Reclamações públicas

Venho expor uma situação de desrespeito pelos direitos do consumidor por parte da Samsung. Entreguei o meu telemóvel Z fold 5 em garantia para reparação de 2 problemas inicial: linha preta no meio que separa as imagens e avaria de touchscreen. Antes da entrega, o suporte online da Samsung instruiu-me especificamente a remover a película do ecrã como parte do diagnóstico. levei a assistência Samsung 35, a garantia foi recusada devido mossas na dobradiça e algumas marca nas bordas do ecrã devido uso de capas. Para agravar a situação, quando tentei levantar o equipamento, este apresentava novos danos e problemas que não existiam na entrega: instabilidade no display e artefato nas imagens, revelando negligência no manuseamento por parte do centro técnico. Fiz reclamação via e-mail para suporte Samsung, Responderam que por ter retirado película no ecrã anula a garantia, sendo que Segui a instrução técnica oficial da marca. Exijo a reparação imediata sem custos ou a substituição do equipamento, conforme a Lei das Garantias (DL n.º 84/2021). Já avancei com queixa no Livro de Reclamações e no Centro de Arbitragem (CACCL), e não desistirei até que os meus direitos sejam repostos.

Assunto: Reclamação – Recusa Indevida de Garantia | Hyundai Ioniq Plug-in Hybrid Matrícula AA-51-PP Exmos. Senhores, No dia 03-03-2026, entreguei o meu veículo Hyundai Ioniq Plug-in Hybrid, matrícula AA-51-PP, com 5 anos de idade, nas vossas instalações da Cardan- Maia, devido a uma anomalia no sistema de carregamento elétrico, que deixou de funcionar tanto com o carregador próprio como em postos públicos. O veículo encontra-se abrangido pela garantia contratual de 7 anos da Hyundai Motor Company, tendo todas as manutenções sido realizadas na rede oficial da marca, inicialmente na Cardan-Maia e posteriormente na VAP da Rua da Alegria no Porto. Para meu espanto, fui informado telefonicamente por um funcionário da Cardan - Maia, de que a garantia não seria acionada, alegadamente por algumas manutenções não terem sido efetuadas dentro do limite de 1.500 km após o aviso do veículo. Importa esclarecer que sempre cumpri as revisões solicitadas pela marca. Caso tenha existido algum desfasamento pontual, o mesmo terá resultado de constrangimentos no agendamento nas próprias concessionárias — situação recorrente na área do Grande Porto — bem como de compromissos pessoais inadiáveis. Acresce que nunca realizei qualquer revisão com intervalo superior a 9 meses em relação à anterior. Não consigo compreender de que forma um eventual ligeiro excesso face ao aviso de manutenção possa, por si só, determinar a perda automática da garantia, sobretudo quando: • Todas as revisões foram efetuadas na rede oficial Hyundai; • Não existe qualquer indício de utilização indevida ou negligente do veículo; • Não foi demonstrada qualquer relação causal entre o alegado atraso e a avaria verificada. É entendimento jurídico consolidado que a exclusão da garantia exige prova de que o incumprimento teve influência direta na ocorrência da avaria ou no agravamento da mesma. A mera ultrapassagem de um limite indicativo de quilometragem não determina automaticamente a perda dos direitos do consumidor. Tentei falar com a responsável do Serviço pós-venda da Cardan durante todo o dia e tal foi me impossível. Face ao exposto, solicito que me seja remetida, por escrito, a seguinte informação: 1. Indicação expressa da cláusula contratual da garantia que determine que um excesso de 1.500 km implica a sua anulação automática; 2. Fundamentação técnica detalhada que estabeleça a relação causal entre o alegado excesso e a avaria no sistema de carregamento elétrico; 3. Relatório técnico completo que sustente a decisão de recusa de garantia. Até que me seja apresentada fundamentação legal e técnica devidamente comprovada, mantenho o pedido de reparação ao abrigo da garantia contratual, considerando que cumpri, de boa-fé, todas as obrigações de manutenção na rede oficial da marca. Aguardo a vossa resposta escrita com a maior brevidade. Com os melhores cumprimentos,

