Reclamações públicas

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L. P.
04/08/2026

Acidente de trabalho

Eu sofri um acidente de trabalho no dia 05/05/2026 e fui encaminhado para o Hospital CUF e lá passei por exames e fiz uma ressonância magnética onde verificaram uma fratura na rótula femoral da minha perna esquerda e logo em seguida pediram um raio-x ,onde tiveram a certeza da fratura. O médico fez um relatório onde descreveu que foi uma fratura causada por pressão e teria que ser feita uma cirurgia de urgência pois tem o risco da rótula femoral não consegui mais colar e tendo assim que precisar usar uma prótese. O médico do hospital CUF enviou para a seguradora Allianz onde a mesma recusou o hospital CUF a fazer a cirurgia. O médico ortopedista fez mais de um relatório médico explicando, do risco da minha situação e mesmo assim a seguradora Allianz recusou todos. Fizeram apenas o pagamento do mês 05/05/2026 e não fizeram o pagamento do mês 06/ e o mês 07/ de 2026 . Quando fui ao hospital CUF passei novamente pelo médico ortopedista no qual me informou que a seguradora Allianz além de recusar o pedido de urgência da cirurgia também me deram ALTA POR INEXISTÊNCIA CAUSAL COM ACIDENTE DE TRABALHO ,onde o mesmo médico ortopedista deixou bem claro que essa alta foi dada pelo concelho médico da seguradora Allianz e não tem nada haver com ele e nem com o hospital CUF. Depois de três meses de baixa pela seguradora Allianz, simplesmente me deram alta e não fizeram o meus pagamentos. Eu entrei em contato por diversas vezes com a seguradora Allianz para pedir explicação e a mesma sempre me informou que eles não consideravam que ouvi acidente de trabalho, mesmo com mais de 4 testemunhas e com os relatórios médico explicando que no momento em que fui fazer a retirada das tinjas (parafusos de chapas) onde eu ergui a perna esquerda para subir na chapa de confragem e fiz impulso para alavanca o corpo, nesse momento ouve uma pressão na rótula femoral onde ocorreu essa fratura óssea, mesmo tendo testemunha que eu estava a fazer um trabalho rotineiro na obra e no horário conforme está no meu contrato a seguradora Allianz diz que não ouvi acidente de trabalho pois essa fratura foi algo causado naturalmente e não por acidente de trabalho, mesmo eu estando com todos os EPI e com peso no corpo por conta da sinta de ferramentas eles apenas negaram. A seguradora Allianz levou três meses para procurar alguma desculpa para fugir da suas responsabilidades, pois só depois de três meses que me deram ALTA POR INEXISTÊNCIA CAUSAL COM ACIDENTE DE TRABALHO e se recusaram a fazer os pagamentos restante até o dia da baixa que foi no dia 23/07/2026.

Em curso
A. L.
04/08/2026

Reclamação contra a Vodafone Portugal – Celebração de novo contrato sem autorização

