Reclamações públicas

Pior seguro de sempre, não sejam clientes!! Só querem sugar o dinheiro aos clientes, têm mensalidade absurdamente altas para depois quando os clientes tiverem um acidente anularem o seguro.

Exmos. Senhores, Em 26/08/2025 denunciei o contrato de prestação de serviços de telecomunicações com a vossa empresa. Sucede que até hoje, passados que são 40 dias, o serviço ainda se encontra ativo. O problema maior é que já não resido no país, conforme já comprovado no primeiro pedido; não consigo abrir um novo pedido pelo site, que me pede para "tentar novamente mais tarde", para eu anexar um comprovativo de contrato de trabalho no exterior. A situação se encontra estagnada e eu continuo a ser cobrado, de modo a refletir danos morais em todo este processo. Considerando o exposto, venho relembrar a denúncia do contrato celebrado, informando que não me pode ser aplicada qualquer penalização por via desta decisão. Não posso ser cobrado pelo mês de Setembro, como o fizeram, uma vez que os serviços não foram utilizados e a própria MEO não reconheceu um legítimo comprovativo de residência em outro país, enviado desde o primeiro momento. Cumprimentos.

Exmos. Senhores, Sou cliente da NOS desde 2021 e venho, por este meio, solicitar o cancelamento do meu contrato de comunicações, sem penalização, pelos seguintes motivos: 1. Desde o início da adesão (2021), o serviço de Wi-Fi apresentou falhas recorrentes, com fraca cobertura e instabilidade, sem que a NOS tenha enviado qualquer técnico ao local, apesar das várias comunicações efetuadas. 2. Em 2024, após novo contacto com o vosso apoio, uma assistente da NOS reconheceu a situação e sugeriu que aumentasse o serviço para 1 Gbps através da app, garantindo que seria sem custos adicionais e sem mencionar qualquer renovação de fidelização. 3. Só agora fui informada de que tenho fidelização até fevereiro de 2026, o que nunca me foi comunicado nem aceite de forma expressa. Assim, e de acordo com a Lei n.º 16/2022 (Lei das Comunicações Eletrónicas), artigos 132.º e 134.º, qualquer renovação de fidelização exige consentimento claro, prévio e informado. Não tendo tal consentimento ocorrido, essa fidelização é nula. Mais informo que, face às falhas continuadas do serviço e à ausência de resolução técnica ao longo de vários anos, o contrato se encontra violado por incumprimento da operadora, motivo pelo qual não aceito qualquer penalização. Solicito, portanto: A confirmação do cancelamento do contrato sem custos, ou; Em alternativa, o envio da gravação da chamada ou documento onde eu tenha aceitado expressamente uma nova fidelização em 2024. Aguardo resposta por escrito no prazo máximo de 10 dias úteis, reservando-me o direito de apresentar reclamação à ANACOM e à DECO caso não haja resolução adequada. Com os melhores cumprimentos, Ana Hilário [N.ºNif 197351409]

Sofri um acidente em 05/09 e até hoje não tenho uma solução para reparação do meu veículo. Foi atribuído a responsabilidade de terceiro entretanto, no relatório de peritagem, não autorizaram a troca das peças que foram partidas em razão do acidente. Pára-choques dianteiros partidos, óticas, grade frontal, ilharga dianteira esquerda, jante dianteira esquerda, pala com espelho do lado do passageiro, depósito de água do limpador de pára-brisa, buzina, etc. tenho carro parado desde 05/09, sem viatura de substituição e já com prejuízo pois trabalho com o carro e não tenho nenhuma satisfação do seguro. Preciso de uma solução urgente, visto que o meu carro faz parte do meu trabalho e estou a perder dinheiro por conta disso. Quero uma indemnização e cancelar o seguro.

