Reclamações públicas

Exmos. Senhores, Venho apresentar a presente reclamação relativamente à atuação da Galp Solar, pelos sucessivos incumprimentos e irregularidades ocorridos desde a instalação do meu sistema fotovoltaico, situação que, ao longo dos últimos meses, me tem causado elevados prejuízos económicos, perda de confiança e inúmeros transtornos. Os factos ocorreram de forma sucessiva e encontram-se devidamente documentados. ________________________________________ 1. Falha no registo da UPAC Após a instalação do sistema fotovoltaico, a Galp Solar não procedeu corretamente ao registo da Unidade de Produção para Autoconsumo (UPAC), tendo posteriormente alegado que havia enviado um e-mail que acabou por ficar na pasta de spam. Como consequência desta falha: • durante aproximadamente um ano a instalação não ficou corretamente registada; • a energia produzida não foi corretamente considerada; • continuei a pagar consumos elétricos muito superiores aos reais; • deixei de beneficiar do autoconsumo efetivamente produzido. Esta situação apenas foi resolvida após diversas insistências da minha parte. ________________________________________ 2. Prejuízo económico significativo Em consequência direta da situação anterior, a própria Galp reconheceu posteriormente uma produção de aproximadamente 8.750 kWh que não tinha sido devidamente considerada. Durante largos meses continuei a suportar faturas de eletricidade muito superiores às que seriam devidas caso a instalação tivesse sido corretamente registada desde o início. ________________________________________ 3. Problemas na ampliação da instalação Posteriormente solicitei a ampliação da instalação. Após a conclusão dos trabalhos verifiquei que: • a aplicação apresentava duas instalações distintas; • apenas uma delas produzia informação; • a nova instalação permanecia praticamente sem dados; • os painéis não estavam corretamente agregados; • as baterias não apareciam corretamente associadas. Foi necessária nova intervenção da Galp. Mesmo assim, os problemas prolongaram-se durante vários dias. ________________________________________ 4. Monitorização incorreta Ao longo de diversas semanas a aplicação apresentou informação incorreta relativamente: • ao número de painéis; • aos inversores; • às baterias; • à produção energética. Como proprietário da instalação fiquei impossibilitado de verificar se o sistema estava efetivamente a funcionar de forma correta. ________________________________________ 5. Falta de autonomia do proprietário Face aos sucessivos problemas técnicos solicitei simplesmente acesso à aplicação oficial da Huawei — FusionSolar — para poder acompanhar a minha própria instalação. Para minha surpresa recebi a seguinte resposta escrita da Galp Solar: "Atualmente apenas concedemos acesso à aplicação Fusion Solar após o pagamento integral dos painéis solares e o término da garantia." Esta resposta é profundamente preocupante. ________________________________________ 6. Ausência de informação pré-contratual Em momento algum da contratação fui informado de forma clara, expressa e destacada que: • não teria acesso à plataforma oficial Huawei; • ficaria impedido de monitorizar a minha instalação durante vários anos; • dependeria exclusivamente da Galp para qualquer consulta da produção; • não poderia acompanhar alarmes, funcionamento dos inversores, estado das baterias ou restantes parâmetros. Caso esta limitação me tivesse sido explicada previamente, teria ponderado seriamente a contratação da Galp Solar. Considero tratar-se de informação essencial para qualquer consumidor que adquire uma instalação fotovoltaica. ________________________________________ 7. Cláusula contratual eventualmente existente Mesmo admitindo que esta limitação possa constar das condições gerais do contrato, considero que: • nunca foi objeto de informação específica; • nunca foi destacada; • nunca foi explicada; • nunca me foi solicitado qualquer consentimento específico relativamente a esta limitação. Uma cláusula desta relevância não pode ser escondida em dezenas de páginas de condições gerais sem que o consumidor seja claramente alertado. ________________________________________ 8. Direito do proprietário aos dados da sua instalação A plataforma Huawei FusionSolar é precisamente a plataforma oficial destinada à monitorização da instalação. O proprietário da instalação deve poder acompanhar: • produção; • consumos; • estado das baterias; • alarmes; • histórico; • eficiência do sistema. O acesso do proprietário não impede que o instalador mantenha todas as permissões técnicas. Aliás, a Huawei permite perfis distintos de utilizador. Assim, a recusa da Galp não resulta de qualquer impossibilidade técnica, mas antes de uma opção comercial. ________________________________________ 9. Violação do dever de informação Entendo que a atuação da Galp viola os princípios da boa-fé contratual e da transparência na informação ao consumidor, designadamente: • dever de informação pré-contratual; • dever de transparência; • dever de lealdade; • proteção do consumidor. ________________________________________ 10. Perda de confiança Durante todo este processo fui obrigado a: • enviar inúmeros e-mails; • contactar diversas vezes o apoio técnico; • reclamar sucessivamente; • acompanhar problemas que nunca deveriam ter ocorrido. Ao invés de poder usufruir tranquilamente da instalação adquirida, fui obrigado a desempenhar um papel permanente de fiscalização do trabalho realizado. ________________________________________ Solicito Que a Galp Solar: 1. atribua imediatamente acesso de proprietário ("Owner") à plataforma Huawei FusionSolar; 2. esclareça qual a cláusula contratual que fundamenta esta recusa; 3. esclareça se esta limitação resulta de imposição da Huawei ou exclusivamente de política interna da Galp; 4. reconheça os prejuízos decorrentes dos sucessivos problemas ocorridos; 5. adote procedimentos que impeçam que outros consumidores sejam confrontados com esta limitação sem informação prévia. ________________________________________ Solicito ainda Que a entidade competente analise: • a legalidade desta prática; • o cumprimento do dever de informação ao consumidor; • a eventual existência de cláusulas contratuais abusivas; • a conformidade desta atuação com a legislação de defesa do consumidor. ________________________________________ Pede deferimento. João Moreira

