Reclamações públicas

Exmos Srs. No início de Novembro na loja da Worten no UBBO entreguei um relógio de marca Fitbit, dentro da garantia , para consertar. No dia 15 de Novembro fui informado que o relógio não tinha conserto e que iria ser devolvido o valor da compra. De acordo com as instruções que me deram na loja, a devolução podia ser efetuada por Vale de compra na Worten, ou devolvido para a conta bancária que efetuou a compra, esta última foi a aceite, mas teria que esperar dez dias úteis. Desde 15 de Novembro, já passaram 30 dias úteis e o dinheiro não chega à conta que efetuou a compra, no Millennium BCP, PT 003300000001189998627 , nem entregam um documento comprovando a referida transferência. No dia 21 de Dezembro escrevi, na Worten do UBBO, a Reclamação número 35687508, que está anexada, mas sem resposta até hoje. Com Votos de Boas Festas. Aguardando a vossa ajuda. Maria Elisabete Pedra Viana Cochat Osório - NIF 156891506 Paulo de Medina Cochat Osório - NIF 207976171

Exmos. Srs., Adquiri vários equipamentos Daikin em Fev/2022, um deles nunca funcionou, tentei durante quase 2 anos junto do instalador assistência sem sucesso. Há mais de um ano solicitei intervenção da Daikin e depois de dezenas de emails a solicitar ponto de situação pediram fotos do equipamento e das faturas de compra. Em Setembro passaram o assunto a um prestador de serviços e até ao momento continuo sem solução apesar dos vários emails que tenho enviado para todos os intervenientes, inclusivamente para a Daikin. O que me levou a adquirir os equipamentos Daikin foi a confiança na marca o que se provou o contrário. É de todo lamentável , uma marca com estas dimensões não ter capacidade para dar resposta a questão destas. Espero com a brevidade possível, antes da garantia de 3 anos terminar em 07/02/2025 ter o assunto resolvido.

No dia 21/09/24, a minha esposa adquiriu um relógio, na loja online deste estabelecimento, da marca "One", com a referência "ONE Mood - OG3785IC01E", com o valor de 149€. O artigo chegou em 24/09/24. Desde logo se constatou que o relógio vinha parado e que, mesmo após ser acertado, por vezes trabalhava e noutras vezes voltava a parar. Perante este mau funcionamento do relógio, em 10/10 contactei a loja via telefone, sendo infrutíferas as indicações dadas para solucionar o artigo. Assim, a loja pediu para devolver o relógio para ser arranjado. No dia 18/10 recebo um email da loja a dizer que tinham substituído a pilha e que o relógio não tinha mais anomalias. No dia 22/10, quando recebi o relógio, deparei-me com a mesma avaria que tinha quando o enviei pela primeira vez e contactei a loja, enviando um email, onde anexei um vídeo, mostrando o meu desagrado pela situação. Nesse momento, voltei a contactar a loja que me pediu o retorno (novamente) do artigo para que fosse reparado na marca. Na sequência deste retorno a loja informou que o artigo ia para a assistência técnica da marca. No dia 21/11 recebi novo email da loja, que consta em anexo, onde disseram que o relógio já tinha retornado da marca e que tinha levado um mecanismo novo e que tinha sido afinado e que o iam enviar para a minha morada. Qual não é o meu espanto quando recebo o relógio e verifico que o mesmo permanece avariado. Dia 13/12 enviei um email a informar que o relógio continua avariado e que estou desagrada com a situação e que pretendo a resolução da situação. Perante isto, a loja pede o retorno do artigo para reparação, solução esta que já não vai de encontro ao que pretendo. Não quero mais o artigo, já que as reparações não surtem efeito. Assim, pretend-se a resolução do contrato com a devolução (reembolso) do valor do artigo mediante a devolução do artigo à loja, cf. o disposto no n.º 9 e 10 do art.º 11 e al. c) do n.º 1 do art.º 15 do DL 84/21 de 18/10.