Os mesmos não têm email para contactar, o contacto tem de ser feito através das Whop.com, Discord ou site dos mesmos ( https://comunidadealpha.xyz ) após tentar pedir reembolso conforme segue nos anexos a resposta deles foi sempre negativa, tendo depois a whop dado também razão aos mesmos e fechado o caso. Eles estão a tentar ludibriar o que está na lei. Na interpretação deles do artigo 17.º, n.º 1, alínea m) do DL 24/2014 não se aplica a este caso. O simples ato de assinalar uma caixa genérica de “aceitação de termos” não constitui consentimento expresso e inequívoco de renúncia ao direito de resolução, conforme exigido pela Diretiva 2011/83/UE e pelas orientações oficiais da Comissão Europeia. Não fui informado de forma clara e destacada de que perderia esse direito ao aceder ao conteúdo, nem me foi apresentada qualquer declaração específica nesse sentido. Assim, o direito de livre resolução mantém-se válido, e reitero o pedido de reembolso integral. Por estes motivos estou a apresentar queixa junto da DECO / CEC Portugal, anexando toda a correspondência e a vossa política de reembolso. Segue no seguinte link a política de reembolso que me enviaram como resposta: https://assets.whop.com/uploads/2025-10-06/user_4153294_375d434d-d789-4a5a-907a-3bf7a748aebc.pdf

Vendi a casa onde tinha os serviços instalados e pedi a suspensão dos mesmos até ter o processo de compra da nova casa concluído. Acontece que o mesmo atrasou se e ainda não se realizou, estando eu a viver em casa de amigos. Como não aconteceu na data prevista, Agosto, estão a cobrar quase 300€ pelo tempo de fidelização ou que instale novamente os serviços, mas não tenho casa onde os passa instalar para dar continuidade.

No dia 21 de setembro de 2025, subscrevi o serviço DAZN através de uma campanha promocional que destacava a oferta de um mês gratuito. No entanto, após concluir a adesão, fui surpreendido com a informação de que a minha conta tinha ficado associada a um contrato anual com fidelização obrigatória de 12 meses, no valor de 16,99 € por mês, com termo apenas setembro de 2026. De imediato, contactei o serviço de apoio ao cliente para solicitar o cancelamento da subscrição. Contudo, fui informado de que, embora a renovação automática tenha sido cancelada, continuarei responsável pelo pagamento integral do contrato até ao final do período de fidelização, mesmo sem pretender usufruir do serviço. Considero esta prática abusiva e enganosa, pelas seguintes razões: A campanha publicitária destacava apenas o “mês grátis”, sem mencionar de forma clara e visível a existência de uma fidelização obrigatória de 12 meses; A informação contratual foi apresentada de forma pouco transparente, sendo apenas revelada após a concretização da subscrição; De acordo com o Decreto-Lei n.º 24/2014, relativo aos contratos celebrados à distância, e com o regime aplicável à publicidade enganosa, o consumidor deve ter acesso a informação clara, completa e destacada antes de concluir a adesão. Neste contexto, considero que fui induzido em erro, uma vez que a oferta do mês gratuito me levou a acreditar que poderia experimentar o serviço e cancelar sem custos prática habitual em promoções de plataformas de streaming. Assim, agradeço que retirem a responsabilidade de pagamento dos restantes 11 meses conforme menciona o contrato e a imediata rescisão contratual.

