Reclamações públicas

Exmo Sr. Presidente do Município de Paços de Ferreira Boa tarde! Eu chamo-me Susana Silva sou Engenheira Civil/Diretora de Obra, trabalhei durante mais de 20 anos em 8 Países e trouxe sempre 80% do dinheiro para ser gasto em Portugal, mesmo nos países em que não descontava cá em Portugal. Portanto, sempre cumpri com as minhas obrigações. Eu estava a trabalhar na Noruega quando caí doente numa cama há 6 anos de uma doença que me acompanhava desde 2012 e que foi progredindo a ponto de nunca mais conseguir trabalhar. Acabei por voltar a Portugal em Julho de 2021. Como todos sabem o SNS funcionava muito mal e ainda funciona! e demorei muito tempo a ter médica de família e especialistas nas várias doenças crónicas que me acompanhavam. Acabei por gastar todo o meu dinheiro em adaptações na minha casa para sobreviver uma vez que vivo sozinha e gastar o resto do dinheiro em médicos especialistas privados uma vez que não tinha ajuda do SNS. Mesmo vindo com diagnósticos completos da Noruega. Em Fevereiro de 2022 pedi o RSI e ajuda para os medicamentos pois já não conseguia pagar as minhas despesas. Foi-me atribuída através da segurança social, uma assistente social da associação Paços 2000 para me acompanhar a partir de Março de 2022. Apesar das dificuldades com algumas respostas, sempre senti que dentro dos possíveis era ouvida. Em Setembro de 2022 estava a receber o RSI e apoio para a medicação comparticipada e não comparticipada, cabaz alimentar e transporte quando precisava para ir ao hospital. Em setembro de 2022 quando as Câmaras Municipais passaram a ser elas a tratar do RSI , a minha assistente social foi despedida e entrei num verdadeiro ‘’inferno’’ para obter ajuda e me ser atribuída uma assistente social. De Outubro de 2022 a janeiro de 2023 fiz reclamações atrás de reclamações , acabei de cama muitas vezes porque não me pagavam os medicamentos, não me respondiam aos emails, tiraram-me o cabaz de comida, e comecei a entrar num sofrimento horrível porque me abandonaram até Janeiro de 2023. O mais grave foi em relação à medicação, pois existia um documento escrito pela Câmara e assinado por ambas as partes para eu receber a ajuda todos os meses de medicação. Durante os meses que não me pagaram eu tive de pedir dinheiro emprestado para a medicação, que era um valor elevado e quando tive a primeira reunião com a minha nova assistente social eu pedi o dinheiro da medicação com retroativos para pagar a minha dívida, o que me responderam foi que não me podiam pagar pois já tinha passado muito tempo (tempo em que eles não me responderam) e que não podiam voltar atrás. E eu pergunto, para onde foi esse dinheiro, eram cerca de 120 €/mês. Entretanto, no final de janeiro de 2023 foi-me atribuído um valor muito inferior ao que estava combinado e tiveram de mudar novamente de assistente social porque eu andava sempre a fazer reclamações. Embora as coisas melhorassem um pouco, todos os meses era uma confusão, a farmácia queixava-se da burocracia da Câmara Municipal e eu queixava-me do tempo que tinha de esperar por me aprovarem a medicação, chegando mesmo a ter de esperar quase 1 mês desde a entrega das receitas até ter a aprovação para ir buscar a medicação. Muitas vezes reclamava do modo como me tratavam e cheguei mesmo a fazer uma reclamação ao próprio Presidente da Câmara. Até hoje, passei por 3 diferentes assistentes sociais e no espaço de 2 anos mudaram 3 vezes de Diretora da ação social. Quando mudaram este ano de 2025 para uma nova direção e uma nova assistente social pensei que as coisas iriam melhorar. Mas foi uma confusão, não houve uma passagem entre assistentes sociais corretas e fui esquecida. Tive de mais uma vez fazer uma reclamação, e acabei por saber que se tinham esquecido!! de mim. Como fiz reclamação resolveram rápidamente o assunto, mas passado 1 mês estava tudo de pernas para o ar outra vez e o stress que se foi acumulando foi prejudicando-me a saúde. Em 29 de Abril de 2025 a junta médica deu-me