Exmos. Senhores, Venho solicitar a intervenção da DECO PROteste relativamente a uma situação que considero lesiva dos meus direitos enquanto consumidor. No dia **20/05/2026**, verifiquei que a Vodafone procedeu à celebração/renovação de um novo contrato de serviços em meu nome, sem o meu conhecimento ou autorização expressa. No dia **19/03/2026**, alterei a minha morada. Na sequência dessa alteração, a Vodafone celebrou um novo contrato e iniciou um novo período de fidelização sem a minha autorização. A operadora afirma que autorizei essa alteração através de uma chamada telefónica e que foi enviado um SMS de confirmação. No entanto, nunca recebi qualquer SMS nem fui contactado telefonicamente para autorizar um novo contrato. Solicitei à Vodafone a prova da minha alegada autorização, nomeadamente a gravação da chamada e o comprovativo do envio do SMS. Até à presente data, **04/08/2026**, não me foi disponibilizada qualquer prova. Por duas vezes, a Vodafone forneceu-me o número **800 910 208** e um PIN de acesso, informando que poderia ouvir a gravação da chamada. Liguei em ambas as ocasiões, introduzi o PIN fornecido, mas não foi possível ouvir qualquer gravação, pelo que continuo sem acesso à prova que a Vodafone afirma existir. No dia **21/07/2026**, apresentei uma reclamação por escrito à Vodafone, à qual não obtive qualquer resposta. No dia **29/07/2026**, voltei a contactar o apoio ao cliente e fui informado de que deveria apresentar uma reclamação através do formulário da Vodafone, o que fiz. Posteriormente, recebi nova chamada da Vodafone a informar que a gravação estava disponível, tendo-me sido novamente fornecido o número **800 910 208** e um novo PIN. Voltei a ligar e, mais uma vez, não consegui aceder a qualquer gravação. O meu contrato anterior terminava em meados de abril de 2026 e era minha intenção cancelá-lo nessa altura. Em vez disso, a Vodafone colocou-me perante um novo contrato com fidelização, que nunca autorizei. Sempre que tento resolver a situação ou cancelar o contrato, sou encaminhado para novos contactos, sem que a empresa apresente qualquer prova da alegada autorização. Tive também conhecimento de notícias sobre consumidores que alegam terem sido celebrados novos contratos pela Vodafone sem autorização. Perante a situação que estou a viver, considero essencial que a Vodafone demonstre, de forma inequívoca, que existiu o meu consentimento. Face ao exposto, solicito a intervenção da DECO PROteste para que sejam salvaguardados os meus direitos, designadamente para que: * Seja anulada a celebração ou renovação do contrato efetuada sem a minha autorização; * Seja removido o período de fidelização indevidamente aplicado; * Me seja permitido cancelar o contrato sem qualquer penalização; * A Vodafone seja instada a apresentar prova válida da alegada autorização (gravação da chamada, comprovativo do envio e entrega do SMS ou qualquer outro elemento que demonstre o meu consentimento). Agradeço a vossa atenção e solicito a vossa ajuda na resolução desta situação, que se arrasta há vários meses sem que a Vodafone apresente qualquer prova ou solução. Com os melhores cumprimentos, Andreia Lima N.º de Cliente Vodafone 315178277 911531410

Em curso
L. V.
03/08/2026

Cancelamento contrato

Boa tarde, Venho solicitar a cessão do meu contrato visto que estou há dois meses espera resolução do meu problema de rede móvel de não ter sinal e fico sempre em chamada de emergência na zona onde moro e tendo contactado a NOS e só alargam a situação de técnicos e técnicos chamadas e ninguém resolve quero a cessão do meu contrato, já que não posso ficar sem rede quando preciso ligar alguém não posso, estou insatisfeito com a NOS e como tratam aos clientes perante os problemas.

Em curso
B. M.
02/08/2026

Cessação de contrato

A minha indignação relativamente a operadora NOS deve-se a vários fatores: só sabe extorquir dinheiro aos clientes, serviço fraco e preços absurdos, mesmo depois de acabar a fidelização têm uma atitude coerciva e incompetente com os clientes que querem acabar o contrato, linha de apoio com contornos manhosos e pouco transparentes, sem conseguir finalizar contrato através da linha de apoio ineficiente e morosa com assistentes que passam de uns para os outros e não resolvem nada. Pedi término de contrato na loja no dia 23 de Julho, exigi comprovativo escrito a muito custo e só querem desligar os serviços dia 1 de setembro para faturar o mês de agosto sem usar os seus serviços, desde o dia 21 de julho que sou cliente Vodafone com um serviço muito melhor e mais barato 40 euros na fatura. Já reclamei na ANACOM, DECO, NOS Já fui 3 vezes à loja NOS do Espaço Guimarães e não me deixam entregar os equipamentos, só no dia 2 de setembro Para vender telemóveis e adesão de contratos novos fazem no próprio dia na loja, para desligar serviços precisam de um mês e meio. Como consumidores devemos denunciar esse comportamento abusivo, coercivo e vergonhoso.