Exmos. Senhores, Venho apresentar reclamação contra a Galp Solar pela recusa em disponibilizar acesso à plataforma Huawei FusionSolar da minha instalação fotovoltaica. Após solicitar o acesso à aplicação, foi-me comunicado por escrito que: "Atualmente, apenas concedemos acesso à aplicação Fusion Solar após o pagamento integral dos painéis solares e o término da garantia." Considero esta resposta inaceitável pelos seguintes motivos: Não tenho conhecimento de qualquer cláusula contratual que estabeleça esta limitação. A plataforma Huawei FusionSolar permite tecnicamente que o proprietário da instalação tenha acesso como "Owner", mantendo simultaneamente o instalador os respetivos privilégios técnicos. O acesso aos dados de produção, consumo, baterias e funcionamento da minha própria instalação constitui informação essencial para a gestão e monitorização do equipamento que adquiri. A recusa impede-me de verificar o correto funcionamento da instalação, tendo em conta que já ocorreram anteriormente erros de configuração, monitorização incorreta da ampliação da instalação e outros problemas técnicos. A eventual existência de garantia não justifica tecnicamente nem juridicamente a privação do acesso aos dados produzidos por equipamento instalado na minha propriedade. Solicito que seja disponibilizado o acesso de proprietário ("Owner") à aplicação Huawei FusionSolar ou, em alternativa, que me seja indicada expressamente a cláusula contratual que fundamenta esta recusa. Caso contrário, considero tratar-se de uma limitação injustificada dos meus direitos enquanto proprietário da instalação.

Na qualidade de titular do contrato associado ao local de consumo nº 0874183, referente à minha residência, venho alertar para o incumprimento das regras da interrupção não programada. Ao contrário do que é estabelecido na legislação, no site https://www.smasalmada.pt/avisos não constou qualquer ocorrência relativa à morada associada ao local de consumo acima indicado, apenas foi apresentado um comunicado a indicar que poderia “verificar-se, de forma pontual e temporária, oscilações de pressão ou interrupções no abastecimento de água, no Lazarim, Palhais e Capuchos”, no entanto, o abastecimento de água foi interrompido durante todo o dia. Hoje, como em outros dias, acordei às 7h00 sem água em casa. Acedi ao site dos SMASALMADA e constatei que não tinham registado qualquer ocorrência ou qualquer previsão para a reposição do serviço. Esta situação de interrupção prolongada do fornecimento de água durante todo o dia verificou-se, pelo menos, 3 vezes no período de uma semana. Os cortes no abastecimento acontecem com uma frequência que considero incompreensível. Não só temos de lidar com a falta de água, como também não nos é apresentado qualquer plano ou previsão que nos permita organizar o nosso dia-a-dia. Diariamente, somos surpreendidos com a possibilidade de novo corte sem sabermos sequer se podemos contar com água para as tarefas básicas. Não obstante, além do problema de falta de água, somos ainda afrontados com a falta de transparência e a falta de comunicação à população de qualquer plano ou medidas de contenção. Esta situação é uma grande falta de respeito pelos munícipes. Para quando a resolução deste problema e quando poderemos contar com um plano de mitigação temporário? Não estamos preparados para lidar com um apagão elétrico, mas estamos ainda menos preparados para lidar com reiterada displicência, inércia e incompetência de quem pode e devia trazer mudanças. Neste momento, desconhecendo motivos que justifiquem a suspensão de fornecimento do serviço, solicito o restabelecimento imediato do serviço e a apresentação de um de plano de mitigação temporário.

