Reclamações públicas

No seguimento do resultado ao sinistro 0026421718 ocorrido no dia 16/6/25 , venho por este meio expor o resultado e o meu descontentamento: -Como 3o lesado esperava um melhor atendimento da parte da seguradora, no dia seguinte ao sinistro enviei um email à mesma a pedir ajuda e informações, expondo a situação e como deveria proceder para obter carro de substituição pois preciso de veiculo para ir trabalhar e transportar material de treino nos mais diversos horarios (email ao qual recebi uma resposta automática dizendo que teria resposta num prazo de 4 dias úteis, ate hoje -28/7/25- nenhuma resposta ao dito email)- -A peritagem ao meu veiculo ficou marcada para a 2a feira seguinte ao sinistro , e qual nao e o meu espanto quando recebo notificao de "carro ausente" no dia em que o perito aparece na oficina, liguei para a seguradora e explicam-me que o carro nao foi para a oficina e nao sabiam onde estava... Como curioso que sou, desloquei-me a oficina selecionada na plataforma generali para a realização da peritagem , na qual fui informado que tinham processo de entrada do carro , mas carro nem ve-lo. Para nao me alongar mais nesta descricão, o carro estava no estaleiro que trabalha com a seguradora literalmente a 100m da oficina e não o levaram, e ainda me disseram que a seguradora nao os informou do destino do carro (o que me leva a crer que se não tenho sido eu a ir procurar o carro, ainda hoje estava a espera da peritagem) -O resultado da peritagem logo a partida foi "possível perda total" , ate ai tudo bem , compreendo que pela idade do carro ja seja dificil encontrar algumas pecas (Honda civic MA MB DE 2000 ja agora) - Veredicto confirmado - 1500e de indemnização - 1350 se ficasse com o "salvado" Pois bem, apos pesquisa de mercado, conclui que com menos de 3000/3500e nao se compra um carro igual ao meu ou em condições semelhantes, então resolvi contestar sob a orientação de um advogado. Escrevi uma carta à sede, como aconselhado pelo advogado, e representante generali na minha cidade, que verdade seja dita pouca ou nenhuma ajuda facultaram durante o processo "escreva uma carta a contestar e envie" , como se fosse coisa que eu fizesse todos os dias e soubesse os procedimentos . Na carta enviada constava: -Justificação e pedido de ajuste do valor a ser indemnizado - pesquisa de mercado , que so de abrir o básico do OLX ou custo justo , confirma de caras que 1500 é um valor totalmente descabido para o veiculo em questão. -declarações assinadas por clientes meus que comprovam a minha quebra de rendimentos, (ascendeu a mais de 2000e) Entre outras. Quero deixar também aqui explicito que entre a decisão da seguradora e o envio da carta a contestar , recebi uma chamada muito simpatica da oficina a perguntar quando ia buscar o carro, passo a citar: "O resultado da seguradora ja saiu , quando pode vir buscar o carro que ja esta a esturvar?" Isto no tempo que eu ainda tinha para decidir se aceitava os 1500, os 1350 mais salvado , ou contestava o valor Apos o envio da carta , recebo email da seguradora no dia 23/7/25 a dizer que mantinham a posição e os valores propostos inicialmente, passando por cima de todas as quebras que de rendimento, pressão por parte das entidades envolvidas e falta de apoio do inicio ao fim! Pessimo!

Fui burlado nesta aplicação onde fui submetido a fazer vários pagamentos onde um deles era de 30€ para fazer a liberação de fundos e depois iria ser devolvido na hora depois de ter depositado mais 30€ apareceu-me que a conta foi bloqueada e que tinha que que fazer um pagamento de 19,90€ para a conta ser reativada e fiz e a conta continua bloqueada esta aplicação mostra ter serviço ao cliente mas não tem pois porque não funciona já enviei várias mensagens e ninguém responde!

Comprei uma viagem para mim e para minha família com destino Amsterdã, porém antes da viagem me vi com um problema de saúde e tive que ser internada e ser operada. Solicitei o reembolso pela empresa xcover, pois tenho o direito segundo a apolice de reembolso da passagem aérea e hospedagem. Porém recebi uma negativa deles me informando que o que eu tinha era uma doença pré existente. Enviei todos os documentos necessários comprovando que não era uma doença pré existente e solicitando o reembolso. Isso já faz três semanas e até o presente momento não obtive resposta. Além disso não consigo mais entrar no meu login no site da xcover está sempre a dar erro. Preciso e tenho direito ao meu reembolso e quero uma resposta da xcover.

