Reclamações públicas

Exmos. Senhores, No dia 2 de julho de 2026 adquiri nesta loja uma máquina de lavar roupa Samsung de 12 kg. Após a instalação, na primeira utilização, a máquina apresentou uma avaria: o display deixa de funcionar, o equipamento interrompe o funcionamento e não é possível utilizá-lo normalmente. O defeito verificou-se desde o primeiro dia de utilização. Venho, por isso, comunicar a falta de conformidade do produto. Atendendo a que o defeito surgiu imediatamente após a entrega do bem, solicito a substituição da máquina por uma nova, ou, caso tal não seja possível nos termos legais, a resolução do contrato com o respetivo reembolso. Agradeço que a situação seja resolvida com a maior brevidade possível, sem quaisquer encargos para mim, conforme previsto na lei. Com os melhores cumprimentos,

Apresento esta reclamação formal contra a ASIALIZ – Comércio e Reparação de Automóveis, Unipessoal Lda (NIF 515598810), entidade do Grupo Lizauto que opera o concessionário BYD | Grupo Lizauto e que emitiu a fatura de venda, e contra a LIZAUTO, Sociedade Portuguesa de Comércio e Reparação de Automóveis Lda (NIF 501417052), com referência também à BYD Portugal e à BYD Europe, na sequência da total ausência de resposta à reclamação apresentada através do Livro de Reclamações Eletrónico, processo n.º ROR00000000045624982, submetida em 14 de junho de 2026. O prazo legal de resposta de 15 dias úteis terminou em 3 de julho de 2026 sem qualquer resposta do operador económico — o que constitui, por si só, incumprimento do Decreto-Lei n.º 74/2017. FACTOS Adquiri um BYD Sealion 7 Comfort (VIN terminado em 148729) ao concessionário BYD | Grupo Lizauto em 18 de dezembro de 2025, pelo valor de €50.975,06 (fatura VN1FT7/27). O veículo está registado em nome da minha esposa, A.S. Desde a entrega, o veículo apresenta três problemas graves por resolver: 1. APLICAÇÃO BYD — NUNCA FUNCIONOU. O veículo foi vendido com conectividade e um ano de dados móveis incluídos. Apesar de inúmeras tentativas ao longo de mais de seis meses, o veículo nunca ficou associado à aplicação BYD. Enviei ao vendedor um vídeo demonstrando o ciclo de erro na associação; este confirmou, por captura de ecrã, que o email está corretamente registado no sistema. Trata-se de uma falha de provisionamento na BYD Cloud, em que o VIN permanece em estado de proposta de venda em vez de ser libertado como veículo de cliente — falha que requer intervenção técnica do fabricante. O centro de assistência em Leiria remeteu-nos para as vendas; as vendas remeteram-nos para a assistência. Nenhuma das partes assumiu responsabilidade. 2. SISTEMA AEB — QUATRO ATIVAÇÕES FALSAS, RISCO DE SEGURANÇA GRAVE E CONTÍNUO. O sistema de travagem de emergência autónoma (AEB) já ativou falsamente QUATRO vezes, sem qualquer veículo ou obstáculo presente. As três primeiras ocorrências, uma das quais quase provocou uma colisão traseira, foram reportadas por escrito ao concessionário e à BYD em 27 de fevereiro de 2026 — sem qualquer resposta, investigação ou reconhecimento até à data. A quarta ocorrência deu-se em 29 de junho de 2026, com a minha esposa ao volante: parada num cruzamento, a preparar-se para virar à esquerda, sem qualquer veículo em nenhuma direção, o carro travou bruscamente por iniciativa própria no momento em que ela acelerou, imobilizando-a no meio do cruzamento. Ao contrário das três primeiras ativações, ocorridas com o veículo em andamento, esta ocorreu a partir de veículo parado, durante aceleração normal — o que demonstra que a falha se manifesta em cenários distintos e que o risco está a agravar-se. Este quarto incidente foi reportado por escrito ao concessionário e à BYD em 6 de julho de 2026. 3. CARTÃO GO.CHARGE — INUTILIZÁVEL. O cartão go.charge fornecido no pacote de venda com €200 de crédito ficou inutilizável após uma única utilização, apresentando de imediato saldo negativo de €18. Reportado ao concessionário, nunca resolvido. HISTORIAL DE ESCALADAS IGNORADAS Enviei escaladas formais por escrito à BYD Portugal e à BYD Europe em 27 de fevereiro e 7 de março de 2026, incluindo ao responsável regional da BYD e ao contacto designado da BYD Portugal. Não recebi qualquer resposta de nenhum contacto, em nenhum canal. O vendedor, após meses de promessas de resolução, deixou de responder a partir de fevereiro de 2026. A reclamação oficial no Livro de Reclamações Eletrónico de 14 de junho de 2026 também não obteve resposta dentro do prazo legal. O quarto incidente de segurança foi reportado em 6 de julho de 2026. O QUE SOLICITO 1. Resolução imediata da falha de provisionamento na BYD Cloud, para que o veículo possa ser associado à aplicação com os dados móveis prometidos na venda. 2. Investigação formal das quatro ativações falsas do sistema AEB e confirmação por escrito do estado do software do veículo e do correto funcionamento do sistema de segurança. 3. Resolução do saldo negativo do cartão go.charge e reposição do crédito de €200 prometido na venda. 