A falta de água recorrente no concelho de Almada tornou-se numa situação inaceitável e insustentável, particularmente na Costa da Caparica. Esta situação demonstra, na minha opinião, uma clara falta de planeamento por parte do Município e da gestão dos SMAS, agravada pelo crescimento de bairros clandestinos que alegadamente consomem água diretamente da rede de abastecimento. Estou muito insatisfeito com esta realidade, que afeta diretamente a qualidade de vida e saúde dos residentes.

No passado dia 18 de fevereiro de 2026, uma equipa técnica ao serviço da E-REDES procedeu à remoção de um poste e do respetivo cabo que atravessava o meu terreno. No decorrer dessa operação, foi instalado um novo poste e fixada uma caixa técnica diretamente no muro de betão da minha habitação. Constatou-se que os trabalhos de fixação da referida caixa foram executados de forma negligente, resultando em danos visíveis na estrutura e acabamento do meu muro (conforme fotografias que anexo a esta exposição). Sendo o muro propriedade privada, exijo que a E-REDES assuma a responsabilidade civil pelos danos causados pela sua participada/prestadora de serviços. Solicito a deslocação de um perito ao local com caráter de urgência para avaliação dos estragos e a respetiva assunção dos custos de reparação.Aguardo resposta no prazo legal. Obrigado Pedro Azevedo 916460509

Venho apresentar reclamação relativamente às sucessivas falhas no abastecimento de água no meu apartamento, na Costa da Caparica. Há várias semanas que se verificam cortes de água frequentes, sem aviso prévio adequado, sem justificação clara e sem qualquer solução eficaz apresentada à população. Esta situação impede-me de realizar tarefas básicas e essenciais do quotidiano, como cozinhar, tomar banho, lavar roupa, higienizar a casa ou simplesmente garantir condições mínimas de salubridade. A gravidade da situação é ainda maior pelo facto de estes cortes ocorrerem em período de alerta de muito calor, colocando os moradores numa posição de particular vulnerabilidade. A água é um bem essencial, e a sua falta reiterada afeta diretamente a saúde, a higiene, a dignidade e a qualidade de vida das pessoas. Mais preocupante ainda é o facto de este não ser um problema isolado. Pelo contrário, trata-se de uma situação recorrente, que se repete regularmente ao longo dos anos em que vivo nesta zona. Assim, torna-se incompreensível que, sendo um problema conhecido e previsível, não tenham sido adotadas medidas estruturais, preventivas e eficazes para evitar a sua repetição. A população não pode continuar a ser desconsiderada perante uma falha tão grave num serviço essencial. É inadmissível que os moradores sejam deixados sem água durante períodos prolongados ou repetidos, sem informação suficiente, sem alternativas e sem qualquer garantia de resolução definitiva. Solicito, por isso, esclarecimentos concretos sobre a causa destes cortes, a indicação das medidas que estão a ser tomadas para resolver o problema de forma definitiva e a criação de mecanismos de aviso prévio e apoio aos moradores sempre que exista interrupção do abastecimento. Aguardo uma resposta célere e uma atuação efetiva, pois esta situação ultrapassa largamente o mero incómodo e constitui uma falha grave na prestação de um serviço público essencial.

Exmos. Senhores, Na qualidade de titular do contrato a que corresponde ao local de consumo n° 0733202, cliente n°595551, na rua João de Barros n10, em 2825-468 Costa da Caparica, comunico que os vossos serviços procederam ao corte do serviço, em vários dias do último mês de junho e início de julho, sem qualquer aviso ou justificação. A hora desta reclamação recordo o dia 2 de julho, das 14h até às 04:00 de dia 3 de julho e das 09:00 de 3 de julho até às..., são 11h45 e ainda nem uma gota de água, nos supostos dias mais quentes do ano. Neste momento, e desconhecendo motivos que justifiquem a suspensão de fornecimento do serviço, solicito o restabelecimento imediato, sem quaisquer custos, e reservo o direito de recorrer a todos os meios ao meu alcance para obter uma compensação pelos prejuízos sofridos. Cumprimentos.