Era cliente da Endesa há aproximadamente oito anos e, recentemente, aquando da mudança de residência, procedi à cessação do contrato relativo à morada anterior, celebrando um novo contrato para a morada atual em 11/06/2025. No seguimento deste novo contrato, no dia 27/06/2025, uma equipa técnica e um inspetor de gás que vieram através da Endesa procederam à vistoria de instalação do gás, tendo confirmado a sua conformidade e ativado o serviço de forma regular. Para minha surpresa, no dia 21/07/2025 fui informada por mensagem de que o meu contrato de gás havia sido cessado. Contactei os serviços telefónicos de apoio ao cliente, tendo-me sido comunicado que tal se deveu ao facto de não ter atendido à chamada de confirmação do agendamento técnico. Esta justificação é inadmissível e incorreta, considerando que: Não sou eu (cliente) quem tem de comunicar, e sim a entidade inspetora. Não existe qualquer solicitação da minha parte para cessação do contrato; O fornecimento de gás já se encontrava ativo e validado pela vossa própria equipa técnica; A Endesa dispõe de outros meios oficiais de contacto (e-mail, SMS, área de cliente), que poderiam e deveriam ter sido utilizados para qualquer confirmação adicional. Face à gravidade desta situação, e depois de várias tentativas em resolver, e após falar com várias pessoas diferentes e explicar a situação, foi-me dito que, teria de realizar um novo contrato, pois aquele tinha sido cessado e não havia maneira de reativar. Considero isso inadmissível uma vez que não fui eu quem solicitou nem faltei com nada. Da minha parte enquanto cliente sinto-me lesada e prejudicada com esta situação, e por isso mudei de comercializadora após diversas tentativas em resolver e tendo recebido email com vossa justificação sem fundamento. Irei apresentar queixa à ERSE (Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos) e ao Provedor do Cliente, bem como de ponderar outras vias legais ao meu dispor. Aguardo resposta célere e resolução definitiva deste problema, evitando assim novos constrangimentos que afetam diretamente o fornecimento de um serviço essencial. Com os melhores cumprimentos, Marília Tuler Pinheiro

Exmos. Senhores, Venho apresentar queixa contra os CTT / Autoridade Tributária (Alfândega) pelo tratamento dado à minha encomenda internacional, com o número de rastreio RD277086312CH, enviada da Suíça no contexto de um plano mensal com contrato ativo. Enviei para Portugal o telemóvel incluído no plano, com fatura emitida pela operadora a valor oficial de €0,00, já que o custo do equipamento está incorporado nas prestações mensais contratadas. Após apresentação desta documentação legal, a encomenda foi rejeitada, e disseram-me que havia valor a pagar, como se fosse subfaturação, o que não corresponde à realidade contratual. Encontrava‑me em Portugal por motivos pessoais e decidi enviar o dispositivo da Suíça durante uma estadia prolongada. Surpreendentemente, ao ser rejeitada a entrega, pedi expressamente a devolução ao país de origem. Até hoje, não recebi qualquer informação sobre o paradeiro da encomenda, nem prazos previstos para devolução. Apenas recebi a declaração de que “a devolução não é prioridade”. Estou a pagar o equipamento mensalmente, o qual nunca recebi, e considero esta situação profundamente lesiva. A falta de transparência e ausência de soluções tornam o processo indigno de um serviço público ou postal. Solicito: 1. Intervenção da DECO junto dos CTT e/ou Autoridade Tributária; 2. Exigência de explicação formal da recusa da encomenda com base na fatura a €0,00; 3. Informação da data estimada de devolução ou localização atual do pacote; 4. Apoio para resolução do caso por via arbitral ou judicial, se necessário. Anexo: * Cópia da fatura com valor a €0,00 * Print ou cópia da comunicação anterior em que foi dito que “a devolução não é prioridade” (disponibilizo os meus dados completos de contato à DECO para seguimento do caso) Agradeço desde já a atenção e aguardo resposta célere. Com os melhores cumprimentos,