finalmente os 65% de invalidez e eu pensei , bem já posso descansar porque não vou ter de depender monetariamente da Câmara e dos seus assistentes!!! Finalmente vou poder estudar para mudar de área e conseguir um trabalho de part-time. Enquanto eu estava à espera do subsídio de invalidez da segurança social eu tinha sido avisada que continuaria a estar dependente do RSI, pois poderia demorar algum tempo até receber da segurança social. Esperei pelo dia 8 de Junho como não recebi o subsídio, perguntei à minha assistente social se receberia o RSI este mês e ela confirmou, disse que receberia o RSI até começar a receber o apoio da segurança social. Mais uma vez, tive em junho 2025 de fazer uma reclamação por não receber a medicação, fiz mais uma reclamação e no dia a seguir ligou-me logo com sorrisinhos a dizer que estava tudo pronto, que podia ir buscar a medicação (após quase 3 semanas!). Como eu estava mal naquele dia , ela até se ofereceu para me levar à farmácia, no caminho ela vinha muito sorridente e então disse-me que já tinha recebido a carta dos valores que eu iria receber da segurança social, mas que continuaria a ter direito a 12€/mês de RSI. Então com um grande sorriso disse-me que eu podia desistir do valor que era quase insignificante, e assim não tinha mais que me submeter a assinar aqueles papéis do RSI no início do Ano. Eu não falei logo, fui buscar a medicação e quando cheguei ao carro, disse-lhe que era óbvio que aceitaria, porque 12,11x12 meses eram quase 150€/ano e que esse valor ajuda em muito quem recebe menos que o salário mínimo. Quando disse que não ia desistir, foi como se lhe tivesse dado uma ´´bofetada´´, ela ficou amuada e disse , você é que sabe!!! Qual não foi o meu espanto quando no dia 23 de Junho recebi 12.11€ pelo mês de Junho. Fiquei em pânico porque todas as minhas despesas fixas são pagas com o valor do RSI de 243€ . Liguei para a segurança social e eles disseram-me que só iria receber o subsídio no dia 8 de Julho com retroativos e eu disse-lhe que não podia esperar e que me tinham cortado o RSI. A senhora disse-me que isso era responsabilidade da minha técnica de ação social pois é ela que trata de eu receber o RSI e por isso tinha de fazer uma reclamação aos serviços do RSI. Fiz uma reclamação à minha assistente social, verdadeiramente chateada e ela primeiro não respondeu. Fiz uma segunda reclamação a toda ação social e a resposta da minha técnica foi que segundo os documentos da segurança social eu iria receber subsídio social com retroativos a 8 de Julho e por isso não recebi RSI. Fiquei incrédula pois já não recebia nenhum valor desde 23 de Maio e ela mesmo tinha dito que não podiam cortar-me o RSI se eu não recebesse naquele mês o Subsídio social. Fiz nova reclamação a perguntar como é que eu ia pagar as minhas contas até ao final do mês de Junho, uma vez que ela sabia que eu não tinha mais nenhuma fonte de rendimento e que era responsabilidade dela fazer com que me pagassem o RSI para não ficar quase 2 meses sem dinheiro nenhum!!! Ameacei fazer uma exposição pública e nunca mais recebi resposta. Numa altura em que a união europeia está a ‘’obrigar’’ os Países a serem mais inclusivos, principalmente com quem está mais frágil, é esta a resposta que temos da nossa Câmara (desenrasca-te), mesmo que não consigas andar ou esforçar-te , ´´corre’’... Eu ando há meses a tentar fazer formações para trabalhar noutra área, se eu fizer as contas a todos os emails que tive de escrever e reclamações que fiz , desde que comecei a ser assistida pela Câmara Municipal, dava para ter completado já todas as formações que preciso e que ainda me faltam uns ⅔. Imaginem o dinheiro que teria poupado ao estado se tivesse começado lentamente a trabalhar e a quantidade de medicação que teria evitado de tomar cada vez que me chateei com os serviços de ação social!? Neste momento tenho outros problemas de saúde derivado ao excesso de medicação no meu organismo! Quero que me devolvam o que é meu urgentemente mente!