Exmos. Senhores, Venho, por este meio, apresentar uma reclamação relativamente às sucessivas falhas no abastecimento de água e à constante falta de pressão que se têm verificado no concelho de Almada ao longo das últimas semanas. Infelizmente, esta situação tem-se tornado recorrente e, na maioria das vezes, ocorre precisamente nos períodos de maior consumo, nomeadamente nas horas de ponta, quando os munícipes realizam as suas tarefas domésticas diárias, como tomar banho, cozinhar, lavar roupa ou utilizar eletrodomésticos que dependem do abastecimento de água. Para além do evidente incómodo causado, estas interrupções levantam uma preocupação acrescida relativamente aos equipamentos domésticos, em especial máquinas de lavar roupa e loiça, que frequentemente se encontram em funcionamento no momento em que ocorre uma quebra de abastecimento ou de pressão. Estas situações podem provocar avarias ou danos significativos, sendo do conhecimento geral que este tipo de prejuízo nem sempre se encontra coberto pelas apólices de seguro, fazendo recair os custos sobre os consumidores, sem que estes tenham qualquer responsabilidade. Considero que um serviço público essencial como o abastecimento de água deve assegurar padrões mínimos de continuidade, qualidade e fiabilidade, conforme decorre da Lei n.º 23/96, de 26 de julho (Lei dos Serviços Públicos Essenciais), bem como da Lei n.º 24/96, de 31 de julho (Lei de Defesa do Consumidor), que reconhecem aos consumidores o direito à prestação de serviços de qualidade e à proteção dos seus interesses económicos. Compreendo que possam existir intervenções técnicas ou situações imprevistas. No entanto, quando estas ocorrências se tornam frequentes e afetam de forma significativa a vida quotidiana da população, entendo que a entidade gestora deve prestar esclarecimentos transparentes sobre as causas do problema, indicar quais as medidas que estão a ser implementadas para a sua resolução e comunicar uma previsão concreta para a normalização do serviço. Entendo igualmente que os consumidores, que continuam a pagar integralmente por um serviço essencial cuja qualidade tem sido manifestamente afetada, devem ser compensados pelos sucessivos transtornos causados. Assim, solicito que os SMAS de Almada ponderem a implementação de medidas de compensação adequadas aos utilizadores afetados, atendendo à frequência das interrupções e à degradação da qualidade do serviço prestado. Agradeço que a presente reclamação seja objeto de análise e que me seja enviada uma resposta por escrito, esclarecendo: As causas das sucessivas falhas de abastecimento e da baixa pressão de água; As medidas que estão a ser adotadas para resolver definitivamente esta situação; Se está prevista alguma forma de compensação para os consumidores pelos prejuízos e incómodos sofridos. Na expectativa de uma resolução célere deste problema, apresento os meus melhores cumprimentos. Com os melhores cumprimentos, Daniela Valente

Exmo(a). Sr(a). Sou morador no Laranjeiro, em Almada (código Postal 2810-210). Cheguei a Portugal no dia 17 de Junho de 2026. Desde essa altura, no espaço de duas semanas, já houve 4 (quatro) cortes no abastecimento de água. Se não estou enganado nos dias 18 e 23 de Junho, e nos dias 1 e 2 de Julho. No primeiro corte ainda obtive uma justificação por parte dos SMAS, havia uma ruptura; para todas as restantes ocorrências não houve justificação, apenas uma mensagem a reportar a existência de problemas, em resolução. Tenho 53 anos e fui criado no Alentejo, não me recordo de uma situação similar, não me lembro de quatro ocorrências num tão curto espaço de tempo. Confirmei também que os cortes de água não se verificam no centro de Almada, ou seja, são localizados, mas não limitados, ao Feijó e Laranjeiro. Em 2026, não é aceitável esta situação; parecem haver cidadãos de primeira e de segunda em Almada. Existe no mínimo displicência por parte da Câmara de Almada e dos SMAS. Os cortes no abastecimento, que acontecem agora de uma forma normalizada, são uma profunda falta de respeito pelos munícipes, uma quebra no contrato existente entre os cidadãos e o munícipio, e qualquer justificação peca por ser apenas uma desculpa oca para a não prestação de um serviço essencial. É na sua essência apenas incompetência do munícipio de Almada. Exige-se que estas situações sejam corrigidas de imediato, que não se voltem a repetir de futuro. Sem mais de momento, subscrevo-me, Pascoal Zeferino