Exmos. Senhores, Em novembro de 2023 adquiri um computador da marca Lenovo. O equipamento funcionou normalmente até ao dia 17 de janeiro 2026, data em que começou a desligar-se sozinho. Quando voltava a ligar, surgia a seguinte mensagem no ecrã "O seu dispositivo deparou-se com um problema e não pode ser reparado. Clique ou prima Enter para ver outras opções de recuperação." Ao clicar nessa mensagem, surgia automaticamente uma janela em ecrã completo que não permitia avançar sem selecionar uma das seguintes opções: ''Recuperação, Resolução de Problemas, Continuar ou Desligar PC.'' Sempre que selecionava qualquer opção, exceto Desligar, o sistema avançava e permanecia durante algum tempo com o ecrã totalmente azul, até finalmente chegar ao ambiente de trabalho. No entanto, após iniciar, o computador funcionava de forma instável: por vezes conseguia utilizá-lo durante cerca de 30 minutos, mas noutras ocasiões apenas 1 a 3 minutos, voltando depois a desligar-se sozinho. Perante esta situação, dirigi-me à loja onde adquiri o equipamento e, no dia 18 de janeiro, o computador foi enviado para a marca Lenovo para reparação. Após algum tempo, recebi a resposta de que não tinha sido detectada qualquer avaria. Depois de o utilizar apenas cerca de cinco vezes, no dia 7 de fevereiro, voltei à loja com o mesmo problema, apresentando inclusive um vídeo como prova da avaria. O equipamento foi novamente enviado para a marca, tendo eu aguardado mais uma vez pela resolução. Posteriormente, informaram-me de que o computador estaria novamente em condições normais de funcionamento. No entanto, no próprio dia em que o levei para casa, o problema voltou a ocorrer, com o equipamento a desligar-se novamente de forma inesperada. Voltei à loja, onde o computador ficou para novos testes. No dia seguinte fui contactada com a informação de que o equipamento funcionava normalmente. O computador voltou comigo, mas a situação repetiu-se até ao dia 5 de março. Já bastante indignada com toda esta situação, tive de o enviar novamente para a marca, pois desta vez o computador nem sequer ligava, mesmo com o carregador conectado. Quando finalmente ligava, emitia vários sinais sonoros (apitos), o teclado não funcionava e o equipamento ligava e desligava repetidamente. Importa referir que o equipamento continua dentro do período de garantia, no entanto a marca Lenovo não se está a responsabilizar pela avaria, pois como referem todas as vezes ''Não detectam''. Sendo esta avaria comprovada por vídeos. Venho, por este meio, solicitar a vossa ajuda para resolver esta situação, uma vez que o meu trabalho depende diretamente deste computador. Sempre que o equipamento é enviado para reparação, permanece cerca de 30 dias fora, sem que o problema seja efetivamente resolvido. Submeto em anexo os FOTOS a comprovar (vídeos excedem o tamanho para anexar) Agradeço, desde já, a atenção. Andreia Sepião Medeiros

Exmos srs, No passado 12/01/2024, compramos o pack de sanita com a referência 86608495, que levamos conosco e entregamos diretamente na obra a decorrer na nossa casa. De um dia para o outro, em agosto de 2025, a tampa perdeu o amortecedor. Enviamos um e-mail com vídeo anexo a relatar o problema e foi dada a resposta a 27/08/2025 que o Leroy estaria a agilizar junto do fornecedor uma visita técnica para verificação do problema. A 24/10/2025 recebemos a resposta, sem visita técnica, de que o problema se existisse teria se manifestado aquando a colocação do artigo no WC, logo foi considerado má utilização do cliente. A 04/11/2025 solicitamos nova análise e respectivo novo parecer uma vez que não concordamos com a má utilização do cliente uma vez que só uma das peças que constituem a sanita é que perdeu o amortecedor, sendo que estão ligadas no mesmo ponto e é a tampa que está sem amortecedor, a que é menos utilizada. A 08/11/2025 voltamos a insistir na nova análise e resposta. A 07/10/2026 voltamos a insistir no sentido de obter uma resposta. Até hoje 06/03/2026 ainda não tivemos qualquer resposta. Na nossa opinião a minuta de má utilização por parte do cliente não se deveria aplicar uma vez que como relatado acima são duas peças ligadas no mesmo ponto e a que perdeu o amortecedor é a menos utilizada, quando fechamos a tampa este movimento é acompanhado pela peça de baixo. Não concordamos com a resposta do Leroy/fornecedor, assim como a ausência de resposta. A vinda de um técnico ao local para verificação e reparação seria o mínimo a ser efetuado ou pelo Leroy ou pelo fornecedor. A compra foi efetuada ao Leroy, este empresa deveria resolver o problema. Gostaríamos de ter o problema resolvido. Em todos os emails enviados ao Leroy, no título está referenciado "Assistência técnica 00012693", que nunca aconteceu, será fácil ao ler verificar todo o histórico desta reclamação. João Costa