Exmos. Senhores, Venho através desta solicitar o apoio da DECO-Proteste para resolver uma situação com a empresa Medicare, referente ao contrato nº 50100208355. No dia 13 de junho comuniquei formalmente, por telefone e por e-mail, o cancelamento do referido contrato, cumprindo o prazo previsto no contrato, que exige comunicação até ao dia 25 do mês anterior à renovação. Até ao momento, a empresa não respondeu ao meu pedido. Hoje, 23 de junho, contactei novamente a empresa por telefone, onde me informaram que o departamento responsável iria contactar-me para tratar do cancelamento, mas ainda não recebi qualquer retorno. Enviei, também hoje, um novo e-mail após esta chamada, reforçando que não autorizo o pagamento nem a reativação do débito direto. Já cancelei o débito direto junto do meu banco para garantir que não será cobrado qualquer valor indevido. Peço à DECO-Proteste que interceda em meu nome para que a empresa proceda ao cancelamento definitivo do contrato, sem cobranças adicionais, e que cumpra com as suas obrigações legais e contratuais. Agradeço o apoio e aguardo instruções sobre os próximos passos. Com os melhores cumprimentos, Micaela Alexandra Silva Mata Contrato: 50100208355 Cumprimentos.

Exmos. Senhores, (DESCREVER SITUAÇÃO) Cumprimentos. Venho por meio desta manifestar minha insatisfação e solicitar providências urgentes quanto à suspensão indevida do meu plano de saúde, ocorrido recentemente. Fui surpreendido(a) com a informação de que meu plano foi suspenso por “falta de pagamento”, o que não condiz com a realidade. O pagamento da mensalidade referente ao mês de junho foi devidamente debitado da minha conta bancária no dia 11/06, por meio de débito automático, conforme é praticado regularmente. Gostaria de entender como pode haver alegação de inadimplência, sendo que o valor já foi descontado da minha conta. Isso me causou prejuízos e insegurança, visto que dependo do plano para consultas e atendimentos médicos. Solicito: 1. A imediata regularização do meu plano de saúde; 2. A confirmação do pagamento realizado no sistema da operadora; 3. Esclarecimentos formais sobre o motivo da suspensão; 4. Garantias de que situações como essa não se repitam no futuro. Anexo o comprovante bancário do débito automático realizado em 11/06 para facilitar a análise.

Exmos. Senhores, Apresento a presente reclamação contra a Segurança Social, referente ao processo n.º 202501216758, relativo a um pedido de Subsídio de Doença com início a 22/05/2025 e 7 dias concedidos. No portal da Segurança Social Direta consta que a remuneração média diária apurada foi de 19,13 €, o que faria prever um pagamento de aproximadamente 76,52 €, tendo em conta os 4 dias efetivamente pagos (excluindo os 3 dias de carência legal). No entanto, foi-me comunicado e pago apenas o valor de 42 €, correspondente a 10,52 € por dia, sem qualquer detalhe sobre a fórmula aplicada ou os descontos considerados. Apesar de ter questionado a Segurança Social, até ao momento não obtive esclarecimento completo sobre esta discrepância entre os valores apresentados. Solicito, por isso, o apoio da DECO PROTESTE para interceder junto da Segurança Social no sentido de: - Esclarecer os critérios de cálculo utilizados; - Justificar a diferença entre a remuneração média e o valor efetivamente pago; - Apurar se o valor atribuído está de acordo com os meus direitos.

Exmos. Senhores, Em anexo envio a minha reclamação para a ADSE, relativo a despesas de saúde e comparação de valores de reembolso Cumprimentos. Maria do Céu Marinho

Em fevereiro de 2024, o meu filho teve um acidente escolar .. até ao dia de hoje não fizeram um único pagamento … depois enviaram me mail a dizer que o relatório médico que passaram não estava correto, foi retificado .. imenso tempo à espera … péssimo serviço . Relembro que o acidente foi em fevereiro do ano passado

Exmos. Senhores, Realizei uma encomenda nesta loja online sendo que após bastante insistência acerca do estado da mesma, me foi dito que o produto já não estava em stock e que me seria feito um reembolso. Passaram meses e o reembolso nunca foi feito sendo que as respostas aos emails sempre foram evasivas. Cumprimentos.

