Reclamações públicas

A meados de julho solicitei à EDP a rescisão do contrato de fornecimento de eletricidade e gás, devido a uma mudança de domicílio. No que respeita à eletricidade, nada a apontar. Contudo, a situação relativa ao gás tornou-se completamente absurda. No dia 1 de agosto, um técnico da Floene deslocou-se à morada, cortou o fornecimento e retirou o contador, conforme se comprova no documento em anexo, devidamente assinado pelo referido técnico. Apesar disso, a EDP parece ignorar o sucedido. Desde então, recebi três novas mensagens (3 de setembro, 24 de setembro e 27 de outubro), informando que estavam agendadas novas visitas para o levantamento do contador, algo que já foi feito há quase três meses. Tenho ligado repetidamente para a EDP a esclarecer que a operação foi concluída, mas limitam-se a dizer que se trata de um problema com a Floene. Ora, não é assim: o meu contrato é com a EDP, não com a Floene, e foi à EDP que solicitei a rescisão. Se há falta de comunicação entre as duas empresas, trata-se de um problema interno, que não pode penalizar o cliente. É inadmissível que, passados mais de três meses, o contrato continue por encerrar, apesar de todas as diligências já estarem concluídas. Esta situação é lamentável e constitui mais um exemplo da ineficiência da EDP no tratamento dos seus clientes.

Em anexo a reclamação, o email enviado para a cetelem rejeitado pelos mesmos, o email inicial da reclamação (com o mesmo teor) aceite sem qualquer tipo de problema. Ressalvar que a cetelem desde que a equipa interna deu parecer positivo ao carregamento do saldo em falta, que tem tido uma posição de criar potenciais barreiras artificiais ao cliente, o que agrava a situação de incumprimento e má prestação de serviço que estou a reportar.

Venho informar que a operadora MEO não reconhece o meu direito livre de resolução. Assinei um contrato no passado dia 17/09/25, que coloco em anexo, no qual nunca fui informado do prazo do direito de livre resolução, nem da forma como o poderia exercer, de acordo com a alínea j) do n.º 1 do artigo 4º do Decreto-Lei n.º 24/2014, de 14 de fevereiro, como mostra o documento que assinei. Desta forma assumo o estipulado no n.º 2 do artigo 10º do mesmo Decreto-Lei, nomeadamente "Se o fornecedor de bens ou prestador de serviços não cumprir o dever de informação pré-contratual determinado na alínea j) do n.º 1 do artigo 4.º, o prazo para o exercício do direito de livre resolução é de 12 meses a contar da data do termo do prazo inicial". Gostaria de referir também que o serviço apenas foi instalado e ativado a 07/10/2025, de acordo com a fatura emitida e, conforme reconhecido no próprio contrato que a MEO me forneceu na minha área de cliente, a cláusula 4º explicita que: "O contrato inicia-se na data de instalação/ativação (...)", pelo que a data de inicio de contrato a considerar é o dia 07/10/25. Efetuei um cancelamento 18/10/2025, com efeito a 20/10/25, ou seja, dentro do prazo legal de livre resolução, 30 dias, dado tratar-se de um contrato porta a porta, de acordo com o n.º 1 do artigo 10.º do Decreto-Lei n.º 24/2014, de 14 de fevereiro, na sua redação atual. De acordo com o artigo 15.º do mesmo diploma, não são devidos quaisquer custos de instalação nem outras penalizações, uma vez que não solicitei expressamente a ativação do serviço durante o prazo de livre resolução nem a MEO apresentou qualquer prova desse pedido expresso. Assim, denuncio que a MEO efetuou uma cobrança de €388, 34 referente ao suposto período de fidelização em vigor, indevidamente e ilegalmente, contrária ao disposto no Decreto-Lei n.º 24/2014 e às condições contratuais acordadas e definidas pela própria operadora.

Exmos. Senhores, Venho, por este meio, apresentar reclamação sobre a atuação da seguradora OK! Seguros / Fidelidade e da oficina credenciada Fidelidade Car Service – Olivais, no âmbito do sinistro nº 25AA087938 / 001, ocorrido em 23/04/2025, referente ao meu veículo VW Polo. 1. Resumo da situação Entreguei a viatura na oficina para reparação de danos resultantes do sinistro, cujo orçamento rondava os 2.000 €. A viatura já se encontra na oficina por quase 5 meses e, ao ser devolvida, apresenta falhas graves, danos adicionais e reparações mal executadas. Foram necessárias várias idas à oficina para verificar a situação e reclamar novas intervenções. A comunicação com a oficina e com a seguradora tem sido ineficaz, marcada por evasivas, empurrões de responsabilidade e falta de respostas concretas. A oficina forneceu apenas o relatório de peritagem inicial, recusando fornecer relatórios das intervenções realizadas, demonstrando má vontade e indícios de má fé. Tenho registo fotográfico de todos os problemas ainda existentes, incluindo pintura malfeita, danos na porta traseira, farol dianteiro com pancada e restos de tinta cinza. 2. Incumprimentos e problemas A oficina recusa-se a assumir a responsabilidade por reparações mal executadas e por danos adicionais causados durante a estadia do veículo. A seguradora não fornece informações claras sobre o estado da viatura, nem garante o cumprimento integral da reparação, remetendo o cliente continuamente para a oficina. A comunicação formal enviada ao serviço de qualidade da seguradora e ao departamento jurídico não teve qualquer resolução concreta. Foram documentadas despesas e prejuízos, incluindo uso prolongado de viatura de substituição a gasolina, deslocações obrigatórias à oficina e diferença de combustível em relação ao uso normal do meu veículo a gasóleo. Venho assim: dar conhecimento do mau serviço prestado pela oficina e da falta de ação da seguradora. Solicitar aconselhamento sobre formas de encaminhamento legal para assegurar que: A reparação seja realizada integralmente em oficina adequada; A seguradora assuma responsabilidade pelos danos adicionais e prejuízos económicos; Seja fornecida viatura de substituição durante o período necessário à reparação. Orientar sobre eventuais ações adicionais ou reclamações formais junto da ASF ou tribunais competentes. Agradeço a análise da situação e a orientação sobre os próximos passos para que sejam tomadas medidas concretas de correção e responsabilização. Com os melhores cumprimentos, Irina Lopes