Exmos. Senhores, Venho por este meio solicitar o apoio e eventual intervenção da DECO PROTESTE relativamente a um conflito de consumo com a empresa XRT/MOTORS, LDA (NIF 513855890), stand automóvel localizado em Santo Tirso. Resumo dos factos Aquisição do veículo: No dia 19 de janeiro de 2026 adquiri o veículo usado Peugeot 5008 1.6 HDI, matrícula CB-38-PF, junto da empresa acima identificada. Irregularidade na garantia apresentada: O vendedor entregou um documento de garantia com validade de apenas 12 meses ou 10.000 km, limitada a determinados componentes (nomeadamente motor e caixa de velocidades). Para fundamentar essa limitação foi citado o Decreto-Lei n.º 67/2003, diploma atualmente revogado. Violação da legislação em vigor: Nos termos do Decreto-Lei n.º 84/2021, que regula os direitos do consumidor na compra e venda de bens, o prazo legal de garantia para bens usados vendidos por profissionais é de 36 meses, podendo ser reduzido até ao mínimo de 18 meses apenas mediante acordo expresso entre as partes, o que não ocorreu no presente caso. Ausência de Livro de Reclamações Eletrónico: Verifiquei ainda que a empresa não disponibiliza o Livro de Reclamações Eletrónico, impossibilitando o exercício deste direito por via digital. Diligências efetuadas No dia 26 de janeiro de 2026 enviei uma notificação formal final à empresa. O aviso de receção foi assinado pela mesma em 27 de janeiro de 2026. Contudo, até à presente data, a XRT/MOTORS, LDA não respondeu nem procedeu à retificação do documento de garantia de acordo com a legislação em vigor. Pedido de apoio Face ao exposto, solicito a intervenção da DECO PROTESTE para: Intermediar o contacto com o fornecedor com vista à emissão de um certificado de garantia conforme o Decreto-Lei n.º 84/2021; Registar esta situação como possível prática comercial abusiva, alertando outros consumidores para situações semelhantes. Anexo a esta comunicação: Cópia da notificação formal enviada ao fornecedor; Comprovativo de receção; Documento de garantia fornecido pelo stand. Permaneço ao dispor para qualquer esclarecimento adicional. Com os melhores cumprimentos, Mateus Barros Mueba Rua Dr. Artur Proença Duarte, 26 2330-013 Entroncamento NIF: 318810336 Tel.: 913 79 70 82 Email: mateusmueba87@gmail.com

Em 20/10/2024 efetuei uma encomenda de mobiliário diverso (Pedido SFLRTGLPE, valor de 2.057€) com montagem incluída. Passado mais de um mês, a encomenda não foi entregue e os meus contactos foram ignorados. Tive de me deslocar à loja presencialmente, onde me informaram que desconheciam o paradeiro da encomenda. Como precisava de mobilar a casa urgentemente, pedi a devolução da caução, o que me foi recusado de forma categórica e ilegal. Fui assim coagido a reformular toda a encomenda ali mesmo no computador da loja, limitando-me ao que tinham em stock imediato. Fiquei com móveis de estética e qualidade inferiores para não perder o meu dinheiro. De notar que, logo nessa altura, a equipa de montagem deixou as cadeiras de jantar a abanar e instáveis (facto que reportei publicamente na altura). Resultado: poucos meses após a entrega, as cadeiras apresentaram graves defeitos estruturais. O plástico cedeu e rasgou completamente nos pontos de fixação das pernas (conforme provam as fotografias que possuo de março de 2025). Ao acionar a garantia legal agora, a Webmóveis exige-me o pagamento antecipado de 59€ para uma verificação técnica, alegando falsamente por escrito que, como "já passou mais de um ano", não podem garantir o defeito. Isto viola de forma grosseira o Decreto-Lei n.º 84/2021: O Artigo 14.º estipula que faltas de conformidade nos primeiros 2 anos presumem-se existentes à data de entrega (ainda para mais quando já abanavam na montagem). O ónus da prova é exclusivo do vendedor. O Artigo 18.º dita que a reposição de conformidade tem de ser efetuada «a título 100% gratuito», sem custos de avaliação ou deslocação prévios. Face a este historial inaceitável de retenção indevida de sinal, coação na troca de artigos e agora cobrança ilegal na garantia, exijo a resolução 100% gratuita (recolha e substituição das cadeiras por modelo sem defeito ou reembolso do valor das mesmas). Informo que já avançou igualmente queixa formal para a ASAE via Livro de Reclamações Eletrónico.