4. Reconhecimento por escrito, pelo vendedor, da cronologia de falhas e da sua responsabilidade nos termos do Decreto-Lei n.º 84/2021. Face à gravidade da falha de segurança, ao valor do bem e à ausência total de resposta durante mais de quatro meses, reservo-me o direito de exercer os meios previstos no DL 84/2021 — reparação, redução do preço ou resolução do contrato — incluindo através do Centro de Arbitragem do Setor Automóvel (CASA), ao qual o vendedor declara aderir na própria fatura, bem como de reportar a falha do sistema AEB às autoridades competentes enquanto defeito de segurança do veículo. Solicito a intervenção da DECO PROteste para obrigar as partes a responder e resolver estas questões. Toda a documentação está disponível: historial completo de WhatsApp e email com registos de data e hora, comprovativo da reclamação n.º ROR00000000045624982 e respetiva ausência de resposta, e os relatórios escritos dos incidentes AEB. D.S. (veículo em nome de A.S.

Comprei um robô aspirador de piscina Conga Pooldroid 5000 TotalClean Pearl à Cecotec a 09/06/2025. Menos de um ano depois, o robô deixou de carregar e de funcionar: ao ligar à corrente, o LED acende a verde por um segundo, passa a amarelo intermitente e desliga-se logo a seguir. Comuniquei o problema em 31/05/2026, enviei todos os dados e a fatura pedidos e disseram-me que iam substituir o produto. Submeti a documentação e o vídeo pedido por duas vezes, mas recebi resposta a dizer que o vídeo «não mostra o incidente» e pediram-me um novo envio. Até hoje, o processo está parado e o robô continua sem funcionar. O produto tem 3 anos de garantia. Considero inaceitável estar há mais de um mês à espera de uma solução para um defeito que surgiu ainda no primeiro ano. Estou muito insatisfeito com a falta de resposta e resolução. Peço a reparação ou substituição imediata do robô, ou então o reembolso total do valor pago. Caso não haja uma solução rápida, terei de recorrer ao centro de arbitragem de consumo e ao Centro Europeu do Consumidor, porque a compra foi feita a uma empresa de outro país da UE (Espanha - Página Oficial da Cecotec)

Assunto: Pedido de apoio — desconformidade de bem e recusa indevida de aplicação da garantia legal pela empresa DARTY PORTUGAL, LDA. Venho, por este meio, solicitar o apoio da DECO relativamente a um litígio de consumo com a empresa DARTY PORTUGAL, LDA. (loja de Setúbal), relativo a um bem de consumo desconforme e à recusa indevida, por parte desta empresa, de aplicar a garantia legal a que tenho direito. 1. Identificação da compra Data da compra: 4 de julho de 2026, loja Darty de Setúbal (Estrada Nacional n.º 10, Loja 1). Produto: Ar condicionado portátil DeLonghi PAC AP98 GENTLEJET — último exemplar de exposição em loja. Preço pago: 599 € (com desconto sobre o preço de tabela de 799 €, por se tratar de peça de exposição). Foi também adquirida uma garantia extra sobre este produto. Anexo a fatura de compra ao presente documento. 2. Descrição do defeito Após transporte cuidadoso e período de repouso do equipamento em posição vertical antes da primeira utilização, verifiquei que o aparelho apresenta, sempre que o compressor está em funcionamento (incluindo em modo "Silent"/"Quiet"): • Uma vibração grave (baixa frequência) ondulante, que varia de intensidade ao longo do tempo (por vezes mais forte, por vezes mais fraca, por vezes impercetível), e não é contínua nem constante — assemelha-se ao som de uma peça de plástico a vibrar de forma intermitente contra uma peça metálica no interior do aparelho; • Ruído de zumbido que oscila em sincronia com o próprio ciclo do compressor, evidenciando origem interna ao aparelho; • Persistência do ruído anómalo mesmo no modo "Silent"/"Quiet", quando seria expectável uma redução acentuada do ruído global. Coloquei o aparelho sobre um tapete antivibração (do tipo utilizado sob máquinas de lavar roupa), sem qualquer redução do ruído/vibração, o que confirma que a origem do problema é interna ao aparelho e não está relacionada com o piso ou a superfície de apoio. A causa mais provável é uma fixação interna do compressor solta ou mal apertada de fábrica, que permite que o compressor (ou uma peça próxima) vibre de forma intermitente contra a estrutura do aparelho em vez de ser devidamente amortecido, gerando uma vibração grave ondulante sempre que está em funcionamento. Junto a este documento gravações áudio/vídeo do funcionamento do aparelho, onde o problema é audível. 