Exmos. Senhores, Hoje dia 23 de Outubro de 2025, estou a denunciar uma subscrição e debitos indesejados (o ultimo de 1,99euros) com a vossa empresa. Por favor anule imediatamente. 933545795 Nif 232884684 Pedro de Castro Felga Ramos Pais Obrigado

Exm senhores: Venho por este meio apresentar reclamação contra a empresa NOS, referente ao pedido de cancelamento de um serviço empresarial associado à minha empresa, que atualmente encontra-se inativa. No dia 14-10-2025 entrei em contacto com a NOS por telefone para solicitar o cancelamento do serviço. Após vários minutos de espera, fui atendido, e o pedido de cancelamento foi registado. Fui informado de que iriam entrar em contacto comigo, o que aconteceu cerca de três dias depois. Durante essa chamada, um funcionário pediu que eu enviasse um documento, explicando a situação da empresa, e garantiu que dentro de três dias úteis a NOS entraria em contacto para finalizar o processo. No entanto, recebi posteriormente uma mensagem a indicar que faltava documentação, embora nenhum detalhe claro tenha sido fornecido. Desde então, liguei diversas vezes para a NOS, ficando mais de 30 minutos em espera em cada tentativa, sem sucesso. Fui até uma loja física da NOS, onde fui informado de que não era possível realizar cancelamentos presenciais, mas, após insistir, pedi para que analisasse se a documentação enviada e confirmaram que estava tudo correto. Mesmo assim, ao voltar a ligar para a empresa ficando novamente varios minutos a espera para ser atendido informaram-me novamente que faltava documento, o que demonstra falta de coordenação e contradição nas informações prestadas pelos vários canais de atendimento. Esta situação causou-me grande perda de tempo, frustração e falta de respeito com o consumidor, que apenas pretende encerrar um serviço de uma empresa inativa. Solicito que a DECO Proteste analise esta situação e que a NOS seja instada a resolver o cancelamento de imediato, bem como melhorar o atendimento e a comunicação com os clientes empresariais. Nome: baladaroutry unp lda NIF/NIPC: 517546566 Contacto: baladaroutry@hotmail.com Data aproximada do primeiro contacto: 14-10-2025

Exmos. Senhores da Revolut, Venho reclamar a ineficácia na recuperação de uma fraude APP (Authorized Push Payment scam) ocorrida a 15/03/2024, envolvendo transferência de 0.0163 BTC (valor inicial ~€1000, atual ~€1520 devido a volatilidade de mercado). Fui vítima de um scam no YouTube, impostor de investimento MicroStrategy, levando a uma saída para endereço fraudulento. Reportei imediatamente no chat da app Revolut a 16/03/2024 (< 24h), contestando minutos após. A Revolut tentou congelar em < 24h, mas falhou, violando Cláusula 14 dos T&Cs (dever de diligência em segurança de transações). A resposta final (ref CM-520077, 20/03/2024) negou reembolso, alegando "autorizado", ignorando PSD3/MiCA (Art. 74, 2025: reembolso obrigatório para scams reportados cedo sem negligência grave). Escalações recentes (ref 14202-13035-58713, 06/10/2025) mantêm a negativa, sem análise profunda. Exijo reembolso integral + compensação por perdas de oportunidade (ganhos bull run BTC). Anexos: Chat report, auto judicial, CM-520077, emails LB (confirmando entidade). Aguardo resolução em 15 dias úteis. Com os melhores cumprimentos, D. M. (iniciais, per DECO)

Boa tarde, em junho de 2024 fiz um pedido de seguro de saúde com fidelização de um ano na altura que o seguro foi me "vendido" A explicação que me foi dada por telefone era que o contrato tinha a fidelização de 1 ano após essa data eu poderia cancelar a qualquer momento mandei e-mail em setembro mas não obtive resposta esse mês voltei a mandar e-mail a pedir o cancelamento do seguro hoje recebo um e-mail a informar que sou obrigada a pagar até junho de 2026 não recebi qualquer contato da parte da tranquilidade para renovar o seguro voltei a enviar e-mail porque em momento algum concordei com a renovação do contrato e quero que seja feita a anulação imediata do seguro. Conseguem ajugar-me. Cumprimentos Tânia Teles

bom dia Encontro me a espera de um reembolso da fidelidade companhia de seguros e até hoje não foi efetuado. Não tenho uma resposta em concreto até hoje. Obrigado Luís Oliveira