Encerrada
J. P.
31/07/2026

Rejeição de cancelamento de subscrição

Boa noite, Efetuei hoje pelas 17:00 uma subscrição anual para o serviço DAZN Base e após verificar que a qualidade de imagem não era a mais recomendada, solicitei pelas 20:00 o cancelamento da mesma subscrição. A resposta fornecida foi de que a cobrança das respetivas mensalidades iriam decorrer durante o período de um ano, apesar do cancelamento ter sido efetuado. Venho por este meio reclamar desta atitude, não tendo esta entidade dado o período mínimo de reflexão para validar o contrato mencionado. Cumprimentos, José Pinto

Resolvida
D. L.
30/07/2026

Nome no banco de Portugal indevidamente

Aqui estou eu, cansado , desgastado e envergonhado por esta instituição Servdebt. Nada é mais esclarecedor que um email enviado para os serviços jurídicos a anos e continuo sem resposta por me estarem a tentar cobrar uma dívida resolvida a mais de vinte anos. Ex.mo Colega, Aceite os meus respeitosos cumprimentos. Acuso a receção do seu e-mail infra, o qual desde já agradeço. Pelo exposto, informo que só agora logrei alcançar contacto com os meus clientes DAVID LEITE,e pai, o motivo pelo qual lhe retomo, agora o contacto. Análisado o teor do seu email infra, cumpre-nos por hora expor e requerer o seguinte: Os meus clientes não aceitam nem tão pouco reconhecem a dívida referida no seu email. Os meus clientes dispõe de comprovativos em como a viatura inerente ao contrato de crédito por vós referido foi sujeito a abate, o que por si só prova que para o efeito existiu necessáriamente a extinção e levantamento da reserva que sobre aquele constava a título do referido contrato de crédito, o que só decorre contra o pagamento integral da dívida. O referido crédito foi liquidado pelo Sr. David há mais de 20 anos, mais concretamente no ano de 1998. Os meus clientes nunca foram notificados das sucessivas cedências de crédito, nem tão pouco as aceitaram, nem aceitam, motivo pelo qual não dispõe V/Exas. de legitimidade para a referida cobrança. Acresce, que decorre da análise da informação do Banco de Portugal, onde V/Exas. intentaram o meu cliente junto da central de responsabilidades, que o incumprimento do referido crédito ocorreu em 31/12/2002. Verifica-se assim que se volveram mais de 20 anos sobre o referido incumprimento, motivo pelo qual, desde já os meus clientes invocam a prescrição presuntiva da dívida, nos termos e para os efeitos dos artigos 301º e seguintes do Código Civil. A referida dívida, que à cautela desde já se invoca que não se reconhece por liquidada, deveria ter sido dentro do prazo legal para o efeito cobrada, o qual já prescreveu, dando origem à caducidade do vosso direito de judicialmente recuperarem o referido crédito. Por tudo o quanto é exposto, e uma vez que a vossa comunicação junto da central de resposabilidades do Banco de Portugal é um total abuso de direito dado o facto de ter caducado o vosso direito de executar aquela dívida, requer-se o imediato cancelamento daquela comunicação, por abusiva e indevida, imediatamente. Caso V/Exas. não cumpram com o solicitado, iremos acionar os meios legais para ressarcimento de todos os prejuízos que a vossa conduta venha a trazer para a esfera patrimonial e não patrimonial dos meus clientes. Agradecia resolução mais rápido possível devido a estar a lutar com um cancro na cabeça irremovível e maligno , e este assunto deixa me nervoso e envergonhado.

Em curso
R. T.
29/07/2026

Assédio e não resolução do serviço (Fitness Up Galiza)