3. Atendimento recebido na loja No dia 5 de julho de 2026, pelas 9h00, desloquei-me à loja Darty de Setúbal para reportar o problema. Nessa visita: • Não recebi qualquer ajuda para retirar o equipamento (pesado) do automóvel; • Apenas após vários pedidos repetidos da minha parte, um colaborador aceitou examinar o aparelho; • O teste realizado ocorreu num espaço climatizado da loja, onde o defeito não foi reproduzido, sem que me fosse dada oportunidade de apresentar as gravações áudio/vídeo; • Apesar de não ter sido realizada qualquer análise técnica aprofundada, o colaborador declarou que o aparelho estava a funcionar corretamente e não era ruidoso, baseando-se apenas no facto de, naquele momento pontual em que ali estive presente, o aparelho não estar a emitir o ruído/vibração em causa — sem qualquer avaliação técnica, sem visionar as gravações, e sem considerar que o problema é intermitente; • Quando apresentei, no meu telemóvel, informação sobre o direito à garantia legal de conformidade, o colaborador recusou-se a ler o conteúdo e mostrou no seu ecrã uma referência relativa ao direito de livre resolução (que não se aplica a compras em loja física), confundindo-o com a garantia legal por desconformidade do bem; • Solicitei a presença de um responsável/gerente, que permaneceu presente mas não interveio nem se pronunciou; • Foi-me dito que o colaborador não falava inglês, impossibilitando qualquer esclarecimento adicional; • Durante o atendimento, dois seguranças posicionaram-se junto ao balcão de apoio ao cliente, criando uma situação intimidatória e desproporcionada. No dia 5 de julho de 2026 preenchi ainda uma reclamação no Livro de Reclamações físico da loja. Nessa mesma visita, foi-me proposto preencher uma "ficha de marcação" para agendamento de uma avaliação técnica/reparação do equipamento. Pelas razões expostas no ponto 4, não pretendo optar pela via da reparação. Numa visita posterior à loja, mostrei as gravações a outro colaborador, que as aceitou como prova válida do problema e estava já a proceder ao processamento do reembolso, quando o colaborador que me tinha atendido na visita anterior interveio. O aparelho foi novamente colocado a funcionar numa sala climatizada, com termóstato regulado a 21ºC, tendo sido novamente afirmado que o ruído produzido era normal. Não aceitei esta conclusão e solicitei uma inspeção de fábrica ao equipamento. No documento de entrega do equipamento para inspeção, ficou registado que "o cliente menciona que o equipamento começa a fazer um barulho muito grande após estar a funcionar 1 hora". Esclareço que esta descrição simplifica a situação real: o ruído/vibração está presente desde o início do funcionamento do compressor, com intensidade ondulante (por vezes mais percetível, por vezes menos), ocorre também em modo "Silent", e manifesta-se de forma praticamente imediata quando o ambiente está mais quente — como acontece em condições normais de utilização em casa, ao contrário da sala climatizada a 21ºC onde o teste foi realizado. Fui informado de que o pedido de reembolso foi recusado, com base num teste realizado numa sala climatizada que é, adicionalmente, um espaço com ruído de fundo elevado, tendo a loja concluído que o aparelho "não tem problema". Tal como na avaliação anterior (realizada a 21ºC numa sala climatizada), esta avaliação foi novamente feita em condições que não reproduzem o ambiente normal de utilização em casa, pelo que considero que não foi realizada uma avaliação técnica adequada e imparcial do defeito reportado. 4. Enquadramento legal Nos termos do Decreto-Lei n.º 84/2021, de 18 de outubro (que transpõe a Diretiva (UE) 2019/771), o vendedor é responsável por qualquer desconformidade existente no momento da entrega do bem, presumindo-se que esta já existia caso se manifeste dentro do prazo legal, cabendo ao vendedor o ónus da prova em contrário. Não pretendo a reparação do equipamento: tratando-se do último exemplar de exposição em loja, que apresentou um defeito de fabrico desde o primeiro momento de utilização, não tenho confiança na fiabilidade deste exemplar específico após uma eventual reparação. Pretendo antes optar por adquirir um equipamento de outro modelo/marca noutro estabelecimento, pelo que solicito a resolução do contrato de compra e venda, com reembolso integral do valor pago. Acresce que nos encontramos atualmente em período de vaga de calor, pelo que o envio do equipamento para reparação me deixaria sem climatização em casa durante esse período, obrigando-me a uma despesa adicional não planeada para uma solução temporária, enquanto o valor já pago (599 €) permanece imobilizado num produto não conforme. Considero que isto constitui um inconveniente significativo, nos termos do artigo 6.º do Decreto-Lei n.º 84/2021, que justifica a opção direta pela resolução do contrato. Adicionalmente, dada a incerteza sobre a causa exata da vibração anómala (possivelmente uma fixação interna solta do compressor), não me sinto seguro em continuar a utilizar o aparelho nestas condições. Foi-me também informalmente indicado pela loja que "não aceitam a devolução de ar condicionados móveis" — esclareço que esta política interna, mesmo a admitir a sua validade, aplica-se a situações de livre resolução (arrependimento do consumidor), e não a situações de desconformidade do bem como a presente, às quais a garantia legal se aplica independentemente de políticas comerciais internas do vendedor. Adicionalmente, esta política não me foi comunicada de forma clara no momento da compra nem consta da fatura, estando apenas afixada à entrada da loja.