Venho, por este meio, apresentar uma reclamação formal contra a seguradora Generali, com relação ao sinistro ocorrido em 16 de setembro de 2025, entre o meu veículo Nissan Juke e o veículo pesado, que teve lugar na Rua Salgueiro Maia, em Lisboa, no cruzamento com a Av. Dr. Alfredo Bensaude. O objetivo desta reclamação é solicitar a vossa intervenção para assegurar o cumprimento dos meus direitos legais e proteger os meus interesses como lesado. Em 21 de setembro de 2025, apresentei uma reclamação formal à seguradora Generali, exigindo que fossem analisadas as circunstâncias do acidente e a responsabilidade do condutor do camião. No entanto, a resposta que recebi foi vaga e completamente desprovida de qualquer fundamentação técnica ou jurídica, limitando-se a afirmar que “não provam a responsabilidade do nosso cliente”, sem apresentar qualquer explicação ou justificação para essa decisão. Esta resposta é, claramente, insuficiente e contraria os deveres legais da seguradora em termos de boa-fé contratual e de fundamentação das decisões. Falta de Fundamentação e Análise das Provas O que torna a resposta da seguradora ainda mais inaceitável é o facto de ela desconsiderar as provas objetivas que apresentei. Entre essas provas estão: Fotografias que mostram danos visíveis no meu veículo, nomeadamente na porta traseira e no espelho retrovisor, com tinta branca que coincide claramente com a cor do camião envolvido no acidente. Registo áudio em que o próprio condutor do camião, após inicialmente negar o embate, admite ter causado o impacto, referindo que foi “trancado/fechado” por outros veículos, incluindo o meu, o que corrobora a minha versão de que o camião invadiu a minha faixa de trânsito. Além disso, a seguradora Generali não considerou a descrição factual do acidente: o meu veículo seguia corretamente na faixa de trânsito destinada a veículos que circulam em frente, em trânsito lento, enquanto o veículo pesado se encontrava na faixa de viragem obrigatória para a esquerda, mas, em vez de virar, avançou em frente, invadindo a minha faixa de circulação e causando o embate lateral. Violação dos Deveres Legais e Falha no Cumprimento das Obrigações de Boa-fé A falha da seguradora em fundamentar adequadamente a sua recusa de responsabilidade viola de forma clara os direitos do lesado e os deveres legais que as seguradoras têm, nomeadamente: O artigo 342.º do Código Civil – que estabelece que o ónus da prova recai sobre quem alega os factos. Ao afirmar que não prova a responsabilidade, a seguradora deve demonstrar claramente os motivos pelos quais considera que o condutor do camião não é responsável. O artigo 487.º do Código Civil – que estipula que a prova da culpa está perfeitamente evidenciada pelas fotografias, registo áudio e pela descrição do acidente, mas a seguradora não levou esses elementos em consideração. O artigo 13.º do Código da Estrada – que define as responsabilidades dos condutores, sendo o camião claramente culpado por invadir a minha faixa e causar o impacto lateral. O artigo 25.º do Código da Estrada – que obriga os condutores a manterem-se na sua via e não invadir a faixa destinada a outros veículos. A recusa em fundamentar a sua decisão e a desconsideração das provas apresentadas constituem uma violação das obrigações de boa-fé e das recomendações da Autoridade de Supervisão de Seguros (ASF), que exige das seguradoras a comunicação de respostas claras e fundamentadas, sempre que haja contestação da responsabilidade em acidentes. Comportamento do Condutor do Camião e Tentativas de Manipulação O comportamento do condutor do camião é ainda mais grave, uma vez que ele se recusou a preencher a Declaração Amigável de Acidente e tentou, inclusive, apagar as marcas de tinta deixadas pelo impacto. Essa tentativa de manipulação evidencia a má-fé da parte do segurado e contribui para a minha convicção de que a responsabilidade é exclusivamente do condutor do camião. Em face da recusa da seguradora Generali em assumir a responsabilidade pelo acidente e a falta de uma resposta clara e fundamentada, não posso deixar de considerar que a seguradora está a atuar de forma irresponsável e prejudicial aos meus direitos. A recusa em reconhecer a responsabilidade é não só injustificada, mas também prejudica diretamente os meus interesses como lesado. Exigências e Medidas a Serem Tomadas Diante da recusa da seguradora em tomar uma posição responsável, exijo que a Generali forneça, no prazo máximo de 48 horas, uma resposta detalhada e fundamentada, explicando quais elementos foram analisados, quais desconsideraram e qual a base legal que sustenta a recusa de responsabilidade. Além disso, solicito que me seja apresentada uma análise clara das provas que foram entregues. Caso a seguradora não tome as devidas providências, tomarei as seguintes medidas: Reclamação formal junto da Autoridade de Supervisão de Seguros (ASF), denunciando o comportamento da seguradora. Queixa no Livro de Reclamações Eletrónico. Ação judicial para reparação integral dos danos materiais, morais e perdas de rendimentos, incluindo os custos adicionais e a perda de um dia de trabalho devido à resolução do sinistro. Esta reclamação é feita com base nos meus direitos legais e não será retirada até que a seguradora tome uma posição clara e justa em relação a este acidente. Conclusão Solicito que esta reclamação seja analisada com urgência e que sejam tomadas as medidas adequadas para garantir que a seguradora cumpra com as suas obrigações legais. Não aceitarei respostas vagas ou desconsideração das provas apresentadas. Reforço que todos os meus direitos legais estão em jogo e que tomarei todas as providências legais necessárias para que a justiça seja feita. Agradeço desde já a atenção e a seriedade com que esta reclamação será tratada. Com os melhores cumprimentos, João Carlos Roque

