Reclamações públicas

À Deco Proteste - apoio jurídico, pedido de apoio/intervenção junto da Top Ofertas Sou Luís F. L. Oliveira, associado DECO nº 0013963-02, residente em Castelo Branco, No ano 2024 fiz um pedido de apoio/intervenção pela DECO, junto da MEO, o qual já está resolvido, como informei em 16 Maio 2025. Também contribuíram para a resolução, agradeço Venho agora solicitar apoio/intervenção junto da empresa Top Ofertas, por incumprimento da entrega da encomenda, já paga, de um rádio de emergência com lanterna de 10000 mAh (w), recarregável por pequeno painel solar e também por manivela – que vi anunciado pela Top Ofertas, no custo de 21,60€ . Paguei esse montante, por CaixaDirecta-CGD, no dia 06 do Maio p. p. e, no próprio dia 6 de Maio recebi confirmação da recepção do montante referido, indicando o nº da encomenda , # 3301 , com data provável de entrega em 3 dias – ver anexos 1 e 2. Porém, ainda não recebi a encomenda ao fim de mais de 55 dias de espera -- e após ter enviado quatro mensagens a pedir esclarecimento sobre a data de entrega, também continuo sem resposta -- ver anexos 3 , 4 , 5 e 6. As minhas insistências foram : O anexo 3 , que foi enviado no dia 12 Maio p. p., para o endereço indicado no anúncio da Top Ofertas -- contato@topofertas.pt -- solicitando que indicasse (nova) data provavel de entrega, pois os 3 dias já estavam ultrapassados. O anexo 4 foi enviado em 22 Maio, para o mesmo endereço, renovando o pedido de nova data previsivel para entrega. No dia seguinte procurei ver qual a morada da Top Ofertas e constatei que não vinha indicado nenhum nº de telefone e o Google identificava a rua explicitada, em Cascais, mas não ‘encontrava’ o nº de polícia indicado. Fiquei mais preocupado. O anexo 5 foi enviado no dia 26 Maio, avisando que, se não houvesse resposta em 15 dias, apresentaria queixa no Portal da Queixa e também no livro de reclamações electrónico. O anexo 6 foi enviado no dia 05 Junho, avisando que, se não houver resposta com data previsivel de envio/entrega, farei queixa em 15 dias. Num dos dias seguintes, resolvi ver no Portal da Queixa se haveria reclamações de outros clientes e encontrei logo mais 2, ambos do início de Maio p. p.. E fiquei ainda mais preocupado. Aliás, nessa altura, ao pedir no Google o nome ‘Top Ofertas’ surgia logo, nos 2 primeiros endereços, o Portal da Queixa – ainda anexo 7. Actualmente, esses endereços do Portal surgem mais abaixo. No dia 26 Junho, resolvi fazer a queixa formal no Portal da Queixa – que tem o nº 135 965 525 – ver anexo 10 (print-screen do envio e, no final, texto completo dessa queixa. E, já em final de Junho, procurando de novo, no Google, a empresa ‘Top Ofertas’, passou a surgir a informação ‘Lamentamos, esta loja encontra-se indisponível’ – anexo 8 (de dia 30/Junho, pois na altura não recolhi o ‘print-screen’). E a seguir, ainda no Google, surge mais abaixo, um ‘Top Ofertas’ (www.topofertas.pt) que tem registado ‘não existem informações disponíveis’ – ainda anexo 7. Há de facto registo, no Google, de uma empresa ‘Top Ofertas’ (//topoferta.pt), registada no Porto, mas dedicada a produtos de vestuário e moda -- anexo 9. Curiosamente, neste, o nº de telefone não atende (‘voz’ indica não estar atribuído). Possivelmente, até foi usada essa similitude dos dois nomes e endereços para melhor induzir em erro e fraude. Há pelo menos 6 reclamações no Portal da Queixa relativas à Top Ofertas – ver anexo 11. Haverá possivelmente vários outros clientes defraudados, diria até roubados. Passados quase dias 60 dias sobre o pagamento da encomenda supra-citada, resolvi agora fazer o actual pedido de intervenção da DECO. Não estou a conseguir fazer reclamação no Livro de reclamações electrónico, como é também minha intenção, pois bloqueia mas vou continuar a tentar. Reitero o pedido de intervenção e aguardo informação sobre a evolução na averiguação. Luis Oliveira P. S. -- seguem 10 anexos (11º não foi aceite, julgo que é limite estabelecido)

Ex.mos Senhores, A encomenda foi colocada do dia 8 de Junho de 2025, com o vosso compromisso de envio em 6-7 dias. Passado quase um mês, não houve qualquer avanço nem resposta satisfatória. Lendo os comentários de outros clientes nas vossas redes sociais, a vossa actuação parece ser fraudulenta ou, no mínimo, muito descuidada. Como tal, solicito a anulação da encomenda e a devolução imediata do valor pago.