Exmos. Senhores da DECO – Associação Portuguesa para a Defesa do Consumidor, Venho solicitar o vosso apoio relativamente a um litígio de consumo que mantenho com a Auchan Portugal, na sequência da recusa em proceder à resolução do contrato de compra e venda de um computador portátil que apresentou duas avarias durante o período de garantia legal. No dia 30/08/2024, adquiri na Auchan um computador portátil Acer Nitro 5, pelo valor de 650 €. No dia 07/01/2026, ainda durante o período de garantia, o equipamento apresentou uma primeira avaria grave, tendo sido enviado para reparação. Nessa intervenção foram substituídos componentes essenciais, incluindo a motherboard. Menos de seis meses depois, o computador voltou a apresentar nova avaria. As ventoinhas produziam um ruído extremamente elevado, semelhante ao de um jato, acompanhado de perda significativa de desempenho, tornando a utilização do equipamento praticamente impossível. No dia 18/06/2026, entreguei novamente o computador na Auchan. Na própria ordem de reparação ficou registado que não pretendia uma nova reparação, solicitando antes a resolução do contrato ou, em alternativa, a substituição do equipamento, por ter perdido a confiança no produto após duas avarias em tão curto espaço de tempo. Apesar disso, o equipamento foi novamente enviado para reparação. No dia 28/06/2026, quando me desloquei à loja para levantar o computador, fui informado de que o pedido de resolução do contrato tinha sido recusado, por decisão da marca. Posteriormente, no dia 02/07/2026, fui novamente contactado telefonicamente pela Auchan, tendo sido confirmada a manutenção dessa decisão. Foi-me dito que a segunda avaria teria sido provocada por acumulação de pó, sendo inclusivamente referido que a marca poderia nem sequer ter assumido a reparação. Esta justificação não me parece credível. O computador esteve mais de um ano na minha posse sem qualquer problema relacionado com ventoinhas ou acumulação de pó. Em janeiro de 2026 foi intervencionado pela assistência técnica autorizada, tendo sido substituída a motherboard e outros componentes. Menos de seis meses depois dessa reparação, voltou a apresentar uma nova avaria. Tenho vídeos que demonstram claramente o funcionamento anormal das ventoinhas e o ruído produzido. Uma eventual acumulação de pó poderá justificar temperaturas mais elevadas ao longo do tempo, mas dificilmente explica um ruído mecânico desta dimensão e uma degradação tão significativa do desempenho poucos meses após uma intervenção técnica desta relevância. Quando procurei obter esclarecimentos sobre esta justificação, a colaboradora limitou-se a responder que "não sou técnica", não tendo sido apresentada qualquer fundamentação técnica. Além disso, fui obrigado, por duas vezes, a ficar privado do equipamento durante vários dias, a deslocar-me repetidamente à loja e a reinstalar o sistema operativo, aplicações e ficheiros pessoais após cada reparação. Entretanto, apresentei reclamação no Livro de Reclamações e também no Portal da Queixa, tendo ambas as tentativas terminado sem qualquer resolução do problema. Perante estes factos, considero que perdi legitimamente a confiança no equipamento. Embora compreenda que uma primeira avaria possa ocorrer, não considero aceitável que, poucos meses após uma reparação tão significativa, o computador apresente uma nova avaria e que a única solução proposta seja uma nova reparação. Venho, por isso, solicitar à DECO a apreciação jurídica desta situação e o vosso apoio na defesa dos meus direitos enquanto consumidor. Gostaria de saber se, perante as circunstâncias descritas e o disposto no Decreto-Lei n.º 84/2021, existem fundamentos para exigir a resolução do contrato, com o consequente reembolso do valor pago pelo equipamento, e, caso entendam que sim, que me prestem o apoio que considerem adequado junto da Auchan. Junto a esta exposição possuo toda a documentação relevante, incluindo a fatura de compra, as ordens de reparação, a reclamação apresentada no Livro de Reclamações e os restantes elementos comprovativos dos factos descritos. Agradeço, desde já, a atenção dispensada e fico a aguardar a vossa resposta. Com os melhores cumprimentos, Diogo Santos

Exmos. Senhores, Em 20/10/2024 adquiri um/uma máquina de secar roupa por 519,99€ e extensão de garantia 3a por mais 86,99€ . A referência do artigo é 8806095190006. Factura em anexo. Sucede que este apresenta defeito: o painel frontal está a descascar e a ganhar bolhas. Fotografia em anexo Comuniquei-vos de imediato o problema, em 11/06/2026, para que atuassem em conformidade, mas recebi como resposta que o produto não tem garantia, o que desrespeita a legislação aplicável. Exijo a substituição do produto defeituoso. Em alternativa, devolvam-me o dinheiro que paguei ou procedam à reparação do artigo em causa. Caso não me resolvam a situação nos próximos 5 dias, considerarei o contrato como incumprido da vossa parte. Exijo que me resolvam esta situação o mais rapidamente possível, ou tomarei as medidas ao meu alcance para fazer valer os meus direitos. Cumprimentos.