Lisboa, 24 de julho de 2025 Ao cuidado de: DAZN Limited – Sucursal em Portugal Exmos Senhores, Sou assinante da vossa plataforma desde 16/06/2025 (data de criação da conta), tendo aderido em 29/06/2025 ao plano “BASE”, então anunciado como “2 meses grátis”. Em nenhum momento, de forma clara e destacada, foi comunicada a existência de um período mínimo de 12 meses com cobrança mensal de 16,99 € após o período gratuito. Hoje, 24/07/2025, ao tentar cancelar, fui surpreendido com a informação de que a subscrição é anual e que me serão debitados 16,99 € mensais de 28/08/2025 a 28/06/2026. Esta conduta configura omissão de informação essencial e prática comercial enganosa, porquanto o elemento determinante — a fidelização obrigatória — não estava visível no momento da decisão de contratar. Tal prática não é um caso isolado: existem diversas reclamações públicas com conteúdo idêntico no Portal da Queixa e na plataforma “Reclamar” da DECO PROteste, demonstrando um padrão reiterado. Fundamentos legais 1. Direito de livre resolução (DL 24/2014, arts. 10.º a 12.º) o Falhando a informação pré contratual devida (incluindo duração mínima e condições de cancelamento), o prazo de 14 dias prolonga se até 12 meses adicionais. o Qualquer penalização pelo exercício deste direito é nula. 2. Práticas comerciais desleais / publicidade enganosa (DL 57/2008) o É proibida a publicidade que, por ação ou omissão, induza o consumidor em erro e afete a sua decisão económica. 3. Cláusulas contratuais gerais (DL 446/85) o Cláusulas ambíguas interpretam se contra o predisponente; “cláusulas surpresa” que criem desequilíbrio significativo podem ser proibidas. 4. Conteúdos e serviços digitais (DL 84/2021) o Exige transparência e conformidade nas condições contratuais de serviços digitais. Assim, venho: • Exercer formalmente o meu direito de livre resolução do contrato de subscrição aderido em 29/06/2025; • Requerer o cancelamento imediato da subscrição, sem custos ou penalizações; • Solicitar confirmação escrita, no prazo máximo de 10 dias úteis, de que o contrato está cessado e não haverá quaisquer débitos futuros (incluindo a remoção de instruções de débito); • Exigir o reembolso de quaisquer quantias indevidamente cobradas. Informo que, sendo associado da DECO PROteste, estou a remeter cópia desta reclamação para análise jurídica e eventual intervenção. Paralelamente, apresentarei reclamação através do Livro de Reclamações Eletrónico e, se necessário, junto da ASAE e dos Centros de Arbitragem de Consumo competentes. Aguardo resposta célere e a regularização da situação. Com os melhores cumprimentos, DCG

A 02/07/2025, contactei a linha de apoio da MEO para solicitar a alteração de morada do serviço com o número de conta 144 436 55 42, instalado em Moimenta da Beira, para a nova morada em Viseu. Foi então celebrado um novo contrato, com upgrade de velocidade de internet de 500 Mbps para 1 Gbps, mantendo-se o serviço de TV e telefone fixo, e foi ainda adicionado um segundo número de telemóvel. Fui informada de que seria cobrado um valor único de 50 € pela deslocação técnica. A instalação ficou agendada para o dia 11/07/2025, no período da tarde. Contudo, o técnico da MEO contactou-me nesse mesmo dia durante a manhã, ao que respondi que só estaria disponível no período agendado. Durante a chamada, o técnico informou que passaria mais tarde, mas deixou desde logo o alerta de que a instalação não seria possível, pois era necessário “puxar” cabo e, segundo ele, tal seria responsabilidade do cliente. No entanto, não compareceu à tarde conforme indicado, e no final do dia recebi um SMS da MEO informando que seria contactada no dia útil seguinte — o que nunca aconteceu. No dia 17/07/2025, voltei a contactar a MEO para obter esclarecimentos sobre a instalação, tendo-me sido dito para aguardar novo contacto, o que, mais uma vez, não aconteceu. No dia 23/07/2025, tomei a iniciativa de voltar a ligar e fui então informada de que a instalação tinha sido anulada, sem qualquer aviso prévio. Fui transferida para um técnico que me informou que o PDO (Ponto de Distribuição Ótica) se encontra cheio e, por isso, não é possível instalar o serviço por fibra ótica na morada em causa. O técnico propôs então como alternativa a instalação do serviço via satélite, com a promessa de que, “num prazo de cerca de um mês”, poderia ser feita uma migração para fibra, embora sem qualquer compromisso contratual ou garantia técnica. Sem conhecimento técnico e confiando na proposta, aceitei. Posteriormente, fui informada por terceiros e em fóruns de consumidores que o serviço satélite da MEO não garante a qualidade contratada, com limitações graves de velocidade, estabilidade e funcionalidades de TV. Ora, o contrato inicial celebrado em 02/07/2025 referia-se explicitamente à instalação de fibra ótica com 1 Gbps, e não a serviço por satélite. O serviço proposto não é equivalente nem garante as condições contratadas, tratando-se, assim, de uma alteração unilateral das condições contratuais por parte da MEO. A 24/07/2025, contactei novamente a linha de apoio da MEO para exercer o meu direito de livre resolução, conforme previsto no artigo 10.º do Decreto-Lei n.º 24/2014, uma vez que: • O serviço não foi instalado; • A tecnologia fornecida não corresponde à contratada; Ainda assim, a MEO recusou o cancelamento sem penalização, alegando que “consegue prestar o serviço via satélite”, ignorando o facto de que não é esse o serviço contratado. Recusaram também corrigir a fatura emitida (com valores incorretos), e impedem-me de formalizar o pedido por escrito, uma vez que a área de cliente da minha conta não permite registar qualquer pedido ou cancelamento. Esta conduta da MEO representa: Incumprimento contratual; • Restrição de acesso a canais formais de apoio; • Recusa injustificada do direito de livre resolução; • Cobrança indevida por serviços não prestados. Solicito: Cancelamento imediato do contrato aceite verbalmente em 11/07/2025, sem qualquer penalização; Anulação da fatura emitida, uma vez que nenhum serviço foi prestado ou instalado; 1. Reposição da situação contratual anterior (caso aplicável) ou cessação total dos serviços. Caso esta situação não seja resolvida de forma célere, irei apresentar queixa junto da ANACOM, DECO, Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo, e, se necessário, por via judicial.