Exmos. Senhores, Venho por este meio solicitar a intervenção da DECO na resolução de uma situação que considero lesiva dos meus direitos enquanto consumidor. No dia 2 de junho de 2025, efetuei na loja online da Rádio Popular a encomenda n.º 25067958, referente a três eletrodomésticos Hoover, anunciados com prazo de entrega de 2 a 3 dias úteis. Decorridos mais de 30 dias, continuo sem receber os produtos nem qualquer previsão concreta de entrega. A única solução que me é apresentada de forma insistente pelo serviço de apoio ao cliente é a sugestão de cancelamento da encomenda, comportamento que considero absolutamente inaceitável e desrespeitoso. Face ao exposto, considero haver: 1. Incumprimento contratual (DL 24/2014); 2. Práticas comerciais desleais e publicidade enganosa; 3. Falta de diligência no tratamento de reclamações. Solicito que a DECO tome diligências junto da Rádio Popular no sentido de: 1. Garantir a entrega imediata ou fixar prazo suplementar adequado; 2. Assegurar, em alternativa, o reembolso total no prazo legal; 3. Avaliar eventuais responsabilidades indemnizatórias pelos prejuízos causados.

Já somos clientes Minipreço Online há quase 2 anos. Sempre tivemos entregas gratuitas em compras acima dos €50. Quando a transferência foi feita para a Auchan há umas semanas, recebemos um email da Auchan a informar que todos os clientes Minipreço iriam continuar a usufruir da entrega grátis. Bastava fazer o registo na Auchan com o mesmo NIF e o sistema iria automaticamente atribuir esse beneficio. No entanto, apesar de estar de facto um cupão para esse efeito disponível no checkout, o mesmo nunca funcionou e nas compras feitas até à data (evidência já foi enviada por email), tivemos de pagar o valor de entrega (€5,99) e depois pedir que o mesmo seja restituído. Na primeira vez, isto aconteceu. O valor da semana passada, continuamos à espera de o receber de volta. Hoje, preciso de fazer compras e não há lá cupão disponível para a entrega gratuita e vou ter de pagar novamente os €5,99 de entrega. Já liguei inúmeras vezes para o apoio ao cliente mas ninguém resolve esta situação. Isto é inadmissível e preciso não só do valor de €5,99 da semana passada devolvido, como de um cupão que possa utilizar todas as semanas, sem ter de estar constantemente a ligar para a Auchan - isto é muito cansativo e injusto!