Sou o sócio n.º 10005575, do Fitness UP Galiza. No dia 16 de março de 2026, comuniquei expressamente, através do endereço oficial de apoio ao cliente do Fitness UP, a minha decisão de cancelar a inscrição, fundamentando-a na diminuição da qualidade do serviço, em problemas existentes nos balneários, no volume excessivo da música e na ocupação das salas fora dos horários das aulas, deixando os sócios sem espaços adequados para treinar. O Fitness UP confirmou a receção dessa comunicação no dia 18 de março de 2026. Apesar de ter comunicado de forma clara e inequívoca a minha intenção de cancelar, a empresa recusou-se a dar seguimento ao pedido por via eletrónica, alegando que eu teria de me deslocar presencialmente ao clube para preencher e assinar um formulário. No dia 21 de abril de 2026, seguindo as instruções de uma colaboradora, voltei a enviar o pedido para o endereço eletrónico do Fitness UP Galiza. Em resposta, foi-me exigido o pagamento dos valores alegadamente em atraso e ainda da “próxima quinzena” como condição para aceitarem o cancelamento. No dia 23 de abril, foi-me exigido o pagamento de 74,20 €, apesar de o pedido inicial de cancelamento ter sido enviado mais de um mês antes. Desde então, o Fitness UP continua a aumentar sucessivamente o montante que afirma estar em dívida, tendo enviado pedidos de pagamento de 19,80 €, 64,40 €, 79,20 €, 99,00 €, 118,80 €, 138,60 €, 158,40 €, 178,20 € e, mais recentemente, 198,00 €. Paralelamente, continuo a receber mensagens, chamadas telefónicas e contactos insistentes para pagamento, apesar de já ter explicado repetidamente que a inscrição foi cancelada e de ter solicitado que consultassem o processo. A própria equipa chegou a responder que ficaria a aguardar para resolver a situação relativa ao cancelamento, mas continuou posteriormente a emitir novas cobranças. Considero inadmissível que uma comunicação escrita e devidamente identificada, enviada para o endereço oficial da empresa e cuja receção foi confirmada, seja ignorada, enquanto continuam a ser acumuladas mensalidades e efetuados contactos insistentes. Não aceito que o cancelamento seja condicionado ao pagamento de valores constituídos precisamente porque o Fitness UP se recusou a processar atempadamente o pedido. Acresce que o cancelamento foi motivado pela deterioração das condições do serviço relativamente às existentes no momento da adesão, incluindo problemas nas instalações, redução das áreas disponíveis para treino, utilização de uma sala exclusivamente para personal training, incumprimento de horários de aulas e falta de espaço adequado para aquecimento e treino dos restantes sócios. Nestes termos, solicito: O reconhecimento do pedido de cancelamento apresentado em 16 de março de 2026; O cancelamento definitivo da inscrição, com efeitos reportados à data da primeira comunicação; A anulação de todos os valores cobrados ou acumulados após essa comunicação; O envio de uma discriminação completa de qualquer montante que aleguem ser anterior a 16 de março de 2026; A cessação imediata das chamadas, mensagens e restantes contactos de cobrança; A confirmação escrita de que não existe qualquer dívida, processo de cobrança ou comunicação a terceiros associada aos valores contestados; Uma resposta escrita e definitiva à presente reclamação. Caso a situação não seja resolvida, reservarei o direito de apresentar toda a documentação e registos de contacto às entidades competentes de defesa do consumidor e de resolução de conflitos de consumo. Rui Portugal Sócio n.º 10005575

Em curso
J. R.
29/07/2026

sucessivos erros da Segurança Social na determinação do escalão do Abono de Família