Fui contactado pela audição ativa (Maia) para uma revisão de uns aparelhos que já lhes tinha comprado em 15-11-2021, com apoio ao crédito na cofidis, mas como é costume tudo nos aparelhos iniciais tudo estava, mas o técnico que me atendeu começou com a conversa do costume, que os meus aparelhos inciais já não davam resposta as minhas necessidades e como tem conversa que embrulha meio regimento, conseguiu que Eu caisse na compra de uns novos aparelhos, na mesma hora contactou a Cofidis para saber qual o débito que estava a decorrer dos aparelhos que nessa altura era de 632,58€ e propuseram-me logo liquidarem o valor em divida, para Eu iniciar um crédito novo para os novos aparelhos, e acedi a essa hipotese, ou seja colocaram-me logo os novos aparelhos sem olhar para trás, passados uns minutos, já começaram a pedir uma entrada de 100€ que iria baixar algo numa prestação que se previa em 100,00€, ok dei o valor solicitado e assinei o contrato tudo normal e vim embora passado uns dias ligaram-me da sede de Lisboa para passar na loja, pois tinha que assinar novos papeis, foi quando recebi uma carta da Banca a não aceitarem o crédito, mas neste impasse a Cofidis cobrou-me mais uma prestação, pois a Audição Ativa, não tinha liquidado nada dos aprelhos anteriores, ou seja fico com 2 supostos créditos em curso para 2 aparelhos distintos, não gostei da artimanha e chamei a atenção do dito técnico (que é mais é artista para vender), de Nome FRANCISCO CORREIA, tudo gente de boas falinhas, mas para levar o Pato, entretanto fui de novo á loja e o mesmo senhor apresentou-me um novo crédito para Eu assinar em que já vou pagar 110,00€ mensais em 48 meses e no seguimento desta papagaiada Eu perco já 250€ ou seja os 100,00 que dei na hora, mais 2 prestações que o crédito antigo já cobrou 77,54€ / mês, assim sendo e como perguntei ao referido técnico quem suporta esta perda, resposta não se preocupe depois reembolsamos e Eu perguntei quando e fiquei sem resposta, não estou satisfeito com a atitude deste sr. e espero que audição ativa me reembolse deste prejuizo que estou a ter, ainda que entretanto para ver se não sou supreendiod de novo já cancelei o débito direto dos 1º aparelhos embora Eles Cofidis possam ter alguma culpa, mas só ofiz e já informei da tramoia que fui alvo a ver e a pr´pria Cofidis se mexe contra a EMPRESA AUDIÇÃO ACTIVA, que infelizmente não são sérios E porque continuam sem dar solução, hoje dia 09-06-2025, resolvi contatar a Empresa e que continua a tentar enrolar! Voltei a publicar continuação da reclamação O tratamento que as coisas estão a ter é zero, pois continuam sem nada fazer e hoje ou amanhã torna a vencer nova mensalidade com a COFIDIS, que só estão a cobrar o que está contratado, enquantoa AUDIÇÃO ACTIVA, continua a enrolar, no mais recente email que lhes respondi só pedi para não avançar com um processo contra Eles (audição activa) me devolvam 250€ que estou em prejuizo já, mas dizem que não podem, uma coisa é certa, ou devolvem, ou os aparelhos ficam mais famosos ainda por terem práticas de enrolar os clientes, agradeço que quando a Empresa vir este novo comentário entre em contacto comigo, mas com intenções válidas para resolver este embrólio. Nota - pretendo restituidos 250€ e já não estou a falar de danos morais e psicológicos que me está a causar e ainda o que virá, tenho mais que fazer na vida do que andar a manter pessoas de má indole!

Exmos. Senhores, Venho por este meio solicitar, mais uma vez, o pagamento do ordenado que me é devido. Despedi-me no dia 26 de abril 2025 e emiti o devido recibo no dia 9 de maio, valor que até ao dia de hoje 30/05 ainda não recebi. Ao tentar entrar em contacto inúmeras vezes tem-me dado datas em que irão ser realizados pagamentos mas este nunca acontece. Quando falei com o dono, inicialmente, mentiu e garantiu-me que ainda ninguém tinha recebido e que estava em processamento. Hoje fui ao local pessoalmente, onde me disseram que a prioridade não era o meu pagamento pois eu trabalho em mais do que um local e me foi recusado o livro de reclamações após inúmeros pedidos. No momento de contratação aquilo que deixamos acordado era que o pagamento seria realizado sempre no máximo a dia 15 de todos os meses. Todos os meus antigos colegas de trabalho receberam o seu ordenado nas datas estipuladas menos eu. Cumprimentos.

Exmos. Senhores, Venho por este meio apresentar uma reclamação formal contra a empresa Medicare – Planos de Saúde, com a qual celebrei um contrato em 19/12/2024 para um plano de saúde no valor mensal de 49,90€. Desde a adesão, nunca usufruí de qualquer serviço, embora já tenha efetuado mais de 4 pagamentos pontuais. Ao tentar cancelar o contrato, fui surpreendido com a informação de que o mesmo está sujeito a uma fidelização até dezembro de 2025, e que não seria possível proceder ao cancelamento antecipado, mesmo sem utilização do serviço. Considero esta prática abusiva e desproporcional, especialmente porque: • A informação sobre a fidelização não foi claramente transmitida no momento da adesão (celebrada à distância); • A empresa recusa qualquer negociação, mesmo apresentando como justificação a total ausência de uso; • Não foi apresentada qualquer solução proporcional, como multa reduzida, nem opção de cancelamento sem penalização. A resposta que recebi da Medicare através do Livro de Reclamações online (referência ROR00000000045268580, submetida em 30 de abril de 2025) foi meramente genérica, sem qualquer solução até à presente data. Face ao exposto, solicito a intervenção da DECO para mediação junto da Medicare, com os seguintes pedidos: 1. Cancelamento imediato do contrato sem penalização; 2. Em alternativa, rescisão mediante pagamento proporcional e razoável; 3. Esclarecimento sobre a legalidade desta prática de fidelização em contratos celebrados à distância, sem consentimento claro e explícito do consumidor. Informo ainda que estou disposto a colaborar com qualquer informação adicional necessária, bem como a recorrer a outras instâncias, como o Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo ou ASAE, caso a situação não seja resolvida. Com os melhores cumprimentos,