Exmos. Senhores, Venho solicitar a intervenção da DECO PROteste junto da LG Portugal relativamente ao televisor LG 86QNED99T9B.AEU, número de série 410MABTPRW97, processo LG CNU260626835706, cuja reparação em garantia foi recusada apesar de existirem elementos relevantes que, no meu entender, não foram devidamente apreciados pela marca. O equipamento foi entregue em 24 de junho de 2026, como substituição de uma televisão anterior danificada no transporte. A presente reclamação contra a LG incide apenas sobre o televisor LG, a sua garantia, a análise técnica efetuada pela marca e a ausência de uma solução proporcional. No dia da entrega, fiz uma revisão preliminar: o televisor ligava e gerava imagem, pelo que, numa verificação inicial, parecia funcionar. No entanto, essa verificação apenas demonstrava funcionamento eletrónico básico; não confirmava a conformidade física e ótica de toda a superfície do painel. No dia 25 de junho de 2026, ao observar melhor o equipamento, detetei que uma camada/película exterior da superfície do ecrã se encontrava já parcialmente descolada no canto superior direito. Esta situação foi documentada por fotografia. Essa camada encontrava-se na superfície exterior do painel, parecia razoavelmente uma película protetora de transporte, não tinha etiqueta, aviso visível, sinalização de proibição de remoção nem indicação clara de que fizesse parte integrante e irreparável do painel. Revisei as instruções, o manual e o material de desembalagem/montagem, e não encontrei qualquer menção direta ou indireta indicando que essa camada fosse um filtro polarizador, nem qualquer aviso de que não deveria ser removida. Também não existia outra película protetora claramente identificável que permitisse distinguir entre uma película de transporte removível e uma camada funcional do ecrã. Perante uma camada exterior já levantada, localizada na superfície do ecrã, sem qualquer aviso visível, com aparência de película protetora e que se desprendia com extrema facilidade apenas com os dedos, sem ferramentas, sem desmontagem e sem força significativa, interpretei-a razoavelmente como película protetora de transporte. Só posteriormente percebi que essa camada teria função ótica/polarizadora. Assim que percebi que a camada tinha função ótica, parei a sua remoção e tentei recolocar manualmente os fragmentos já retirados. A televisão continuou a ligar e a gerar imagem, e a imagem reapareceu nas zonas onde a camada/filtro foi recolocada. Contudo, a visualização ficou claramente degradada, com espaços sem filtro, bolhas de ar, vincos, perda de definição e descontinuidade entre peças, demonstrando que o equipamento não ficou em condições normais de utilização. Isto sugere que o problema está ligado à ausência/danificação da camada ótica exterior, e não a uma inutilização eletrónica total do painel. A questão central não é apenas a remoção posterior da camada, mas sim o estado em que o equipamento se encontrava antes dessa remoção. Uma camada que a LG e o serviço técnico oficial consideram parte integrante e irreparável do painel encontrava-se já parcialmente descolada, parecia uma película protetora, não tinha qualquer aviso claro e pôde ser retirada com facilidade anómala. Uma parte tão fundamental e irreparável do televisor não deveria chegar parcialmente descolada nem poder ser retirada com tanta facilidade. Pelo que pude investigar, a remoção normal de filtros polarizadores em painéis LCD/LED implica procedimentos técnicos invasivos, como desmontagem de molduras, utilização de lâminas, produtos dissolventes e remoção controlada da cola. Neste caso, nada disso aconteceu: a camada estava acessível na superfície exterior, já parcialmente descolada, não ofereceu praticamente resistência e saiu com os dedos. O serviço técnico oficial CircuitCrafters informou por escrito que todas as fotografias foram enviadas à LG Portugal. Assim, a LG teve acesso às fotografias do estado inicial do equipamento, incluindo a fotografia em que a camada surge já parcialmente descolada no canto superior direito antes de qualquer remoção completa. Apesar disso, a posição comunicada pela LG limitou-se a afirmar que foi removida uma camada do painel/ecrã que faz parte integrante do mesmo e que não deveria ser removida pelo utilizador, concluindo pela exclusão da garantia por intervenção externa. No entanto, tanto quanto me foi comunicado, essa decisão não explica como foi apreciada a fotografia inicial da camada já descolada, nem esclarece porque uma camada funcional, integrante e irreparável poderia chegar parcialmente levantada e desprender-se