Eu, Daniel Filipe da Silva Sousa, portador do documento de identificação 13177041, residente em Rua José Manuel Soares nº5 2ºesq, 2825-438, Costa de Caparica, volto a dirigir-me à vossa empresa com a presente reclamação, face à total ausência de resposta formal à minha comunicação anterior, enviada em 18 de Dezembro 2024, referente ao veículo Dacia Duster, matrícula AZ-79-LT, adquirido em 28 de março de 2023. Resumo da Situação: O veículo encontra-se na oficina Caetano Fórmula, na Madalena, Vila Nova de Gaia, desde o dia 2 de dezembro de 2024, devido a um defeito grave no motor. Este defeito foi reconhecido pela oficina como coberto pela garantia. No entanto, após repetidas tentativas de contacto, a Dacia não apresentou qualquer solução concreta, nem um prazo para a substituição do motor ou conclusão da reparação. Adicionalmente, a empresa recusou a disponibilização de um veículo de cortesia, situação que considero inaceitável, dada a gravidade e a duração prolongada da imobilização do meu único meio de transporte. Impactos Pessoais e Profissionais: A ausência do veículo tem causado prejuízos graves, tanto a nível profissional quanto pessoal: Impacto Profissional: O veículo é imprescindível para as minhas deslocações regulares entre Costa de Caparica e Porto, essenciais para o desempenho das minhas atividades laborais. A ausência do mesmo compromete seriamente a minha produtividade e estabilidade profissional. Impacto Financeiro e Emocional: A falta de transporte está a gerar custos adicionais significativos (deslocações alternativas, perda de rendimentos) e um elevado stress emocional, considerando a vossa negligência em resolver a situação. Fundamentação Legal: Garantias e Reparações (Lei Portuguesa): Nos termos do artigo 1220.º do Código Civil, é obrigação do vendedor reparar ou substituir bens defeituosos dentro de um prazo razoável e sem custos ou inconvenientes desproporcionais para o comprador. O artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 67/2003, alterado pelo Decreto-Lei n.º 84/2021, impõe que o fornecedor realize a reparação ou substituição de bens defeituosos num prazo adequado, devendo assegurar que o consumidor não seja prejudicado. Direitos do Consumidor (Portugal e União Europeia): O artigo 4.º da Lei n.º 24/96, de 31 de julho, reforça o direito do consumidor a uma reparação eficaz, sem encargos excessivos. O artigo 12.º da Diretiva Europeia 2019/771 estabelece que o vendedor deve garantir a conformidade dos bens durante o período de garantia, resolvendo os defeitos de forma eficiente e dentro de prazos adequados. Recusa de Soluções Alternativas (Carro de Cortesia): A recusa injustificada em disponibilizar um veículo de substituição, apesar da longa duração da reparação, constitui violação do princípio de boa-fé contratual (artigos 227.º e 762.º do Código Civil), além de gerar um desequilíbrio desproporcional entre as partes, passível de compensação financeira. Resolução do Contrato de Crédito Automóvel: O artigo 4.º, n.º 3 da Lei n.º 24/96 vincula o contrato de crédito ao cumprimento das obrigações contratuais relativas ao bem financiado. A inutilização prolongada do veículo devido a um defeito grave constitui fundamento para a resolução do contrato de crédito associado. O artigo 18.º do Decreto-Lei n.º 133/2009 prevê que a resolução do contrato principal (compra e venda) pode acarretar a cessação do contrato de crédito, quando o consumidor é impedido de utilizar o bem financiado. Interrupção de Débitos Diretos: O Decreto-Lei n.º 446/85 proíbe a obrigatoriedade de continuar a pagar prestações de um bem inutilizável devido a incumprimento do vendedor. Jurisprudência Relevante: Acórdão do Tribunal da Relação do Porto, de 20/03/2019 (Proc. 3452/18): Determinou que a ausência de veículo de substituição e a demora injustificada em reparações gera direito a indemnizações. Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa, de 15/09/2020 (Proc. 1234/19): Reiterou que falhas graves no cumprimento de obrigações contratuais configuram motivo para a resolução do contrato e compensação por danos. Pedidos e Escalamento: Resposta Imediata: Exijo uma resposta oficial imediata, com o prazo exato para a conclusão da reparação, no máximo de 3 dias úteis. Carro de Substituição: Reitero o pedido de disponibilização de um veículo de cortesia até à conclusão da reparação, com fundamento nos artigos legais mencionados. Cessação do Contrato de Crédito: Pretendo iniciar os procedimentos legais para a resolução do contrato de crédito associado ao veículo, nos termos do artigo 18.º do Decreto-Lei n.º 133/2009. Solicito o contacto imediato da entidade financeira para discutir os detalhes da cessação contratual. Interrupção de Débitos Diretos: Reitero que não faz sentido continuar a pagar prestações de um bem inutilizável. Reservo o direito de proceder ao cancelamento imediato dos débitos diretos, caso não seja apresentada uma solução adequada dentro do prazo estipulado. Ações Legais e Queixas Formais: Na ausência de resposta dentro do prazo estipulado, iniciarei um processo judicial para a resolução contratual e indemnização por danos. Apresentarei queixas formais à ASAE, à DECO, e a outras entidades competentes. Divulgarei publicamente o caso em plataformas de defesa do consumidor e redes sociais, expondo a má gestão e negligência no tratamento deste problema. Espero que a vossa empresa demonstre maior respeito pelos seus consumidores e pelos princípios legais vigentes. Reitero que esta situação está a causar prejuízos irreparáveis, pelo que tomarei todas as medidas legais ao meu alcance para garantir a reparação dos danos sofridos. Sem mais, aguardo resposta imediata. Com os melhores cumprimentos, Daniel Filipe da Silva Sousa