Caros senhores Minha reclamação é para a empresa Rauva Contratei serviços de contabilidade, me fizeram assinar um contrato Então eles me enviaram a fatura e paguei corretamente o valor total combinado.Então eles me pediram para enviar todas as minhas informações fiscais, incluindo minha senha do portal financeiro. Enviei tudo porque confiava naquela empresa, enfim, eu os havia contratado para fazer minha contabilidade. Os dias começaram a passar e não houve progresso nos serviços, então comecei a registrar uma reclamação na empresa e na pessoa que me vendeu o serviço. A empresa está sempre atrasando suas respostas, falta de comunicação e atraso em tudo.Uma semana depois, eles me enviaram um e-mail dizendo que não poderiam continuar com o contrato devido à falta de pessoal. Tenho funcionários que estão esperando para assinar contratos, e é por isso que contratei esta empresa. Tenho impostos a pagar e o atraso desta empresa está me prejudicando. Eles oferecem a devolução de 40 euros sem levar em conta todos os danos causados. Tenho documentação de tudo o que digo Quero saber como agir contra eles.

Exmos Srs, A água da minha casa foi cortada ontem (dia 2/10), de manhã. Só consegui falar com os serviços no final da tarde. Fui informada que o corte deveu-se à falta de pagamento de "algumas facturas". Como tenho o registo mensal dos pagamentos efetuados referente às despesas da casa (registo o dia, o banco de onde tiro o dinheiro e o modo de pagamento), confirmei com o funcionário que me atendeu, as facturas desde junho. Estava tudo em ordem até ao último mês. Expliquei que no dia 30 de setembro recebi a factura da SIMAR e fiz o respectivo pagamento no mesmo dia, da parte da manhã. Na verdade, tratavam-se de duas facturas no valor de € 70.87. É estranho eu não ter recebido a factura anterior. Foi- me explicado que o sistema estava com algumas falhas, portanto não podiam confirmar o pagamento, mesmo dois dias depois. O senhor que me atendeu sugeriu, então, que me dirigisse a um outro balcão e pedisse um documento que fizesse prova que o pagamento tinha sido efectuado. Depois teria que o apresentar nos Serviços Municipalizados de Loures. Só depois poderiam ligar a água. Questionei se os próprios serviços, uma vez que estavam com problemas informáticos, não podiam ter entrado em contacto com qualquer outro balcão para conhecimento da situação, antes de se darem ao trabalho de cortar a água numa residência. Curiosamente, a resposta foi positiva. Sim, podiam - e deviam - ter feito isso, mas não fizeram! Os Serviços Municipalizados de Loures sempre funcionaram mal, com pouco profissionalismo. Continuam a funcionar da mesma forma. Esta situação é inadmissível! A chamada terminou com um pedido de desculpas pelo incómodo causado. Não me desloquei a lado nenhum, até porque àquelas horas só estava aberta a Loja do Cidadão, em Odivelas. Já passa das 2h.00 da manhã e continuo sem água. Até quando?