Exposição Assunto: Reclamação por sucessivos erros da Segurança Social na determinação do escalão do Abono de Família, indeferimento incorreto da reavaliação de rendimentos e pedido de reposição integral dos prejuízos causados Exmos. Senhores, Venho apresentar a presente reclamação formal em virtude dos sucessivos erros praticados pela Segurança Social relativamente ao meu agregado familiar, os quais provocaram prejuízos económicos elevados e totalmente imputáveis aos serviços. Os erros cometidos não constituem um episódio isolado. Pelo contrário, verificou-se uma sucessão de decisões incorretas que se iniciaram com a atualização dos escalões em fevereiro de 2026 e culminaram na apreciação incorreta do meu pedido de reavaliação por alteração de rendimentos. 1. Falta de atualização do escalão em fevereiro de 2026 Na reavaliação anual efetuada em outubro de 2025, o meu agregado familiar foi enquadrado no 3.º escalão do Abono de Família. Posteriormente, em fevereiro de 2026, foram alterados os limites dos escalões, produzindo essa alteração efeitos retroativos a janeiro de 2026. Em consequência dessa alteração legislativa, o rendimento do meu agregado passou a enquadrar-se no 2.º escalão, circunstância que deveria ter originado automaticamente a atualização do meu escalão pela Segurança Social. Tal nunca aconteceu. Apesar de reunir todos os requisitos legais, permaneci indevidamente integrada no 3.º escalão. Este erro administrativo prolongou-se durante vários meses, obrigando-me a receber prestações inferiores às legalmente devidas. 2. Diferenças do Abono de Família Em consequência desse erro, foram pagos os seguintes valores: Filho (mais de 3 anos): 59,33 €, quando deveriam ter sido pagos 75,13 €, correspondendo a uma diferença mensal de 15,80 €. Primeira filha (17 anos): 54,35 €, quando deveriam ter sido pagos 75,13 €, correspondendo a uma diferença mensal de 20,78 €. Segunda filha (17 anos): 54,35 €, quando deveriam ter sido pagos 75,13 €, correspondendo igualmente a uma diferença mensal de 20,78 €. A diferença mensal total ascende, assim, a 57,36 €. Considerando os meses de janeiro a julho de 2026, a Segurança Social deixou de pagar: 57,36 € × 7 meses = 401,52 €. 3. Perda da Bolsa de Estudo A permanência indevida no 3.º escalão teve uma consequência ainda mais gravosa. As minhas duas filhas ficaram impedidas de beneficiar da Bolsa de Estudo apenas porque a Segurança Social não procedeu à atualização do escalão que legalmente lhes era aplicável. Cada Bolsa de Estudo corresponde ao valor mensal do Abono de Família do 2.º escalão, ou seja: 75,13 € por filha. Assim: 75,13 € × 2 filhas = 150,26 € por mês. Desde janeiro de 2026 até julho de 2026, a Segurança Social deixou de pagar: 150,26 € × 7 meses = 1.051,82 €. Este prejuízo resulta exclusivamente do erro cometido pelos serviços. 4. Pedido de reavaliação por alteração de rendimentos Perante uma redução significativa dos rendimentos do agregado familiar, apresentei um pedido de reavaliação, juntando todos os documentos exigidos. Após cessar o meu contrato de trabalho anterior, iniciei um novo contrato de trabalho com remuneração base de 1.000,00 € mensais, situação comprovada pelos recibos de abril, maio e junho. 5. Novo erro da Segurança Social Apesar da documentação entregue, a Segurança Social voltou a decidir incorretamente. Em vez de considerar os meus rendimentos efetivos e permanentes, utilizou o recibo referente ao fim do contrato anterior, o qual inclui verbas extraordinárias, designadamente indemnização de caducidade, proporcionais de férias, subsídios e outros acertos de cessação. Por esse motivo, esse recibo apresenta um montante manifestamente excecional e que não representa o meu rendimento mensal. Essa opção conduziu a uma avaliação incorreta da situação económica do meu agregado. Acresce que a própria carreira contributiva da Segurança Social demonstra quais os valores erradamente registados para efeitos contributivos, não permitindo uma correta apreciação da realidade remuneratória. 6. Prejuízo económico Os erros sucessivos da Segurança Social provocaram um prejuízo económico já quantificável em: Diferenças de Abono de Família: 401,52 €; Bolsas de Estudo das duas filhas: 1.051,82 €. Total atualmente em dívida: 1.453,34 €. Este montante continuará a aumentar enquanto a situação não for regularizada. 7. Requerimento Face ao exposto, requeiro: A correção imediata do enquadramento do meu agregado familiar para o 2.º escalão, com efeitos a 1 de janeiro de 2026. O recálculo integral do Abono de Família desde janeiro de 2026. O pagamento retroativo de 401,52 €, correspondente às diferenças de Abono de Família vencidas até julho de 2026, acrescido das diferenças que entretanto se vençam. O reconhecimento de que a não atribuição da Bolsa de Estudo às minhas duas filhas resultou exclusivamente de um erro imputável aos serviços. O pagamento retroativo de 1.051,82 €, correspondente às Bolsas de Estudo não atribuídas entre janeiro e julho de 2026, acrescido dos montantes que entretanto se vençam. A revisão da decisão relativa ao pedido de reavaliação por alteração de rendimentos, considerando apenas os rendimentos efetivos e permanentes do agregado, devidamente comprovados. A emissão de uma decisão fundamentada que identifique os rendimentos considerados, os cálculos efetuados e a respetiva base legal. Caso a situação não seja integralmente regularizada, reservarei o direito de recorrer ao Provedor de Justiça, à Inspeção-Geral competente e aos tribunais administrativos, para defesa dos direitos do meu agregado familiar e ressarcimento integral dos prejuízos sofridos. Pedido Nº 2026-07/242190