​este foi o mail que foi enviado o 31 janeiro 2026 e a esta data o problema continua e não tive resposta, ē mesmo para enganar o consumidor. "Gostaria de informar que, na vossa página web, vendem uma 'Lentilha verde do Puy' (Lentilles verte du Puy) e especificam que se trata de um produto proveniente de fora da União Europeia. ​Devem ter conhecimento de que a lentilha verde francesa 'du Puy' possui uma Denominação de Origem Protegida (DOP/AOP) ao nível da União Europeia desde 2008. Ao indicar uma origem fora da UE para este nome específico, estão a enganar o consumidor e a desrespeitar as regulamentações das denominações protegidas. ​Solicito a correção imediata desta :informação.

Avalio com 1 estrela dado não existir opção de 0 estrelas, dado que é tão péssimo mas tão péssimo o serviço que prestam, que deveriam ser proibidos de ter empresa aberta e continuar a enganar as pessoas. Numa primeira compra, de um iphone recondicionado, só porque foi em NIF empresarial quando o equipamento avariou e ainda não tinha sequer 18 meses desde data de compra, disseram que a garantia era apenas 6 meses conforme consta na lei, mas na fatura do equipamento em NIF empresarial constava os 24 meses. Numa segunda compra online com levantamento em loja de um TV nova, com 18 meses de utilização, avariou, e quando chego com o equipamento à loja o arrogante do funcionário que me atendeu que nem educação tem para estar no atendimento ao público, disse que teria que reportar a situação online e esperar que me informassem sobre entrega do equipamento para garantia (basicamente teria que andar com a TV para trás e para a frente). Com uma loja "às moscas" como aliás deveria estar sempre dado o péssimo atendimento, não se dignou a proceder ao pedido de garantia do equipamento e ainda me respondeu que era um problema meu..... Do pior que já experenciei na vida, quer de atendimento, quer de serviço pós-venda. Nunca nunca mais lá comprarei o que quer que seja, nem que seja metade do preço.

Exmos. Senhores, Em (26/09/2025) adquiri um/uma (Placa vitroceramica HISENSE) por (€221,97). A referência da encomenda é (65607024). Sucede que este apresenta defeito: (DEIXOU DE FUNCIONAR ). Comuniquei-vos de imediato o problema, em (19/02/2026), para que atuassem em conformidade, mas recebi como resposta que o produto não tem garantia, o que desrespeita a legislação aplicável. Exijo a substituição do produto defeituoso. Em alternativa, devolvam-me o dinheiro que paguei ou procedam à reparação do artigo em causa. Caso não me resolvam a situação nos próximos (10/03/2026) dias, considerarei o contrato como incumprido da vossa parte. Exijo que me resolvam esta situação o mais rapidamente possível, ou tomarei as medidas ao meu alcance para fazer valer os meus direitos. Cumprimentos.

Exmos. Senhores, Em 10/02/2023 adquiri quatro candeeiros 71726 - 145337 Candeeiro de Parede Jigger - Cor : Preto, por 93,32 EUR. A referência da encomenda é MYJONZWET, Fatura IPT-2345. A entrega do produto aconteceu após o dia 17/02/2023. Sucede que este apresenta defeito: Ao longo de tempo, principalmente no último ano têm vindo a criar ferrugem na zona dourada. Comuniquei-vos de imediato o problema, em 09/02/2026, para que atuassem em conformidade, mas recebi como resposta que o produto está enferrujando não por defeito do fabricante, os factores poderiam refletir de algo exterior, humidade da região e etc. Entretanto pedi para reavaliarem fundamentando que tenho outro candeeiro dourado instalado na mesma divisão, precisamente na mesma data e que se encontra em perfeitas condições. No dia 02/03/2026 recebo a seguinte comunicação: "Referente a devolução 1609014, lamentavelmente, posicionamento da revisão técnica seguem indicando que este tipo de ferrugem ocorreria antes si fosse algo de fabricação, e não depois quase 3 anos concluídos. Cancelamos este procedimento." Ora se este produto tem garantia, isto desrespeita a legislação aplicável. Exijo a substituição do produto defeituoso. Em alternativa, devolvam-me o dinheiro que paguei ou procedam à reparação do artigo em causa. Caso não me resolvam a situação nos próximos 10 dias, considerarei o contrato como incumprido da vossa parte. Exijo que me resolvam esta situação o mais rapidamente possível, ou tomarei as medidas ao meu alcance para fazer valer os meus direitos. Cumprimentos.