apenas com os dedos. O serviço técnico oficial CircuitCrafters confirmou também que a película/camada faz parte integrante do painel, que não é fornecida separadamente pela LG, que não conhece alternativa à substituição integral do painel e que não conhece nenhuma entidade ou empresa que realize esse tipo de reparação isolada. Foi apresentado orçamento oficial de reparação, Proposta nº 2383, Pedido de Assistência nº 15931, no valor total de 3.692,46 €, correspondente à substituição integral do módulo LCD/TFT. Este valor é manifestamente desproporcionado e muito superior ao preço pago pelo equipamento. Na prática, a solução técnica apresentada deixa-me sem solução razoável: ou pago uma reparação oficial por valor muito superior ao preço de aquisição, ou fico com uma televisão nova danificada/remendada, apesar de a situação ter origem numa anomalia visível existente antes da remoção da camada. Entendo que a LG Portugal, enquanto fabricante/garante e entidade que analisou tecnicamente o processo CNU260626835706, deve reapreciar o caso considerando todos os elementos anteriores à remoção da camada, em especial: - a fotografia da camada já parcialmente descolada no canto superior direito; - a ausência de qualquer aviso claro no equipamento; - a ausência de referência direta ou indireta no manual/material de desembalagem; - a aparência objetiva de película protetora; - a facilidade anómala com que a camada se desprendeu; - o facto de a imagem reaparecer nas zonas em que o filtro é recolocado; - a desproporção extrema da única reparação proposta. Considero que estão em causa os direitos do consumidor à qualidade dos bens, à informação clara e adequada, e à reposição da conformidade do bem, nos termos da legislação portuguesa e europeia aplicável, nomeadamente o Decreto-Lei n.º 84/2021, a Lei n.º 24/96 e a Diretiva (UE) 2019/771. Solicito, por isso, a intervenção da DECO PROteste junto da LG Portugal para obtenção de uma solução extrajudicial, simples, proporcional e adequada, por esta ordem de preferência: 1.º Substituição do televisor por uma unidade nova, sem defeitos, do mesmo modelo LG 86QNED99T9B.AEU, ou por um modelo superior com o qual eu esteja de acordo; 2.º Reparação do televisor atual em garantia e sem qualquer custo para mim, deixando o equipamento em condições equivalentes a novo; 3.º Caso a LG mantenha a recusa, envio do relatório técnico completo e fundamentado da análise realizada, identificando expressamente se foi considerada a fotografia inicial da camada já parcialmente descolada, qual a razão técnica para essa camada se encontrar levantada num equipamento novo, qual a página/instrução concreta que advertia o consumidor de que essa camada não deveria ser removida, e por que motivo não existe solução técnica proporcional além da substituição integral do módulo LCD/TFT. Junto documentação comprovativa, incluindo fotografias do estado inicial, fotografias do televisor com a camada/filtro parcialmente recomposta, orçamento CircuitCrafters, respostas do serviço técnico oficial, comunicações relativas ao processo LG CNU260626835706, fatura/documentação do equipamento e comunicações já enviadas à LG sem resposta até à data. Com os melhores cumprimentos, Ramón Alberca Ogallas

Exmos. Senhores, Venho solicitar a intervenção da DECO PROteste junto da Hipermercado.pt / J. V. Oliveira, Unipessoal Lda., relativamente a uma compra online de um televisor que deu origem a sucessivos problemas de entrega, receção de uma primeira televisão danificada e, posteriormente, entrega de uma televisão de substituição com anomalia visível na superfície exterior do ecrã. Em 24 de maio de 2026 comprei na Hipermercado.pt uma TV TCL 85C805, encomenda FKYJLCUMK, pelo valor de 1.379,90 €. Na confirmação da encomenda constava como método de envio “Entrega Simples - Piso 0 - Até 14 dias úteis”. Esse prazo não foi cumprido. Durante o processo ocorreram sucessivos reagendamentos, mensagens de entrega que não se concretizavam e períodos em que permaneci disponível em casa a aguardar uma entrega que não ocorreu, com perda de tempo, incerteza e falta de informação clara. Quando a TV TCL foi finalmente entregue, em 23 de junho de 2026, chegou danificada/partida. Esta situação não foi contestada pela Hipermercado.pt. Após reclamação, a empresa aceitou substituir o equipamento e propôs como alternativa uma TV LG 86QNED99T9B.AEU, encomenda KGVGIMMTT, solução que aceitei de boa-fé para resolver o problema de forma amistosa. A TV LG foi entregue em 24 de junho de 2026. Nesse dia fiz uma revisão preliminar: o televisor ligava e gerava imagem, pelo que