Fiz uma encomenda na Amazon no passado dia 29 de junho, domingo. Essa encomenda era uma prenda de aniversário para a seguinte terça-feira, dia 1 de julho. Como esse produto, na Amazon, conseguia entrega para o respetivo dia, terça feira, ignorei opções de preço mais baixas e optei por essa, favorecendo a data de entrega. Fiz a encomenda e aguardei. A encomenda foi enviada pela Paack (empresa de entregas). No dia 1 de julho, aguardei até às 22h, hora de fecho da janela de entregas, e a minha encomenda não foi entregue. Quando verifiquei o status da mesma, online, indicava que tinha sido feita uma tentativa de entrega, às 19:33h, mas que não tinha sido encontrada a morada. Em momento algum fui contactada. No momento da compra, juntamente com a morada, foi me requerido o contacto telefónico para o ato da entrega, mas o mesmo não foi utilizado. Seria normal que, no caso de não encontrarem a morada, no mínimo, tentassem contactar o cliente para tentar resolver, mas nem isso fizeram. Recebi então um email da empresa de entregas a pedir que altera-se a morada, que na verdade está certa porque é a minha morada para cartas registadas, e gentilmente alterei para uma rua próxima onde fosse mais fácil na hora deslocar me para encontrar o entregador. Adicionei ainda na morada, as coordenadas geográficas, para não haver erro. A entrega ficou agendada para essa nova morada no dia seguinte. No dia seguinte, 2 de julho, de manhã, contactei o apoio ao cliente da respetiva empresa. A funcionária que me atendeu não me soube esclarecer as dúvidas mas conseguiu confirmar-me que a entrega seria feita nesse mesmo dia e para a nova morada. Questionei sobre a possibilidade de deixar ao entregador uma nota de que desta vez me contacta-se e que, em caso de dúvida, seguisse mesmo as coordenadas que enviei, para não haver erro, e a atendente confirmou o meu pedido e disse que deixaria essa mesma nota. No dia 2, fui contactada às 16:55h pelo entregador da empresa Paack que realizava a entrega, o senhor Paulo Vinhas, ID de entrega: 600-1. O entregador disse que não encontrava a morada, refutei dizendo que estava certa. Procurei eu mesma a morada no google maps e encontrei. Pedi-lhe então que seguisse as coordenadas GPS, respondeu que tinha pouco acesso à internet e depois que as coordenadas mandavam para Espanha. Impossível, testei essas mesmas coordenadas da morada da entrega no meu telemóvel e destinavam o sitio certo. Finalmente, depois de 5 minutos a brincar com a minha cara, o senhor disse que as coordenadas funcionaram mas que estava em Vilar de Perdizes, a 20 km da minha localização. Refutou dizendo que teria de fazer um desvio muito grande e ainda tinha muitas entregas para fazer nesse mesmo dia, dizendo ainda que não tinha combustível suficiente. Desligou dizendo que me contactava já com uma solução. Aguardei 1h e meia e nada, nunca ligou para trás. Contactei então eu, o senhor, e perguntei como ficou a questão já que não me havia contactado de novo. O mesmo respondeu muito indignado que a entrega ficava para amanhã dizendo novamente que não iria fazer o desvio. Inadmissível. Serviço intolerável e sem propósito de servir satisfatoriamente o cliente. Comprei este produto especialmente porque a entrega satisfazia a minha necessidade, entrega essa que seria, segundo informação no momento de compra, no máximo dia 1 de julho. Depois de uma tentativa nesse mesmo dia, em que o método de trabalho da empresa de entrega se demonstrou incorreto, visto que nem contactaram o cliente no momento em que verificar um erro na entrega, apenas se limitaram a alterar a mesma. Aqui já se denota a falta de profissionalismo e atenção ao trabalho em questão. Depois disso, no dia seguinte, já fora do prazo de entrega estimado, deparo-me com a falta de vontade e acima de tudo, de profissionalismo de um serviço de entregas onde não se preza pela concretização do trabalho. Desculpas como "o gps não funciona" "não tenho rede" "não vou fazer um desvio" "não tenho combustível suficiente" não são desculpas razoáveis para um serviço de entregas. A morada estava correta e ain da foi suplementada com coordenadas geográficas, não há como enganar. Foi pura falta de profissionalismo oque assisti com o desempenho desta entrega. Agora continuo a aguardar pela entrega da minha encomenda, que presumivelmente, esperemos, será feita hoje, dia 3 de julho, já 2 dias fora do prazo. A mesma, como referi, era uma prenda de aniversário que já não terá qualquer efeito, por isso mesmo exijo o retorno do valor da mesma e a prestação de uma queixa formal registada junto da empresa de entregas, Paack, e da empresa onde adquiri o produto, Amazon.

Reclamação formal – Encomenda incorreta e ausência de resposta | Solicitação de reembolso Exmos. Senhores, No dia 2 de julho de 2025, recebi uma encomenda da loja Vivanoshop, relativa a uma compra efetuada online. Contudo, o produto entregue não corresponde ao artigo originalmente encomendado. Desde essa data, tenho tentado, sem sucesso, contactar a empresa através de diversos emails e comentários nas redes sociais (Facebook), no sentido de resolver a situação de forma amigável. Até ao momento, não obtive qualquer resposta por parte da Vivanoshop1. Nos termos da legislação aplicável em matéria de defesa do consumidor, nomeadamente o Decreto-Lei n.º 24/2014, relativo aos contratos celebrados à distância, reservo-me o direito a um reembolso integral do montante pago, uma vez que o produto fornecido não é o contratado. Dado o silêncio da empresa e a falha evidente no cumprimento contratual, venho solicitar a intervenção da DECO - Associação de Defesa do Consumidor no sentido de mediar esta situação e garantir a reposição dos meus direitos enquanto consumidor. Fico ao dispor para fornecer todos os documentos comprovativos da compra, bem como fotografias do produto recebido. Com os melhores cumprimentos. Telmo Duarte