Em curso
R. M.
29/07/2026

Tentativa de resolução do contrato

Frequentava o ginásio da Portela há mais de 1 ano, tentei cancelar meu contrato lá três vezes e uma das vezes me mandaram ir a Santo Antonio dos Cavaleiros, pois era o clube que aparecia em sistema (nunca estive em Santo Antonio dos Cavaleiros, a não ser posteriormente a esta informação), também não consegui lá porque me indicaram que afinal eu estava associada a Fitness Up de Odivelas e que só poderia efetuar o cancelamento online. O primeiro e-mail enviado por mim para cancelamento foi ainda antes desta confusão toda, no dia 01-07-2026, ao que me responderam que eu teria de fazer o cancelamento presencialmente. Posterior a este e-mail é que fui mais uma vez a Portela e me mandaram para Santo Antonio dos Cavaleiros e depois indicaram que era Odivelas e deveria cancelar online. Mais uma vez, depois de todas estas tentativas, enviei e-mail a solicitar o cancelamento e explicar toda esta história no dia 23-07-2026. Enquanto isso, já paguei um mês inteiro a mais sem conseguir ir ao ginásio, porque me mudei! Ainda não fui respondida, fiz insistência no dia 27-07-2026 e até agora nada. Tenho urgência em me desvincular deste ginásio, pois preciso me matricular no mais próximo de casa o quanto antes, por motivos de saúde física e mental. Péssimo atendimento da fitnessup.

Em curso

Reembolso das Garrafas de gás

Ex.mos Sr.s Depois de 28 anos, como cliente da Galp na compra de Garrafas de Gás Propano (11kg), quero deixar a minha indignação com a política de devolução das respetivas garrafas utilizada pela empresa, que visam prejudicar de forma inadmissível o cliente e ser uma forma de lucro encapotado paralelo ao serviço da empresa. No dia 11 de julho de 2026, devolvi à empresa José Pereira & Lemos, Lda, agente de distribuição da Galp, uma garrafa de gás vazia e uma cheia selada. A resposta do agente: Por especial favor (dado que não é obrigatório), dou-lhe o valor da fatura FTP01/368175, pela garrafa cheia e 3,00€ pela devolução pela tara de cada garrafa, a não ser que tenha o talão que lhe foi dado na compra da primeira garrafa. Expresso a minha indignação pela resposta recebida, e ligo para o apoio ao cliente da Galp, que não só me confirma a resposta do agente, como evitou responder à minha pergunta, mas face à minha insistência acabou por fazê-lo, que o preço da tara garrafa praticada atualmente é de 15,00€ De forma clara, recebem ao preço real mas pagam ao preço nominal, que aplicando o valor da inflação de vários anos, constitui uma margem de lucro inadmissível, se não constituir mesmo, uma fraude. Outra questão prende-se com o pedido de um talão passados 28 anos. Não me lembro sequer de o receber. Que validade isto poderá ter? Lembro que a utilização de garrafas de gás ocupa tendencialmente uma franja da sociedade mais idosa e com menos literacia. Razão pela qual, compreendo que ainda não tenha sido exposto, e me sinto na obrigação de cidadã participativa de denunciar. Para oficializar a minha queixa, pedi o livro de reclamações e fiz a reclamação número 4501033.

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