aparentemente funcionava. Contudo, essa verificação inicial apenas demonstrava funcionamento eletrónico básico; não podia confirmar a conformidade física e ótica de toda a superfície do painel. No dia 25 de junho de 2026, ao observar melhor o equipamento, detetei que uma camada/película exterior da superfície do ecrã se encontrava já parcialmente descolada no canto superior direito. Esta situação foi documentada por fotografia. A camada estava na superfície exterior do painel, parecia razoavelmente uma película protetora de transporte, não tinha etiqueta, aviso visível, sinalização de proibição de remoção nem indicação clara de que fizesse parte integrante e irreparável do painel. Revisei as instruções, o manual e o material de desembalagem/montagem, e não encontrei qualquer menção direta ou indireta indicando que essa camada fosse um filtro polarizador, nem qualquer aviso de que não deveria ser removida. Também não existia outra película protetora claramente identificável que permitisse distinguir entre uma película de transporte removível e uma camada funcional do ecrã. Perante uma camada exterior já levantada, localizada na superfície do ecrã, sem qualquer aviso visível, com aparência de película protetora e que se desprendia com extrema facilidade apenas com os dedos, sem ferramentas, sem desmontagem e sem força significativa, interpretei-a razoavelmente como película protetora de transporte. Só posteriormente percebi que essa camada teria função ótica/polarizadora. Assim que percebi que a camada tinha função ótica, parei a sua remoção e tentei recolocar manualmente os fragmentos já retirados. A televisão continuou a ligar e a gerar imagem, e a imagem reapareceu nas zonas onde a camada/filtro foi recolocada. Contudo, a visualização ficou claramente degradada, com espaços sem filtro, bolhas de ar, vincos, perda de definição e descontinuidade entre peças, demonstrando que o equipamento não ficou em condições normais de utilização. Isto sugere que o problema está ligado à ausência/danificação da camada ótica exterior, e não a uma inutilização eletrónica total do painel. A questão central não é apenas a remoção posterior da camada, mas sim o estado em que o equipamento foi entregue. Uma camada que a marca e o serviço técnico consideram integrante e irreparável do painel encontrava-se já parcialmente descolada, parecia uma película protetora, não tinha qualquer aviso claro e pôde ser retirada com facilidade anómala. Uma parte tão fundamental e irreparável do televisor não deveria chegar parcialmente descolada nem poder ser retirada com tanta facilidade. Pelo que pude investigar, a remoção normal de filtros polarizadores em painéis LCD/LED implica procedimentos técnicos invasivos, como desmontagem de molduras, utilização de lâminas, produtos dissolventes e remoção controlada da cola. Neste caso, nada disso aconteceu: a camada estava acessível na superfície exterior, já parcialmente descolada, não ofereceu praticamente resistência e saiu com os dedos. O sucedido foi comunicado à Hipermercado.pt no próprio dia 25 de junho de 2026. A empresa, porém, passou a escudar-se na posição da LG e a tratar o caso como exclusão de garantia do fabricante, recusando assumir uma solução efetiva perante o consumidor. Entendo que esta posição é inadequada, pois a minha reclamação perante a Hipermercado.pt não se limita à garantia comercial da LG. Trata-se de uma relação de consumo e de uma possível falta de conformidade do bem vendido, sendo o vendedor responsável perante o consumidor pela entrega de um bem conforme, apto ao uso esperado, sem defeitos e acompanhado de informação suficiente e clara. A Hipermercado.pt invocou que a camada fazia parte do painel e que a remoção constituiria mau manuseamento. Contudo, essa posição ignora todos os factos anteriores à remoção: a camada já estava parcialmente descolada, parecia uma película protetora, não existia aviso visível, não existia indicação clara nas instruções, não existia outra película protetora identificável, a camada não ofereceu praticamente resistência, a situação foi comunicada de imediato e tudo nasceu de uma anomalia visível no momento da entrega. A fotografia da TV ligada, invocada pela Hipermercado.pt como prova de conformidade, apenas demonstra que a televisão ligava e gerava imagem. Não demonstra que a camada exterior do painel estivesse corretamente aderida, nem que o painel estivesse fisicamente e oticamente conforme. O serviço técnico oficial CircuitCrafters confirmou por escrito que todas as fotografias foram enviadas à LG Portugal. Confirmou também que a película/camada