Exmos. Senhores, Continuo a aguardar a vossa resposta final após a inspeção efetuada ao sofá com defeito no dia 5 de Junho. Apesar dos contactos anteriores, ainda não recebi qualquer atualização ou resolução da vossa parte. Denunciei atempadamente o defeito do sofá adquirido, exigindo, nos termos da Lei de Defesa do Consumidor (Lei n.º 24/96, de 31 de julho), a substituição imediata do sofá ou a devolução integral do valor pago. Nos termos do artigo 4.º da referida lei, “Os bens e serviços destinados ao consumo devem ser aptos a satisfazer os fins a que se destinam e a produzir os efeitos que se lhes atribuem, segundo as normas legalmente estabelecidas ou, na sua falta, de modo adequado às legítimas expectativas do consumidor." Adicionalmente, o Decreto-Lei n.º 67/2003, com a redação dada pelo Decreto-Lei n.º 84/2008, de 21 de maio, presume a falta de conformidade dos bens e estabelece a responsabilidade do vendedor por defeitos existentes no momento da entrega (artigo 2.º, n.º 2). A utilidade de um sofá reside na sua utilização normal, sem deformações anormais e garantindo a durabilidade adequada — condições estas claramente ausentes no produto entregue, cuja deformação compromete irremediavelmente o seu uso, situação que não se verifica no mesmo sofá exposto no showroom da loja do Cascais Shopping. Aguardo, pois, a vossa proposta de resolução com a máxima urgência, considerando inadmissível a demora já verificada, sobretudo quando o sofá foi entregue no dia 26 de abril com um defeito de fabrico evidente. Peço que corrijam esta situação com a devida urgência e sejam justos na resolução deste problema. Com os melhores cumprimentos, Ivania Caeiro

No dia 29/05/2025 foi feita uma encomenda no valor de 1,383.67€, a qual consistia numa capa protetora (ESSES160200AAC), Edredon 4 Estações (DVSF240220AAA), colchão Hybrid Premium (MAHC160200AAC) e Sommier Estofado (EMBDSOM160200_00052), tendo-lhe sido atribuido o número de encomenda #0015-CMLMEC. Sucede que até ao presente dia, 02/07/2025, apenas foram entregues os seguintes itens: - Capa protetora - Edredon 4 Estações - Colchão Hybrid Premium Estando, portanto, em falta a entrega do Sommier Estofado. No dia 13/06/2025, tive ainda o cuidado de contactar o vosso serviço de apoio ao cliente, através de e-mail. A resposta — eficiente e tranquilizadora, como sempre — informava que a entrega do artigo em falta se concretizaria, sem falta, até ao dia 30/06/2025. Pois bem, chegou o dia 30. E o dia 01. E com eles não chegou o Sommier. Desde então, reina o silêncio. Os e-mails não merecem resposta, e o produto, aparentemente, também não merece entrega. Deste modo, e considerando que já cumpri integralmente com a minha parte no contrato — o pagamento — resta agora saber quando e se tencionam cumprir com a vossa. Aguardo, portanto, não só uma resposta minimamente esclarecedora, mas também, a entrega do Sommier Estofado, que continua a existir apenas na teoria e na fatura.

Exmos. Senhores, Em (25 de junho adquiri 3 artigos on line , da marca Stradivarius, pelo valor de 52,92_ €. O pagamento foi efetuado no momento. Conforme fatura-recibo, na altura foi acordado que a entrega seria efetuada até ao dia 30 de junho, contudo , até à presente data, o mesmo ainda não foi entregue, mesmo a transportadora acusando como entregue. Já efetuei vários contactos junto dos vossos serviços do dia 30 em diante e não obtive retorno, apenas mensagens automáticas sem sucesso. Assim sendo, dado que o prazo de entrega já foi ultrapassado há bastante tempo, solicito o reembolso dos artigos juntamente com o valor da entrega. Cumprimentos.

Exmos. Senhores, Em 30/05/2025 adquiri um Grill de Contacto 4521fl 2000w 2000 W, da marca Flama, pelo valor de 33,56 euros. O pagamento foi efetuado no momento. Conforme fatura-recibo, na altura foi acordado com o vendedor que a entrega seria efetuada até ao dia 04/06/2025. Contudo, até à presente data, o mesmo ainda não foi entregue. Já efetuei vários contactos junto dos vossos serviços e nao respondem os emails, nem telefone. Assim sendo, exijo, no prazo máximo de 8 dias, procedam à entrega ou reembolso do meu dinheiro, sob pena de resolução do contrato, e sem prejuízo do direito de indemnização por eventuais danos causados. Cumprimentos.