Olá Boa Tarde, Solicito ajuda, por forma a resolver a questão do "Cancelamento do contrato" com a operadora VODAFONE. No passado dia 08/07 foi comunicado por parte da MEO, ao meu namorado, o aumento de preço das tarifas que tínhamos no contrato. Em função desde aumento, e por via telefónica, não concordámos com a proposta e através das ligações das telecomunicações, foi-nos feita uma proposta da VODAFONE com um valor melhor. No seguimento desta proposta da VODAFONE, assinamos um contrato (envio em anexo) a dia 09/07. Durante a chamada telefónica onde foi discutida a proposta da VODAFONE, em nenhum altura nos foi dito que teríamos custos de cancelamento durante o período experimental dos 14 dias, foi nos dito que era gratuito. Esta informação também não consta no contrato que foi assinado por mim. No dia 10/07 foi feita a instalação dos dispositivos da VODAFONE, e no mesmo dia fomos contactados novamente pela MEO, a contrapor a proposta da VODAFONE, o que nos levou a querer terminar/cancelar o contrato com a VODAFONE. Assim sendo ainda no dia 10/07, após o meu namorado ter tentado cancelar o contrato em loja sem sucesso, eu dirigi-me à loja física da VODAFONE, onde assinei o documento para cancelamento do contrato. Desde já saliento que é possível aceitar contratos via telefónica, mas cancelar já não é possível. O que não acho correto. Ainda a 10/07 começaram os problemas, pois a VODAFONE pretendia que efetuássemos o pagamento de 301€, por custos de instalação e ativação (custos dos quais não fomos informados que teríamos de pagar dentro do período experimental). Tendo recusado este pagamento, ao dia de hoje 24/07 (após 14 dias e vários contactos ao apoio cliente da VODAFONE, e ao email da Qualidade da VODAFONE), não conseguimos dar seguimento a este assunto. Já falamos com diversos operadores na linha de apoio, já trocamos e-mails, mas sem resolução. Solicito apoio urgente para a resolução deste problema. Brevemente irei andar a pagar pelos mesmos serviços a duas operadoras, pois não consigo resolver o problema. Queira pff contactar se necessário. Atentamente,

Apresento esta reclamação contra os CTT – Correios de Portugal, S.A., devido à não entrega da encomenda com rastreio RR0034311795BR, enviada do Brasil para Portugal. A encomenda encontra-se sem qualquer movimentação desde 30/05/2025, e o remetente confirma que o objeto chegou ao país de destino. Não recebi qualquer notificação para desalfandegamento – nem via carta, como seria obrigatório em caso de ausência de telefone/e-mail. Contactei os CTT por telefone e e-mail, mas não houve solução. As mensagens retornam por caixa cheia, inviabilizando qualquer resposta. A encomenda contém documentos jurídicos com prazo de validade, e a situação tem-me causado transtornos financeiros e pessoais. Solicito que a ANACOM investigue e responsabilize os CTT pela má prestação de serviço e incumprimento das normas postais.

Exmos. senhores, Quero apagar a minha conta da DECO mas não existe opção no site. Gostava que os dados fossem eliminados dos vossos servidores. Obrigado.