faz parte integrante do painel, que não é fornecida separadamente pela LG, que não conhece alternativa à substituição integral do painel e que não conhece nenhuma entidade ou empresa que realize esse tipo de reparação isolada. Foi apresentado orçamento oficial de reparação no valor total de 3.692,46 €, correspondente à substituição integral do módulo LCD/TFT. Este valor é manifestamente desproporcionado e muito superior ao preço pago pelo equipamento. Na prática, a solução técnica apresentada deixa-me numa situação impossível: pagar uma reparação oficial por valor muito superior ao preço de aquisição, ficar com uma televisão nova danificada/remendada, ou assumir a perda económica apesar de o problema ter origem numa anomalia visível desde a entrega. Entendo que a Hipermercado.pt não pode afastar a sua responsabilidade remetendo simplesmente o consumidor para a posição da LG ou para uma exclusão de garantia do fabricante. A garantia comercial do fabricante não substitui nem elimina os direitos legais do consumidor perante o vendedor. Considero que estão em causa os direitos do consumidor à qualidade dos bens, à informação clara e adequada, e à reposição da conformidade do bem, nos termos da legislação portuguesa e europeia aplicável à venda de bens de consumo, nomeadamente o Decreto-Lei n.º 84/2021, a Lei n.º 24/96 e a Diretiva (UE) 2019/771. Por todo o exposto, solicito a intervenção da DECO PROteste junto da Hipermercado.pt para obtenção de uma solução extrajudicial, por esta ordem de preferência: 1.º Substituição do televisor por uma unidade nova, sem defeitos, do mesmo modelo LG 86QNED99T9B.AEU, ou por um modelo superior com o qual eu esteja de acordo; 2.º Reparação do televisor atual em garantia e sem qualquer custo para mim; 3.º Devolução do equipamento e restituição integral do valor pago. Junto resumo cronológico e fundamentos da reclamaçao, e documentação comprovativa. Com os melhores cumprimentos, Ramón Alberca Ogallas

Exmos. Senhores, No dia 03 de Maio de 2026 foi me dado um anel da coleção da bela e do mostro por 89,00€ Sucede que este apresenta defeito: Pela 4 vez dirigi me a loja porque mais uma vez o anel apresentou defeito, isto que pela 4 vez a pedra saltou e uma das partes que sustenta a pérola partiu se. O meu espanto quando disseram que a garantia não cobria, sendo nem 1 ano ter de comprado. Comuniquei-vos de imediato o problema, em 03-07-2026, para que atuassem em conformidade, mas recebi como resposta que o produto não tem garantia, o que desrespeita a legislação aplicável. Exijo a substituição do produto defeituoso. Em alternativa, devolvam-me o dinheiro que paguei ou procedam à reparação do artigo em causa. Caso não me resolvam a situação nos próximos 4 dias, considerarei o contrato como incumprido da vossa parte. Exijo que me resolvam esta situação o mais rapidamente possível, ou tomarei as medidas ao meu alcance para fazer valer os meus direitos. Cumprimentos.

Comprei uma pulseira no dia 8 de julho de 2025 na loja Pandora do Fórum Viseu. A pulseira tem elos grandes e contas de prata. Pouco tempo depois da compra, dirigi-me à loja para reclamar porque a malha entre as contas ficou muito escura. Limparam-na na altura e disseram-me que era normal. Agora a situação piorou: as contas da pulseira estão muito escuras, enquanto os elos continuam com o brilho original e sem sinais de desgaste. Dirigi-me à loja da Pandora do Norte Shopping no dia 30 de junho para apresentar novamente a reclamação. A funcionária que me atendeu foi rápida a reconhecer que era defeito, pois só as contas estavam negras, enquanto o resto da pulseira estava normal. No entanto, quando tentou fazer a troca, reparou que não tinha o tamanho certo disponível e sugeriu que fosse a uma outra loja para resolver a situação. Como estava só de passagem no Porto, acabei por ir à loja de Viseu no dia 2 de julho, onde comprei a pulseira inicialmente. As funcionárias de lá não aceitaram a reclamação, dizendo que a oxidação se devia à minha pele. Expliquei que tenho outras pulseiras de prata que não apresentam este problema e que, se fosse da pele, toda a pulseira oxidava e não só as contas. Referi também o que a colega da loja do Porto me tinha dito e que só não tinha feito a troca por falta de tamanho. Após alguma discussão e insistência da minha parte, acabaram por ver o computador muito rapidamente e disseram que nem sequer tinham uma pulseira igual para substituir. Fiquei bastante desiludida com a qualidade do produto e com o atendimento, senti que tentaram convencer-me de algo que não faz sentido. Considero a situação inaceitável.