponíveis para fornecer quaisquer documentos adicionais que comprovem os atrasos e os prejuízos sofridos. Aguardamos uma resposta célere e uma solução que restabeleça a normalidade nos procedimentos de emissão de certificados, assegurando que possamos continuar a exercer a nossa atividade profissional sem interrupções desnecessárias. Com os melhores cumprimentos, Luís Filipe Da Luz Mesquita NIF- 212377787

No mês passado no carro do meu cunhado ao ir de barcelos a braga passei por engano na via verde como o meu carro tem via verde não me apercebi ao vir embora é que dei por ela que não tinha via verde no dia a seguir o meu cunhado ligou para la e foi informado que não dava para fazer nada que tinha que esperar pela carta para pagar ontem chegam duas cartas para pagar uma no valor de 40 euros custos administrativos e outra no valor de 120 euros acho um absurdo quando a portagem em questão tem um valor de 1.55 euros . Cumprimentos.

Exmo.(a) Senhor(a), Solicitei a averbação do código 95 na minha carta de condução referente ao CAM de mercadorias em 14/08/2024 no IMT da Guarda, a carta de condução ainda não chegou. Com os melhores cumprimentos, Bruno Silva

Exmos. Senhores, Em (DATA) fiz uma reserva na vossa companhia para um voo (Nº k7RX26D) a ter lugar no dia (03/09/2024), entre CIDADE E AEROPORTO DE Zurique, e (Aeroporto do Porto). Eu e a minha esposa estamos no aeroporto à espera que nos atendao da companhia porque a quase 2 horas que ligamos e ninguém nos atende . Nem ajuda temos nem uma palavra da companhia . Uma desilusão Sucede que, em (03/09/204), isto é, menos que 2 semanas antes da data do voo, fui por vós informado que este tinha sido cancelado, sem mais. Venho por isso exigir que me devolvam (280€), que paguei pelo bilhete, bem como a indeminização legalmente prevista pelos prejuízos sofridos. Será o meu voo e da minha esposa na mesma situação. Exijo que me paguem este valor o mais rapidamente possível, ou terei que tomar as medidas ao meu alcance para fazer valer os meus direitos. Cumprimentos.