Exmos. Senhores, Em (01/06/2024) adquiri um/uma (Máquina de Café magnifica Evo em loja Norte Shopping, na loja Worten) por (415,96€). A referência da encomenda é (8004399021402) com o número de seri (217161iu24011120036) . Em (01/06/2024) recebi o vosso produto, mas sucede que este apresenta defeito: (a máquina fica sempre a tirar água quente até esvaziar o deposito da mesma, pode ser reiniciada que volta ao mesmo processo, as vezes tira um a dois cafés mas depois volta a ficar com o problema de estar sempre a tirar água quente, após esvaziar o deposito da água posso encher e colocar no devido lugar que volta a tirar água novamente até fica vazio. Quando ligo a máquina a luz de água quente fica a piscar também a de nível de água e um triangulo de aviso! Se máquina funciona normal durante EXP: 20/30m minutos num dia, no dia seguinte já não funciona normalmente ). Comuniquei-vos de imediato o problema, em (09/12/2024), para que procedessem à reparação. Recebi o artigo reparado a (24/12/2024), contudo, mantém-se o mesmo defeito, o que comuniquei de imediato. Se não conseguem reparar o artigo, ou me entregam outro em substituição do mesmo ou me devolvem o valor que vos paguei, pelo que exijo que se pronunciem no prazo máximo de (30 dias). Se tal não acontecer, considerarei o contrato incumprido da vossa parte, pelo que terei que tomar as medidas ao meu alcance para fazer valer os meus direitos. Cumprimentos.

Exmos. Senhores, O reclamante é proprietário de um veículo da marca Citroen, modelo C5, do ano 2019, equipado com motor 1.2 Puretech, ao qual foi substituída a correia de distribuição e respetivo kit, quando contabilizava cerca de 50.000kms percorridos (muito aquém dos 100.000 kms ou 6 anos definidos pela marca). Como é consabido em termos públicos, o desgaste prematuro da correia de distribuição destes motores dos veículos da marca Stellantis (fabricados entre 2014 a 2022), é um problema crónico de origem. No entanto, a marca rejeita qualquer responsabilidade, bem assim cientes deste facto (que coloca em causa a segurança dos veículos) não se dignaram informar os clientes/proprietários nacionais, tendo inclusive ocultado esta informação propositadamente. Junto da marca foi efetuada a respetiva reclamação e, face à não assunção da responsabilidade, intentada uma ação junto do Tribunal Arbitral do Consumo (CICAP), que se encontra a decorrer. Pelo exposto, por se tratar de um problema que abrange inúmeros lesados, como se constata nas reclamações aqui relatadas, serve o presente para solicitar que por parte da DECO seja intentada uma ação coletiva visando a sociedade Stellantis Portugal S.A. . A título meramente informativo, cada lesado, a título particular, pode intentar uma ação junto do Tribunal Arbitral do Consumo (CICAP - https://cicap.pt/), ação esta que não tem qualquer custo associado. À semelhança do que já acontece em França (links infra), a marca em Portugal deverá ser obrigada a efetuar ações de recall aos veículos equipados com este motor e assumir os respetivos custos com este defeito de fabrico. https://www.caroom.fr/blog/psa-reconnait-un-probleme-de-fiabilite-sur-son-1-2-puretech-7315.html https://www.fiches-auto.fr/articles-auto/rappels-constructeurs/s-2398-rappel-des-12-puretech.php Com os melhores cumprimentos, Hugo Gomes

Exmos. Senhores, Adquiri um aspirador vertical a menos de meio ano. Ele trabalhou bem um mês ou dois e dp começou a dar problemas. Agora trabalha 2 min e desliga. Só podemos religa-lo meia hora dp. Já contatei no site deles, por mail mais do que uma vez e não obtive qq resposta. Não quero mais o produto de uma marca q avaria em dois meses e não atende os seus clientes. Cumprimentos.